Termos de uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos regulam o uso do site gabrielapereiraadvocacia.com.br, mantido pela Gabriela Pereira Advocacia. Ao acessar ou utilizar o site, você declara que leu e concorda com estas condições e com a legislação aplicável.

Caso não concorde, interrompa a navegação e não envie dados pelos formulários ou canais disponibilizados.

2. Finalidade do site

O site apresenta informações institucionais, áreas de atuação, conteúdos jurídicos e canais de contato. O conteúdo possui caráter geral e informativo e não substitui consulta jurídica individualizada.

A leitura das páginas, o envio de formulário ou o início de conversa por WhatsApp não cria automaticamente relação advogado-cliente, obrigação de contratação, parecer jurídico ou garantia de resultado.

3. Condições de acesso

O acesso ao site é gratuito e não exige cadastro. Para solicitar contato, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, atualizadas e suficientes para retorno da equipe.

O usuário é responsável pelo conteúdo que envia e não deve encaminhar dados de terceiros sem autorização, documentos desnecessários, senhas ou informações bancárias completas pelos canais iniciais.

4. Atendimento e contratação

Qualquer contratação de serviço jurídico dependerá de análise de viabilidade, verificação de conflitos, identificação das partes e formalização por instrumento próprio. Informações apresentadas no site não constituem proposta vinculante.

Prazos, honorários, escopo, responsabilidades e condições específicas serão definidos exclusivamente no contrato de prestação de serviços, quando celebrado.

5. Uso adequado

O usuário compromete-se a utilizar o site de boa-fé e de forma lícita. É proibido tentar acessar áreas restritas, interferir no funcionamento, distribuir código malicioso, copiar conteúdo de modo indevido, utilizar os canais para spam ou enviar material discriminatório, ofensivo ou contrário a direitos de terceiros.

6. Propriedade intelectual

Textos, identidade visual, marcas, imagens, vídeos, elementos gráficos, organização e demais conteúdos são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e pertencem à Gabriela Pereira Advocacia ou a seus respectivos licenciantes.

O acesso ao site não concede licença para reprodução, modificação, distribuição, exploração comercial ou criação de obras derivadas sem autorização prévia, salvo usos permitidos por lei.

7. Conteúdo jurídico e atualização

Leis, decisões e entendimentos podem mudar. Embora sejam adotados cuidados na preparação dos materiais, não garantimos que todo conteúdo permanecerá atualizado, completo ou aplicável a uma situação específica.

Resultados jurídicos dependem das circunstâncias, documentos e decisões competentes. Nenhuma informação do site representa promessa ou garantia de resultado.

8. Links e serviços de terceiros

O site pode direcionar para serviços externos, incluindo Google Maps, WhatsApp e páginas informativas de terceiros. Esses serviços possuem termos e políticas próprios, e a Gabriela Pereira Advocacia não controla sua disponibilidade, segurança ou tratamento de dados.

O acesso a links externos é realizado por decisão e responsabilidade do usuário.

9. Privacidade e dados pessoais

Os dados enviados pelo site e pelos canais de contato serão tratados conforme a Política de Privacidade da Gabriela Pereira Advocacia e a legislação aplicável. O usuário deve consultar esse documento para conhecer finalidades, bases legais, compartilhamentos e seus direitos.

10. Disponibilidade e segurança

O site poderá ser atualizado, suspenso ou ficar temporariamente indisponível por manutenção, falhas técnicas, eventos de terceiros ou motivos de segurança. Não há garantia de funcionamento contínuo ou livre de erros.

A Gabriela Pereira Advocacia adota cuidados razoáveis, mas o usuário também deve manter navegador, dispositivo e sistemas de proteção atualizados.

11. Limitação de responsabilidade

Nos limites permitidos pela lei, a Gabriela Pereira Advocacia não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo geral do site, falhas causadas por terceiros, indisponibilidade de serviços externos ou danos decorrentes de uso indevido pelo usuário.

Esta cláusula não exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação brasileira.

12. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser modificados para refletir alterações legais, operacionais ou nos recursos do site. A versão atualizada produzirá efeitos a partir de sua publicação nesta página. O uso posterior representa ciência das novas condições.

13. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão submetidas à autoridade competente, respeitando as regras legais de competência e os direitos do consumidor quando aplicáveis.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail contato@gabrielapereira.adv.br. Última atualização: 6 de agosto de 2026.