Cartório de Registro de Imóveis em Salvador: qual é o do seu imóvel

Dra. Gabriela Pereira · Revisado por Dra. Gabriela Pereira · Atualizado em 24 de setembro de 2026

O cartório de registro de imóveis em Salvador é o Ofício de Registro de Imóveis responsável pela circunscrição onde o imóvel está, e é nele que ficam a matrícula, o registro da compra e as averbações. O risco típico é levar o título ao ofício errado ou receber exigência sem saber responder, e isso se evita com análise jurídica do título antes do protocolo.

Balcão e acervo de livros de cartório de registro de imóveis

O que faz o cartório de registro de imóveis em Salvador?

Na compra de imóvel, cartório são dois serviços diferentes. O Tabelionato de Notas lavra a escritura, e a Lei 8.935/1994 garante a livre escolha do tabelião, qualquer que seja o endereço das partes ou do bem. O Registro de Imóveis guarda a matrícula e registra o título. Só com o registro a propriedade passa ao comprador, pelo art. 1.245 do Código Civil.

O registro não é de livre escolha. A Lei 6.015/1973, no art. 169, manda que os atos sejam feitos no cartório da situação do imóvel. Salvador é dividida em circunscrições, cada uma atendida por um Ofício de Registro de Imóveis numerado. Bairros vizinhos podem ficar em ofícios diferentes, e uma área pode ter mudado de ofício com o tempo, deixando a matrícula antiga em um cartório e os atos novos em outro.

Fonte: a Lei 6.015/1973, no art. 169, fixa a competência do cartório da situação do imóvel, no art. 188 os prazos de registro e no art. 198 a nota devolutiva e a suscitação de dúvida. O Código Civil, no art. 1.245, liga a transferência da propriedade ao registro.

Exemplo: comprador faz a escritura em um tabelionato perto do trabalho e leva o traslado ao Registro de Imóveis mais próximo. O imóvel fica em outra circunscrição. O título precisa ser protocolado no ofício certo, e a escritura continua válida.

Quando contratar um advogado imobiliário para o registro do imóvel?

Você precisa de advogado imobiliário se: recebeu nota devolutiva com exigência que não entende ou não consegue cumprir; a matrícula tem penhora, hipoteca, indisponibilidade ou usufruto a cancelar; a área da escritura não bate com a matrícula ou com o IPTU; a casa ou ampliação não está averbada; o vendedor morreu antes do registro ou o título é antigo e nunca foi registrado; o imóvel ainda está em transcrição anterior à matrícula; ou você quer contestar a exigência por suscitação de dúvida.

Talvez você não precise de advogado se quer apenas uma certidão de matrícula, se a escritura é simples, sem cláusulas especiais, e foi registrada sem exigência, ou se o banco cuida do registro do contrato de financiamento e não houve devolução. Nesses casos o próprio cartório e o tabelião resolvem.

Se o problema não é o registro, mas o imposto da transmissão, veja ITBI em Salvador. Se o imóvel está na orla e tem foro da União, o tema é laudêmio e terreno de marinha em Salvador.

Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis em Salvador
Ponto	Tabelionato de Notas	Registro de Imóveis
O que faz	Lavra escritura, procuração e ata notarial	Registra títulos e averba mudanças na matrícula
Onde	Qualquer tabelionato, à escolha das partes	Ofício da circunscrição do imóvel
Efeito	Formaliza o negócio	Transfere a propriedade e dá publicidade
Se houver problema	O tabelião pode recusar lavrar o ato	O oficial emite nota devolutiva, sujeita à dúvida

O que o título precisa ter para ser registrado?

Título apto: escritura, formal de partilha, carta de sentença ou contrato com força de escritura, quando a lei permite.
Descrição do imóvel igual à da matrícula, com número da matrícula e ofício.
Qualificação completa das partes, com estado civil e regime de bens.
Imposto de transmissão recolhido, ITBI ou ITCMD, conforme o caso.
Continuidade: o vendedor precisa ser quem está na matrícula.
Protocolo no ofício da circunscrição, dentro do horário e com os emolumentos pagos.

Quais documentos levar?

Traslado da escritura ou título judicial.
Certidão de matrícula atualizada, para conferência prévia.
Comprovante do ITBI ou do ITCMD.
Documentos pessoais e certidão de casamento das partes.
Certidão de débitos de IPTU, quando exigida no título.
Habite-se e certidão de regularidade previdenciária da obra, para averbação de construção, quando exigidos.

Como descobrir o cartório e registrar, passo a passo?

1
Descubra o ofício competente
O advogado confere a matrícula e consulta a circunscrição pelo endereço, inclusive se houve mudança de ofício para aquela área.
2
Peça a certidão da matrícula
No balcão ou pela plataforma eletrônica. O advogado lê titular, área, ônus e averbações antes de lavrar a escritura.
3
Revise o título antes do protocolo
O advogado compara escritura e matrícula: descrição, nomes, regime de bens e impostos. É aqui que se evita a maior parte das exigências.
4
Protocole e acompanhe
O protocolo gera a prenotação, que garante a prioridade. O advogado acompanha o prazo legal de registro ou de nota devolutiva.
5
Responda à exigência
Com a nota devolutiva, o advogado reúne o documento pedido ou prepara a retificação do título, dentro da vigência da prenotação.
6
Suscite a dúvida, se for o caso
Se a exigência não tem base, o advogado pede ao oficial que remeta o título e as razões ao juiz, que decide se o registro deve ser feito.

O que o advogado faz em cada cenário

Título simples, sem exigênciaConfere e acompanha o registro
Nota devolutiva cumprívelReúne documentos e reingressa o título
Exigência sem base legalRequer a suscitação de dúvida

Esta página trata do cartório de registro de imóveis em Salvador e de como achar o ofício certo. Se o seu título foi devolvido ou a matrícula não bate com o imóvel, a regularização de imóveis organiza as exigências e o caminho até o registro.

A certidão de matrícula Salvador e o que ela revela estão em certidão de ônus reais e matrícula do imóvel. A diferença entre os dois atos está em escritura e registro de imóvel: qual a diferença.

Antes de protocolar a compra, o IPTU precisa estar claro, tema de certidão negativa de IPTU em Salvador. Em residencial fechado, a matrícula do lote e a casa averbada estão em casa em Alphaville Salvador. Para comprar com a análise feita antes, veja advogado para compra de imóvel: quando contratar e o checklist de due diligence.

Quando a área não bate com a matrícula, veja retificação de área.

Quanto tempo demora o registro?

Depois da Lei 14.382/2022, o art. 188 da Lei 6.015/1973 manda o oficial registrar ou emitir nota devolutiva em até 10 dias do protocolo. O prazo cai para 5 dias só para registrar, e só quando não há exigência nem custas em aberto, em casos como escritura de compra e venda sem cláusulas especiais, averbação de construção e cancelamento de garantia. Há exceções legais para atos mais complexos. Pelo art. 198, as exigências devem vir de uma só vez, por escrito e de forma clara.

O prazo legal é do cartório, não do caso inteiro. Com exigência, o tempo passa a depender de quem entrega o documento, da Prefeitura ou do juiz na dúvida. Não há prazo fechado para título com pendências.

Quanto custa registrar?

Não há faixa de honorários nesta página. Os emolumentos do Registro de Imóveis seguem a tabela oficial do Tribunal de Justiça da Bahia e variam conforme o ato e o valor do negócio. O que muda o custo:

Variáveis que alteram o custo do registro em Salvador
Variável	Efeito
Tipo de ato	Registro, averbação ou abertura de matrícula têm valores próprios na tabela
Valor do negócio	Em regra, a tabela é escalonada pelo valor declarado ou de referência
Quantidade de atos	Compra com financiamento gera registro da venda e da garantia
Certidões	Cada certidão de matrícula ou de ônus tem emolumento próprio
Exigências	Retificação de escritura, novos documentos e reingresso somam custos
Escopo do advogado	Conferência do título ou condução de exigências e dúvida, com a Tabela da OAB-BA como referência mínima

Perguntas frequentes

Qual cartório do meu imóvel em Salvador?

O Ofício de Registro de Imóveis da circunscrição onde o imóvel está. A matrícula antiga indica o ofício, e a consulta pelo endereço na plataforma do registro eletrônico ou no próprio cartório confirma se houve mudança de circunscrição.

Como tirar a certidão de matrícula em Salvador?

No balcão do ofício competente ou pela plataforma eletrônica dos registradores de imóveis, operada pelo ONR, informando o cartório e o número da matrícula. A certidão eletrônica tem a mesma validade da impressa.

Posso registrar a escritura em qualquer cartório?

Não. A escritura pode ser feita em qualquer tabelionato, mas o registro só vale no Registro de Imóveis da circunscrição do imóvel, pelo art. 169 da Lei 6.015/1973.

Qual o prazo para o cartório registrar?

Pelo art. 188 da Lei 6.015, com a redação da Lei 14.382/2022, até 10 dias do protocolo para registrar ou emitir nota devolutiva. O prazo de 5 dias vale para registrar, quando não há exigência nem custas em aberto, em casos como compra e venda sem cláusulas especiais. Há exceções legais.

O que é nota devolutiva?

É o documento em que o oficial lista, de uma só vez e por escrito, o que falta para o registro. O interessado pode cumprir as exigências ou, se discordar, pedir a suscitação de dúvida, pelo art. 198.

A escritura sem registro transfere o imóvel?

Não. Pelo art. 1.245 do Código Civil, a propriedade só passa com o registro na matrícula. Até lá, o vendedor continua dono perante terceiros, e o imóvel pode ser penhorado por dívida dele.

Preciso de advogado para registrar a escritura?

Para um título simples, sem exigência, em regra não. Com nota devolutiva, ônus a cancelar, área divergente ou título antigo, a análise jurídica encurta o caminho e evita que o título volte mais de uma vez.

O cartório não resolve isso sozinho?

O oficial examina o título e aponta o que falta, mas não representa você nem produz os documentos que faltam. Responder à exigência, corrigir a escritura ou discutir a dúvida é trabalho de quem representa o interessado.

Conclusão

O cartório de registro de imóveis em Salvador é definido pelo endereço, e só o registro transfere a propriedade. Conferir o ofício, a matrícula e o título antes do protocolo evita devolução, perda de prioridade e meses de exigência.

Autor e revisão

Dra. Gabriela PereiraAdvogada, OAB/BA 30.943. O escritório fica no STIEP, em Salvador, e a análise documental pode ser remota. Em Salvador, o registro corre no ofício da circunscrição do imóvel, e a escritura pode ser lavrada em qualquer tabelionato de notas.Página da autora