Ex-delegatária de cartório (2017 a 2023) · OAB/BA 30.943

Apartamento na orla de Salvador analisado para o pedido de visto de investidor por compra de imóvel na Bahia

Estrangeiros

Visto de investidor Brasil: residência por compra de imóvel na Bahia

O visto de investidor no Brasil por compra de imóvel é a autorização de residência para o estrangeiro que investe em imóvel urbano: R$ 700 mil no Norte e no Nordeste, o que inclui a Bahia. A Dra. Gabriela confere se o imóvel, o valor e o pagamento cumprem a regra antes de você assinar.

Foto da Dra. Gabriela Pereira, advogadaDra. Gabriela PereiraOAB/BA 30.943 · Atualizado em

  • Atendimento no Brasil e no exterior
  • Sede no STIEP, Salvador (BA)
  • +55 71 2137-8151

Resposta rápida

Pela RN CNIg 36/2018, o estrangeiro que compra imóvel urbano de R$ 700 mil ou mais no Norte ou no Nordeste pode pedir autorização de residência no Brasil; nas demais regiões o piso é R$ 1 milhão. O dinheiro precisa vir do exterior por câmbio oficial e a compra precisa estar registrada na matrícula em nome do investidor. O pedido vai ao Ministério da Justiça e, aprovado, o registro é feito na Polícia Federal.

O que é o visto de investidor por compra de imóvel

É uma autorização de residência ligada a um investimento imobiliário. O imóvel é a prova do investimento, e por isso a compra precisa estar limpa e registrada antes do pedido.

O nome popular é "golden visa", mas a regra brasileira é de residência, não de cidadania. Ela fica de pé enquanto o investimento se mantém, conforme as condições da resolução.

Residência por investimento imobiliário: a regra do CNIg

O Conselho Nacional de Imigração (CNIg) fixou o valor mínimo e as condições na RN 36/2018, depois alterada pelas RN 46/2021 e 49/2024.

Por que a Bahia tem o piso menor

O Norte e o Nordeste têm piso de R$ 700 mil, contra R$ 1 milhão no resto do país. Salvador, o Litoral Norte e Trancoso entram na regra do Nordeste.

O que o visto não resolve sozinho

A residência não dispensa o CPF para estrangeiro, a análise do imóvel nem os impostos da compra, que são os mesmos de um brasileiro.

Quando a análise do imóvel para o visto faz diferença

Antes do sinal. Depois da escritura, quase nada do que impede o visto ainda tem conserto.

  • Você achou um imóvel perto de R$ 700 mil. Valor de anúncio não é valor de escritura. Uma diferença pequena tira o imóvel da regra.
  • O imóvel está na planta ou em obra. A regra trata de imóvel construído ou em construção, com exigências próprias para cada caso.
  • Parte do dinheiro já está no Brasil. Dinheiro que não veio do exterior por câmbio oficial pode não contar para o investimento.
  • O imóvel é um terreno ou fica em área rural. A residência por investimento imobiliário trata de imóvel urbano. Terra rural segue outra lei.
  • A família vai morar junto. Cônjuge e filhos entram como dependentes, com documentos próprios apostilados e traduzidos.
  • Você comprou há anos e só agora quer morar. Compra antiga pode servir ou não, conforme a data, o valor e a prova da remessa.

Como funciona a análise do imóvel para o visto, etapa por etapa

São cinco etapas, da conferência do imóvel ao pedido de residência. A maior parte acontece à distância.

O prazo de análise do pedido é do Ministério da Justiça e muda com a fila. O prazo do trabalho jurídico vem na proposta.

Ver o guia de compra de imóvel por estrangeiro

  1. Etapa 1: Conferência do imóvel, do valor, da região e do pagamento

    Se o imóvel é urbano, se o valor da escritura alcança o piso e se o dinheiro vai entrar pelo caminho certo.

  2. Etapa 2: Due diligence do imóvel e do vendedor

    Matrícula, certidões e dívidas conferidas, para a compra ser registrada sem exigência do cartório.

  3. Etapa 3: Câmbio oficial e prova da origem do dinheiro

    A remessa feita com o contrato de câmbio que depois vai instruir o pedido.

  4. Etapa 4: Escritura, ITIV e registro em nome do investidor

    A matrícula com o seu nome é a prova central do investimento.

  5. Etapa 5: Documentos e pedido de residência

    Pedido ao Ministério da Justiça e, aprovado, registro na Polícia Federal.

O que está incluído na análise do imóvel para o visto

A parte imobiliária do visto, que é onde a maioria dos pedidos falha. O que fica fora também está escrito.

Incluído na análise

  • Enquadramento na regra

    Imóvel urbano, região e valor conferidos antes da proposta.

  • Due diligence do imóvel

    Matrícula, certidões do vendedor e dívidas do imóvel.

  • Roteiro da remessa

    Câmbio oficial e documentos que provam a origem do dinheiro.

  • Revisão do contrato

    Cláusulas ligadas ao prazo do visto e à forma de pagamento.

  • Registro em seu nome

    Acompanhamento até a matrícula mostrar você como dono.

  • Lista de documentos do pedido

    O que separar, apostilar e traduzir para você e a família.

Não incluído

  • Taxas do governo, apostila e tradução juramentada. São cobradas pelos órgãos e profissionais e pagas à parte.
  • Protocolo do pedido de residência. Pode ser feito pela Dra. ou por parceiro de imigração.
  • Planejamento tributário no país de origem. Imposto no seu país é assunto do seu contador local.
  • Câmbio no banco. O banco faz a operação; a orientação jurídica da remessa tem página própria.

Quanto custa a assessoria para o visto de investidor

O valor depende do imóvel, da família e de quanto do pedido entra no trabalho, e vem por escrito na proposta antes de começar. Pelas regras da OAB (Provimento 205/2021), o site não publica honorários; estes são os fatores que mudam o valor.

Fatores que influenciam o valor da assessoria para o visto de investidor
FatorComo influenciaExemplo
Número de imóveisO investimento pode somar mais de um imóvel, e cada um tem a sua análiseDois apartamentos que somam R$ 750 mil
Situação do imóvelImóvel pronto, em obra ou na planta pede conferências diferentesApartamento na planta com entrega em dois anos
DependentesCônjuge e filhos acrescentam documentos estrangeiros ao pedidoCasal com dois filhos menores
Origem do dinheiroVenda de bens, herança ou poupança pedem provas diferentes da origemDinheiro da venda de uma casa na Itália
Documentos estrangeirosCertidões de outro país pedem apostila e tradução juramentadaCertidão de casamento emitida nos Estados Unidos
Idioma do atendimentoAtendimento em outro idioma depende de confirmaçãoInvestidor que mora na França

Custos da compra que não são honorários

O investidor paga os mesmos custos do comprador brasileiro: ITIV de 3% em Salvador, mais escritura e registro pela tabela do TJBA 2026, perto de 5% do valor somados. Esses custos não entram no piso de R$ 700 mil, que é o valor do imóvel.

Visto de investidor na prática: requisitos, dados da Bahia, checklist, erros e normas

O visto depende de uma compra bem feita. Abaixo, a regra em números, o que os dados mostram sobre a Bahia, o que conferir antes de assinar e onde os pedidos costumam falhar.

A regra em números: piso, região e tipo de imóvel

O piso é o primeiro filtro, mas não o único. Esta tabela resume o que a resolução pede e o que a Dra. confere em cada ponto.

Requisitos da residência por investimento imobiliário e o que é conferido
RequisitoO que a regra pedeO que é conferido no imóvel
Valor mínimoR$ 700 mil no Norte e no Nordeste; R$ 1 milhão nas demais regiõesValor da escritura e do pagamento comprovado
Tipo de imóvelImóvel urbano, construído ou em construçãoClassificação na matrícula e na prefeitura
Origem do dinheiroRecursos vindos do exterior por câmbio oficialContratos de câmbio em nome do investidor
Prova da compraEscritura ou contrato registrado na matrículaRegistro sem exigência pendente
Onde pedirMinistério da Justiça e, depois, Polícia FederalDocumentos completos e traduzidos

Se o imóvel for terreno fora da área urbana, a regra é outra: veja os limites do INCRA para estrangeiro comprar terra.

A Bahia no visto de investidor: dados públicos

A Bahia foi o 4º estado em valor investido por estrangeiros na residência por imóvel de janeiro a setembro de 2024, com R$ 21,5 milhões, segundo o Ministério da Justiça.

Investimento estrangeiro em imóveis para residência, por nacionalidade (Brasil, jan. a set. de 2024)
NacionalidadeValor investidoLeitura para a Bahia
Estados UnidosR$ 65,7 milhõesMaior grupo; perfil de segunda residência e aposentadoria
FrançaR$ 39,9 milhõesPresença forte em Trancoso e no Litoral Norte
ItáliaR$ 39,5 milhõesMuitos com cônjuge ou família brasileira
AlemanhaR$ 29,7 milhõesInteresse em casa de praia e aposentadoria
Reino UnidoR$ 11,5 milhõesCompras na planta e em condomínio

Argentinos e outros sul-americanos costumam ter caminhos de residência pelo Acordo do Mercosul, sem depender do imóvel.

Checklist antes de assinar a compra que vai servir ao visto

Com estes oito itens conferidos, o imóvel chega ao pedido de residência sem surpresa.

  • Imóvel urbano, com matrícula própria e sem pendência no cartório
  • Valor da escritura igual ou acima de R$ 700 mil na Bahia
  • Dinheiro enviado do exterior por câmbio oficial, em seu nome
  • Contratos de câmbio guardados, um por remessa
  • CPF ativo do investidor e do cônjuge, quando assinar
  • Contrato com prazo que acompanha o pedido de residência
  • Passaporte e certidões da família apostilados e traduzidos
  • Plano para manter o imóvel pelo tempo que a regra pedir

Ver a lista de documentos do visto de investidor

Erros comuns que derrubam o visto pela compra do imóvel

O problema quase nunca é o pedido em si: é a compra feita antes, sem pensar no visto.

  • Escritura com valor abaixo do piso. Declarar valor menor para pagar menos imposto tira o imóvel da regra. No lugar: escritura com o valor real da compra.
  • Dinheiro que entrou sem câmbio oficial. Remessa informal ou por terceiro não prova o investimento. No lugar: câmbio em seu nome, com contrato guardado.
  • Comprar posse sem matrícula. Sem matrícula em seu nome não há prova do investimento. No lugar: due diligence antes do sinal.
  • Confundir residência com cidadania. A residência não é passaporte brasileiro. No lugar: planeje a mudança com a regra que existe hoje.

Para mandar o dinheiro do jeito que o pedido aceita, veja como mandar o dinheiro da compra.

Normas que regem o visto de investidor por imóvel

Três regras explicam o piso, o pedido e a prova do investimento.

  • RN CNIg 36/2018: residência por investimento imobiliário. Fixa o piso de R$ 700 mil no Norte e no Nordeste e de R$ 1 milhão nas demais regiões, para imóvel urbano. Foi alterada pelas RN 46/2021 e 49/2024.
  • Lei 13.445/2017 (Lei de Migração): a autorização de residência. Prevê a residência para quem faz investimento no Brasil e remete ao Conselho Nacional de Imigração as condições. Lei 13.445/2017 no Planalto
  • Lei 14.286/2021: câmbio e capital estrangeiro. Organiza o mercado de câmbio e o registro do capital estrangeiro no Banco Central, que provam a origem do dinheiro do investimento. Lei 14.286/2021 no Planalto Há uma residência própria para aposentado, com regra de renda e não de imóvel. Vale comparar as duas antes de decidir.

A comparação está no guia sobre o visto de aposentado no Brasil.

Por que escolher a Gabriela Pereira Advocacia para o imóvel do visto de investidor

Porque o visto se prova com a matrícula. A Dra. Gabriela Pereira foi delegatária de cartório e confere o imóvel como o registrador e o Ministério da Justiça vão conferir.

  • Matrícula lida como no cartório. Seis anos como delegatária: o problema do registro aparece antes do sinal, não no pedido.
  • Imóvel escolhido para a regra. Valor, região e tipo de imóvel conferidos antes da proposta, não depois.
  • Tudo feito de onde você mora. Reunião on-line, documentos digitais e procuração quando a viagem não couber.
  • Termos brasileiros explicados. Matrícula, escritura, ITIV e câmbio explicados um a um, sem juridiquês.
  • Especialista em Direito Imobiliário pela UNIFACS. Foi professora de Direito Imobiliário na FTC e de Direito Civil na UCSAL, na graduação e na pós.
  • OAB/BA 30.943, verificável de fora. Inscrição consultável no Cadastro Nacional dos Advogados e mais de 130 avaliações no Google.

Perguntas frequentes sobre o visto de investidor no Brasil

As dúvidas de quem quer morar na Bahia comprando um imóvel. O seu caso tem detalhes próprios, e a análise começa pelo pedido.

Qual o valor mínimo do imóvel para o visto de investidor na Bahia?

R$ 700 mil, porque a Bahia fica no Nordeste. Nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste o piso é R$ 1 milhão, pela RN CNIg 36/2018.

O visto de investidor dá cidadania brasileira?

Não. É uma autorização de residência. A naturalização tem regras próprias, como tempo de residência e idioma.

Posso somar dois imóveis para chegar aos R$ 700 mil?

A regra admite investimento em um ou mais imóveis, desde que cada um cumpra as condições.

Imóvel na planta serve para o visto?

A regra fala em imóvel construído ou em construção, com exigências próprias. O contrato e o registro precisam ser conferidos caso a caso.

Terreno ou casa em área rural servem para o visto?

Não, a residência por investimento imobiliário trata de imóvel urbano. Terra rural segue a Lei 5.709/1971 e tem limites próprios.

O dinheiro precisa vir do exterior?

Sim. O investimento é provado pelos contratos de câmbio em nome do investidor. Dinheiro que já estava no Brasil pode não contar.

Minha família recebe residência junto?

Cônjuge e filhos podem pedir a residência como dependentes, com documentos próprios apostilados e traduzidos.

Preciso morar no Brasil o ano todo?

A regra de permanência e de manutenção do investimento está na resolução e pode mudar.

A Dra. Gabriela faz o pedido de residência?

A Dra. confere e acompanha a parte imobiliária. O protocolo do pedido pode ser dela ou de parceiro de imigração.

Como são definidos os honorários da assessoria para o visto?

Por proposta escrita, depois de entender o imóvel, a família e quanto do pedido entra no trabalho. Pelas regras da OAB, o site não publica valores.

Leia antes de decidir

O conteúdo deste site é informativo e não substitui a análise do seu caso por advogada.

Antes de assinar, confira se o imóvel serve para o visto

Conte onde você mora, qual imóvel tem em vista e quem vai morar com você. A Dra. Gabriela retorna com o que conferir, a ordem dos passos e a proposta por escrito.

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