Resposta rápida
Pela RN CNIg 36/2018, o estrangeiro que compra imóvel urbano de R$ 700 mil ou mais no Norte ou no Nordeste pode pedir autorização de residência no Brasil; nas demais regiões o piso é R$ 1 milhão. O dinheiro precisa vir do exterior por câmbio oficial e a compra precisa estar registrada na matrícula em nome do investidor. O pedido vai ao Ministério da Justiça e, aprovado, o registro é feito na Polícia Federal.
O que é o visto de investidor por compra de imóvel
É uma autorização de residência ligada a um investimento imobiliário. O imóvel é a prova do investimento, e por isso a compra precisa estar limpa e registrada antes do pedido.
O nome popular é "golden visa", mas a regra brasileira é de residência, não de cidadania. Ela fica de pé enquanto o investimento se mantém, conforme as condições da resolução.
Residência por investimento imobiliário: a regra do CNIg
O Conselho Nacional de Imigração (CNIg) fixou o valor mínimo e as condições na RN 36/2018, depois alterada pelas RN 46/2021 e 49/2024.
Por que a Bahia tem o piso menor
O Norte e o Nordeste têm piso de R$ 700 mil, contra R$ 1 milhão no resto do país. Salvador, o Litoral Norte e Trancoso entram na regra do Nordeste.
O que o visto não resolve sozinho
A residência não dispensa o CPF para estrangeiro, a análise do imóvel nem os impostos da compra, que são os mesmos de um brasileiro.
Quando a análise do imóvel para o visto faz diferença
Antes do sinal. Depois da escritura, quase nada do que impede o visto ainda tem conserto.
- Você achou um imóvel perto de R$ 700 mil. Valor de anúncio não é valor de escritura. Uma diferença pequena tira o imóvel da regra.
- O imóvel está na planta ou em obra. A regra trata de imóvel construído ou em construção, com exigências próprias para cada caso.
- Parte do dinheiro já está no Brasil. Dinheiro que não veio do exterior por câmbio oficial pode não contar para o investimento.
- O imóvel é um terreno ou fica em área rural. A residência por investimento imobiliário trata de imóvel urbano. Terra rural segue outra lei.
- A família vai morar junto. Cônjuge e filhos entram como dependentes, com documentos próprios apostilados e traduzidos.
- Você comprou há anos e só agora quer morar. Compra antiga pode servir ou não, conforme a data, o valor e a prova da remessa.
Como funciona a análise do imóvel para o visto, etapa por etapa
São cinco etapas, da conferência do imóvel ao pedido de residência. A maior parte acontece à distância.
O prazo de análise do pedido é do Ministério da Justiça e muda com a fila. O prazo do trabalho jurídico vem na proposta.
Ver o guia de compra de imóvel por estrangeiro
Etapa 1: Conferência do imóvel, do valor, da região e do pagamento
Se o imóvel é urbano, se o valor da escritura alcança o piso e se o dinheiro vai entrar pelo caminho certo.
Etapa 2: Due diligence do imóvel e do vendedor
Matrícula, certidões e dívidas conferidas, para a compra ser registrada sem exigência do cartório.
Etapa 3: Câmbio oficial e prova da origem do dinheiro
A remessa feita com o contrato de câmbio que depois vai instruir o pedido.
Etapa 4: Escritura, ITIV e registro em nome do investidor
A matrícula com o seu nome é a prova central do investimento.
Etapa 5: Documentos e pedido de residência
Pedido ao Ministério da Justiça e, aprovado, registro na Polícia Federal.
O que está incluído na análise do imóvel para o visto
A parte imobiliária do visto, que é onde a maioria dos pedidos falha. O que fica fora também está escrito.
Incluído na análise
Enquadramento na regra
Imóvel urbano, região e valor conferidos antes da proposta.
Due diligence do imóvel
Matrícula, certidões do vendedor e dívidas do imóvel.
Roteiro da remessa
Câmbio oficial e documentos que provam a origem do dinheiro.
Revisão do contrato
Cláusulas ligadas ao prazo do visto e à forma de pagamento.
Registro em seu nome
Acompanhamento até a matrícula mostrar você como dono.
Lista de documentos do pedido
O que separar, apostilar e traduzir para você e a família.
Não incluído
- Taxas do governo, apostila e tradução juramentada. São cobradas pelos órgãos e profissionais e pagas à parte.
- Protocolo do pedido de residência. Pode ser feito pela Dra. ou por parceiro de imigração.
- Planejamento tributário no país de origem. Imposto no seu país é assunto do seu contador local.
- Câmbio no banco. O banco faz a operação; a orientação jurídica da remessa tem página própria.
Quanto custa a assessoria para o visto de investidor
O valor depende do imóvel, da família e de quanto do pedido entra no trabalho, e vem por escrito na proposta antes de começar. Pelas regras da OAB (Provimento 205/2021), o site não publica honorários; estes são os fatores que mudam o valor.
| Fator | Como influencia | Exemplo |
|---|---|---|
| Número de imóveis | O investimento pode somar mais de um imóvel, e cada um tem a sua análise | Dois apartamentos que somam R$ 750 mil |
| Situação do imóvel | Imóvel pronto, em obra ou na planta pede conferências diferentes | Apartamento na planta com entrega em dois anos |
| Dependentes | Cônjuge e filhos acrescentam documentos estrangeiros ao pedido | Casal com dois filhos menores |
| Origem do dinheiro | Venda de bens, herança ou poupança pedem provas diferentes da origem | Dinheiro da venda de uma casa na Itália |
| Documentos estrangeiros | Certidões de outro país pedem apostila e tradução juramentada | Certidão de casamento emitida nos Estados Unidos |
| Idioma do atendimento | Atendimento em outro idioma depende de confirmação | Investidor que mora na França |
Custos da compra que não são honorários
O investidor paga os mesmos custos do comprador brasileiro: ITIV de 3% em Salvador, mais escritura e registro pela tabela do TJBA 2026, perto de 5% do valor somados. Esses custos não entram no piso de R$ 700 mil, que é o valor do imóvel.
Visto de investidor na prática: requisitos, dados da Bahia, checklist, erros e normas
O visto depende de uma compra bem feita. Abaixo, a regra em números, o que os dados mostram sobre a Bahia, o que conferir antes de assinar e onde os pedidos costumam falhar.
A regra em números: piso, região e tipo de imóvel
O piso é o primeiro filtro, mas não o único. Esta tabela resume o que a resolução pede e o que a Dra. confere em cada ponto.
| Requisito | O que a regra pede | O que é conferido no imóvel |
|---|---|---|
| Valor mínimo | R$ 700 mil no Norte e no Nordeste; R$ 1 milhão nas demais regiões | Valor da escritura e do pagamento comprovado |
| Tipo de imóvel | Imóvel urbano, construído ou em construção | Classificação na matrícula e na prefeitura |
| Origem do dinheiro | Recursos vindos do exterior por câmbio oficial | Contratos de câmbio em nome do investidor |
| Prova da compra | Escritura ou contrato registrado na matrícula | Registro sem exigência pendente |
| Onde pedir | Ministério da Justiça e, depois, Polícia Federal | Documentos completos e traduzidos |
Se o imóvel for terreno fora da área urbana, a regra é outra: veja os limites do INCRA para estrangeiro comprar terra.
A Bahia no visto de investidor: dados públicos
A Bahia foi o 4º estado em valor investido por estrangeiros na residência por imóvel de janeiro a setembro de 2024, com R$ 21,5 milhões, segundo o Ministério da Justiça.
| Nacionalidade | Valor investido | Leitura para a Bahia |
|---|---|---|
| Estados Unidos | R$ 65,7 milhões | Maior grupo; perfil de segunda residência e aposentadoria |
| França | R$ 39,9 milhões | Presença forte em Trancoso e no Litoral Norte |
| Itália | R$ 39,5 milhões | Muitos com cônjuge ou família brasileira |
| Alemanha | R$ 29,7 milhões | Interesse em casa de praia e aposentadoria |
| Reino Unido | R$ 11,5 milhões | Compras na planta e em condomínio |
Argentinos e outros sul-americanos costumam ter caminhos de residência pelo Acordo do Mercosul, sem depender do imóvel.
Checklist antes de assinar a compra que vai servir ao visto
Com estes oito itens conferidos, o imóvel chega ao pedido de residência sem surpresa.
- Imóvel urbano, com matrícula própria e sem pendência no cartório
- Valor da escritura igual ou acima de R$ 700 mil na Bahia
- Dinheiro enviado do exterior por câmbio oficial, em seu nome
- Contratos de câmbio guardados, um por remessa
- CPF ativo do investidor e do cônjuge, quando assinar
- Contrato com prazo que acompanha o pedido de residência
- Passaporte e certidões da família apostilados e traduzidos
- Plano para manter o imóvel pelo tempo que a regra pedir
Ver a lista de documentos do visto de investidor
Erros comuns que derrubam o visto pela compra do imóvel
O problema quase nunca é o pedido em si: é a compra feita antes, sem pensar no visto.
- Escritura com valor abaixo do piso. Declarar valor menor para pagar menos imposto tira o imóvel da regra. No lugar: escritura com o valor real da compra.
- Dinheiro que entrou sem câmbio oficial. Remessa informal ou por terceiro não prova o investimento. No lugar: câmbio em seu nome, com contrato guardado.
- Comprar posse sem matrícula. Sem matrícula em seu nome não há prova do investimento. No lugar: due diligence antes do sinal.
- Confundir residência com cidadania. A residência não é passaporte brasileiro. No lugar: planeje a mudança com a regra que existe hoje.
Para mandar o dinheiro do jeito que o pedido aceita, veja como mandar o dinheiro da compra.
Normas que regem o visto de investidor por imóvel
Três regras explicam o piso, o pedido e a prova do investimento.
- RN CNIg 36/2018: residência por investimento imobiliário. Fixa o piso de R$ 700 mil no Norte e no Nordeste e de R$ 1 milhão nas demais regiões, para imóvel urbano. Foi alterada pelas RN 46/2021 e 49/2024.
- Lei 13.445/2017 (Lei de Migração): a autorização de residência. Prevê a residência para quem faz investimento no Brasil e remete ao Conselho Nacional de Imigração as condições. Lei 13.445/2017 no Planalto
- Lei 14.286/2021: câmbio e capital estrangeiro. Organiza o mercado de câmbio e o registro do capital estrangeiro no Banco Central, que provam a origem do dinheiro do investimento. Lei 14.286/2021 no Planalto Há uma residência própria para aposentado, com regra de renda e não de imóvel. Vale comparar as duas antes de decidir.
A comparação está no guia sobre o visto de aposentado no Brasil.
Por que escolher a Gabriela Pereira Advocacia para o imóvel do visto de investidor
Porque o visto se prova com a matrícula. A Dra. Gabriela Pereira foi delegatária de cartório e confere o imóvel como o registrador e o Ministério da Justiça vão conferir.
- Matrícula lida como no cartório. Seis anos como delegatária: o problema do registro aparece antes do sinal, não no pedido.
- Imóvel escolhido para a regra. Valor, região e tipo de imóvel conferidos antes da proposta, não depois.
- Tudo feito de onde você mora. Reunião on-line, documentos digitais e procuração quando a viagem não couber.
- Termos brasileiros explicados. Matrícula, escritura, ITIV e câmbio explicados um a um, sem juridiquês.
- Especialista em Direito Imobiliário pela UNIFACS. Foi professora de Direito Imobiliário na FTC e de Direito Civil na UCSAL, na graduação e na pós.
- OAB/BA 30.943, verificável de fora. Inscrição consultável no Cadastro Nacional dos Advogados e mais de 130 avaliações no Google.
Perguntas frequentes sobre o visto de investidor no Brasil
As dúvidas de quem quer morar na Bahia comprando um imóvel. O seu caso tem detalhes próprios, e a análise começa pelo pedido.
Qual o valor mínimo do imóvel para o visto de investidor na Bahia?
R$ 700 mil, porque a Bahia fica no Nordeste. Nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste o piso é R$ 1 milhão, pela RN CNIg 36/2018.
O visto de investidor dá cidadania brasileira?
Não. É uma autorização de residência. A naturalização tem regras próprias, como tempo de residência e idioma.
Posso somar dois imóveis para chegar aos R$ 700 mil?
A regra admite investimento em um ou mais imóveis, desde que cada um cumpra as condições.
Imóvel na planta serve para o visto?
A regra fala em imóvel construído ou em construção, com exigências próprias. O contrato e o registro precisam ser conferidos caso a caso.
Terreno ou casa em área rural servem para o visto?
Não, a residência por investimento imobiliário trata de imóvel urbano. Terra rural segue a Lei 5.709/1971 e tem limites próprios.
O dinheiro precisa vir do exterior?
Sim. O investimento é provado pelos contratos de câmbio em nome do investidor. Dinheiro que já estava no Brasil pode não contar.
Minha família recebe residência junto?
Cônjuge e filhos podem pedir a residência como dependentes, com documentos próprios apostilados e traduzidos.
Preciso morar no Brasil o ano todo?
A regra de permanência e de manutenção do investimento está na resolução e pode mudar.
A Dra. Gabriela faz o pedido de residência?
A Dra. confere e acompanha a parte imobiliária. O protocolo do pedido pode ser dela ou de parceiro de imigração.
Como são definidos os honorários da assessoria para o visto?
Por proposta escrita, depois de entender o imóvel, a família e quanto do pedido entra no trabalho. Pelas regras da OAB, o site não publica valores.
Leia antes de decidir
O conteúdo deste site é informativo e não substitui a análise do seu caso por advogada.