Ex-delegatária de cartório (2017 a 2023) · OAB/BA 30.943

Apartamento em Copacabana: calçadão de ondas em pedra portuguesa e prédios residenciais da orla no fim da tarde

Rio de Janeiro · Zona Sul · atendimento remoto

Comprar apartamento em Copacabana: o que conferir antes do sinal

Quem procura apartamento em Copacabana encontra quase sempre um prédio de muitas décadas, com obras pela frente e um condomínio que decide a conta. Antes do sinal, a advogada confere a matrícula da unidade, as dívidas e as obras do prédio, a autovistoria e, na orla, a parte da União.

  • OAB/BA 30.943Dra. Gabriela Pereira
  • UNIFACSEspecialista em Direito Imobiliário
  • 2017 a 2023Delegatária de cartório na Bahia

Para comprar apartamento em Copacabana com segurança, confira quatro coisas antes do sinal: a matrícula da unidade no 5º Ofício de Registro de Imóveis, a situação do condomínio (dívidas, cotas extras e obras aprovadas), a autovistoria do prédio exigida pela prefeitura do Rio e, nos prédios da orla, se o terreno é da União. A Dra. Gabriela Pereira, ex-delegatária de cartório, faz essa leitura à distância, para quem compra no Brasil ou no exterior.

Imóvel típico
Apartamento em prédio antigo, do conjugado à unidade grande de frente para o mar.
Maior risco
Obra do prédio que vira cota extra logo depois da compra, e área que não bate com a matrícula.
Cartório
5º Ofício de Registro de Imóveis da Capital, que atende Copacabana, Leme e Ipanema.

Pontos de atenção

Por que comprar apartamento em Copacabana pede uma análise própria

Em Copacabana, o risco raramente está no vendedor: está no prédio, nas obras que ele vai exigir e no que a matrícula deixou de acompanhar.

  • Prédio com muitas décadas

    Fachada, elevadores, prumadas e instalações elétricas chegam à fase de troca, e quem compra herda a conta aprovada em assembleia.

  • Autovistoria obrigatória

    A lei do Rio exige vistoria técnica do prédio a cada cinco anos, no máximo. O laudo mostra que obras estão pendentes antes de você pagar.

  • Orla em área da União

    A SPU aponta Copacabana entre os bairros do Rio com mais imóveis em terreno de marinha, sujeitos a laudêmio na venda.

Cartório, prefeitura, condomínio e União

Apartamento em Copacabana: o que conferir, onde e por quê

Cada risco do bairro tem um documento e um órgão certos, e saber onde perguntar evita descobrir o problema na véspera da escritura.

Onde conferir cada ponto da compra de um apartamento em Copacabana
O que conferirOnde se confereO risco que aparece em Copacabana
Matrícula e ônus5º Ofício de Registro de Imóveis da CapitalPenhora, usufruto ou unidades juntadas sem averbação
Área e unidadeMatrícula, convenção e guia do IPTUMetragem do anúncio maior que a registrada; vaga só de uso
CondomínioSíndico ou administradora, atas das assembleiasDívida da unidade e cota extra de obra já votada
AutovistoriaCondomínio e sistema de autovistoria da prefeituraLaudo vencido ou com obras exigidas e prazo correndo
Terreno de marinhaSPU e matrícula do prédioLaudêmio, foro ou taxa de ocupação nos prédios da orla
ITBIPrefeitura do Rio, antes da escrituraGuia de 3% calculada sobre valor acima do preço pago

ITBI do Rio: 3% nas transações em geral (Lei Municipal 1.364/1988, art. 19, II, com a redação da Lei 6.250/2017). Base de cálculo: valor da transação declarado (STJ, Tema 1.113). Autovistoria: Lei Complementar 126/2013, alterada pela LC 227/2021, Decreto 37.426/2013 e Lei Estadual 6.400/2013. Terreno de marinha: Decreto-Lei 9.760/1946, arts. 2º e 3º. Escritura: qualquer tabelionato do Brasil ou o e-Notariado.

Roteiro do bairro

Prédio antigo em Copacabana: a ordem certa da conferência

Em Copacabana, o comprador costuma conferir o apartamento e esquecer o prédio. Esta ordem começa pelo registro e passa pelo condomínio antes de qualquer valor sair da sua conta.

Checklist de documentos do apartamento

Peça estes documentos ao vendedor ou ao corretor antes de assinar a proposta com sinal.

  1. Certidão de matrícula atualizada. Emitida pelo 5º Ofício há poucos dias, com ônus e ações reais.
  2. Convenção e especificação do condomínio. Mostram a fração ideal, a área e se a vaga é da unidade ou só de uso.
  3. Atas das últimas assembleias. Revelam obras aprovadas, cotas extras e ações contra o condomínio.
  4. Declaração de quitação do condomínio. A dívida acompanha a unidade e passa ao comprador (Código Civil, art. 1.345).
  5. Laudo e comunicação da autovistoria. Com o resultado (adequado ou não) e as obras e prazos exigidos.
  6. Certidões do vendedor e do IPTU. Ações, protestos e débitos municipais que possam alcançar o imóvel.

O que a autovistoria diz a quem compra

A Lei Complementar 126/2013 obriga os prédios do Rio a uma vistoria técnica de conservação, estabilidade e segurança no máximo a cada cinco anos, feita por engenheiro ou arquiteto com ART ou RRT. Se o laudo aponta uso inadequado, ele lista as obras e os prazos, e o condomínio cobra essa conta de quem for dono.

Por isso o laudo entra na negociação: obra exigida e ainda não feita pode justificar abatimento no preço ou uma cláusula sobre quem paga a cota extra. A revisão do contrato de compra e venda de imóvel escreve essa divisão antes do sinal.

Na orla: União, laudêmio e foro

Terreno de marinha é a faixa de 33 metros medida da linha do preamar-médio de 1831; o que se formou depois, por aterro ou de forma natural, é acrescido de marinha. Nos prédios da Avenida Atlântica e das primeiras quadras, a certidão da SPU diz se há parte da União.

Desde a Lei 13.240/2015, o laudêmio é de 5% sobre o valor do terreno, sem as benfeitorias. O guia sobre como saber se o imóvel está em terreno de marinha mostra a consulta passo a passo.

Serviços em Copacabana

Serviços da advogada para quem compra em Copacabana

Três serviços cobrem os riscos do bairro: a leitura completa do apartamento e do prédio, a revisão do contrato antes do sinal e a consulta à União na orla.

Mora fora do Brasil? Veja como comprar imóvel no Brasil morando no exterior e, se for estrangeiro, comece pelo CPF para estrangeiro.

Outros bairros do Rio

Comparando Copacabana com outros bairros do Rio?

O imóvel típico e o cartório mudam de um bairro para o outro. O guia de compra de imóvel no Rio de Janeiro reúne a cidade, e a página de outros estados mostra as demais regiões atendidas.

Dúvidas

Perguntas frequentes sobre comprar apartamento em Copacabana

A resposta definitiva vem da matrícula e dos documentos do prédio; estas são as dúvidas mais comuns na negociação.

Pedir análise do imóvel em Copacabana
Em que cartório está registrado um apartamento em Copacabana?

Em regra, no 5º Ofício de Registro de Imóveis da Capital, que atende Copacabana, Leme e Ipanema. A circunscrição é confirmada pelo endereço exato antes de pedir a certidão de matrícula.

Quem paga a cota extra de uma obra aprovada antes da compra?

Perante o condomínio, quem for dono quando a cota vencer, e dívidas antigas da unidade passam ao comprador (Código Civil, art. 1.345). Entre comprador e vendedor, vale o que o contrato disser. Por isso as atas das assembleias são lidas antes do sinal.

O que é a autovistoria e por que ela interessa ao comprador?

É a vistoria técnica que a Lei Complementar 126/2013 exige dos prédios do Rio no máximo a cada cinco anos. O laudo diz se o prédio está adequado e quais obras faltam, o que antecipa gastos que vão cair sobre o novo dono.

Todo prédio da Avenida Atlântica paga laudêmio?

Não necessariamente. Só paga quem tem parte do terreno em área da União, o que depende da demarcação e do cadastro da SPU. Na orla, a certidão da SPU é pedida antes da escritura para saber se há laudêmio e foro.

Quanto é o ITBI na compra de apartamento no Rio?

A alíquota geral é de 3% (Lei Municipal 1.364/1988, com a redação da Lei 6.250/2017), paga antes da escritura. Se a prefeitura calcular sobre valor acima do preço declarado, cabe contestar com base no Tema 1.113 do STJ.

A metragem do anúncio é a que vale na compra?

Não. Vale a área da matrícula. Em prédio antigo, o anúncio pode somar áreas comuns ou reformas não averbadas.

Dá para comprar em Copacabana sem ir ao Rio?

Na maior parte dos casos, sim. A análise é feita sobre documentos, com reunião on-line, e a escritura pode ser assinada por procuração ou pelo e-Notariado, quando cabível.

Guias

Guias para quem vai comprar na orla do Rio

Leituras de apoio sobre a área da União na orla e sobre o caminho do sinal até o registro.

Imóvel em Copacabana

Vai fechar um apartamento em Copacabana? Peça a análise antes do sinal

Diga a rua do prédio, envie a matrícula ou a proposta e, se tiver, as atas do condomínio e o laudo da autovistoria. Se preferir explicar por mensagem, é só falar com a Dra. Gabriela pela página de contato.

  • Resposta pela própria advogada responsável
  • Matrícula, condomínio, autovistoria e União conferidos antes do sinal
  • Honorários apresentados por escrito, depois da análise do caso
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