Ex-delegatária de cartório (2017 a 2023) · OAB/BA 30.943

Planta do terreno e memorial descritivo preparados para a retificação de área no cartório

Regularização

Retificação de área no cartório: como corrigir a medida do terreno

A medição deu um número e a matrícula diz outro. A retificação de área é feita no cartório, com planta, memorial e vizinhos, e começa por saber qual caminho da lei serve ao seu terreno.

Foto da Dra. Gabriela Pereira, advogadaDra. Gabriela PereiraOAB/BA 30.943 · Atualizado em

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Resposta rápida

A retificação de área corrige na matrícula a medida, os limites ou a descrição do terreno quando eles não batem com a realidade. Na maior parte dos casos ela é feita direto no cartório de registro de imóveis, pelo art. 213 da Lei 6.015/1973, com planta e memorial descritivo de um profissional habilitado e a concordância dos vizinhos. A Dra. Gabriela Pereira, da Gabriela Pereira Advocacia, define o caminho antes da medição, para o levantamento já sair do jeito que o registrador vai pedir.

O que é a retificação de área no registro de imóveis

É a averbação que troca uma descrição errada ou incompleta do terreno pela descrição certa. Ela não cria terreno novo: só faz a matrícula mostrar o que sempre esteve dentro das divisas.

Matrículas antigas de Salvador e do interior trazem medidas em braças, divisas com "terras de fulano" ou área sem perímetro. Quando chega a hora de vender, financiar ou partilhar, essa descrição não serve mais. Veja o que fazer com uma matrícula diferente da área real.

Retificação simples: erro que se corrige sem medir

Erro de digitação, nome de rua que mudou ou ângulo transcrito errado. O art. 213, I, permite corrigir por requerimento ou até de ofício, sem levantamento.

Retificação com levantamento: a área ou o perímetro mudam

Quando a medida muda, o art. 213, II, exige planta e memorial descritivo assinados por profissional habilitado, com ART ou RRT.

Confrontantes: os vizinhos que precisam concordar

Os donos dos imóveis vizinhos assinam a planta ou são notificados pelo cartório. Se o vizinho é rua ou praia, o confrontante é o poder público.

Quando a retificação de área é necessária

Sempre que a matrícula impede um próximo passo. Estes são os seis momentos em que a diferença de área costuma aparecer.

  • O banco recusou o financiamento. A avaliação do banco mediu outra área, e o crédito parou até a matrícula ser corrigida.
  • A medição nova deu outro número. O topógrafo contratado para o projeto encontrou metros a mais ou a menos que a matrícula.
  • A construção não cabe no terreno da matrícula. Antes de averbar a casa, a área do lote precisa estar certa.
  • Você quer dividir ou unificar terrenos. Desmembramento e unificação partem de descrições corretas de cada lote.
  • O imóvel é rural e vai ser vendido. Acima do limite legal, a venda depende do georreferenciamento certificado pelo INCRA.
  • O cartório devolveu o título por causa da área. A escritura ou a partilha voltou com exigência sobre a descrição do imóvel.

Como funciona a retificação de área, etapa por etapa

São cinco etapas, da leitura da matrícula à área correta averbada. A primeira define se o caso é de cartório ou de Justiça e o que o engenheiro deve entregar.

O prazo depende do tamanho do terreno, do número de vizinhos e de eles assinarem ou precisarem ser notificados. O prazo do seu caso vem na proposta.

Ver como regularizar a documentação do imóvel

  1. Etapa 1: Leitura da matrícula e comparação com o terreno

    Matrícula, matrículas anteriores, IPTU e planta antiga lidos lado a lado. Aqui se vê se a diferença é erro de escrita ou de medida.

  2. Etapa 2: Levantamento topográfico e memorial descritivo

    Engenheiro ou agrimensor mede o terreno e assina planta e memorial com ART ou RRT, seguindo a orientação jurídica.

  3. Etapa 3: Anuência dos confrontantes ou notificação

    Cada vizinho assina a planta. Quem não assina é notificado pelo cartório e tem prazo para se manifestar.

  4. Etapa 4: Pedido de retificação ao cartório de registro de imóveis

    Requerimento, planta, memorial e anuências protocolados. Se vier exigência, ela é respondida com base na lei.

  5. Etapa 5: Averbação da área correta na matrícula

    O cartório averba a nova descrição. A matrícula passa a servir para venda, financiamento, construção ou partilha.

O que está incluído na retificação de área

A parte jurídica, do diagnóstico à averbação. O trabalho técnico de medição é de engenheiro ou agrimensor e fica separado.

Incluído

  • Diagnóstico da matrícula

    Histórico das descrições e causa da diferença.

  • Escolha do caminho

    Cartório ou Justiça, com o motivo explicado.

  • Orientação ao engenheiro

    O que a planta e o memorial precisam trazer.

  • Anuência dos vizinhos

    Termos de concordância e acompanhamento das notificações.

  • Requerimento ao cartório

    Pedido redigido e protocolado com os documentos.

  • Exigências e averbação

    Notas respondidas até a área nova sair na matrícula.

Não incluído

  • Levantamento topográfico e georreferenciamento. Feitos e cobrados pelo engenheiro ou agrimensor.
  • Emolumentos e notificações. Pagos ao cartório de registro de imóveis pela tabela do TJBA.
  • Processo judicial. Se um vizinho contestar e não houver acordo, o processo é contratado à parte.
  • Averbação da construção. É um serviço próprio, que costuma vir logo depois.

Quanto custa a retificação de área

O valor da parte jurídica vem numa proposta escrita, depois da leitura da matrícula. Pelas regras da OAB (Provimento 205/2021), o site não publica honorários; estes são os fatores que mudam o trabalho.

Fatores que mudam o valor da retificação de área
FatorPor que pesaExemplo
Urbano ou ruralO rural pode exigir georreferenciamento certificado pelo INCRAFazenda de cacau em Itacaré
Tamanho do terrenoÁreas maiores pedem medição e descrição mais longasGleba de 20 hectares no Litoral Norte
Número de confrontantesCada vizinho é uma assinatura ou uma notificaçãoLote de esquina com quatro vizinhos
Vizinho que não assinaNotificação pelo cartório, e às vezes por editalConfrontante falecido sem inventário
Divisa com área públicaPrefeitura ou União precisam se manifestarTerreno de frente para a praia
Tamanho da diferençaDiferenças grandes pedem mais prova da posse antigaMatrícula com metade da área cercada

Custos da retificação que não são honorários

Somam-se o levantamento do engenheiro, os emolumentos do cartório pela tabela do TJBA 2026 e as notificações dos vizinhos que não assinaram. No imóvel rural, entra ainda o georreferenciamento e a certificação no SIGEF do INCRA. Quem vai vender costuma comparar esse custo com a perda no preço de um imóvel de área incerta.

Retificação de área na prática: urbano ou rural, erros, documentos e normas

A mesma diferença de metros tem caminhos diferentes num lote de Salvador e numa fazenda do sul da Bahia. A tabela mostra o que muda.

Retificação de imóvel urbano e de imóvel rural

No urbano, a peça central é a planta com os vizinhos. No rural, é o georreferenciamento certificado pelo INCRA.

Comparativo da retificação de área em imóvel urbano e em imóvel rural
ItemImóvel urbanoImóvel rural
Peça técnicaPlanta e memorial descritivo com ART ou RRTGeorreferenciamento certificado no SIGEF do INCRA
Documentos extrasIPTU e, às vezes, certidão da prefeituraCCIR, CAR e ITR em dia
ConfrontantesDonos dos lotes vizinhos e a prefeitura na frente da ruaVizinhos, estradas e, perto do mar ou de rios federais, a União
Quando é obrigatóriaQuando a área ou o perímetro mudamTambém na venda, no desmembramento e na partilha, acima do limite de área
Lei principalLei 6.015/1973, art. 213Lei 6.015/1973, art. 176, e Lei 10.267/2001

O comprador estrangeiro de terra tem ainda limites próprios: veja as regras para o estrangeiro comprar terra e o guia de regularização de imóvel rural.

Erros comuns na retificação de área

Estes quatro erros fazem a retificação voltar do cartório ou virar processo.

  • Medir pelo muro sem olhar a matrícula. O muro pode estar no terreno do vizinho. No lugar: compare a medição com as descrições antigas antes de fechar a planta.
  • Usar a retificação para "ganhar" terreno. A retificação corrige descrição, não transfere área de outro dono. No lugar: se a área é do vizinho, a solução é outro ato.
  • Esquecer o confrontante público. Rua, praça ou praia também são vizinhos. No lugar: inclua a prefeitura ou a União na lista de anuências.
  • Chamar o engenheiro antes da advogada. A planta pronta pode não servir ao cartório. No lugar: defina o caminho jurídico e depois encomende a medição.

Documentos para começar a análise da retificação

Com estes oito itens, dá para dizer se o caso é simples, se precisa de levantamento ou se tende a ir à Justiça.

  • Certidão de inteiro teor da matrícula
  • Matrículas ou transcrições anteriores
  • Escritura de compra do imóvel
  • Carnê do IPTU ou CCIR, se rural
  • Planta ou levantamento antigo, se houver
  • Fotos das divisas e dos muros
  • Nome dos vizinhos de cada lado
  • Nota devolutiva, se o cartório já recusou

Pedir a análise do seu caso com estes documentos

Normas que regem a retificação de área

Três leis definem quando corrigir, como notificar os vizinhos e o que o imóvel rural precisa.

  • Lei 6.015/1973, art. 213: retificação no cartório. Separa o erro que se corrige sem medir (inciso I) da mudança de medida com planta e anuência dos vizinhos (inciso II). Lei 6.015/1973 no Planalto O cartório notifica o confrontante, que tem 15 dias para impugnar. Se não responder, presume-se a concordância.
  • Lei 6.015/1973, art. 212: cartório ou Justiça. Permite ao interessado escolher a via do cartório ou o processo judicial. Havendo impugnação sem acordo, a questão vai ao juiz.
  • Lei 10.267/2001: georreferenciamento do imóvel rural. Criou a descrição por coordenadas certificada pelo INCRA, exigida na venda, no desmembramento e na retificação acima do limite de área. Lei 10.267/2001 no Planalto

Por que escolher a Gabriela Pereira Advocacia para a retificação de área

Porque quem decide a retificação é o registrador, e a Dra. Gabriela Pereira já foi delegatária. O pedido sai com o que o cartório costuma conferir.

  • Olhar de quem já analisou retificações. Delegatária de cartório na Bahia de 2017 a 2023, em Registros Públicos e Registro de Imóveis.
  • Engenheiro orientado antes de medir. A planta e o memorial saem no formato que o requerimento precisa.
  • Conversa com os vizinhos bem preparada. Termo de anuência claro reduz recusa e evita notificação desnecessária.
  • Leitura das matrículas antigas. Transcrições e medidas em braças interpretadas para achar a origem da diferença.
  • Especialista em Direito Imobiliário. Pela UNIFACS, e professora de Direito Imobiliário na FTC de 2013 a 2019.
  • OAB/BA 30.943 e nota 5 no Google. Inscrição consultável no Cadastro Nacional dos Advogados e mais de 130 avaliações.

Onde a Dra. Gabriela faz retificação de área

Em Salvador e no litoral da Bahia. Cada região tem cartório próprio e um tipo de diferença de área mais comum.

Perguntas frequentes sobre retificação de área

As dúvidas de quem descobriu que o terreno não é o da matrícula. A resposta do seu caso começa pela leitura das matrículas antigas.

A retificação de área é feita no cartório ou na Justiça?

Na maioria dos casos, no cartório de registro de imóveis, pelo art. 213 da Lei 6.015/1973. A Justiça entra quando um vizinho contesta e não há acordo, ou quando o caso não se encaixa nas regras do cartório.

Preciso da assinatura de todos os vizinhos?

O ideal é ter, porque acelera. Quem não assinar é notificado pelo cartório e, se não responder no prazo, presume-se que concordou.

O vizinho morreu ou não é encontrado. E agora?

Os herdeiros ou o inventariante assinam no lugar dele. Se ninguém for encontrado, o cartório pode notificar por edital. A análise indica qual caso é o seu.

A retificação pode aumentar a área do meu terreno?

Pode mostrar uma área maior quando ela sempre esteve dentro das divisas e só foi mal descrita. Não serve para incorporar terreno de outro dono.

Quanto tempo leva uma retificação de área?

Depende do levantamento, do número de vizinhos e de eles assinarem ou serem notificados. O prazo do seu caso vem escrito na proposta.

Imóvel rural precisa de georreferenciamento para retificar?

Quando a área ou o perímetro mudam, em regra sim, com certificação no SIGEF do INCRA. A exigência depende do tamanho do imóvel e do prazo em vigor.

Posso vender o imóvel antes de terminar a retificação?

Pode, mas o comprador assume o risco da área e o banco costuma recusar o financiamento. O mais seguro é retificar antes ou prever a retificação no contrato.

O cartório devolveu o meu pedido de retificação. O que faço?

A nota devolutiva diz o que falta. Ela pode ser cumprida ou contestada. Veja o que fazer quando o cartório devolve o título.

Depois de retificar a área, preciso averbar a casa?

Se a construção não aparece na matrícula, sim. Com a área certa, fica mais fácil registrar a casa na matrícula.

Como são definidos os honorários da retificação?

Por proposta escrita, depois da leitura da matrícula e de saber quantos vizinhos há. Pelas regras da OAB, o site não publica valores.

Leia antes de medir o terreno

O conteúdo deste site é informativo e não substitui a análise do seu caso por advogada.

A área do terreno não bate com a matrícula? Peça a análise antes de medir

Envie a matrícula e conte qual diferença apareceu. A Dra. Gabriela retorna com o caminho indicado, o que o engenheiro deve entregar e a proposta por escrito.

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