Ex-delegatária de cartório (2017 a 2023) · OAB/BA 30.943

Calçadão da Avenida Beira-Mar, no Meireles, em Fortaleza, com prédios altos ao fundo e jangadas na areia

Fortaleza, Ceará · orla da Beira-Mar

Comprar apartamento no Meireles: o que conferir antes do sinal

Quem procura apartamento no Meireles, em Fortaleza, quase sempre está diante de um prédio alto na Beira-Mar ou nas ruas logo atrás dela, muitas vezes com décadas de uso, reformas e vagas negociadas à parte. A análise jurídica confere a matrícula, a área e as vagas, o condomínio, o regime de flat e se o terreno é da União antes de você pagar o sinal.

  • OAB/BA 30.943Dra. Gabriela Pereira
  • 2017 a 2023Delegatária de cartório na Bahia
  • Atendimento remotoDo Brasil e do exterior

Para comprar apartamento no Meireles, em Fortaleza (CE), confira antes do sinal a matrícula da unidade no registro de imóveis competente pelo endereço, se a área, as vagas e as reformas estão averbadas, se o condomínio está em dia, se o prédio funciona como flat com regras de locação e se o terreno é da União. A Dra. Gabriela Pereira, ex-delegatária de cartório, faz essa leitura a distância, a partir do escritório em Salvador, para quem compra de outro estado ou do exterior.

Imóvel típico
Apartamento em prédio alto, de frente para a Beira-Mar ou nas quadras de trás.
Maior risco
Terreno da União na orla e área ou vaga que não batem com a matrícula.
Imposto
ITBI da Prefeitura de Fortaleza, pago antes da escritura.

Pontos de atenção

O que torna a compra de apartamento no Meireles diferente

O Meireles é bairro oficial da Regional 2 de Fortaleza, verticalizado há décadas ao longo da Beira-Mar. Prédio antigo, orla e uso turístico pedem três conferências a mais.

  • A orla pode ser da União

    Prédio perto do mar pode estar em terreno de marinha ou acrescido de marinha. Areia nova na praia não muda a linha que vale para a União.

  • Prédio antigo, área nova

    Varanda fechada, cobertura ampliada e unidades unidas costumam aparecer no anúncio e faltar na matrícula, junto com vagas sem descrição.

  • Flat com regra de uso

    Na Beira-Mar há prédios que funcionam como flat ou apart-hotel. A convenção e o contrato de locação em conjunto podem limitar o uso da unidade.

Cartório, prefeitura e União

No Meireles, o que se confere em cada órgão antes da escritura

Cada risco do Meireles tem um órgão certo. Fortaleza tem mais de um registro de imóveis, e certidão do cartório errado não serve para a escritura.

Onde conferir cada ponto da compra de um apartamento no Meireles, em Fortaleza
EtapaOnde se confereO que costuma aparecer no Meireles
Matrícula e registroRegistro de imóveis de Fortaleza competente pelo endereçoReforma não averbada, vaga sem matrícula própria e área diferente da que o anúncio informa
ITBIPrefeitura de Fortaleza (SEFIN)Guia emitida antes da escritura, de 4% sobre o valor de mercado, ou 2% se pago antes da escritura (SEFIN); 0,5% na parte financiada pelo SFH
Terreno de marinhaSPU no Ceará e matrícula do prédioPrédio da orla com terreno aforado ou ocupado da União e laudêmio a recolher
Condomínio e flatAdministradora, síndico e operadora do flatTaxa extra para fachada ou elevador e contrato de locação em conjunto que segue com a unidade

Fontes: Código Tributário do Município de Fortaleza (Lei Complementar 159/2013, art. 306), conforme material do CRC-CE; Decreto-Lei 2.398/1987, art. 3º (laudêmio de 5% do valor do domínio pleno do terreno, excluídas as benfeitorias, e certidão da SPU antes da escritura); Decreto-Lei 9.760/1946 (terreno de marinha: 33 metros a partir da linha do preamar-médio de 1831); Lei 6.015/1973. Escritura: qualquer tabelionato de notas do Brasil ou o e-Notariado.

Roteiro do bairro

Apartamento no Meireles: a ordem certa da conferência

No Meireles, o erro mais caro vem de supor que o anúncio está na matrícula e que a areia mais larga afastou a União. Esta ordem troca cada suposição por um documento.

Os sete documentos do apartamento no Meireles

  1. Certidão de inteiro teor da matrícula. Emitida há poucos dias pelo registro de imóveis competente, com ônus, ações e averbações.
  2. Matrícula das vagas e do depósito. Quando são unidades autônomas, entram na mesma escritura; quando não são, a convenção diz o que é seu.
  3. Habite-se e averbação das reformas. Varanda fechada, cobertura ampliada ou apartamentos unidos precisam constar no registro.
  4. Convenção e regimento do condomínio. Mostram fração ideal, vagas e se há regra de locação curta ou de funcionamento como flat.
  5. Declaração de quitação do condomínio. A dívida acompanha o imóvel e passa ao comprador (Código Civil, art. 1.345).
  6. Certidão da SPU. Diz se o terreno é da União e se há laudêmio, foro ou taxa de ocupação em aberto.
  7. Certidões do vendedor e IPTU. Ações, protestos e dívidas que possam alcançar o imóvel depois da venda.

O que o Meireles acrescenta: a areia nova e a linha antiga

Em 2019, a Prefeitura de Fortaleza alargou a faixa de areia da Beira-Mar em cerca de 40 a 80 metros, ao longo de uns 2 km entre os espigões das avenidas Rui Barbosa e Desembargador Moreira.

Para a União, isso não altera o ponto de partida: o terreno de marinha é medido a partir da linha do preamar-médio de 1831, e o que se formou depois dela para o lado do mar é acrescido de marinha, que também é bem da União.

Por isso, prédio de frente para o mar ou na primeira quadra pede a certidão da SPU antes do sinal. Se o terreno for da União, o vendedor recolhe o laudêmio de 5% sobre o valor do terreno, e o cartório só lavra a escritura com a certidão. O guia sobre como descobrir se o imóvel está em terreno de marinha mostra a consulta passo a passo.

Pedir análise do imóvel no Meireles

Serviços no Meireles

Serviços da advogada para quem compra no Meireles

Três serviços cobrem os riscos do Meireles: a leitura completa do apartamento, a revisão do contrato antes do sinal e a consulta à União quando o prédio está na orla.

Bairros vizinhos

Comparando o Meireles com outros bairros de Fortaleza?

O anúncio pode chamar de Meireles um prédio de outro bairro; a matrícula e o IPTU dizem qual é.

O guia completo da cidade, com Porto das Dunas e Cumbuco, está em advogada imobiliária em Fortaleza e no litoral do Ceará, e todos os guias de outros estados em compra de imóvel em outros estados.

Dúvidas

Perguntas frequentes sobre comprar apartamento no Meireles

Dúvidas de quem negocia um apartamento no Meireles, muitas vezes de longe. A resposta definitiva vem da matrícula e das certidões.

Pedir análise do imóvel no Meireles
Apartamento de frente para a Beira-Mar paga laudêmio?

Só se o terreno do prédio for da União. Quando é, o vendedor recolhe 5% do valor do terreno, sem as construções, e o cartório exige a certidão da SPU antes da escritura.

A areia que a prefeitura aumentou na Beira-Mar muda alguma coisa?

Para a União, não. O terreno de marinha é medido a partir da linha do preamar-médio de 1831, e o que se formou depois dela para o lado do mar é acrescido de marinha. A obra mudou a praia, não a situação do terreno do prédio.

Em qual cartório fica a matrícula de um apartamento no Meireles?

Fortaleza tem mais de um registro de imóveis, e cada um atende uma parte da cidade. O competente é definido pelo endereço exato do prédio, e é conferido antes de pedir a certidão de inteiro teor.

Quanto é o ITBI para comprar apartamento em Fortaleza?

Segundo a Secretaria de Finanças de Fortaleza (SEFIN), a alíquota é de 4% sobre o valor de mercado, ou 2% se o imposto for pago antes da escritura. A parte financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação paga 0,5%, dentro do limite anual da prefeitura. A guia é conferida no dia da compra.

Posso comprar uma unidade num prédio que funciona como flat?

Pode, mas leia antes a convenção e o contrato com a operadora. Em muitos flats a unidade entra num sistema de locação em conjunto, com regras sobre uso próprio, divisão de receita e saída do sistema que passam para o comprador.

Dá para comprar no Meireles morando fora do Brasil?

Na maior parte dos casos, sim. A análise é feita sobre documentos, e a escritura pode ser assinada por procuração ou pelo e-Notariado. O estrangeiro precisa do CPF para estrangeiro antes da escritura.

A advogada tem escritório em Fortaleza?

Não. O escritório da Gabriela Pereira Advocacia fica em Salvador, e a análise de imóveis em Fortaleza é feita a distância, por documentos, reunião on-line e WhatsApp. As certidões são pedidas pelos canais eletrônicos dos cartórios e órgãos.

Guias

Guias para quem vai comprar apartamento na orla de Fortaleza

Leituras sobre a área da União e o contrato antes da escritura.

Imóvel no Meireles

Vai fechar um apartamento no Meireles? Peça a análise antes do sinal

Conte o endereço do prédio, envie a matrícula ou a proposta e diga se há vagas, depósito ou contrato de flat no negócio.

Se preferir explicar por mensagem, é só falar com a Dra. Gabriela pela página de contato. Para quem compra de fora, veja também como comprar sem vir ao Brasil.

  • Resposta pela própria advogada responsável
  • Matrícula, reformas, vagas e condomínio conferidos antes do sinal
  • Situação do terreno perante a União consultada na SPU
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