Ex-delegatária de cartório (2017 a 2023) · OAB/BA 30.943

Nota devolutiva do cartório de registro de imóveis com as exigências do registrador

Regularização

Nota devolutiva cartório: como cumprir a exigência e registrar o imóvel

A nota devolutiva do cartório lida por quem já esteve do outro lado do balcão: o que tem base legal é cumprido dentro do prazo do protocolo, e o que não tem pode ser levado ao juiz.

Foto da Dra. Gabriela Pereira, advogadaDra. Gabriela PereiraOAB/BA 30.943 · Atualizado em

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Resposta rápida

A nota devolutiva é o documento em que o Cartório de Registro de Imóveis explica, por escrito, por que não registrou o título e o que falta para registrar. Cada exigência pode ser cumprida dentro do prazo da prenotação ou, quando não tem base legal, contestada por suscitação de dúvida (art. 198 da Lei 6.015/1973). Ler a nota com quem conhece a qualificação registral evita perder o protocolo e a ordem de chegada do título.

O que é a nota devolutiva do cartório

É a resposta do registrador depois de conferir o título. Quem busca "nota devolutiva cartório" quase sempre já recebeu a sua: escritura, formal de partilha ou contrato voltou com uma lista do que corrigir.

Ela é parte do trabalho de deixar o imóvel em ordem no cartório, e vale para compra, venda, herança, doação e qualquer outro título levado ao Cartório de Registro de Imóveis.

Prenotação: o número de ordem do seu título

Quando o título é protocolado, recebe a prenotação, que garante a prioridade contra quem chegar depois. Ela tem prazo; se a exigência não for cumprida a tempo, o protocolo cai.

Qualificação registral: a conferência do registrador

O registrador confere se o título obedece à lei, se a matrícula permite o ato e se os impostos foram pagos. A nota devolutiva é o resultado dessa conferência quando algo não fecha.

Suscitação de dúvida: quando a exigência vai ao juiz

Se você discorda da exigência, pode pedir que o registrador leve a questão ao juiz corregedor. É o caminho do pedido de suscitação de dúvida, previsto no art. 198 da Lei 6.015/1973.

Quando a nota devolutiva pede análise antes de qualquer passo

Toda nota tem prazo, e algumas exigências pedem documentos que demoram. Estes seis momentos mostram quando vale ter a leitura de quem já qualificou títulos.

  • O prazo da prenotação está correndo. Se o protocolo vencer, o título perde a prioridade e volta para o fim da fila.
  • O título já voltou mais de uma vez. Cada reapresentação parcial gera nova exigência. Falta uma leitura do conjunto.
  • É um inventário ou uma partilha. Formal de partilha e escritura de inventário são devolvidos com frequência por imposto, descrição ou cadeia de títulos.
  • A exigência parece não ter base. Pedido de documento que a lei não exige pode ser contestado, e não apenas cumprido.
  • A exigência mexe na descrição do imóvel. Área, confrontações ou construção diferentes da matrícula pedem outro procedimento antes do registro.
  • Você mora fora e não pode ir ao cartório. Procuração, documentos traduzidos e apostilados precisam chegar dentro do prazo do protocolo.

Como funciona a análise da nota devolutiva, do protocolo ao registro

São cinco etapas. A decisão central é a da etapa 2: cada exigência é cumprida ou contestada, e a escolha muda o prazo e o custo.

O prazo da prenotação manda no calendário. O prazo do seu caso vem na proposta, antes de começar.

Se a exigência é a casa fora da matrícula, ver como averbar a construção

  1. Etapa 1: Leitura da nota devolutiva e do título apresentado

    Nota, título, matrícula atualizada e data do protocolo, lidos juntos. Muitas exigências se explicam pelo que está na matrícula.

  2. Etapa 2: Separação entre exigência com base legal e exigência contestável

    Cada item recebe a norma que o sustenta, ou a falta dela. Você recebe por escrito o que cumprir e o que discutir.

  3. Etapa 3: Cumprimento das exigências dentro do prazo da prenotação

    Documentos, certidões, retificações e guias de imposto reunidos e devolvidos ao cartório de uma vez, para não gerar nova nota.

  4. Etapa 4: Ou suscitação de dúvida ao juiz corregedor

    Quando a exigência não tem base, o pedido é feito ao registrador para que leve a questão ao juiz, com as razões por escrito.

  5. Etapa 5: Novo protocolo e acompanhamento até o registro

    Acompanhamento da nova qualificação e conferência da matrícula final, com o ato registrado do jeito certo.

O que está incluído na análise da nota devolutiva

A leitura jurídica e registral da nota, a decisão por escrito sobre cada exigência e o acompanhamento até o registro.

Incluído na análise

  • Leitura da nota e do título

    Cada exigência lida contra a matrícula e o título.

  • Base legal de cada item

    A norma que sustenta a exigência, ou a falta dela.

  • Roteiro de cumprimento

    O que obter, onde e em que ordem, com o prazo do protocolo.

  • Requerimentos ao cartório

    Pedidos e declarações redigidos para responder à nota.

  • Suscitação de dúvida

    Razões por escrito quando a exigência não tem base.

  • Matrícula conferida

    Certidão final lida para ver se o ato saiu certo.

Não incluído

  • Emolumentos e certidões. O cartório e os órgãos cobram à parte, pela tabela própria.
  • Impostos exigidos na nota. ITIV, ITCMD ou laudêmio, quando devidos, são pagos por quem transmite ou recebe.
  • Planta, memorial descritivo e ART. Quando a exigência é técnica, são feitos por engenheiro ou agrimensor.
  • Novo título lavrado em tabelionato. Se a escritura precisar de rerratificação, o tabelionato cobra o ato.

Quanto custa resolver uma nota devolutiva

O valor depende do número de exigências e do caminho escolhido, e vem numa proposta por escrito antes de começar. Pelas regras da OAB (Provimento 205/2021), o site não publica honorários; estes são os fatores que mudam o trabalho.

Fatores que influenciam o trabalho na análise da nota devolutiva
FatorComo influenciaExemplo
Número de exigênciasMais itens pedem mais documentos e mais conferênciaNota com sete exigências num formal de partilha
Cumprir ou contestarA suscitação de dúvida soma uma fase perante o juizExigência de documento que a lei não pede
Documentos a obterCertidões de outros cartórios e órgãos alongam o roteiroCertidão de casamento atualizada de outro estado
Exigência técnicaÁrea ou construção fora da matrícula pede outro procedimentoRetificação de área antes do registro da venda
Prazo do protocoloPoucos dias restantes pedem o trabalho em menos tempoNota recebida com o prazo já pela metade
Parte no exteriorProcuração, tradução e apostila entram no calendárioHerdeiro morando em Portugal

Custos da nota devolutiva que não são honorários

O cartório cobra o registro pela tabela de emolumentos do TJBA 2026, e a reapresentação do título pode gerar nova prenotação se o protocolo vencer. Certidões, impostos e trabalhos técnicos entram na proposta como estimativa, separados dos honorários.

Nota devolutiva na prática: tipos de exigência, prazos, erros e normas

Quase toda exigência se encaixa num princípio do registro de imóveis. Saber qual é o princípio mostra se ela se cumpre com um papel ou se merece discussão.

As exigências mais comuns e o que costuma resolver cada uma

A tabela reúne os grupos de exigência que mais aparecem em compra, herança e doação, com o caminho usual. Cada caso pede a leitura da nota inteira.

Tipos de exigência na nota devolutiva e caminho usual
Tipo de exigênciaO que o registrador confereExemplo na notaCaminho usual
ContinuidadeQuem vende precisa ser quem está na matrículaVendedor herdou e o inventário não foi registradoRegistrar antes o título anterior
Especialidade do imóvelDescrição do título igual à da matrículaÁrea ou confrontação diferenteRerratificar o título ou retificar a área
Especialidade das pessoasNome, estado civil e regime de bens corretosCasamento ou divórcio não averbadoCertidão atualizada e averbação do estado civil
TributosImposto da transmissão pago e comprovadoFalta a guia do ITIV ou do ITCMDApresentar a guia quitada ou a declaração de isenção
ConstruçãoEdificação da escritura já averbada na matrículaEscritura de casa sobre terreno sem averbaçãoAverbar a construção antes
RepresentaçãoProcuração válida, com poderes e forma corretosProcuração estrangeira sem apostila ou traduçãoNova procuração ou complemento da documentação

Prazos que correm depois do protocolo

A Lei 14.382/2022 encurtou os prazos do registro de imóveis. Três datas organizam o calendário depois que o título entra no cartório.

  • Qualificação do título pelo registrador:
  • Validade da prenotação:
  • Exigências apresentadas de uma vez, por escrito
  • Pedido de suscitação de dúvida enquanto a prenotação vale
  • Reapresentação com tudo cumprido, numa só entrega
  • Matrícula conferida depois do registro

Para saber qual cartório recebe o seu título na capital, veja o guia do cartório de registro de imóveis em Salvador.

Erros comuns de quem recebe uma nota devolutiva

Estes quatro erros fazem o título voltar outra vez ou fazem perder o protocolo.

  • Cumprir uma exigência por vez. Cada reapresentação parcial pode gerar nova nota. No lugar: reúna tudo e devolva de uma vez.
  • Esquecer o prazo da prenotação. Vencido o prazo, o título perde a prioridade. No lugar: anote a data do protocolo no primeiro dia.
  • Aceitar toda exigência sem ler a base. Algumas pedem o que a lei não pede. No lugar: confira a norma de cada item antes de gastar.
  • Protocolar de novo sem pedir a dúvida. Reapresentar o mesmo título sem mudança só repete a nota. No lugar: se discorda, peça a suscitação de dúvida.

Quando a nota aparece num inventário, a ordem dos atos entre partilha, impostos e registro muda tudo. Veja como é feito o inventário dos imóveis da família.

Normas que regem a nota devolutiva

A Lei de Registros Públicos trata da nota, do prazo e da dúvida. A lei de 2022 mudou os prazos.

  • Lei 6.015/1973, art. 198: exigência por escrito e suscitação de dúvida. A Lei de Registros Públicos determina que a exigência seja formulada por escrito e permite ao interessado pedir que a dúvida seja levada ao juiz competente. Lei 6.015/1973 no Planalto A prenotação se mantém até a decisão, e o título conserva a prioridade.
  • Lei 6.015/1973, arts. 188 e 205: prazos de qualificação e de prenotação. Os dois artigos definem em quanto tempo o registrador qualifica o título e por quanto tempo a prenotação vale. Lei 6.015/1973 no Planalto
  • Lei 14.382/2022: o registro eletrônico e os prazos novos. A lei criou o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP) e alterou prazos da Lei 6.015/1973, inclusive os da qualificação e da prenotação. Lei 14.382/2022 no Planalto

Por que escolher a Gabriela Pereira Advocacia para resolver a nota devolutiva

Porque ela já escreveu notas devolutivas. A Dra. Gabriela Pereira foi delegatária de cartório e sabe o que o registrador procura quando lê o título de novo.

  • Visão de quem fazia a qualificação. Delegatária de cartório na Bahia de 2017 a 2023, em Registros Públicos e Registro de Imóveis.
  • Cumprir ou contestar, com a norma ao lado. Cada exigência recebe a base legal por escrito, para você decidir sabendo o porquê.
  • Calendário montado pelo protocolo. O roteiro começa pela data da prenotação, para o título não perder a prioridade.
  • Acompanhamento à distância. Para herdeiros e compradores fora: documentos digitais, reunião on-line e procuração quando preciso.
  • Especialista em Direito Imobiliário pela UNIFACS. Foi professora de Direito Imobiliário na FTC e de Direito Civil na UCSAL, na graduação e na pós.
  • OAB/BA 30.943 e nota 5 no Google, verificáveis. Inscrição consultável no Cadastro Nacional dos Advogados e mais de 130 avaliações públicas.

Perguntas frequentes sobre nota devolutiva do cartório

As dúvidas de quem recebeu o título de volta. O seu caso tem detalhes próprios, e a análise começa pela leitura da nota.

O cartório sempre tem razão na nota devolutiva?

Nem sempre. A maioria das exigências tem base legal e se resolve com um documento, mas, quando a exigência não tem base, a lei permite levar a dúvida ao juiz corregedor (art. 198 da Lei 6.015/1973).

Quanto tempo eu tenho para cumprir a exigência?

O tempo de validade da prenotação, contado do protocolo e não do dia em que você leu a nota. Vencido esse prazo, o título perde a prioridade.

O que acontece se a prenotação vencer?

O protocolo é cancelado e o título precisa ser apresentado de novo, com nova prenotação. Se outro título sobre o mesmo imóvel entrar antes, ele passa à frente.

O cartório pode fazer uma exigência nova a cada reapresentação?

A regra é que as exigências sejam formuladas de uma só vez, por escrito. Exigência nova pode aparecer quando o próprio documento apresentado traz um problema novo.

O que é suscitação de dúvida e quanto ela demora?

É o pedido para que o registrador envie a exigência contestada ao juiz corregedor, que decide se ela vale. O prazo depende da vara; o que se sabe antes é se a exigência tem base para ser discutida.

Meu inventário foi devolvido pelo cartório. É comum?

É. Formal de partilha e escritura de inventário reúnem muitos dados (herdeiros, regime de bens, impostos, descrição dos imóveis), e qualquer diferença com a matrícula vira exigência.

A exigência fala da área do terreno. O que isso significa?

Que a medida do título não bate com a da matrícula. Às vezes basta corrigir o título; às vezes é preciso corrigir a área do terreno no cartório antes de registrar.

Moro fora do Brasil. Preciso ir ao cartório?

Na maior parte dos casos, não. Documentos digitais, procuração e reunião on-line resolvem. Quando alguma etapa exigir presença, isso é dito no começo.

A nota devolutiva tem custo?

A nota em si faz parte do protocolo. Os custos vêm do que ela pede (certidões, impostos, novo ato) e, se o protocolo vencer, de uma nova prenotação, pela tabela do TJBA.

Como são definidos os honorários da análise da nota?

Por proposta escrita, depois que a Dra. Gabriela lê a nota e o título. Pelas regras da OAB, o site não publica valores.

Leia antes de responder ao cartório

O conteúdo deste site é informativo e não substitui a análise do seu caso por advogada.

O cartório devolveu o título? Peça a leitura da nota antes do prazo acabar

Envie a data do protocolo e conte o que a nota pede. A Dra. Gabriela retorna com o caminho de cada exigência e a proposta por escrito.

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Nota devolutiva do cartório de registro de imóveis com as exigências do registrador