Ex-delegatária de cartório (2017 a 2023) · OAB/BA 30.943

Casa em Vilas do Atlântico, Lauro de Freitas: casa de alto padrão em condomínio perto da praia

Lauro de Freitas · ao lado de Salvador

Casa Vilas do Atlântico, em Lauro de Freitas: o que conferir antes de comprar

Vilas do Atlântico é o bairro à beira-mar de Lauro de Freitas, vizinho de Salvador, com casas soltas, casas em condomínio fechado e prédios perto da praia. Para comprar casa em Vilas do Atlântico, lembre que o imóvel não é de Salvador: cartório, prefeitura e ITIV são os de Lauro de Freitas.

  • OAB/BA 30.943Dra. Gabriela Pereira
  • UNIFACSEspecialista em Direito Imobiliário
  • 2017 a 2023Delegatária de cartório na Bahia

Em Vilas do Atlântico, a análise jurídica confere a matrícula no Registro de Imóveis de Lauro de Freitas, a forma jurídica do condomínio, a casa averbada, o ITIV cobrado pela prefeitura de Lauro e, perto da praia, a possível área da União. A Dra. Gabriela Pereira, ex-delegatária de cartório, faz essa leitura para quem compra em Vilas do Atlântico, de Salvador ou do exterior.

Imóvel típico
Casa solta, casa em condomínio fechado ou apartamento perto da praia.
Maior risco
Casa ampliada que a matrícula não descreve e condomínio com forma diferente da anunciada.
Cartório
Registro de Imóveis de Lauro de Freitas, pela lista de cartórios do TJBA.

Pontos de atenção

O que torna a compra em Vilas do Atlântico diferente

Quem conhece Salvador costuma pedir certidão no lugar errado: aqui tudo é de Lauro de Freitas.

  • Outra cidade, outro cartório

    A matrícula, a certidão de ônus e o ITIV são de Lauro de Freitas, não dos ofícios de Salvador.

  • Forma do condomínio

    Condomínio edilício, condomínio de lotes ou loteamento com associação têm regras e taxas diferentes.

  • Casa ampliada

    Piscina, ampliação ou segundo pavimento sem averbação deixam a matrícula descrevendo outra casa.

Cartório, prefeitura e União

Em Vilas do Atlântico, o que se confere em cada órgão antes da escritura

A forma do condomínio aparece na matrícula; o valor do ITIV vem da prefeitura de Lauro de Freitas.

Onde conferir cada ponto da compra de uma casa em Vilas do Atlântico
EtapaOnde se confereO que costuma aparecer em Vilas do Atlântico
Matrícula e forma jurídicaRegistro de Imóveis de Lauro de FreitasCondomínio de casas, condomínio de lotes ou loteamento com associação
ITIVPrefeitura de Lauro de Freitas, cobrado antes do registroAvaliação de ofício da prefeitura acima do valor declarado
ConstruçãoPrefeitura de Lauro de Freitas e regulamento do condomínioAmpliação sem alvará ou fora do regulamento
Terreno de marinhaSPU e matrícula do imóvelCasa perto da praia com parte em área da União

Cartório: lista de cartórios extrajudiciais do TJBA. ITIV: Código Tributário de Lauro de Freitas (Lei Municipal 1.572/2015, art. 113) e STJ, Tema 1.113. Escritura: qualquer tabelionato do Brasil ou o e-Notariado. Base legal: Lei 6.015/1973 e Decreto-Lei 9.760/1946 (terreno de marinha: 33 metros a partir da linha do preamar-médio de 1831).

Roteiro da região

Comprar casa em condomínio em Vilas do Atlântico: a ordem da conferência

A primeira pergunta é a forma jurídica; o resto da sequência depende dela.

Os cinco documentos da casa em condomínio

Esta ordem vale para condomínio de casas e para loteamento com acesso controlado em Vilas do Atlântico.

  1. Forma jurídica. Na matrícula: condomínio edilício, condomínio de lotes (Código Civil, art. 1.358-A) ou loteamento com associação de moradores.
  2. Ato constitutivo registrado. Se a associação cobra taxa, onde está o ato constitutivo e se ele foi registrado no cartório (STF, Tema 492).
  3. Regulamento de obras. Recuos, altura e materiais que o loteamento ou o condomínio exige.
  4. Casa averbada. Piscina, ampliação e segundo pavimento aprovados pela prefeitura de Lauro de Freitas e levados à matrícula.
  5. Taxas em dia. Declaração da associação ou do condomínio e certidões do vendedor.

O ITIV em Lauro de Freitas

O código tributário de Lauro de Freitas permite à prefeitura fazer a avaliação de ofício do imóvel e cobrar o ITIV sobre esse valor (Lei Municipal 1.572/2015, art. 113).

O STJ decidiu que o valor declarado na compra se presume correto e que o município não pode fixar antes uma base própria (Tema 1.113). Peça a guia antes de marcar a escritura e confira a base usada.

O guia sobre o custo da escritura na Bahia mostra os outros valores da compra.

Apartamento em Vilas do Atlântico e em Lauro de Freitas

No prédio, a forma jurídica já é condomínio edilício. A conferência começa pela matrícula da unidade no cartório de Lauro de Freitas, pela convenção registrada e pela declaração de débitos do condomínio; se o prédio está em obra, pelo registro da incorporação.

Para unidade em construção, veja o que conferir no contrato de imóvel na planta.

Ipitanga e Buraquinho: confira o município na matrícula

Ipitanga e Buraquinho ficam ao lado de Vilas do Atlântico.

Ipitanga aparece também na lista do 7º Ofício de Salvador, porque o nome é usado dos dois lados da divisa. Antes de pedir certidões, confirme na matrícula se o imóvel é de Lauro de Freitas ou de Salvador.

Serviços em Vilas do Atlântico

Serviços da advogada que se aplicam a imóveis em Vilas do Atlântico

Três serviços cobrem os riscos de Vilas do Atlântico: a leitura completa do imóvel, a averbação da construção e a consulta à União.

  • Due diligence do imóvel para imóvel em Vilas do Atlântico

    Due diligence do imóvel

    Matrícula, certidões do vendedor, condomínio e prefeitura conferidos, com parecer antes do sinal.

    Ver como funciona a due diligence
  • Averbação de construção para imóvel em Vilas do Atlântico

    Averbação de construção

    Casa, ampliação ou piscina levadas à matrícula, para a compra e o financiamento não travarem.

    Ver como averbar a construção
  • Laudêmio e terreno de marinha para imóvel em Vilas do Atlântico

    Laudêmio e terreno de marinha

    Consulta à SPU quando o imóvel pode estar em área da União, com o custo calculado antes da escritura.

    Ver quando se paga laudêmio

Outras regiões

Comparando Vilas do Atlântico com outras regiões de casas?

Stella Maris fica do outro lado da divisa, em Salvador, e o Litoral Norte começa logo depois de Lauro de Freitas.

Dúvidas

Perguntas frequentes sobre comprar imóvel em Vilas do Atlântico

Estas dúvidas aparecem quando alguém negocia um imóvel em Vilas do Atlântico.

Pedir análise do imóvel em Vilas do Atlântico
Vilas do Atlântico fica em Salvador?

Não. Vilas do Atlântico é um bairro de Lauro de Freitas, município vizinho de Salvador. Por isso a matrícula, a certidão de ônus e o ITIV são de Lauro de Freitas.

Em que cartório fica a matrícula em Vilas do Atlântico?

No Registro de Imóveis de Lauro de Freitas, pela lista de cartórios do TJBA. Confirme pelo endereço exato.

A prefeitura pode cobrar ITIV sobre um valor maior que o da compra?

A prefeitura pode avaliar o imóvel, mas o STJ decidiu que o valor declarado se presume correto e que cabe ao município provar que ele está errado, em processo próprio (Tema 1.113).

Dá para comprar em Vilas do Atlântico sem vir à Bahia?

Na maior parte dos casos, sim. A análise é feita sobre documentos, e a escritura pode ser assinada por procuração ou pelo e-Notariado.

Guias

Guias para quem vai comprar casa perto da praia

Leituras de apoio sobre terreno de marinha e sobre o habite-se.

Imóvel em Vilas do Atlântico

Vai fechar uma casa em Vilas do Atlântico? Peça a análise antes do sinal

Conte em que rua ou condomínio fica a casa e envie a matrícula e o regulamento, se tiver. Se preferir explicar por mensagem, é só falar com a Dra. Gabriela pela página de contato.

  • Resposta pela própria advogada responsável
  • Cartório, ITIV e forma do condomínio conferidos antes do sinal
  • Honorários apresentados por escrito, depois da análise do caso
Prefere conversar? Mandar a matrícula do imóvel pelo WhatsApp