Lauro de Freitas · ao lado de Salvador
Casa Vilas do Atlântico, em Lauro de Freitas: o que conferir antes de comprar
Vilas do Atlântico é o bairro à beira-mar de Lauro de Freitas, vizinho de Salvador, com casas soltas, casas em condomínio fechado e prédios perto da praia. Para comprar casa em Vilas do Atlântico, lembre que o imóvel não é de Salvador: cartório, prefeitura e ITIV são os de Lauro de Freitas.
- OAB/BA 30.943Dra. Gabriela Pereira
- UNIFACSEspecialista em Direito Imobiliário
- 2017 a 2023Delegatária de cartório na Bahia
Em Vilas do Atlântico, a análise jurídica confere a matrícula no Registro de Imóveis de Lauro de Freitas, a forma jurídica do condomínio, a casa averbada, o ITIV cobrado pela prefeitura de Lauro e, perto da praia, a possível área da União. A Dra. Gabriela Pereira, ex-delegatária de cartório, faz essa leitura para quem compra em Vilas do Atlântico, de Salvador ou do exterior.
- Imóvel típico
- Casa solta, casa em condomínio fechado ou apartamento perto da praia.
- Maior risco
- Casa ampliada que a matrícula não descreve e condomínio com forma diferente da anunciada.
- Cartório
- Registro de Imóveis de Lauro de Freitas, pela lista de cartórios do TJBA.
Pontos de atenção
O que torna a compra em Vilas do Atlântico diferente
Quem conhece Salvador costuma pedir certidão no lugar errado: aqui tudo é de Lauro de Freitas.
-
Outra cidade, outro cartório
A matrícula, a certidão de ônus e o ITIV são de Lauro de Freitas, não dos ofícios de Salvador.
-
Forma do condomínio
Condomínio edilício, condomínio de lotes ou loteamento com associação têm regras e taxas diferentes.
-
Casa ampliada
Piscina, ampliação ou segundo pavimento sem averbação deixam a matrícula descrevendo outra casa.
Cartório, prefeitura e União
Em Vilas do Atlântico, o que se confere em cada órgão antes da escritura
A forma do condomínio aparece na matrícula; o valor do ITIV vem da prefeitura de Lauro de Freitas.
| Etapa | Onde se confere | O que costuma aparecer em Vilas do Atlântico |
|---|---|---|
| Matrícula e forma jurídica | Registro de Imóveis de Lauro de Freitas | Condomínio de casas, condomínio de lotes ou loteamento com associação |
| ITIV | Prefeitura de Lauro de Freitas, cobrado antes do registro | Avaliação de ofício da prefeitura acima do valor declarado |
| Construção | Prefeitura de Lauro de Freitas e regulamento do condomínio | Ampliação sem alvará ou fora do regulamento |
| Terreno de marinha | SPU e matrícula do imóvel | Casa perto da praia com parte em área da União |
Cartório: lista de cartórios extrajudiciais do TJBA. ITIV: Código Tributário de Lauro de Freitas (Lei Municipal 1.572/2015, art. 113) e STJ, Tema 1.113. Escritura: qualquer tabelionato do Brasil ou o e-Notariado. Base legal: Lei 6.015/1973 e Decreto-Lei 9.760/1946 (terreno de marinha: 33 metros a partir da linha do preamar-médio de 1831).
Roteiro da região
Comprar casa em condomínio em Vilas do Atlântico: a ordem da conferência
A primeira pergunta é a forma jurídica; o resto da sequência depende dela.
Os cinco documentos da casa em condomínio
Esta ordem vale para condomínio de casas e para loteamento com acesso controlado em Vilas do Atlântico.
- Forma jurídica. Na matrícula: condomínio edilício, condomínio de lotes (Código Civil, art. 1.358-A) ou loteamento com associação de moradores.
- Ato constitutivo registrado. Se a associação cobra taxa, onde está o ato constitutivo e se ele foi registrado no cartório (STF, Tema 492).
- Regulamento de obras. Recuos, altura e materiais que o loteamento ou o condomínio exige.
- Casa averbada. Piscina, ampliação e segundo pavimento aprovados pela prefeitura de Lauro de Freitas e levados à matrícula.
- Taxas em dia. Declaração da associação ou do condomínio e certidões do vendedor.
O ITIV em Lauro de Freitas
O código tributário de Lauro de Freitas permite à prefeitura fazer a avaliação de ofício do imóvel e cobrar o ITIV sobre esse valor (Lei Municipal 1.572/2015, art. 113).
O STJ decidiu que o valor declarado na compra se presume correto e que o município não pode fixar antes uma base própria (Tema 1.113). Peça a guia antes de marcar a escritura e confira a base usada.
O guia sobre o custo da escritura na Bahia mostra os outros valores da compra.
Apartamento em Vilas do Atlântico e em Lauro de Freitas
No prédio, a forma jurídica já é condomínio edilício. A conferência começa pela matrícula da unidade no cartório de Lauro de Freitas, pela convenção registrada e pela declaração de débitos do condomínio; se o prédio está em obra, pelo registro da incorporação.
Para unidade em construção, veja o que conferir no contrato de imóvel na planta.
Ipitanga e Buraquinho: confira o município na matrícula
Ipitanga e Buraquinho ficam ao lado de Vilas do Atlântico.
Ipitanga aparece também na lista do 7º Ofício de Salvador, porque o nome é usado dos dois lados da divisa. Antes de pedir certidões, confirme na matrícula se o imóvel é de Lauro de Freitas ou de Salvador.
Serviços em Vilas do Atlântico
Serviços da advogada que se aplicam a imóveis em Vilas do Atlântico
Três serviços cobrem os riscos de Vilas do Atlântico: a leitura completa do imóvel, a averbação da construção e a consulta à União.
-

Due diligence do imóvel
Matrícula, certidões do vendedor, condomínio e prefeitura conferidos, com parecer antes do sinal.
Ver como funciona a due diligence -

Averbação de construção
Casa, ampliação ou piscina levadas à matrícula, para a compra e o financiamento não travarem.
Ver como averbar a construção -

Laudêmio e terreno de marinha
Consulta à SPU quando o imóvel pode estar em área da União, com o custo calculado antes da escritura.
Ver quando se paga laudêmio
Outras regiões
Comparando Vilas do Atlântico com outras regiões de casas?
Stella Maris fica do outro lado da divisa, em Salvador, e o Litoral Norte começa logo depois de Lauro de Freitas.
-

Stella Maris, em Salvador
Do outro lado da divisa: casas em condomínio registradas no 7º Ofício de Salvador.
Ver o que conferir em Stella Maris -

Praia do Forte e Litoral Norte
Condomínios de praia em Mata de São João e Camaçari, com terreno de marinha e regras da APA do Litoral Norte.
Ver o que conferir no Litoral Norte
Dúvidas
Perguntas frequentes sobre comprar imóvel em Vilas do Atlântico
Estas dúvidas aparecem quando alguém negocia um imóvel em Vilas do Atlântico.
Pedir análise do imóvel em Vilas do AtlânticoVilas do Atlântico fica em Salvador?
Não. Vilas do Atlântico é um bairro de Lauro de Freitas, município vizinho de Salvador. Por isso a matrícula, a certidão de ônus e o ITIV são de Lauro de Freitas.
Em que cartório fica a matrícula em Vilas do Atlântico?
No Registro de Imóveis de Lauro de Freitas, pela lista de cartórios do TJBA. Confirme pelo endereço exato.
A prefeitura pode cobrar ITIV sobre um valor maior que o da compra?
A prefeitura pode avaliar o imóvel, mas o STJ decidiu que o valor declarado se presume correto e que cabe ao município provar que ele está errado, em processo próprio (Tema 1.113).
Dá para comprar em Vilas do Atlântico sem vir à Bahia?
Na maior parte dos casos, sim. A análise é feita sobre documentos, e a escritura pode ser assinada por procuração ou pelo e-Notariado.
Guias
Guias para quem vai comprar casa perto da praia
Leituras de apoio sobre terreno de marinha e sobre o habite-se.
-

Terreno de marinha: como saber se o imóvel está em área da União
A faixa de 33 metros, a consulta à SPU e o que muda na venda.
-

Habite-se: o que é e por que a casa precisa dele para vender
Sem habite-se a construção não entra na matrícula, e a venda trava.
Imóvel em Vilas do Atlântico
Vai fechar uma casa em Vilas do Atlântico? Peça a análise antes do sinal
Conte em que rua ou condomínio fica a casa e envie a matrícula e o regulamento, se tiver. Se preferir explicar por mensagem, é só falar com a Dra. Gabriela pela página de contato.
- Resposta pela própria advogada responsável
- Cartório, ITIV e forma do condomínio conferidos antes do sinal
- Honorários apresentados por escrito, depois da análise do caso
Recebemos o seu pedido de análise
A Dra. Gabriela vai retornar pelo WhatsApp ou pelo e-mail informado. Se quiser, adiante a matrícula da casa e o regulamento do condomínio.
Adiantar a matrícula pelo WhatsApp