Ex-delegatária de cartório (2017 a 2023) · OAB/BA 30.943

Orla de Balneário Camboriú vista do Morro do Careca ao entardecer, com a faixa larga de areia e a fileira de prédios altos acompanhando a curva da praia

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Advogado imobiliário em Balneário Camboriú? A advogada confere a compra em Itapema e Bombinhas

Quem procura advogado imobiliário em Balneário Camboriú costuma ter nas mãos um apartamento na planta ou uma casa de praia. Antes do sinal, a Dra. Gabriela Pereira, ex-delegatária de cartório, confere incorporação, matrícula e contrato, a distância.

  • OAB/BA 30.943Dra. Gabriela Pereira
  • 2017 a 2023Delegatária de cartório na Bahia
  • Atendimento remotoEscritório em Salvador, imóvel em SC

Uma advogada imobiliária em Balneário Camboriú confere, antes de qualquer pagamento, se o prédio tem a incorporação registrada no cartório certo, se o contrato protege o que você já pagou e qual município cobra o ITBI. Na Gabriela Pereira Advocacia, quem lê é a própria Dra. Gabriela Pereira.

O que se confere
Incorporação, matrícula, certidões, contrato, União e ITBI.
Para quem
Comprador de imóvel de valor, brasileiro que mora fora e estrangeiro.
Onde
Balneário Camboriú, Itajaí, Itapema, Bombinhas e Porto Belo.

Riscos em Santa Catarina

Comprar imóvel no litoral norte de Santa Catarina: o que a advogada confere

Aqui, a maior parte das compras de valor é de apartamento novo ou em obra. Estes seis pontos pesam mais do que numa compra de imóvel usado.

  • Venda antes do memorial

    Unidade em "pré-lançamento" sem incorporação registrada fica sem as regras da lei.

  • Obra sem patrimônio de afetação

    Sem afetação, o dinheiro da obra se mistura às dívidas da construtora.

  • Cartório e município errados

    Balneário Camboriú tem dois ofícios de registro, e a Praia Brava fica entre dois municípios.

  • Contrato da construtora sem ajuste

    Multa, atraso e correção do saldo vêm no padrão de quem vende.

  • Terreno de marinha na orla

    Parte dos prédios à beira-mar está em área da União, com laudêmio.

  • Casa em encosta ou restinga

    Costão e restinga podem limitar o que se constrói ou amplia.

Balneário Camboriú

Balneário Camboriú: Barra Sul, Centro, Pioneiros e as praias do Interpraias

A cidade tem dois ofícios de registro de imóveis, e o número do prédio na avenida indica qual deles guarda a matrícula.

As praias do Interpraias: Laranjeiras, Taquaras, Estaleiro e Estaleirinho

Ao sul do Morro do Careca há casas, condomínios horizontais e prédios baixos entre o costão e a mata.

A Lei municipal 4.974/2025 transformou essas praias em bairros: Laranjeiras, Taquaras (que inclui a Praia de Taquarinhas), Estaleiro e Estaleirinho. Aqui a análise olha para o terreno: casa averbada, área igual à da matrícula e eventual área de preservação permanente no lote.

Divisa com Itajaí

Praia Brava e Praia dos Amores (Itajaí)

A Praia Brava e a Praia dos Amores ficam na divisa entre Itajaí e Balneário Camboriú. O lado da divisa decide o cartório, a prefeitura do ITBI e as regras de construção.

  • Praia Brava

    Bairro de Itajaí com prédios novos. Uma ponta é de Balneário Camboriú (1º Ofício); o restante segue o cartório de Itajaí.

  • Praia dos Amores

    A divisão dos ofícios de Balneário Camboriú inclui a Praia dos Amores até o Rio Ariribá; do outro lado, vale a regra de Itajaí.

Itapema

Itapema: Meia Praia, Centro, Morretes e Canto da Praia

Itapema é outro município, com prefeitura e cartório próprios.

  • Meia Praia

    A Meia Praia concentra os prédios altos e os lançamentos de Itapema. A matrícula fica no Registro de Imóveis de Itapema, o único da cidade, e o ITBI é o de Itapema.

    Ver o que conferir na Meia Praia
  • Centro de Itapema

    Prédios antigos ao lado de obras novas. No antigo, confere-se área, vaga e averbações.

    Ver a due diligence do apartamento pronto

Canto da Praia, Morretes e os bairros de dentro

No Canto da Praia, junto ao costão, confira a faixa da União e o limite de preservação. Em Morretes, Ilhota, Várzea, Casa Branca e Alto São Bento, o risco mais comum é casa sem averbação ou lote vendido só com contrato particular.

Península de Bombinhas

Bombinhas e Porto Belo: Mariscal, Canto Grande, Zimbros e Perequê

Em Bombinhas e Porto Belo, a compra de valor costuma ser casa de praia. O que pesa é o terreno: matrícula, área, construção averbada e lei ambiental.

Mariscal

Praia longa, com casas e condomínios atrás de uma faixa de restinga. Pelo Código Florestal, a restinga que fixa dunas é área de preservação permanente, e a casa que avançou sobre ela pode não ser regularizável.

Canto Grande

Faixa estreita entre duas praias, com casas perto da água. Pesam a demarcação da União, a área real do lote e a origem do título, que às vezes é só cessão de posse.

  • Zimbros e a costa norte

    Casas em encosta e praias como Sepultura, Conceição, Tainha e Retiro dos Padres.

  • Centro, Bombas e Quatro Ilhas

    Pousadas em Bombas; casas em Morrinhos e José Amândio.

  • Perequê (Porto Belo)

    Já é Porto Belo, com ITBI próprio. Prédio novo pede leitura da incorporação.

O cartório de registro competente para Bombinhas e Porto Belo é confirmado pelo endereço do imóvel.

Guia técnico de SC

Prédio na planta: registro da incorporação e contrato com a construtora

Na planta, o imóvel ainda não existe: existe um terreno com incorporação registrada, ou não. O que protege o comprador depende desse registro e do contrato.

O que conferir, onde e por quê

Consultas da análise jurídica de um imóvel em Balneário Camboriú, Itapema e Bombinhas
O que conferirOndeRisco que evita
Registro da incorporaçãoMatrícula do terreno no ofício de registroVenda sem memorial nem regras de obra
Patrimônio de afetaçãoAverbação na matrícula do terrenoObra misturada às dívidas da construtora
Matrícula e ônus1º ou 2º Ofício de BC, ou o cartório do municípioHipoteca do financiamento da obra ou penhora
ITBI e IPTUPrefeitura do município do imóvelImposto no município errado e dívida antiga
Terreno de marinhaSecretaria do Patrimônio da União (SPU)Laudêmio e taxa anual descobertos na escritura
Certidões da construtoraJustiça estadual, federal e do trabalhoAções que alcancem o terreno do prédio

Em que ofício de registro fica a matrícula em Balneário Camboriú

O registro só vale no ofício da circunscrição do imóvel (Lei 6.015/1973, art. 169). Em Balneário Camboriú, a divisão segue o número do prédio.

Divisão publicada entre os dois ofícios de registro de imóveis de Balneário Camboriú
OfícioTrechos e bairrosPraias
1º Ofício de Registro de ImóveisAvenida Atlântica até o nº 2933, Avenida Brasil até o nº 2493; Pioneiros, Ariribá, Nações e EstadosTrecho da Praia Brava e Praia dos Amores até o Rio Ariribá
2º Ofício de Registro de ImóveisAvenida Atlântica a partir do nº 2950, Avenida Brasil a partir do nº 2525; Barra, Jardim Iate Clube, Vila RealLaranjeiras, Taquaras, Estaleiro e Estaleirinho
ItapemaRegistro de Imóveis de Itapema, único da cidade, inclusive a Meia PraiaToda a orla de Itapema

Fonte: divisão de circunscrição publicada em guia do mercado (MySide), a confirmar pelo endereço exato junto ao ofício na data da compra.

As normas que mais pesam numa compra na planta em SC

ITBI de 3% em Balneário Camboriú

Alíquota geral de 3% (Lei municipal 859/1989, art. 8º). Na primeira venda de unidade de incorporação, 2% se a guia for pedida em até 90 dias do registro do condomínio ou do fim dos pagamentos do contrato.

Memorial registrado (Lei 4.591/1964, art. 32)

O incorporador só vende unidades depois de registrar o memorial no cartório.

Patrimônio de afetação (art. 31-A)

Separa a obra do caixa da construtora. É opcional.

Distrato e atraso (Lei 13.786/2018)

Tolerância de até 180 dias na entrega (art. 43-A) e multa de desistência que pode chegar a 50% do pago quando há afetação (art. 67-A).

Com afetação, a obra fica mais protegida, mas desistir custa mais caro. Veja como funciona a revisão do contrato de imóvel na planta e, para entender as cláusulas, o guia sobre promessa de compra e venda.

Checklist antes de assinar com a construtora

  1. Incorporação. Memorial registrado na matrícula do terreno.
  2. Afetação. Averbação do patrimônio de afetação, se houver.
  3. Unidade certa. Área e vagas iguais às do memorial.
  4. Ônus. Hipoteca da obra e como sai da sua unidade.
  5. Prazos. Entrega e tolerância de 180 dias.
  6. Correção. Índice na obra e após as chaves.
  7. Desistência. Percentual de retenção escrito no quadro-resumo.
  8. Uso do prédio. Convenção sobre locação por temporada, se for alugar.

Itens 1 a 4: due diligence imobiliária; itens 5 a 8: contrato de compra e venda de imóvel. O STJ já admitiu que a convenção de condomínio residencial proíba a locação por temporada (REsp 1.819.075).

Serviços para SC

Serviços da advogada imobiliária para quem compra no litoral catarinense

Serviços que valem em todo o Brasil, ajustados aos cartórios e prefeituras do litoral catarinense.

Quem compra de fora

Comprador argentino: CPF, remessa e procuração

O argentino ou o brasileiro que mora fora compra imóvel urbano em Santa Catarina como quem mora aqui. A ordem: CPF, câmbio e, só então, sinal e escritura.

  • CPF antes do sinal

    Sem CPF não há escritura. Veja o CPF para estrangeiro.

  • Dinheiro pelo câmbio

    Câmbio formal e registro no Banco Central. Veja a remessa de dinheiro para comprar imóvel.

  • Procuração ou e-Notariado

    Escritura por procurador ou por videoconferência no e-Notariado, conforme o caso e o país.

Leia os erros do estrangeiro na compra antes de transferir qualquer valor.

Passo a passo

Como funciona a análise a distância para Santa Catarina

O escritório fica em Salvador e o atendimento para Santa Catarina é todo remoto. Não há escritório nem atendimento presencial em SC.

  1. Você envia a proposta

    Tabela, minuta do contrato e endereço.

  2. Pesquisa no cartório e na prefeitura

    Incorporação, ônus, certidões e União.

  3. Parecer e ajustes no contrato

    O que está em ordem e o que negociar.

  4. Escritura e registro

    Até a matrícula sair no seu nome.

Pedir análise do imóvel em Balneário Camboriú

Outras regiões

Também vai comprar em outro litoral?

Veja todos os estados em que a Dra. analisa compras e as regiões da Bahia.

Dúvidas

Perguntas frequentes

Dúvidas de quem vai dar o sinal no litoral catarinense.

Pedir análise do imóvel em Balneário Camboriú
Qual é a alíquota do ITBI em Balneário Camboriú?

A regra geral é 3% (Lei municipal 859/1989, art. 8º). Na primeira venda de unidade de uma incorporação, a alíquota é de 2% se a guia for pedida em até 90 dias do registro do condomínio ou do último pagamento previsto no primeiro contrato (art. 8º, III).

Em qual cartório fica a matrícula de um apartamento em Balneário Camboriú?

A cidade tem dois ofícios de registro de imóveis. Pela divisão publicada, a Barra Sul e o Interpraias ficam no 2º Ofício; Pioneiros, no 1º. Confirma-se pelo endereço.

Posso comprar na planta antes de a incorporação ser registrada?

A Lei 4.591/1964 (art. 32) só permite ao incorporador vender unidades depois de registrar o memorial de incorporação.

Quanto a construtora pode reter se eu desistir da compra na planta?

Pela Lei 13.786/2018, a multa pode chegar a 25% do valor pago e a 50% quando a obra tem patrimônio de afetação.

Argentino pode comprar apartamento em Balneário Camboriú?

Pode, com CPF, nas mesmas condições de um brasileiro quando o imóvel é urbano. O pagamento entra pelo câmbio formal, com registro no Banco Central.

Preciso ir a Santa Catarina para assinar?

Na maior parte dos casos, não. A análise é feita por documentos, e a escritura pode sair por procuração ou pelo e-Notariado.

A Dra. Gabriela tem escritório em Balneário Camboriú?

Não. A Gabriela Pereira Advocacia tem um único escritório, em Salvador, e atende compras em Santa Catarina a distância.

Guias

Guias para ler antes de comprar em Balneário Camboriú

Leituras sobre planta, promessa, custos e comprador de fora.

Imóvel no litoral de SC

Recebeu a tabela da construtora? Confira incorporação e contrato antes do sinal

Envie o que recebeu e diga o bairro e o município.

A Dra. Gabriela retorna com o próximo passo e a proposta. Se preferir, use a página de contato para pedir a análise do seu caso.

  • Resposta pela própria advogada responsável
  • Leitura da matrícula com olhar de quem foi registradora
  • Honorários apresentados por escrito, depois da análise do caso
Prefere conversar? Mandar a proposta da construtora pelo WhatsApp