Ex-delegatária de cartório (2017 a 2023) · OAB/BA 30.943

Farol do Cabo Branco e a Ponta do Seixas vistos da praia pela manhã, com falésia baixa, mar calmo e coqueiros em João Pessoa

Outros estados · João Pessoa e Cabedelo

Advogado imobiliário em João Pessoa? A advogada confere a compra no Cabo Branco, em Manaíra e no Bessa

Quem procura advogado imobiliário em João Pessoa costuma estar perto de reservar um apartamento na orla ou no Altiplano. Antes do sinal, a Dra. Gabriela Pereira, ex-delegatária de cartório, confere matrícula, incorporação, altura do prédio e contrato, a distância.

  • OAB/BA 30.943Dra. Gabriela Pereira
  • 2017 a 2023Delegatária de cartório na Bahia
  • Atendimento remotoEscritório em Salvador, imóvel na Paraíba

Uma advogada imobiliária em João Pessoa confere, antes de qualquer pagamento, a matrícula no ofício certo, a incorporação do lançamento, a altura permitida na orla, a União e o contrato. Em Intermares e Camboinha, o imóvel já é de Cabedelo. Quem confere é a própria Dra. Gabriela Pereira.

O que se confere
Matrícula, incorporação, altura do prédio, União, certidões e contrato.
Para quem
Comprador de imóvel de valor, brasileiro que mora fora e estrangeiro.
Onde
Orla de João Pessoa, Altiplano, Seixas, Penha e orla de Cabedelo.

Riscos em João Pessoa

Comprar apartamento em João Pessoa: o que a advogada confere antes do sinal

Em João Pessoa, a compra de valor costuma ser apartamento novo ou na planta perto do mar. A análise começa pelo prédio.

  • Prédio acima da altura da orla

    Perto do mar, a altura é escalonada. Licença contestada pode atrasar a obra.

  • Lançamento sem incorporação registrada

    Sem memorial registrado, o sinal fica exposto às dívidas da construtora.

  • Bairro do anúncio diferente do registro

    "Bessa" no anúncio pode ser Jardim Oceania na matrícula, e Intermares já é Cabedelo, com outro cartório.

  • Terreno de marinha na primeira quadra

    Perto da praia e dos rios, o terreno pode ser da União.

  • Restrição ambiental na encosta

    Perto das falésias, a preservação limita o que se constrói.

  • Vendedor que não é o dono

    Cessão da planta não aceita, inventário aberto ou procuração sem poderes.

Orla urbana

Orla: Cabo Branco, Tambaú, Manaíra, Bessa e Jardim Oceania

Toda a orla urbana fica na faixa de altura limitada. Muda a idade dos prédios e o nome do bairro na matrícula.

  • Cabo Branco

    Prédios baixos de frente para o mar e apartamentos antigos reformados. A análise confere se área ampliada e vaga estão averbadas e se a primeira quadra tem parte em terreno da União.

  • Manaíra

    Prédios antigos e lançamentos nas quadras de trás. No antigo, pesam atas do condomínio e área real; no lançamento, alvará, memorial e altura prevista.

  • Bessa

    A praia do Bessa segue até a divisa com Cabedelo, em Intermares. A primeira pergunta é o município do endereço: dele dependem cartório, ITBI e licença do prédio.

  • Jardim Oceania

    Bairro oficial que muita gente chama de "Bessa". Se anúncio e matrícula trazem nomes diferentes, a análise confere logradouro, número e lote antes das certidões.

Tambaú e os bairros logo atrás da orla

Tambaú, entre o Cabo Branco e Manaíra, concentra hotéis, flats e prédios antigos. Em flat, a convenção e o contrato do pool de locação podem limitar o uso da unidade.

Atrás da orla ficam o Aeroclube, Miramar e o Bairro dos Estados (oficialmente "Estados"). A região chamada de Jardim Luna não está na lista oficial de bairros: a matrícula traz outro nome de bairro. A certidão sai pelo endereço completo.

Sul da orla

Altiplano, Ponta do Seixas e Penha

Ao sul do Cabo Branco, a cidade sobe para o planalto e encosta nas falésias. Aqui entram lançamentos altos, casas e terrenos com restrição ambiental.

  • Altiplano Cabo Branco

    Nome de uso do bairro oficial Altiplano, com muitos lançamentos. A análise lê o registro da incorporação e o prazo de carência.

  • Ponta do Seixas

    O ponto mais oriental das Américas, com casas e terrenos perto da falésia. Confere-se o que a preservação e o zoneamento permitem.

  • Penha

    Bairro de casas, entre a Ponta do Seixas e o sul da cidade. Se a casa não tiver matrícula em nome de quem vende, a compra começa pela regularização.

Em 2025, o Ministério Público da Paraíba tratou a falésia de Gramame como área de preservação permanente (Lei 12.651/2012 e Resolução Conama 303/2002); a leitura pode alcançar a falésia do Cabo Branco. Para posse sem registro, veja a regularização de imóvel.

Município vizinho

Cabedelo: Intermares, Camboinha e Ponta de Campina

Ao norte do Bessa, a orla já é de Cabedelo: matrícula, ITBI e licença do prédio são de lá.

  • Intermares

    Bairro de Cabedelo, e não de João Pessoa, com prédios e condomínios na orla. Quem acha que está no Bessa pede a certidão no cartório errado.

  • Ponta de Campina

    Casas de praia e lotes. O nome é usado como bairro, sem confirmação na lei de bairros de Cabedelo: vale o loteamento registrado.

Camboinha

Camboinha é bairro de Cabedelo pela Lei municipal 1.540/2011, e a praia se divide em Camboinha I, II e III. Em casa de veraneio ou condomínio fechado, a análise confere se a casa está averbada e se o lote bate com o loteamento registrado.

A regra de altura também vale em Cabedelo: em janeiro de 2026, o Ministério Público da Paraíba firmou acordo de R$ 400 mil com a construtora de um empreendimento na orla por excesso de altura.

Guia técnico de João Pessoa

Prédio na planta na orla: incorporação e regras de altura

Um lançamento na orla depende de duas coisas que o folheto não mostra: incorporação registrada e licença que respeite a altura para aquela distância do mar.

A regra de altura da orla e a disputa de 2026

A Constituição da Paraíba (art. 229) protege a faixa de 500 metros a partir da preamar de sizígia. Nela, a altura começa em 12,90 metros, com pilotis e três andares, e pode chegar a 35 metros no limite da faixa.

A Lei Complementar municipal 166/2024 (art. 62) passou a contar a faixa a partir da testada da primeira quadra. Em janeiro de 2026, o Tribunal de Justiça da Paraíba declarou o artigo inconstitucional. Em março de 2026, o presidente do STF suspendeu essa decisão só para alvarás e licenças emitidos antes dela, até o fim do processo.

Por isso, a data do alvará entra na análise de todo lançamento perto do mar.

O que conferir, onde e por quê

Consultas da análise jurídica de um imóvel em João Pessoa e Cabedelo
O que conferirOndeRisco que evita
Matrícula e ônusOfício de registro de imóveis do endereçoPenhora, hipoteca ou dono diferente
IncorporaçãoMatrícula do terreno do empreendimentoVenda na planta sem memorial registrado
Alvará e alturaPrefeitura de João Pessoa ou de CabedeloObra embargada ou projeto reduzido
Terreno de marinhaSecretaria do Patrimônio da União (SPU)Laudêmio descoberto na escritura
ITBI e IPTUSecretaria de Receita do municípioDívida do imóvel e base de cálculo errada
Certidões do vendedorJustiça estadual, federal e do trabalhoAção que alcance o apartamento

Cartório e ITBI de cada município

A escritura pode ser feita em qualquer tabelionato, mas o registro é no ofício do imóvel (Lei 6.015/1973, art. 169). João Pessoa tem dois ofícios; Cabedelo, o seu.

Ofício de registro de imóveis e ITBI em João Pessoa e Cabedelo
MunicípioRegistro de imóveisITBI
João Pessoa (Cabo Branco a Bessa, Altiplano, Seixas, Penha)1º ou 2º Ofício, pelo endereço exato3% (LC 2/1991, art. 74)
Cabedelo (Intermares, Camboinha, Ponta de Campina)Ofício de registro de imóveis de Cabedelo3%, segundo a tributação municipal

Fontes: Código Tributário e de Rendas de João Pessoa (LC 2/1991, art. 74, redação da LC 41/2006); memorando da Gerência de Tributação de Cabedelo no PLC 4/2023; Lei 6.015/1973, art. 169. Confirmar sempre pelo endereço.

As normas que mais pesam numa compra em João Pessoa

ITBI de 3% em João Pessoa

Art. 74 da LC 2/1991. Base de cálculo pelo valor declarado (STJ, Tema 1.113). Em 2026 houve redução temporária por medida provisória.

ITBI do imóvel na planta em Cabedelo

Pela LC municipal 78/2021, o ITBI pago em cota única até 120 dias do habite-se tem redução de 25%.

Incorporação (Lei 4.591/1964)

Venda na planta exige memorial registrado (art. 32). O patrimônio de afetação (art. 31-A) separa a obra das dívidas da construtora.

Laudêmio de 5% (Decreto-Lei 2.398/1987)

O vendedor recolhe 5% do valor do terreno da União, sem benfeitorias.

Terreno de marinha é a faixa de 33 metros da preamar média de 1831 (Decreto-Lei 9.760/1946, art. 2º). Veja como saber se o imóvel está em área da União e, para o lançamento, o contrato de imóvel na planta.

Checklist antes de pagar o sinal de um apartamento na orla

  1. Município e ofício. João Pessoa ou Cabedelo, e certidões do ofício certo.
  2. Dono registrado. Quem assina está na matrícula.
  3. Incorporação. Memorial registrado.
  4. Alvará e altura. Data do alvará e altura prevista.
  5. Terreno de marinha. SPU consultada.
  6. Ônus e ações. Sem penhora, hipoteca ou ação.
  7. Débitos. IPTU e condomínio quitados.
  8. Contrato. Sinal, multa, entrega e quem paga o ITBI.

Os itens 1, 2 e 6 fazem parte da due diligence imobiliária; o item 5 é o foco da análise de laudêmio e terreno de marinha.

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Serviços para João Pessoa

Serviços da advogada imobiliária para quem compra em João Pessoa

Quatro serviços que valem em todo o Brasil, ajustados aos cartórios, às prefeituras e à SPU de João Pessoa e Cabedelo.

Quem compra de fora

Comprador que mora fora: CPF, remessa e procuração

Quem mora fora pode comprar sem viajar na maior parte dos casos: primeiro o CPF, depois a procuração, e só então o sinal. De janeiro a setembro de 2024, a Paraíba recebeu R$ 5,7 milhões em investimentos imobiliários de migrantes, segundo o Ministério da Justiça.

  • CPF antes de tudo

    Sem CPF não há escritura nem guia de ITBI. Veja o CPF para estrangeiro.

  • Dinheiro que entra certo

    Câmbio pelo banco e registro no Banco Central. Veja a remessa de dinheiro para comprar imóvel.

  • Procuração ou e-Notariado

    Escritura por procurador ou pelo e-Notariado, conforme o caso.

O passo a passo completo está no guia de compra à distância para quem mora fora.

Passo a passo

Como funciona o atendimento remoto a partir de Salvador

O atendimento para João Pessoa e Cabedelo é todo a distância. Não há escritório nem atendimento presencial na Paraíba.

  1. Você envia o que recebeu

    Endereço, proposta ou matrícula, mesmo incompletos.

  2. Pesquisa no cartório, na prefeitura e na SPU

    Certidões, incorporação, alvará e União.

  3. Parecer e ajustes no contrato

    O que falta resolver e as cláusulas que protegem o sinal.

  4. Escritura e registro na Paraíba

    Até a matrícula sair no seu nome.

Outras regiões

Também vai comprar em outro litoral?

Veja todos os estados em que a Dra. analisa compras e as regiões da Bahia.

Dúvidas

Perguntas frequentes

Dúvidas de quem recebeu a proposta de um apartamento.

Pedir análise do imóvel em João Pessoa
Qual é a alíquota do ITBI em João Pessoa?

É de 3%, pelo art. 74 do Código Tributário e de Rendas do município (LC 2/1991, com a redação da LC 41/2006). A base de cálculo é o valor declarado da compra, conforme o Tema 1.113 do STJ.

Intermares é João Pessoa ou Cabedelo?

Cabedelo. A praia do Bessa segue até a divisa, mas Intermares, Camboinha e Ponta de Campina pagam ITBI à prefeitura de Cabedelo e registram no cartório de Cabedelo.

Qual a altura máxima de prédio na orla de João Pessoa?

Na faixa de 500 metros a partir da preamar de sizígia, a altura vai de 12,90 metros a 35 metros (Constituição da Paraíba, art. 229). Como a forma de medir está em disputa judicial, confere-se o alvará de cada prédio.

Apartamento no Cabo Branco ou em Tambaú paga laudêmio?

Só se o terreno for da União. Quem responde é a SPU, pela consulta do endereço; quando há, o vendedor recolhe 5% do valor do terreno, sem as benfeitorias.

Preciso ir a João Pessoa para assinar?

Na maior parte dos casos, não. A análise é feita por documentos, e a escritura pode sair por procuração ou pelo e-Notariado.

A Dra. Gabriela tem escritório em João Pessoa?

Não. A Gabriela Pereira Advocacia tem um único escritório, em Salvador, e atende compras em João Pessoa e Cabedelo a distância.

Guias

Guias para ler antes de comprar em João Pessoa

Leia também sobre a promessa de compra e venda antes do sinal.

Imóvel em João Pessoa ou Cabedelo

Recebeu a proposta? Confira matrícula, incorporação e altura do prédio antes do sinal

Envie o que recebeu e o bairro do imóvel.

A Dra. Gabriela retorna com o próximo passo. Se preferir, use a página de contato para pedir a análise do seu caso.

  • Resposta pela própria advogada responsável
  • Leitura da matrícula com olhar de quem foi registradora
  • Honorários apresentados por escrito, depois da análise do caso
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