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Advogado imobiliário em João Pessoa? A advogada confere a compra no Cabo Branco, em Manaíra e no Bessa
Quem procura advogado imobiliário em João Pessoa costuma estar perto de reservar um apartamento na orla ou no Altiplano. Antes do sinal, a Dra. Gabriela Pereira, ex-delegatária de cartório, confere matrícula, incorporação, altura do prédio e contrato, a distância.
- OAB/BA 30.943Dra. Gabriela Pereira
- 2017 a 2023Delegatária de cartório na Bahia
- Atendimento remotoEscritório em Salvador, imóvel na Paraíba
Uma advogada imobiliária em João Pessoa confere, antes de qualquer pagamento, a matrícula no ofício certo, a incorporação do lançamento, a altura permitida na orla, a União e o contrato. Em Intermares e Camboinha, o imóvel já é de Cabedelo. Quem confere é a própria Dra. Gabriela Pereira.
- O que se confere
- Matrícula, incorporação, altura do prédio, União, certidões e contrato.
- Para quem
- Comprador de imóvel de valor, brasileiro que mora fora e estrangeiro.
- Onde
- Orla de João Pessoa, Altiplano, Seixas, Penha e orla de Cabedelo.
Riscos em João Pessoa
Comprar apartamento em João Pessoa: o que a advogada confere antes do sinal
Em João Pessoa, a compra de valor costuma ser apartamento novo ou na planta perto do mar. A análise começa pelo prédio.
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Prédio acima da altura da orla
Perto do mar, a altura é escalonada. Licença contestada pode atrasar a obra.
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Lançamento sem incorporação registrada
Sem memorial registrado, o sinal fica exposto às dívidas da construtora.
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Bairro do anúncio diferente do registro
"Bessa" no anúncio pode ser Jardim Oceania na matrícula, e Intermares já é Cabedelo, com outro cartório.
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Terreno de marinha na primeira quadra
Perto da praia e dos rios, o terreno pode ser da União.
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Restrição ambiental na encosta
Perto das falésias, a preservação limita o que se constrói.
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Vendedor que não é o dono
Cessão da planta não aceita, inventário aberto ou procuração sem poderes.
Orla urbana
Orla: Cabo Branco, Tambaú, Manaíra, Bessa e Jardim Oceania
Toda a orla urbana fica na faixa de altura limitada. Muda a idade dos prédios e o nome do bairro na matrícula.
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Cabo Branco
Prédios baixos de frente para o mar e apartamentos antigos reformados. A análise confere se área ampliada e vaga estão averbadas e se a primeira quadra tem parte em terreno da União.
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Manaíra
Prédios antigos e lançamentos nas quadras de trás. No antigo, pesam atas do condomínio e área real; no lançamento, alvará, memorial e altura prevista.
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Bessa
A praia do Bessa segue até a divisa com Cabedelo, em Intermares. A primeira pergunta é o município do endereço: dele dependem cartório, ITBI e licença do prédio.
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Jardim Oceania
Bairro oficial que muita gente chama de "Bessa". Se anúncio e matrícula trazem nomes diferentes, a análise confere logradouro, número e lote antes das certidões.
Tambaú e os bairros logo atrás da orla
Tambaú, entre o Cabo Branco e Manaíra, concentra hotéis, flats e prédios antigos. Em flat, a convenção e o contrato do pool de locação podem limitar o uso da unidade.
Atrás da orla ficam o Aeroclube, Miramar e o Bairro dos Estados (oficialmente "Estados"). A região chamada de Jardim Luna não está na lista oficial de bairros: a matrícula traz outro nome de bairro. A certidão sai pelo endereço completo.
Sul da orla
Altiplano, Ponta do Seixas e Penha
Ao sul do Cabo Branco, a cidade sobe para o planalto e encosta nas falésias. Aqui entram lançamentos altos, casas e terrenos com restrição ambiental.
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Altiplano Cabo Branco
Nome de uso do bairro oficial Altiplano, com muitos lançamentos. A análise lê o registro da incorporação e o prazo de carência.
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Ponta do Seixas
O ponto mais oriental das Américas, com casas e terrenos perto da falésia. Confere-se o que a preservação e o zoneamento permitem.
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Penha
Bairro de casas, entre a Ponta do Seixas e o sul da cidade. Se a casa não tiver matrícula em nome de quem vende, a compra começa pela regularização.
Em 2025, o Ministério Público da Paraíba tratou a falésia de Gramame como área de preservação permanente (Lei 12.651/2012 e Resolução Conama 303/2002); a leitura pode alcançar a falésia do Cabo Branco. Para posse sem registro, veja a regularização de imóvel.
Município vizinho
Cabedelo: Intermares, Camboinha e Ponta de Campina
Ao norte do Bessa, a orla já é de Cabedelo: matrícula, ITBI e licença do prédio são de lá.
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Intermares
Bairro de Cabedelo, e não de João Pessoa, com prédios e condomínios na orla. Quem acha que está no Bessa pede a certidão no cartório errado.
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Ponta de Campina
Casas de praia e lotes. O nome é usado como bairro, sem confirmação na lei de bairros de Cabedelo: vale o loteamento registrado.
Camboinha
Camboinha é bairro de Cabedelo pela Lei municipal 1.540/2011, e a praia se divide em Camboinha I, II e III. Em casa de veraneio ou condomínio fechado, a análise confere se a casa está averbada e se o lote bate com o loteamento registrado.
A regra de altura também vale em Cabedelo: em janeiro de 2026, o Ministério Público da Paraíba firmou acordo de R$ 400 mil com a construtora de um empreendimento na orla por excesso de altura.
Guia técnico de João Pessoa
Prédio na planta na orla: incorporação e regras de altura
Um lançamento na orla depende de duas coisas que o folheto não mostra: incorporação registrada e licença que respeite a altura para aquela distância do mar.
A regra de altura da orla e a disputa de 2026
A Constituição da Paraíba (art. 229) protege a faixa de 500 metros a partir da preamar de sizígia. Nela, a altura começa em 12,90 metros, com pilotis e três andares, e pode chegar a 35 metros no limite da faixa.
A Lei Complementar municipal 166/2024 (art. 62) passou a contar a faixa a partir da testada da primeira quadra. Em janeiro de 2026, o Tribunal de Justiça da Paraíba declarou o artigo inconstitucional. Em março de 2026, o presidente do STF suspendeu essa decisão só para alvarás e licenças emitidos antes dela, até o fim do processo.
Por isso, a data do alvará entra na análise de todo lançamento perto do mar.
O que conferir, onde e por quê
| O que conferir | Onde | Risco que evita |
|---|---|---|
| Matrícula e ônus | Ofício de registro de imóveis do endereço | Penhora, hipoteca ou dono diferente |
| Incorporação | Matrícula do terreno do empreendimento | Venda na planta sem memorial registrado |
| Alvará e altura | Prefeitura de João Pessoa ou de Cabedelo | Obra embargada ou projeto reduzido |
| Terreno de marinha | Secretaria do Patrimônio da União (SPU) | Laudêmio descoberto na escritura |
| ITBI e IPTU | Secretaria de Receita do município | Dívida do imóvel e base de cálculo errada |
| Certidões do vendedor | Justiça estadual, federal e do trabalho | Ação que alcance o apartamento |
Cartório e ITBI de cada município
A escritura pode ser feita em qualquer tabelionato, mas o registro é no ofício do imóvel (Lei 6.015/1973, art. 169). João Pessoa tem dois ofícios; Cabedelo, o seu.
| Município | Registro de imóveis | ITBI |
|---|---|---|
| João Pessoa (Cabo Branco a Bessa, Altiplano, Seixas, Penha) | 1º ou 2º Ofício, pelo endereço exato | 3% (LC 2/1991, art. 74) |
| Cabedelo (Intermares, Camboinha, Ponta de Campina) | Ofício de registro de imóveis de Cabedelo | 3%, segundo a tributação municipal |
Fontes: Código Tributário e de Rendas de João Pessoa (LC 2/1991, art. 74, redação da LC 41/2006); memorando da Gerência de Tributação de Cabedelo no PLC 4/2023; Lei 6.015/1973, art. 169. Confirmar sempre pelo endereço.
As normas que mais pesam numa compra em João Pessoa
ITBI de 3% em João Pessoa
Art. 74 da LC 2/1991. Base de cálculo pelo valor declarado (STJ, Tema 1.113). Em 2026 houve redução temporária por medida provisória.
ITBI do imóvel na planta em Cabedelo
Pela LC municipal 78/2021, o ITBI pago em cota única até 120 dias do habite-se tem redução de 25%.
Incorporação (Lei 4.591/1964)
Venda na planta exige memorial registrado (art. 32). O patrimônio de afetação (art. 31-A) separa a obra das dívidas da construtora.
Laudêmio de 5% (Decreto-Lei 2.398/1987)
O vendedor recolhe 5% do valor do terreno da União, sem benfeitorias.
Terreno de marinha é a faixa de 33 metros da preamar média de 1831 (Decreto-Lei 9.760/1946, art. 2º). Veja como saber se o imóvel está em área da União e, para o lançamento, o contrato de imóvel na planta.
Checklist antes de pagar o sinal de um apartamento na orla
- Município e ofício. João Pessoa ou Cabedelo, e certidões do ofício certo.
- Dono registrado. Quem assina está na matrícula.
- Incorporação. Memorial registrado.
- Alvará e altura. Data do alvará e altura prevista.
- Terreno de marinha. SPU consultada.
- Ônus e ações. Sem penhora, hipoteca ou ação.
- Débitos. IPTU e condomínio quitados.
- Contrato. Sinal, multa, entrega e quem paga o ITBI.
Os itens 1, 2 e 6 fazem parte da due diligence imobiliária; o item 5 é o foco da análise de laudêmio e terreno de marinha.
Serviços para João Pessoa
Serviços da advogada imobiliária para quem compra em João Pessoa
Quatro serviços que valem em todo o Brasil, ajustados aos cartórios, às prefeituras e à SPU de João Pessoa e Cabedelo.
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Due diligence imobiliária
Matrícula, certidões, condomínio e União, com parecer por escrito.
Ver como a due diligence confere o apartamento -

Contrato de imóvel na planta
Memorial, afetação, alvará, prazo de entrega e multa revisados.
Pedir revisão do contrato na planta -

Contrato de compra e venda
Promessa e minuta revisadas: sinal, multa, prazos e quem paga ITBI e laudêmio.
Pedir revisão do contrato antes de assinar -

Compra morando no exterior
Procuração, CPF, remessa e assinatura a distância para quem mora fora.
Ver como comprar na Paraíba sem vir ao Brasil
Quem compra de fora
Comprador que mora fora: CPF, remessa e procuração
Quem mora fora pode comprar sem viajar na maior parte dos casos: primeiro o CPF, depois a procuração, e só então o sinal. De janeiro a setembro de 2024, a Paraíba recebeu R$ 5,7 milhões em investimentos imobiliários de migrantes, segundo o Ministério da Justiça.
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CPF antes de tudo
Sem CPF não há escritura nem guia de ITBI. Veja o CPF para estrangeiro.
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Dinheiro que entra certo
Câmbio pelo banco e registro no Banco Central. Veja a remessa de dinheiro para comprar imóvel.
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Procuração ou e-Notariado
Escritura por procurador ou pelo e-Notariado, conforme o caso.
O passo a passo completo está no guia de compra à distância para quem mora fora.
Passo a passo
Como funciona o atendimento remoto a partir de Salvador
O atendimento para João Pessoa e Cabedelo é todo a distância. Não há escritório nem atendimento presencial na Paraíba.
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Você envia o que recebeu
Endereço, proposta ou matrícula, mesmo incompletos.
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Pesquisa no cartório, na prefeitura e na SPU
Certidões, incorporação, alvará e União.
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Parecer e ajustes no contrato
O que falta resolver e as cláusulas que protegem o sinal.
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Escritura e registro na Paraíba
Até a matrícula sair no seu nome.
Outras regiões
Também vai comprar em outro litoral?
Veja todos os estados em que a Dra. analisa compras e as regiões da Bahia.
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Recife e Porto de Galinhas
Prédios altos em Boa Viagem e flats em resort.
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Balneário Camboriú
Torres na planta e lançamentos em série.
Ver o que conferir em Balneário Camboriú
Dúvidas
Perguntas frequentes
Dúvidas de quem recebeu a proposta de um apartamento.
Pedir análise do imóvel em João PessoaQual é a alíquota do ITBI em João Pessoa?
É de 3%, pelo art. 74 do Código Tributário e de Rendas do município (LC 2/1991, com a redação da LC 41/2006). A base de cálculo é o valor declarado da compra, conforme o Tema 1.113 do STJ.
Intermares é João Pessoa ou Cabedelo?
Cabedelo. A praia do Bessa segue até a divisa, mas Intermares, Camboinha e Ponta de Campina pagam ITBI à prefeitura de Cabedelo e registram no cartório de Cabedelo.
Qual a altura máxima de prédio na orla de João Pessoa?
Na faixa de 500 metros a partir da preamar de sizígia, a altura vai de 12,90 metros a 35 metros (Constituição da Paraíba, art. 229). Como a forma de medir está em disputa judicial, confere-se o alvará de cada prédio.
Apartamento no Cabo Branco ou em Tambaú paga laudêmio?
Só se o terreno for da União. Quem responde é a SPU, pela consulta do endereço; quando há, o vendedor recolhe 5% do valor do terreno, sem as benfeitorias.
Preciso ir a João Pessoa para assinar?
Na maior parte dos casos, não. A análise é feita por documentos, e a escritura pode sair por procuração ou pelo e-Notariado.
A Dra. Gabriela tem escritório em João Pessoa?
Não. A Gabriela Pereira Advocacia tem um único escritório, em Salvador, e atende compras em João Pessoa e Cabedelo a distância.
Guias
Guias para ler antes de comprar em João Pessoa
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Comprar imóvel na planta: o que revisar antes de assinar
Memorial, afetação, prazo de entrega e multa.
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Quanto custa a escritura de imóvel
Escritura, registro e imposto somados antes da compra.
Imóvel em João Pessoa ou Cabedelo
Recebeu a proposta? Confira matrícula, incorporação e altura do prédio antes do sinal
Envie o que recebeu e o bairro do imóvel.
A Dra. Gabriela retorna com o próximo passo. Se preferir, use a página de contato para pedir a análise do seu caso.
- Resposta pela própria advogada responsável
- Leitura da matrícula com olhar de quem foi registradora
- Honorários apresentados por escrito, depois da análise do caso
Recebemos o seu pedido de análise
A Dra. Gabriela vai retornar pelo WhatsApp ou pelo e-mail informado. Se quiser, adiante o endereço completo, a matrícula ou a proposta da construtora do imóvel em João Pessoa ou Cabedelo.
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