Ex-delegatária de cartório (2017 a 2023) · OAB/BA 30.943

Matrículas dos imóveis da família, contrato social e escritura de doação: o planejamento patrimonial com imóveis na Bahia

Patrimônio · Imóveis da família

Planejamento patrimonial com imóveis: holding, doação e sucessão

O planejamento patrimonial com imóveis decide, enquanto todos estão bem, como os imóveis da família passam à geração seguinte: por holding, por doação com usufruto, por testamento ou pelo inventário. A Dra. Gabriela Pereira, ex-delegatária de cartório, desenha esse caminho a partir das matrículas, que é onde ele vai ser registrado.

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  • 2017 a 2023Delegatária de cartório
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Planejar o patrimônio é escolher hoje, com calma, o instrumento que vai transferir os imóveis da família, em vez de deixar a decisão para um inventário feito às pressas. O momento importa: a Lei Complementar 227/2026 tornou o ITCMD progressivo, com alíquota de até 8% sobre o valor de mercado, e as novas regras passam a valer em 2027.

Prazo que pesa
Novo ITCMD em 2027: doação ou integralização feita antes segue a regra atual.
Limite da lei
Metade do patrimônio é dos herdeiros necessários (Código Civil, art. 1.846). Nenhum plano tira essa parte.
Onde termina
Todo caminho acaba no cartório de imóveis. Matrícula com pendência trava o plano no último passo.

Os 4 serviços de patrimônio

Serviços de planejamento patrimonial para os imóveis da família

Três serviços são feitos em vida e um depois do falecimento. Em quase toda família de patrimônio, o plano combina dois deles: uma holding com doação de quotas, ou uma doação com testamento.

Guia de escolha

Qual serviço de patrimônio serve à sua família agora

Depende de duas perguntas: o falecimento já aconteceu? E quantos imóveis a família tem? Com um imóvel, a doação costuma bastar; com vários, a holding entra na conversa.

Os 4 serviços de planejamento patrimonial comparados
ServiçoPara quem éQuando indicarPrazo médioResultado
Holding familiar Família com vários imóveis, de uso ou de aluguel Antes de 2027, com os pais ainda à frente da gestão Depende da Junta Comercial e dos cartórios Imóveis em nome da empresa e quotas planejadas para os filhos
Planejamento sucessório Quem ainda não sabe qual instrumento usar Antes de qualquer escritura, para escolher o caminho Depende do número de imóveis Plano escrito com instrumento, ordem e custo de cada passo
Inventário de imóveis Herdeiros de quem já faleceu deixando imóveis Logo após o falecimento, para não perder prazo do imposto Cartório ou Justiça, conforme o caso Partilha registrada e imóveis livres para usar ou vender
Doação de imóvel em vida Pais que querem passar um ou dois imóveis aos filhos Quando a família está de acordo e quer resolver agora Escritura, ITCMD e registro Imóvel no nome dos filhos, com usufruto dos pais

Algum imóvel tem área diferente da matrícula, construção sem averbação ou exigência antiga do cartório? Antes de planejar, é preciso deixar o imóvel em ordem no cartório, porque nenhum desses caminhos registra um imóvel irregular.

Das matrículas ao registro

Como o planejamento patrimonial é feito, em quatro etapas

Primeiro o retrato do que existe, depois a escolha do caminho. Escritura nenhuma é assinada antes de a família ver o plano inteiro.

  1. Inventário em vida dos imóveis

    Matrícula atualizada de cada imóvel, situação no cartório, valor venal e quem é dono de quê.

  2. Família e regras da herança

    Herdeiros necessários, regime de bens, filhos fora do Brasil e a parte que os pais podem dispor.

  3. Caminhos comparados com custo

    Holding, doação, testamento ou combinação, com ITCMD, ITIV e cartório de cada um.

  4. Escrituras e registro

    Atos assinados na ordem certa e averbados em cada matrícula, até o último imóvel.

Diferenciais no patrimônio

Por que planejar o patrimônio com uma advogada que já foi registradora

Porque um plano de sucessão só vale quando o cartório aceita registrá-lo. Veja a trajetória da Dra. Gabriela no cartório antes de decidir quem vai conduzir o seu.

  • Plano pensado para o registro

    De 2017 a 2023 a Dra. Gabriela recebeu doações, partilhas e integralizações no balcão do cartório.

  • Matrículas lidas antes do plano

    Pendência de área, construção ou ônus aparece no começo, e não na hora da escritura.

  • Custos mostrados por caminho

    ITCMD, ITIV, escrituras e registros somados para cada alternativa, lado a lado, com o contador.

  • Herdeiros em outros países

    Procuração, assinatura eletrônica e regras para o filho que mora fora entram no plano desde o início.

  • Professora de Direito Civil

    Lecionou Direito Civil na UCSAL de 2015 a 2020, matéria em que estão a herança e a doação.

  • Conversa reservada com a família

    Reunião com os pais, com os filhos ou com todos, no escritório ou on-line, conforme a família preferir.

Guia técnico de patrimônio

Holding, doação, testamento ou inventário: o que cada caminho faz com os imóveis

Os quatro caminhos chegam ao mesmo lugar, o imóvel no nome dos filhos, mas com custo, momento e controle diferentes. A tabela abaixo é o ponto de partida da conversa com a família.

Os quatro caminhos comparados

Cada linha mostra quando o imposto é pago, quem decide sobre o imóvel até lá e o que acontece no cartório.

Caminhos para passar os imóveis da família à geração seguinte
CaminhoQuando paga o impostoQuem decide até o fimNo cartório
Holding com doação de quotasITCMD na doação das quotas; na integralização, o ITIV pode não incidir (CF, art. 156, §2º, I), salvo atividade imobiliáriaOs pais, como administradores, com usufruto das quotasUma averbação por matrícula na integralização; depois, só na Junta Comercial
Doação com reserva de usufrutoITCMD na escritura de doaçãoOs pais, que moram ou recebem o aluguelEscritura e registro da doação e do usufruto; cancelamento do usufruto no falecimento
TestamentoITCMD no inventário, depois do falecimentoO dono, que pode mudar o testamento a qualquer tempoNada em vida; tudo no inventário
Inventário sem planejamentoITCMD no inventário, pela regra vigente na data do falecimentoA lei, pela ordem dos herdeirosPartilha registrada em cada matrícula, depois do inventário

Na Bahia, as alíquotas atuais do ITCMD são as da lei estadual. A partir de 2027, a LC 227/2026 obriga a progressividade, até 8%, e a base pelo valor de mercado. O detalhe está no guia sobre o novo ITCMD de 2027.

O que nenhum plano pode fazer

Planejar não é tirar herdeiro nem esconder bem. Quatro limites valem para qualquer instrumento, e um plano que os ignora é desfeito no inventário.

Tirar a legítima dos herdeiros necessários

Filhos, cônjuge e pais têm direito a metade do patrimônio (Código Civil, arts. 1.845 e 1.846). O plano escolhe como, não se recebem.

Doar tudo e ficar sem renda

A doação de todos os bens sem reserva de renda suficiente é nula (Código Civil, art. 548). O usufruto resolve isso para os pais.

Ignorar a colação no inventário

A doação a um filho é adiantamento da herança (art. 544) e volta à conta no inventário, salvo dispensa expressa dentro da parte disponível.

Fugir de dívida já existente

Transferir imóveis para escapar de credor é fraude e pode ser anulado. Planejamento é feito com as contas em dia.

Quer entender a estrutura que mais aparece nessas conversas? Comece pelo guia holding familiar: o que é e para que serve.

Sinais de que o planejamento não deve esperar

Algumas situações mudam a conta ou fecham portas. Quando uma delas aparece, a análise vem antes de qualquer outra decisão.

  1. Doação prevista para depois de 2027. O ato já cairia no ITCMD progressivo.
  2. Filho morando fora do Brasil. Ele vai precisar de procuração e CPF ativo.
  3. Segundo casamento. Filhos de relações diferentes e regime de bens a conferir.
  4. Matrícula desatualizada. Área ou construção diferente do que está no cartório.
  5. Aluguéis na pessoa física. Vários imóveis alugados pagando imposto alto no carnê-leão.
  6. Doença grave na família. Quem é dono dos imóveis precisa decidir enquanto pode assinar.

Imóveis em mais de uma cidade

Onde ficam os imóveis que a Dra. Gabriela organiza no plano

Em Salvador e no interior e litoral da Bahia. Cada imóvel é registrado no cartório da sua cidade, e o plano prevê um ato em cada um deles.

  • Orla de Salvador, onde ficam apartamentos de famílias com patrimônio em imóveis

    Salvador

    Apartamentos de moradia e salas alugadas, divididos entre os Ofícios de Registro de Imóveis da capital.

  • Praia do Forte, no Litoral Norte da Bahia, com casas de veraneio de famílias

    Praia do Forte e Litoral Norte

    A casa de praia da família, muitas vezes em terreno de marinha, com laudêmio na transferência.

  • Trancoso, no sul da Bahia, com casas que entram no patrimônio da família

    Trancoso e Porto Seguro

    Casas compradas há anos, às vezes só com posse, que precisam de matrícula antes de entrar no plano.

  • Itacaré e Serra Grande, na Bahia, com terrenos e sítios de família

    Itacaré e Serra Grande

    Terrenos e sítios rurais, com CCIR e georreferenciamento conferidos antes da doação.

Tem imóveis em cidades diferentes e herdeiros fora do país? Conte a situação da família.

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Avaliações

O que as famílias dizem sobre o atendimento da Dra. Gabriela

5,0

Em assunto de família, estratégia e acolhimento contam tanto quanto a técnica. Nota 5 no Google, com mais de 130 avaliações; estas três estão sem edição.

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  • Excelente advogada!!! Conhecedora do direito imobiliário e muito estratégica. Profissional muito experiente, sem falar que é uma simpatia!

    Geovana DouradoAvaliação no Google

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    Liz OliveiraAvaliação no Google

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    Priscila AraujoAvaliação no Google

Dúvidas

Perguntas frequentes sobre planejamento patrimonial com imóveis

As perguntas que os pais fazem na primeira reunião, e as que os filhos fazem depois. Cada família tem detalhes próprios, e a análise começa pelo pedido.

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O que é planejamento patrimonial?

É decidir em vida como os bens passam aos herdeiros, escolhendo o instrumento (holding, doação, testamento) e a ordem dos atos. Com imóveis, o plano termina no cartório, com cada matrícula registrada no nome certo.

Por que planejar antes de 2027?

Porque a LC 227/2026 tornou o ITCMD progressivo, até 8%, com base no valor de mercado, a partir de 2027. Doação ou integralização feita antes segue a regra atual da Bahia.

Holding familiar vale a pena para quem tem um imóvel só?

Raramente. A empresa tem custo de abertura, contador e obrigações todo mês. Com um imóvel, a doação com reserva de usufruto costuma resolver com menos atos e menos custo fixo.

Posso deixar um imóvel para um filho e outro para outro?

Pode, desde que cada um receba pelo menos a sua parte da legítima. A diferença de valor entre os imóveis precisa caber na parte disponível, que é metade do patrimônio, ou ser compensada.

Depois de doar, ainda posso morar no imóvel?

Sim, com a reserva de usufruto na escritura. Você continua morando ou recebendo o aluguel até o fim da vida, e o usufruto é cancelado na matrícula no falecimento, sem novo inventário daquele imóvel.

Planejamento evita o inventário?

Evita para os bens já transferidos em vida, como imóveis doados ou integralizados numa holding com quotas doadas. O que ficar no nome dos pais ainda passa por inventário, que pode ser feito em cartório quando os herdeiros concordam.

E se um dos filhos mora no exterior?

Ele precisa de CPF ativo e, em geral, de procuração feita no consulado ou num notário com apostila. Planejar em vida evita que o inventário espere a viagem dele.

Qual a diferença entre planejamento patrimonial e planejamento sucessório?

O patrimonial é mais amplo: organiza como os imóveis são mantidos, alugados e protegidos hoje. O sucessório é a parte que trata de quem recebe cada imóvel depois. Na prática, os dois são desenhados juntos.

Imóvel com documentação irregular pode entrar no plano?

Entra no plano, mas não no registro. Construção sem averbação, área errada ou posse sem matrícula precisam ser resolvidas antes da doação ou da integralização, senão o cartório devolve a escritura.

Como são definidos os honorários do planejamento?

Por proposta escrita, depois de conhecer os imóveis e a família. O valor depende do número de imóveis, das cidades e do instrumento escolhido. Pelas regras da OAB, o site não publica valores.

Guias

Guias para planejar a herança dos imóveis da família

Dois guias para a primeira conversa em família e a coleção completa para quem quer ir além. Todos escritos e revisados pela Dra. Gabriela.

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Quer organizar os imóveis da família antes de 2027? Comece pela análise

Conte quantos imóveis a família tem, onde ficam e quem são os herdeiros. A Dra. Gabriela retorna com os caminhos possíveis para o seu caso e a proposta por escrito.

  • Resposta pela própria advogada responsável
  • Matrículas lidas antes de qualquer sugestão de caminho
  • Honorários apresentados por escrito, depois da análise do caso
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