Ex-delegatária de cartório (2017 a 2023) · OAB/BA 30.943

Due diligence imobiliária: pilha de certidões e matrícula do imóvel com lupa sobre a mesa, com vista da Baía de Todos-os-Santos

Compra de imóvel

Due diligence imobiliária: o imóvel conferido antes de você assinar

Na due diligence imobiliária, matrícula, vendedor e dívidas do imóvel são lidos por quem foi delegatária de cartório, com parecer por escrito antes do sinal.

Foto da Dra. Gabriela Pereira, advogadaDra. Gabriela PereiraOAB/BA 30.943 · Atualizado em

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Resposta rápida

A due diligence imobiliária é a análise jurídica do imóvel e do vendedor feita antes do sinal: matrícula, cadeia de donos, ônus, dívidas e ações judiciais. É indicada para quem compra imóvel de valor na Bahia, inclusive morando fora. O resultado é um parecer por escrito: comprar, comprar com condições ou não comprar.

O que é due diligence imobiliária?

É a conferência jurídica da compra (diligência prévia) antes de o dinheiro sair da sua conta. Ela responde: este imóvel pode passar para o seu nome sem surpresa?

No centro está a matrícula do imóvel, o registro oficial no Cartório de Registro de Imóveis, com dono, área, construção e ônus. A análise cobre três frentes:

  • O imóvel: matrícula e certidão de ônus reais atrás de hipoteca, penhora ou usufruto, e a cadeia dominial, para ver se cada venda anterior foi registrada.
  • O vendedor: certidões cíveis, fiscais, trabalhistas e de protesto de quem vende, e dos sócios se for empresa.
  • O litoral: na orla, a consulta à SPU sobre terreno de marinha e laudêmio, e as regras da área de proteção ambiental (APA).

Quando você precisa de due diligence imobiliária?

Sempre que errar custaria mais que conferir, como nestes seis casos.

  • O vendedor quer o sinal antes de você ver a matrícula. O sinal pode esperar o parecer.
  • O imóvel fica na orla ou perto do mar: pode ser terreno da União, com laudêmio.
  • Quem vende é herdeiro, empresa ou procurador, o que muda quem pode assinar.
  • A área ou a construção não bate com a matrícula: casa ampliada sem averbação trava o registro.
  • Você compra de longe, em outro estado ou no exterior, sem ir ao cartório.
  • O valor da compra é alto demais para errar: uma penhora ou um sinal perdido custa mais.

Como funciona a due diligence imobiliária, etapa por etapa

Seis etapas, do envio dos dados ao parecer, todas feitas à distância. O prazo depende das certidões e da cadeia de donos e vem na proposta, antes de começar.

  1. Etapa 1: Você envia os dados do imóvel, do vendedor e a proposta

    Matrícula, dados de quem vende e a minuta, se houver. Sem matrícula, começa por pedi-la.

  2. Etapa 2: Leitura da matrícula e da certidão de ônus reais

    Cada registro, em ordem: penhora, hipoteca, usufruto e diferença de área.

  3. Etapa 3: Conferência da cadeia de donos

    Vendas e heranças anteriores: inventário sem partilha ou venda sem registro viram risco.

  4. Etapa 4: Certidões do vendedor e dívidas do imóvel

    Processos do vendedor, IPTU e condomínio, que passam a quem compra.

  5. Etapa 5: Construção, SPU e regras ambientais da região

    Habite-se, SPU no litoral e regras da APA em Trancoso e Itacaré.

  6. Etapa 6: Parecer por escrito e recomendações para o contrato

    A conclusão e o que exigir no contrato antes da escritura.

O que está incluído na due diligence imobiliária

O imóvel, o vendedor e a região, com reunião sobre o parecer. São seis frentes na mesma análise de documentos do imóvel.

  • Matrícula e ônus

    Leitura completa da matrícula e da certidão de ônus reais.

  • Cadeia de donos

    Conferência das vendas e heranças anteriores registradas.

  • Certidões do vendedor

    Cíveis, fiscais, trabalhistas e de protesto, com os sócios.

  • Dívidas do imóvel

    IPTU e condomínio, que passam para quem compra.

  • Consulta à SPU no litoral

    Terreno de marinha, laudêmio e taxa de ocupação.

  • Parecer e reunião

    Conclusão por escrito e explicação on-line ou presencial.

O que não está incluído

Quatro itens ficam fora da due diligence e são tratados à parte.

  • Custas das certidões e taxas. São valores dos cartórios, separados dos honorários.
  • Avaliação do preço e vistoria de engenharia. A análise é jurídica: não avalia o preço nem o estado da obra.
  • Redação e negociação do contrato. É outro serviço: a revisão do contrato de compra parte do parecer.
  • Escritura e registro. São os passos seguintes da compra, no tabelionato e no cartório de registro.

Quanto custa a due diligence imobiliária?

O valor vem numa proposta escrita antes de começar. Pela OAB (Provimento 205/2021), o site não publica honorários; o valor depende destes fatores.

Fatores que mudam o trabalho da due diligence
FatorComo influenciaExemplo
Valor do imóvelValor maior, risco e cuidado maioresCobertura na orla de Salvador
Vendedores e matrículasCada um soma certidões e leituraCasa com lote anexo e três herdeiros vendendo
Vendedor empresaInclui contrato social, sócios e certidões da empresaUnidade comprada direto da incorporadora
Litoral ou área ambientalSoma a consulta à SPU e as regras da APA da regiãoCasa em Trancoso ou terreno em Itacaré
UrgênciaSinal marcado encurta o prazoProposta aceita com sinal em poucos dias
Idioma do parecerParecer em outro idioma pede uma versão própriaComprador que mora na Suíça

A compra também tem custos fixados por lei: ITIV de 3% em Salvador, mais escritura e registro pela tabela do TJBA 2026, perto de 5% somados. Veja a tabela de custos da compra em Salvador e do que depende quanto cobra um advogado para compra de imóvel.

Erros comuns ao contratar a due diligence

Quatro erros tornam a análise uma formalidade. Ao lado de cada um, o que fazer no lugar.

  • Pedir a análise depois de pagar o sinal. Com o sinal pago, desistir pode custar o valor. Condicione o sinal ao parecer.
  • Contratar só a "tirada de certidões". Certidão sem leitura não diz o que fazer. Exija a leitura contra a matrícula.
  • Aceitar um parecer sem conclusão. Riscos sem recomendação não ajudam a decidir. Peça comprar, comprar com condições ou não comprar.
  • Conferir o imóvel e esquecer o vendedor. Dívida do vendedor pode alcançar o imóvel vendido. Inclua certidões do vendedor e dos sócios.

Due diligence, certidões do corretor e vistoria: o que cada uma cobre

Só a due diligence mostra se o imóvel pode ser registrado no seu nome.

Comparação entre due diligence, certidões do corretor e vistoria
ItemDue diligence imobiliáriaCertidões do corretorVistoria de engenharia
O que confereMatrícula, donos, vendedor, dívidas, SPUCertidões avulsasEstrutura e instalações
Quem fazAdvogada de quem compraCorretor, que trabalha pela vendaEngenheiro ou arquiteto
O que entregaParecer com conclusãoDocumentos, sem leituraLaudo técnico do imóvel
O que não vêEstado físico da obraCadeia de donos e riscoÔnus, processos e registro

Normas que a due diligence imobiliária confere

Cinco normas decidem se a compra pode ser registrada. Elas orientam a análise, mas o resultado depende da matrícula e das certidões de cada imóvel.

Normas e como elas pesam na análise
NormaO que dizComo pesa na análise
Lei 6.015/1973Cada imóvel tem uma matrícula, com vendas, heranças, hipotecas e penhoras.A matrícula é lida do primeiro ao último registro.
Lei 13.097/2015, art. 54O que não está na matrícula, em regra, não vale contra quem compra de boa-fé.Falência do vendedor e usucapião valem mesmo fora dela, por isso o vendedor e a posse também são conferidos.
Lei 7.433/1985Lista as certidões exigidas na escritura.Conferi-las antes evita surpresa no tabelionato.
Decreto-Lei 9.760/1946Terrenos de marinha, laudêmio e autorização da SPU para transferir.No litoral, a SPU entra na análise antes do sinal.
Código Civil, art. 1.245Só o registro transfere a propriedade.Você só é dono quando a escritura é registrada na matrícula.

Onde a Dra. Gabriela faz due diligence imobiliária

Salvador e litoral da Bahia, cada região com seu risco. De longe, veja como comprar sem vir ao Brasil.

Documentos para pedir a due diligence

Com estes oito itens, a análise começa sem espera.

  • Matrícula e cartório do imóvel
  • Nome e CPF ou CNPJ de quem vende
  • Proposta ou minuta do contrato
  • Data e valor do sinal
  • Inscrição do IPTU e condomínio
  • Se fica na orla ou em área de mata
  • Quem assina: você, cônjuge ou procurador
  • Pagamento: à vista, financiado ou permuta

Perguntas frequentes sobre due diligence imobiliária

Quem faz due diligence imobiliária em Salvador?

A Gabriela Pereira Advocacia, escritório da Dra. Gabriela Pereira (OAB/BA 30.943), com sede no STIEP, em Salvador. Ex-delegatária de cartório de 2017 a 2023, ela faz a análise no escritório ou à distância, para quem compra na Bahia morando no Brasil ou no exterior.

Due diligence imobiliária é obrigatória?

Não, nenhuma lei obriga. Mas perder o sinal ou herdar uma penhora custa mais que a análise.

Quando pedir a due diligence: antes ou depois do sinal?

Antes. Com vendedor apressado, o contrato pode condicionar o sinal ao parecer.

O corretor já conferiu as certidões. Ainda preciso de due diligence?

Sim. Certidão é só uma parte: a due diligence lê a matrícula, a cadeia de donos e o vendedor, e termina num parecer.

Quais documentos eu envio para começar?

A matrícula e o cartório, os dados de quem vende e a proposta, se houver. A lista completa está no checklist desta página.

Quanto tempo leva a due diligence de um imóvel?

Depende das certidões e da cadeia de donos. O prazo do seu caso vem na proposta.

O que acontece se o parecer concluir "não comprar"?

Você não paga o sinal ou desiste pelas regras do contrato. O parecer explica o motivo.

Dá para fazer a due diligence morando no exterior?

Sim, com documentos digitais e reunião on-line. Para assinar sem viajar, veja a compra de imóvel no Brasil morando no exterior.

A due diligence mostra se o imóvel está em terreno de marinha?

Sim, no litoral: a matrícula e a SPU mostram se o terreno é da União e se há laudêmio. A página de laudêmio e terreno de marinha explica quanto custa e quem paga.

Já comprei o imóvel. Ainda adianta fazer a due diligence?

Sim. Ela mapeia pendências, como averbação faltando ou dívida antiga, e orienta a regularização.

Como são definidos os honorários da due diligence?

Por proposta escrita, depois de ver o imóvel e quem vende. Pela OAB, o site não publica valores.

Leia também

O conteúdo deste site é informativo e não substitui a análise do seu caso por advogada. Cada compra depende da matrícula, das certidões e do contrato.

Vai pagar o sinal? Peça a due diligence do imóvel antes

Conte sobre o imóvel e a data do sinal. A Dra. Gabriela retorna com a proposta por escrito, no Brasil ou no exterior.

Pedir due diligence do imóvel
Advogada conferindo as pastas de documentos do imóvel no arquivo do escritório