Resposta rápida
A due diligence imobiliária é a análise jurídica do imóvel e do vendedor feita antes do sinal: matrícula, cadeia de donos, ônus, dívidas e ações judiciais. É indicada para quem compra imóvel de valor na Bahia, inclusive morando fora. O resultado é um parecer por escrito: comprar, comprar com condições ou não comprar.
O que é due diligence imobiliária?
É a conferência jurídica da compra (diligência prévia) antes de o dinheiro sair da sua conta. Ela responde: este imóvel pode passar para o seu nome sem surpresa?
No centro está a matrícula do imóvel, o registro oficial no Cartório de Registro de Imóveis, com dono, área, construção e ônus. A análise cobre três frentes:
- O imóvel: matrícula e certidão de ônus reais atrás de hipoteca, penhora ou usufruto, e a cadeia dominial, para ver se cada venda anterior foi registrada.
- O vendedor: certidões cíveis, fiscais, trabalhistas e de protesto de quem vende, e dos sócios se for empresa.
- O litoral: na orla, a consulta à SPU sobre terreno de marinha e laudêmio, e as regras da área de proteção ambiental (APA).
Quando você precisa de due diligence imobiliária?
Sempre que errar custaria mais que conferir, como nestes seis casos.
- O vendedor quer o sinal antes de você ver a matrícula. O sinal pode esperar o parecer.
- O imóvel fica na orla ou perto do mar: pode ser terreno da União, com laudêmio.
- Quem vende é herdeiro, empresa ou procurador, o que muda quem pode assinar.
- A área ou a construção não bate com a matrícula: casa ampliada sem averbação trava o registro.
- Você compra de longe, em outro estado ou no exterior, sem ir ao cartório.
- O valor da compra é alto demais para errar: uma penhora ou um sinal perdido custa mais.
Como funciona a due diligence imobiliária, etapa por etapa
Seis etapas, do envio dos dados ao parecer, todas feitas à distância. O prazo depende das certidões e da cadeia de donos e vem na proposta, antes de começar.
Etapa 1: Você envia os dados do imóvel, do vendedor e a proposta
Matrícula, dados de quem vende e a minuta, se houver. Sem matrícula, começa por pedi-la.
Etapa 2: Leitura da matrícula e da certidão de ônus reais
Cada registro, em ordem: penhora, hipoteca, usufruto e diferença de área.
Etapa 3: Conferência da cadeia de donos
Vendas e heranças anteriores: inventário sem partilha ou venda sem registro viram risco.
Etapa 4: Certidões do vendedor e dívidas do imóvel
Processos do vendedor, IPTU e condomínio, que passam a quem compra.
Etapa 5: Construção, SPU e regras ambientais da região
Habite-se, SPU no litoral e regras da APA em Trancoso e Itacaré.
Etapa 6: Parecer por escrito e recomendações para o contrato
A conclusão e o que exigir no contrato antes da escritura.
O que está incluído na due diligence imobiliária
O imóvel, o vendedor e a região, com reunião sobre o parecer. São seis frentes na mesma análise de documentos do imóvel.
Matrícula e ônus
Leitura completa da matrícula e da certidão de ônus reais.
Cadeia de donos
Conferência das vendas e heranças anteriores registradas.
Certidões do vendedor
Cíveis, fiscais, trabalhistas e de protesto, com os sócios.
Dívidas do imóvel
IPTU e condomínio, que passam para quem compra.
Consulta à SPU no litoral
Terreno de marinha, laudêmio e taxa de ocupação.
Parecer e reunião
Conclusão por escrito e explicação on-line ou presencial.
O que não está incluído
Quatro itens ficam fora da due diligence e são tratados à parte.
- Custas das certidões e taxas. São valores dos cartórios, separados dos honorários.
- Avaliação do preço e vistoria de engenharia. A análise é jurídica: não avalia o preço nem o estado da obra.
- Redação e negociação do contrato. É outro serviço: a revisão do contrato de compra parte do parecer.
- Escritura e registro. São os passos seguintes da compra, no tabelionato e no cartório de registro.
Quanto custa a due diligence imobiliária?
O valor vem numa proposta escrita antes de começar. Pela OAB (Provimento 205/2021), o site não publica honorários; o valor depende destes fatores.
| Fator | Como influencia | Exemplo |
|---|---|---|
| Valor do imóvel | Valor maior, risco e cuidado maiores | Cobertura na orla de Salvador |
| Vendedores e matrículas | Cada um soma certidões e leitura | Casa com lote anexo e três herdeiros vendendo |
| Vendedor empresa | Inclui contrato social, sócios e certidões da empresa | Unidade comprada direto da incorporadora |
| Litoral ou área ambiental | Soma a consulta à SPU e as regras da APA da região | Casa em Trancoso ou terreno em Itacaré |
| Urgência | Sinal marcado encurta o prazo | Proposta aceita com sinal em poucos dias |
| Idioma do parecer | Parecer em outro idioma pede uma versão própria | Comprador que mora na Suíça |
A compra também tem custos fixados por lei: ITIV de 3% em Salvador, mais escritura e registro pela tabela do TJBA 2026, perto de 5% somados. Veja a tabela de custos da compra em Salvador e do que depende quanto cobra um advogado para compra de imóvel.
Erros comuns ao contratar a due diligence
Quatro erros tornam a análise uma formalidade. Ao lado de cada um, o que fazer no lugar.
- Pedir a análise depois de pagar o sinal. Com o sinal pago, desistir pode custar o valor. Condicione o sinal ao parecer.
- Contratar só a "tirada de certidões". Certidão sem leitura não diz o que fazer. Exija a leitura contra a matrícula.
- Aceitar um parecer sem conclusão. Riscos sem recomendação não ajudam a decidir. Peça comprar, comprar com condições ou não comprar.
- Conferir o imóvel e esquecer o vendedor. Dívida do vendedor pode alcançar o imóvel vendido. Inclua certidões do vendedor e dos sócios.
Due diligence, certidões do corretor e vistoria: o que cada uma cobre
Só a due diligence mostra se o imóvel pode ser registrado no seu nome.
| Item | Due diligence imobiliária | Certidões do corretor | Vistoria de engenharia |
|---|---|---|---|
| O que confere | Matrícula, donos, vendedor, dívidas, SPU | Certidões avulsas | Estrutura e instalações |
| Quem faz | Advogada de quem compra | Corretor, que trabalha pela venda | Engenheiro ou arquiteto |
| O que entrega | Parecer com conclusão | Documentos, sem leitura | Laudo técnico do imóvel |
| O que não vê | Estado físico da obra | Cadeia de donos e risco | Ônus, processos e registro |
Normas que a due diligence imobiliária confere
Cinco normas decidem se a compra pode ser registrada. Elas orientam a análise, mas o resultado depende da matrícula e das certidões de cada imóvel.
| Norma | O que diz | Como pesa na análise |
|---|---|---|
| Lei 6.015/1973 | Cada imóvel tem uma matrícula, com vendas, heranças, hipotecas e penhoras. | A matrícula é lida do primeiro ao último registro. |
| Lei 13.097/2015, art. 54 | O que não está na matrícula, em regra, não vale contra quem compra de boa-fé. | Falência do vendedor e usucapião valem mesmo fora dela, por isso o vendedor e a posse também são conferidos. |
| Lei 7.433/1985 | Lista as certidões exigidas na escritura. | Conferi-las antes evita surpresa no tabelionato. |
| Decreto-Lei 9.760/1946 | Terrenos de marinha, laudêmio e autorização da SPU para transferir. | No litoral, a SPU entra na análise antes do sinal. |
| Código Civil, art. 1.245 | Só o registro transfere a propriedade. | Você só é dono quando a escritura é registrada na matrícula. |
Onde a Dra. Gabriela faz due diligence imobiliária
Salvador e litoral da Bahia, cada região com seu risco. De longe, veja como comprar sem vir ao Brasil.
- Salvador: sede no STIEP. Na orla e no Corredor da Vitória, a SPU entra na análise.
- Praia do Forte e Litoral Norte: Imbassaí e Guarajuba, com matrícula de lote e faixa costeira.
- Trancoso e Porto Seguro: Arraial d'Ajuda e Caraíva, com posse sem matrícula e área ambiental.
- Itacaré e Serra Grande: terrenos em área de proteção ambiental (APA), muitos ainda sem matrícula.
Documentos para pedir a due diligence
Com estes oito itens, a análise começa sem espera.
- Matrícula e cartório do imóvel
- Nome e CPF ou CNPJ de quem vende
- Proposta ou minuta do contrato
- Data e valor do sinal
- Inscrição do IPTU e condomínio
- Se fica na orla ou em área de mata
- Quem assina: você, cônjuge ou procurador
- Pagamento: à vista, financiado ou permuta
Perguntas frequentes sobre due diligence imobiliária
Quem faz due diligence imobiliária em Salvador?
A Gabriela Pereira Advocacia, escritório da Dra. Gabriela Pereira (OAB/BA 30.943), com sede no STIEP, em Salvador. Ex-delegatária de cartório de 2017 a 2023, ela faz a análise no escritório ou à distância, para quem compra na Bahia morando no Brasil ou no exterior.
Due diligence imobiliária é obrigatória?
Não, nenhuma lei obriga. Mas perder o sinal ou herdar uma penhora custa mais que a análise.
Quando pedir a due diligence: antes ou depois do sinal?
Antes. Com vendedor apressado, o contrato pode condicionar o sinal ao parecer.
O corretor já conferiu as certidões. Ainda preciso de due diligence?
Sim. Certidão é só uma parte: a due diligence lê a matrícula, a cadeia de donos e o vendedor, e termina num parecer.
Quais documentos eu envio para começar?
A matrícula e o cartório, os dados de quem vende e a proposta, se houver. A lista completa está no checklist desta página.
Quanto tempo leva a due diligence de um imóvel?
Depende das certidões e da cadeia de donos. O prazo do seu caso vem na proposta.
O que acontece se o parecer concluir "não comprar"?
Você não paga o sinal ou desiste pelas regras do contrato. O parecer explica o motivo.
Dá para fazer a due diligence morando no exterior?
Sim, com documentos digitais e reunião on-line. Para assinar sem viajar, veja a compra de imóvel no Brasil morando no exterior.
A due diligence mostra se o imóvel está em terreno de marinha?
Sim, no litoral: a matrícula e a SPU mostram se o terreno é da União e se há laudêmio. A página de laudêmio e terreno de marinha explica quanto custa e quem paga.
Já comprei o imóvel. Ainda adianta fazer a due diligence?
Sim. Ela mapeia pendências, como averbação faltando ou dívida antiga, e orienta a regularização.
Como são definidos os honorários da due diligence?
Por proposta escrita, depois de ver o imóvel e quem vende. Pela OAB, o site não publica valores.
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O conteúdo deste site é informativo e não substitui a análise do seu caso por advogada. Cada compra depende da matrícula, das certidões e do contrato.
