Ex-delegatária de cartório (2017 a 2023) · OAB/BA 30.943

Casa no condomínio Alphaville Salvador: casas em loteamento de acesso controlado na Av. Paralela

Salvador · loteamentos de casas na Paralela

Casa no condomínio Alphaville Salvador: o que conferir antes de comprar

Muita gente chama de condomínio o que, na matrícula, pode ser um loteamento com associação de moradores. Antes de comprar casa no condomínio Alphaville Salvador, é a forma jurídica que diz quais regras e taxas passam para você.

  • OAB/BA 30.943Dra. Gabriela Pereira
  • UNIFACSEspecialista em Direito Imobiliário
  • 2017 a 2023Delegatária de cartório na Bahia

No Alphaville Salvador, a análise jurídica confere na matrícula do lote se o empreendimento é loteamento de acesso controlado ou condomínio de lotes, se a associação tem ato constitutivo registrado, se a casa está averbada e se as ampliações respeitam o regulamento de obras. A matrícula fica no 7º Ofício. A Dra. Gabriela Pereira, ex-delegatária de cartório, faz essa leitura para quem compra no Alphaville, de Salvador ou do exterior.

Imóvel típico
Casa em lote de loteamento de acesso controlado.
Maior risco
Taxa e regras que dependem da forma jurídica e do registro do ato constitutivo.
Cartório
7º Ofício de Registro de Imóveis, que lista o Alphaville.

Pontos de atenção

O que torna a compra no Alphaville Salvador diferente

O Alphaville Salvador foi implantado como loteamento no começo dos anos 2000, no vetor da Av. Paralela. A forma jurídica é o que define a compra.

  • Loteamento ou condomínio

    No loteamento, ruas e áreas verdes são públicas; no condomínio de lotes, são comuns dos condôminos.

  • Taxa da associação

    A taxa só obriga quem aderiu ou quem comprou depois do registro do ato constitutivo (STF, Tema 492).

  • Regulamento de obras

    Piscina, casa de hóspedes ou segundo pavimento fora do regulamento geram exigência na venda.

Cartório, prefeitura e União

No Alphaville Salvador, o que se confere em cada órgão

Num loteamento fechado, a matrícula do lote e o registro do loteamento respondem as perguntas mais caras.

Onde conferir cada ponto da compra de uma casa no Alphaville Salvador
EtapaOnde se confereO que costuma aparecer no Alphaville Salvador
Matrícula e loteamento7º Ofício de Registro de ImóveisForma jurídica e restrições do loteamento
AssociaçãoAto constitutivo registrado no cartórioTaxa cobrada sem registro do ato constitutivo
ITIVPrefeitura de Salvador, 3% cobrado no registroGuia emitida com o valor declarado da compra (STJ, Tema 1.113)
ConstruçãoPrefeitura e regulamento de obrasAmpliação sem alvará ou fora do regulamento

Lei 6.766/1979, art. 2º, §8º, e art. 36-A (incluídos pela Lei 13.465/2017); Código Civil, art. 1.358-A; STF, Tema 492. Escritura: qualquer tabelionato do Brasil ou o e-Notariado. Base legal: Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos) e LOUOS de Salvador (Lei 9.148/2016).

Roteiro do bairro

Comprar casa no Alphaville Salvador: a ordem da conferência

A primeira pergunta é a forma jurídica; o resto da sequência depende dela.

Os cinco documentos da casa em loteamento fechado

A base para qualquer loteamento de acesso controlado ou condomínio de lotes.

  1. Forma jurídica. Na matrícula: loteamento com associação de moradores ou condomínio de lotes (Código Civil, art. 1.358-A).
  2. Ato constitutivo registrado. Se a associação cobra taxa, onde está o ato constitutivo e se ele foi registrado no cartório (STF, Tema 492).
  3. Regulamento de obras. Recuos, altura e materiais que o loteamento ou o condomínio exige.
  4. Casa averbada. Piscina, ampliação e segundo pavimento aprovados e levados à matrícula do lote.
  5. Taxas em dia. Declaração da associação ou do condomínio e certidões do vendedor.

A taxa da associação

O STF decidiu que a associação só pode cobrar de quem não se associou a partir da Lei 13.465/2017 e se o ato constitutivo estiver registrado no cartório, para quem comprou depois do registro. Antes de assinar, peça a certidão desse registro e a declaração de que o lote está em dia.

O guia sobre os bairros nobres de Salvador compara loteamento e condomínio de lotes numa tabela.

Comprar apartamento no Alphaville Salvador

Em prédio, a forma jurídica é condomínio edilício, com matrícula própria para cada unidade. A conferência do apartamento no Alphaville Salvador começa pela matrícula da unidade, pela convenção registrada e pela declaração de débitos do condomínio; se o prédio está em obra, pelo registro da incorporação e pelo prazo de entrega no contrato.

Para unidade em construção, o guia de contrato de imóvel na planta mostra o que conferir antes de assinar.

Serviços no Alphaville Salvador

Serviços da advogada que se aplicam a imóveis no Alphaville Salvador

Três serviços cobrem os riscos do Alphaville: a leitura completa do imóvel, a averbação da construção e a revisão do contrato.

Outros bairros

Comparando o Alphaville com outras regiões de casas?

O Costa Verde e Patamares são as alternativas mais procuradas por quem quer casa ou condomínio novo.

Dúvidas

Perguntas frequentes sobre comprar imóvel no Alphaville Salvador

Estas dúvidas aparecem quando alguém negocia uma casa no Alphaville Salvador.

Pedir análise do imóvel no Alphaville Salvador
Alphaville Salvador é condomínio ou loteamento?

A forma está na matrícula do lote e no registro do empreendimento. Estudos acadêmicos o descrevem como loteamento implantado em 2001. Confira na matrícula do lote que você vai comprar.

Sou obrigado a pagar a taxa da associação?

Se você comprar depois de o ato constitutivo estar registrado no cartório, sim (STF, Tema 492). Por isso a certidão desse registro entra na análise.

Posso construir uma casa de hóspedes no lote?

Depende do regulamento de obras e da prefeitura. Ampliação fora das regras gera exigência na venda e no financiamento.

Dá para comprar no Alphaville sem vir a Salvador?

Na maior parte dos casos, sim. A análise é feita sobre documentos, e a escritura pode ser assinada por procuração ou pelo e-Notariado.

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Conte em que residencial fica a casa e envie a matrícula do lote e o regulamento. Se preferir explicar por mensagem, é só falar com a Dra. Gabriela pela página de contato.

  • Resposta pela própria advogada responsável
  • Forma jurídica, associação e construção conferidas antes do sinal
  • Honorários apresentados por escrito, depois da análise do caso
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