Ex-delegatária de cartório (2017 a 2023) · OAB/BA 30.943

Passaporte estrangeiro, CPF e matrícula do imóvel na mesa: a compra de imóvel por estrangeiro conferida antes da assinatura na Bahia

Estrangeiros · Compra de imóvel no Brasil

Compra de imóvel por estrangeiro no Brasil: o que a lei permite

A compra de imóvel por estrangeiro é permitida no Brasil: com CPF, o estrangeiro compra casa ou apartamento urbano nas mesmas condições de um brasileiro. Os limites aparecem no imóvel rural, na faixa de fronteira e no visto, e é neles que a Dra. Gabriela Pereira, ex-delegatária de cartório, confere a compra antes da assinatura.

  • OAB/BA 30.943Inscrição ativa na OAB
  • 2017 a 2023Delegatária de cartório
  • Nota 5 no GoogleMais de 130 avaliações

Sim, estrangeiro pode comprar imóvel no Brasil, morando aqui ou fora. Para o imóvel urbano basta o CPF, emitido pela Receita Federal, e a compra segue o caminho de qualquer comprador: matrícula conferida, contrato, escritura e registro no cartório. O que muda para quem vem de fora é a terra rural, o dinheiro que atravessa a fronteira e a residência pelo visto de investidor.

Imóvel urbano
Livre para o estrangeiro com CPF, residente ou não, como para o brasileiro.
Imóvel rural
Tem limites de área e, acima deles, autorização do INCRA (Lei 5.709/1971).
Residência
Comprar não dá visto sozinho. A residência exige R$ 700 mil no Nordeste e um pedido próprio.

Os 4 serviços para estrangeiros

Serviços para o estrangeiro que compra imóvel no Brasil

Quatro pontos separam a compra do estrangeiro da compra do brasileiro: o documento, a residência, a terra e o dinheiro. Cada serviço cuida de um deles e pode ser somado à análise do imóvel.

Guia de escolha

Qual serviço o estrangeiro precisa em cada momento da compra

Depende do que já está resolvido. Sem CPF, nada anda; com CPF e imóvel escolhido, a pergunta passa a ser o dinheiro, a terra e, para quem quer morar aqui, o visto.

Os 4 serviços para estrangeiros comparados
ServiçoPara quem éQuando indicarPrazo médioResultado
CPF para estrangeiro Quem ainda não tem o número ou não sabe se ele está regular Antes de procurar o imóvel ou de fazer a proposta Depende do consulado ou do procurador CPF ativo e a lista do que vem depois na compra
Visto de investidor Quem quer morar no Brasil e compra imóvel de R$ 700 mil ou mais no Nordeste Antes de escolher o imóvel, para ele servir ao pedido Depende do Ministério da Justiça Saber se o imóvel e o pagamento cumprem a norma
Imóvel rural por estrangeiro Quem quer fazenda, sítio ou terreno grande fora da cidade Antes do sinal, porque a lei pode pedir autorização Depende do INCRA, quando houver autorização Saber se a terra pode ser registrada no seu nome
Remessa de dinheiro Quem vai trazer o dinheiro da compra de outro país Antes de enviar o primeiro valor, inclusive o sinal Depende do banco e do número de remessas Dinheiro que entra com prova da origem e pode sair depois

Está em mais de uma linha? É o caso mais comum. A assessoria jurídica na compra reúne a análise do imóvel com os serviços acima, numa proposta só.

Do CPF ao registro

Como o estrangeiro compra um imóvel no Brasil, em quatro etapas

A ordem importa: o documento vem antes da proposta, e o dinheiro só atravessa a fronteira depois que o imóvel foi conferido.

  1. CPF e documentos do comprador

    CPF na Receita, passaporte, certidão de casamento apostilada e traduzida, se for o caso.

  2. Imóvel e vendedor conferidos

    Matrícula, ônus, certidões de quem vende, terreno de marinha e, no campo, as regras da terra rural.

  3. Contrato e remessa planejados

    Promessa revisada antes do sinal e dinheiro enviado por câmbio oficial, com a natureza certa.

  4. Escritura e registro no seu nome

    Assinatura presencial, por procurador ou eletrônica, ITIV pago e matrícula registrada.

Diferenciais para quem vem de fora

Por que o estrangeiro precisa de uma advogada que conhece o cartório da Bahia

Porque o imóvel é registrado no cartório da Bahia, e quem já foi delegatária sabe o que o registrador vai pedir a um comprador de fora. Antes de decidir, conheça a advogada que vai conferir a sua compra.

  • Visão de quem já registrou imóveis

    Delegatária de cartório na Bahia de 2017 a 2023, em Registros Públicos e Registro de Imóveis.

  • Advogada só do lado de quem compra

    Sem ligação com o vendedor ou o corretor. O parecer olha apenas para o seu risco na compra.

  • Compra conduzida à distância

    Reunião on-line, documentos digitais e procuração quando você não puder estar no Brasil.

  • Termos brasileiros explicados

    Matrícula, escritura, ITIV e laudêmio em linguagem simples, um por um, antes de cada assinatura.

  • Especialista em Direito Imobiliário

    Especialização pela UNIFACS e anos ensinando Direito Imobiliário na FTC, graduação e pós.

  • Credenciais que você confere de fora

    OAB/BA 30.943 no Cadastro Nacional dos Advogados e mais de 130 avaliações públicas no Google.

Guia técnico para estrangeiros

O que a lei brasileira permite ao estrangeiro que compra imóvel, caso a caso

A regra geral é a liberdade: o estrangeiro compra imóvel urbano como o brasileiro. As exceções estão em quatro normas, e a maior parte delas não alcança quem compra casa ou apartamento em Salvador e no litoral.

Pode ou não pode: a regra para cada tipo de compra

Esta tabela resume onde o estrangeiro compra livremente e onde a lei pede uma condição antes da escritura.

Compra de imóvel por estrangeiro: o que a lei permite em cada situação
SituaçãoPode comprar?O que a lei pede
Apartamento ou casa urbana, morando no exteriorPodeCPF, documentos traduzidos quando estrangeiros e escritura registrada
Casa em condomínio no litoral, área urbanaPodeAs mesmas condições, mais a consulta à SPU se houver terreno de marinha
Imóvel rural de área pequena, estrangeiro residenteCom condiçõesEscritura pública e regras da Lei 5.709/1971 sobre área e cadastro
Imóvel rural acima do limite de áreaCom condiçõesAutorização prévia do INCRA antes da escritura
Imóvel rural, estrangeiro que não mora no BrasilNão podeA lei só admite o estrangeiro residente ou a empresa autorizada
Imóvel na faixa de fronteira (150 km das fronteiras terrestres)Com condiçõesAssentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional. Não alcança a Bahia

As quatro normas que mudam a compra para o estrangeiro

Cada uma trata de um ponto: terra, fronteira, residência e dinheiro. Nenhuma proíbe o estrangeiro de comprar imóvel urbano.

Lei 5.709/1971: imóvel rural por estrangeiro

Limita a área rural que o estrangeiro pode ter e exige autorização do INCRA acima de certo tamanho. Imóvel urbano fica fora dela.

Lei 6.634/1979: faixa de fronteira

Pede autorização para comprar terra a até 150 km das fronteiras terrestres. A Bahia não faz fronteira com outro país, então a regra não chega aos imóveis daqui.

RN CNIg 36/2018: residência por investimento imobiliário

Alterada pelas RN 46/2021 e 49/2024, fixa R$ 700 mil no Norte e no Nordeste e R$ 1 milhão nas demais regiões para pedir residência pela compra.

Lei 14.286/2021: câmbio e capital estrangeiro

Organiza a entrada do dinheiro pelo câmbio oficial e o registro no Banco Central, que mais tarde permite levar o valor de volta.

O estrangeiro e o imóvel na Bahia, em números

Os dados públicos mostram que a Bahia já recebe o investidor estrangeiro, e que ele chega pelo turismo antes de chegar ao cartório.

Dados sobre o comprador estrangeiro de imóvel na Bahia, com fonte
DadoNúmeroFonte
Investimento em imóvel para visto na Bahia, jan. a set. de 2024R$ 21,5 milhões, 4º estado do paísMJSP (RN CNIg 36/2018)
Nacionalidades que mais investiram em imóvel para visto no BrasilEUA, França, Itália, Alemanha e Reino UnidoMJSP, jan. a set. de 2024
Turistas estrangeiros na Bahia em 2025211,5 mil, recorde do estadoEmbratur
Preço médio do metro quadrado em SalvadorR$ 8.691, alta de 10,38% em 12 mesesFipeZap, set. de 2026

O argentino quase não aparece no ranking do visto porque, como cidadão do Mercosul, tem outro caminho de residência. Para ele, o que pesa é o CPF, a compra e o câmbio.

Erros que custam caro ao comprador estrangeiro

Quase todos acontecem antes do contrato, quando quem vem de fora ainda confia na palavra do vendedor. A lista completa está no guia sobre os erros do estrangeiro na compra.

Mandar o dinheiro por fora do câmbio oficial

Valor que entra sem contrato de câmbio vira problema na escritura e, anos depois, na hora de vender e repatriar.

Usar o advogado indicado pelo vendedor

Quem foi indicado pela venda trabalha para a venda acontecer. O comprador precisa de alguém só do lado dele.

Assinar a escritura sem entender o português

O Código Civil (art. 215, §4º) manda o tabelião chamar tradutor quando o comprador não fala a língua. Combine isso antes do dia.

Esquecer o regime de bens do casamento feito fora

O regime segue a lei do país do primeiro domicílio do casal (LINDB, art. 7º, §4º) e precisa constar na escritura e no registro.

Para chegar à reunião com tudo em mãos, use a lista de documentos para estrangeiro comprar imóvel no Brasil.

De onde você estiver

Onde a Dra. Gabriela atende o comprador estrangeiro

No escritório do STIEP, em Salvador, e à distância em qualquer país. O imóvel pode estar em Salvador, no Litoral Norte, em Trancoso ou em Itacaré: o cartório é sempre o da cidade do imóvel.

  • Orla de Salvador, onde estrangeiros compram apartamentos em área urbana

    Salvador

    Apartamentos na orla e em bairros centrais, quase sempre urbanos e livres para o estrangeiro com CPF.

  • Praia do Forte, no Litoral Norte da Bahia, procurada por compradores estrangeiros

    Praia do Forte e Litoral Norte

    Casas em condomínio de praia, em que a faixa costeira pede a consulta à SPU antes da proposta.

  • Trancoso, no sul da Bahia, destino de compradores estrangeiros de casas

    Trancoso e Porto Seguro

    Casas e terrenos em que a posse sem matrícula é o primeiro ponto a esclarecer.

  • Itacaré e Serra Grande, na Bahia, com terrenos que podem ser rurais

    Itacaré e Serra Grande

    Terrenos grandes em área ambiental, onde a classificação rural ou urbana muda as regras.

Ainda não sabe por onde começar? Conte o imóvel e o país onde você mora.

Falar com a Dra. Gabriela sobre a sua compra

Avaliações

O que os clientes dizem sobre as explicações da Dra. Gabriela

5,0

Para quem compra num país de outra língua, entender cada passo é metade da segurança. Nota 5 no Google, com mais de 130 avaliações; estas três falam de clareza, sem edição.

Ver as avaliações da Dra. Gabriela no Google
  • Excelente acolhimento, atenção, cuidado e atendimento! Todas as explicações ficam claras para o cliente! Obrigada! Nota mil!

    Priscila AraujoAvaliação no Google

  • Excelente advogada!!! Conhecedora do direito imobiliário e muito estratégica. Profissional muito experiente, sem falar que é uma simpatia!

    Geovana DouradoAvaliação no Google

  • Ambiente e atendimento acolhedores, dúvidas esclarecidas. Profissional competente. Com disponibilidade para continuar a consultoria em outra oportunidade trazendo um parecer geral posterior.

    Liz OliveiraAvaliação no Google

Dúvidas

Perguntas frequentes sobre compra de imóvel por estrangeiro

As perguntas que mais chegam de quem mora fora e escolheu a Bahia, ou de quem ajuda um familiar estrangeiro a comprar. O seu caso tem detalhes próprios, e a análise começa pelo pedido.

Pedir análise da compra de imóvel por estrangeiro
Estrangeiro pode comprar imóvel no Brasil sem morar aqui?

Pode, quando o imóvel é urbano. Casa ou apartamento na cidade ou em condomínio de praia urbano exige CPF, não residência. Para imóvel rural, a lei só admite o estrangeiro residente ou a empresa autorizada.

Qual é o primeiro passo para o estrangeiro comprar imóvel?

Tirar o CPF na Receita Federal, pelo consulado brasileiro ou por procurador no Brasil. Sem ele não há escritura, registro nem pagamento de imposto. A página de CPF para estrangeiro mostra cada caminho.

Comprar imóvel no Brasil dá direito a visto?

Não automaticamente. A residência por investimento imobiliário exige imóvel de R$ 700 mil ou mais no Norte e no Nordeste (R$ 1 milhão nas demais regiões) e um pedido próprio ao Ministério da Justiça, com a compra registrada e o dinheiro vindo de fora.

O estrangeiro paga imposto diferente na compra?

Não. O ITIV, a escritura e o registro são os mesmos do comprador brasileiro. Em Salvador, o ITIV é de 3% e escritura e registro seguem a tabela do TJBA 2026. Na entrada do dinheiro, o banco cobra o IOF do câmbio.

Preciso vir ao Brasil para assinar a escritura?

Na maior parte dos casos, não. Uma procuração feita no consulado ou num notário do seu país, com apostila, permite que alguém assine por você. Quando alguma etapa exigir presença, isso é avisado no começo.

Estrangeiro pode comprar terreno na praia?

Em regra, sim. Dois pontos mudam a compra: se o terreno for de marinha, entram a SPU, o laudêmio e a autorização para transferir; se for rural, valem os limites da Lei 5.709/1971. A classificação vem da matrícula e do cadastro, não do anúncio.

Uma empresa estrangeira pode comprar imóvel no Brasil?

Pode comprar imóvel urbano, desde que tenha cadastro na Receita Federal e representante no Brasil. Para terra rural, a regra é mais restrita e depende de autorização. Em compra de família, quase sempre a pessoa física é o caminho mais simples.

Como o dinheiro da compra deve entrar no Brasil?

Por contrato de câmbio em banco autorizado, com a natureza da operação certa e, quando couber, registro no Banco Central. Isso prova a origem na escritura e permite repatriar o valor numa venda futura.

A Dra. Gabriela atende em inglês?

Sim. O atendimento é em português, inglês, espanhol, francês, italiano e alemão.

Como são definidos os honorários para o comprador estrangeiro?

Por proposta escrita, depois de entender a compra. O valor depende do imóvel, dos serviços somados (CPF, remessa, visto) e de quantas etapas são feitas à distância. Pelas regras da OAB, o site não publica valores.

Guias

Guias para quem compra imóvel no Brasil vindo de fora

Duas leituras para antes da primeira proposta e uma coleção inteira para depois. Todos escritos e revisados pela Dra. Gabriela.

Pedido de análise para estrangeiros

Escolheu um imóvel na Bahia? Peça a análise antes de enviar o dinheiro

Conte onde você mora, onde fica o imóvel e o que já está resolvido. A Dra. Gabriela retorna com a ordem dos passos (CPF, remessa, contrato) e a proposta por escrito.

  • Resposta pela própria advogada responsável
  • Compra conduzida à distância, do CPF ao registro
  • Honorários apresentados por escrito, depois da análise do caso
Prefere conversar? Pedir a análise da compra pelo WhatsApp