Baía de Todos-os-Santos · Itaparica e Vera Cruz
Casa Ilha de Itaparica: o que conferir antes de comprar casa, lote ou condomínio
A Ilha de Itaparica fica em frente a Salvador, na Baía de Todos-os-Santos, e é dividida em dois municípios: Itaparica e Vera Cruz. Para comprar casa na Ilha de Itaparica, o primeiro passo é saber em qual dos dois fica o imóvel, porque isso define o cartório, a prefeitura e o ITIV.
- OAB/BA 30.943Dra. Gabriela Pereira
- UNIFACSEspecialista em Direito Imobiliário
- 2017 a 2023Delegatária de cartório na Bahia
Na Ilha de Itaparica, a análise jurídica confere primeiro o município do imóvel (Itaparica ou Vera Cruz), depois a matrícula própria do lote, o registro do loteamento ou do condomínio, a casa averbada e, na orla, a possível área da União. A Dra. Gabriela Pereira, ex-delegatária de cartório, faz essa leitura para quem compra na ilha, de Salvador ou do exterior.
- Imóvel típico
- Casa de praia, casa em condomínio fechado ou lote.
- Maior risco
- Lote vendido só com contrato, sem matrícula própria ou em loteamento não registrado.
- Cartório
- Registro de Imóveis da comarca do imóvel: Itaparica ou Vera Cruz.
Pontos de atenção
O que torna a compra na Ilha de Itaparica diferente
Na ilha, a pergunta "esse lote existe no cartório?" vem antes de qualquer outra.
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Dois municípios
Itaparica e Vera Cruz têm prefeitura, ITIV e cartório próprios; a certidão pedida no lugar errado não serve.
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Lote sem registro
A lei proíbe vender lote de loteamento não registrado; sem matrícula própria, a escritura não se registra.
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Orla da baía
Casas de frente para o mar podem ter parte do terreno em área da União, com taxa anual e laudêmio.
Cartório, prefeitura e União
Na Ilha de Itaparica, o que se confere em cada órgão antes da escritura
O município vem primeiro; a matrícula, o loteamento e a União dependem dele.
| Etapa | Onde se confere | O que costuma aparecer na ilha |
|---|---|---|
| Município | Matrícula e carnê do IPTU | Imóvel anunciado com nome de praia, sem dizer se é Itaparica ou Vera Cruz |
| Matrícula do lote | Registro de Imóveis da comarca do imóvel | Lote vendido só com contrato, dentro de uma área maior |
| Loteamento ou condomínio | Registro do loteamento no cartório (Lei 6.766/1979, art. 18) | Loteamento à venda sem registro |
| ITIV | Prefeitura de Itaparica ou de Vera Cruz | Guia emitida com o valor declarado da compra (STJ, Tema 1.113) |
| Terreno de marinha | SPU e matrícula do imóvel | Casa na orla com parte em área da União |
Cartório: lista de cartórios extrajudiciais do TJBA. Escritura: qualquer tabelionato do Brasil ou o e-Notariado. Base legal: Lei 6.766/1979 (arts. 18 e 37), Lei 6.015/1973 e Decreto-Lei 9.760/1946 (terreno de marinha: 33 metros a partir da linha do preamar-médio de 1831).
Roteiro da região
Comprar casa ou lote na Ilha de Itaparica: a ordem da conferência
O município vem primeiro; a matrícula e o loteamento, logo depois.
Os cinco documentos da casa ou do lote na ilha
Esta ordem vale para casa solta, casa em condomínio e lote.
- Município. Na matrícula e no IPTU: Itaparica ou Vera Cruz. Daí saem o cartório e a prefeitura certos.
- Matrícula própria. O lote ou a casa precisa ter matrícula só dele, em nome de quem vende.
- Loteamento registrado. Se o lote faz parte de um loteamento, ele precisa estar registrado no cartório (Lei 6.766/1979, art. 37).
- Casa averbada. Construção, ampliação e piscina aprovadas pela prefeitura e levadas à matrícula.
- Orla. Perto do mar, certidão da SPU para saber se há área da União e laudêmio.
Condomínio na Ilha de Itaparica
Antes de comprar em condomínio na Ilha de Itaparica, confira na matrícula se é condomínio edilício, condomínio de lotes (Código Civil, art. 1.358-A) ou loteamento com associação. No loteamento com associação, a taxa só obriga quem aderiu ou quem comprou depois de o ato constitutivo estar registrado (STF, Tema 492).
Terreno na Ilha de Itaparica
No terreno, a pergunta é se a área à venda é a mesma que está na matrícula. Peça a matrícula atualizada, a planta do loteamento registrado e confira se as medidas batem com o que foi mostrado no local.
O guia sobre matrícula que não bate com o imóvel explica como corrigir a área antes da compra.
Outras ilhas da Baía de Todos-os-Santos
A Ilha dos Frades e a Ilha de Maré fazem parte do município de Salvador, e Madre de Deus é um município próprio. Em qualquer ilha, o roteiro é o mesmo: município, matrícula própria, loteamento registrado e área da União.
Serviços na Ilha de Itaparica
Serviços da advogada que se aplicam a imóveis na Ilha de Itaparica
Três serviços cobrem os riscos da ilha: a leitura completa do imóvel, a averbação da construção e a consulta à União.
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Due diligence do imóvel
Matrícula, certidões do vendedor, condomínio e prefeitura conferidos, com parecer antes do sinal.
Ver como funciona a due diligence -

Averbação de construção
Casa, ampliação ou piscina levadas à matrícula, para a compra e o financiamento não travarem.
Ver como averbar a construção -

Laudêmio e terreno de marinha
Consulta à SPU quando o imóvel pode estar em área da União, com o custo calculado antes da escritura.
Ver quando se paga laudêmio
Outras regiões
Comparando a Ilha de Itaparica com outras regiões de praia?
Do outro lado da baía ficam Vilas do Atlântico, em Lauro de Freitas, e o Litoral Norte.
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Vilas do Atlântico
Casas e condomínios à beira-mar em Lauro de Freitas, com cartório e ITIV do próprio município.
Ver o que conferir em Vilas do Atlântico -

Praia do Forte e Litoral Norte
Condomínios de praia em Mata de São João e Camaçari, com terreno de marinha e regras da APA do Litoral Norte.
Ver o que conferir no Litoral Norte
Dúvidas
Perguntas frequentes sobre comprar imóvel na Ilha de Itaparica
Estas dúvidas aparecem quando alguém negocia um imóvel na Ilha de Itaparica.
Pedir análise do imóvel na Ilha de ItaparicaA Ilha de Itaparica é um município só?
Não. A ilha é dividida entre os municípios de Itaparica e Vera Cruz. Cada um tem prefeitura e ITIV próprios, e a matrícula diz a qual o imóvel pertence.
Posso comprar um lote que só tem contrato de compra e venda?
O contrato não substitui a matrícula. Sem matrícula própria e sem loteamento registrado, a escritura não chega a ser registrada no seu nome. A análise diz se há saída antes do sinal.
Em que cartório fica a matrícula na Ilha de Itaparica?
No Registro de Imóveis da comarca onde fica o imóvel. Confirme pelo endereço exato antes de pedir as certidões.
Dá para comprar na ilha sem vir à Bahia?
Na maior parte dos casos, sim. A análise é feita sobre documentos, e a escritura pode ser assinada por procuração ou pelo e-Notariado.
Guias
Guias para quem vai comprar casa na ilha
Leituras de apoio sobre terreno de marinha e sobre o habite-se.
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Terreno de marinha: como saber se o imóvel está em área da União
A faixa de 33 metros, a consulta à SPU e o que muda na venda.
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Habite-se: o que é e por que a casa precisa dele para vender
Sem habite-se a construção não entra na matrícula, e a venda trava.
Imóvel na Ilha de Itaparica
Encontrou a casa ou o lote na ilha? Peça a análise antes do sinal
Conte em que praia ou condomínio fica o imóvel e envie a matrícula ou o contrato que recebeu, se tiver. Se preferir explicar por mensagem, é só falar com a Dra. Gabriela pela página de contato.
- Resposta pela própria advogada responsável
- Município, matrícula e loteamento conferidos antes do sinal
- Honorários apresentados por escrito, depois da análise do caso
Recebemos o seu pedido de análise
A Dra. Gabriela vai retornar pelo WhatsApp ou pelo e-mail informado. Se quiser, adiante a matrícula ou o contrato que recebeu do vendedor.
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