Ex-delegatária de cartório (2017 a 2023) · OAB/BA 30.943

Casa na Ilha de Itaparica: casa de praia de alto padrão de frente para a Baía de Todos-os-Santos

Baía de Todos-os-Santos · Itaparica e Vera Cruz

Casa Ilha de Itaparica: o que conferir antes de comprar casa, lote ou condomínio

A Ilha de Itaparica fica em frente a Salvador, na Baía de Todos-os-Santos, e é dividida em dois municípios: Itaparica e Vera Cruz. Para comprar casa na Ilha de Itaparica, o primeiro passo é saber em qual dos dois fica o imóvel, porque isso define o cartório, a prefeitura e o ITIV.

  • OAB/BA 30.943Dra. Gabriela Pereira
  • UNIFACSEspecialista em Direito Imobiliário
  • 2017 a 2023Delegatária de cartório na Bahia

Na Ilha de Itaparica, a análise jurídica confere primeiro o município do imóvel (Itaparica ou Vera Cruz), depois a matrícula própria do lote, o registro do loteamento ou do condomínio, a casa averbada e, na orla, a possível área da União. A Dra. Gabriela Pereira, ex-delegatária de cartório, faz essa leitura para quem compra na ilha, de Salvador ou do exterior.

Imóvel típico
Casa de praia, casa em condomínio fechado ou lote.
Maior risco
Lote vendido só com contrato, sem matrícula própria ou em loteamento não registrado.
Cartório
Registro de Imóveis da comarca do imóvel: Itaparica ou Vera Cruz.

Pontos de atenção

O que torna a compra na Ilha de Itaparica diferente

Na ilha, a pergunta "esse lote existe no cartório?" vem antes de qualquer outra.

  • Dois municípios

    Itaparica e Vera Cruz têm prefeitura, ITIV e cartório próprios; a certidão pedida no lugar errado não serve.

  • Lote sem registro

    A lei proíbe vender lote de loteamento não registrado; sem matrícula própria, a escritura não se registra.

  • Orla da baía

    Casas de frente para o mar podem ter parte do terreno em área da União, com taxa anual e laudêmio.

Cartório, prefeitura e União

Na Ilha de Itaparica, o que se confere em cada órgão antes da escritura

O município vem primeiro; a matrícula, o loteamento e a União dependem dele.

Onde conferir cada ponto da compra de uma casa ou de um lote na Ilha de Itaparica
EtapaOnde se confereO que costuma aparecer na ilha
MunicípioMatrícula e carnê do IPTUImóvel anunciado com nome de praia, sem dizer se é Itaparica ou Vera Cruz
Matrícula do loteRegistro de Imóveis da comarca do imóvelLote vendido só com contrato, dentro de uma área maior
Loteamento ou condomínioRegistro do loteamento no cartório (Lei 6.766/1979, art. 18)Loteamento à venda sem registro
ITIVPrefeitura de Itaparica ou de Vera CruzGuia emitida com o valor declarado da compra (STJ, Tema 1.113)
Terreno de marinhaSPU e matrícula do imóvelCasa na orla com parte em área da União

Cartório: lista de cartórios extrajudiciais do TJBA. Escritura: qualquer tabelionato do Brasil ou o e-Notariado. Base legal: Lei 6.766/1979 (arts. 18 e 37), Lei 6.015/1973 e Decreto-Lei 9.760/1946 (terreno de marinha: 33 metros a partir da linha do preamar-médio de 1831).

Roteiro da região

Comprar casa ou lote na Ilha de Itaparica: a ordem da conferência

O município vem primeiro; a matrícula e o loteamento, logo depois.

Os cinco documentos da casa ou do lote na ilha

Esta ordem vale para casa solta, casa em condomínio e lote.

  1. Município. Na matrícula e no IPTU: Itaparica ou Vera Cruz. Daí saem o cartório e a prefeitura certos.
  2. Matrícula própria. O lote ou a casa precisa ter matrícula só dele, em nome de quem vende.
  3. Loteamento registrado. Se o lote faz parte de um loteamento, ele precisa estar registrado no cartório (Lei 6.766/1979, art. 37).
  4. Casa averbada. Construção, ampliação e piscina aprovadas pela prefeitura e levadas à matrícula.
  5. Orla. Perto do mar, certidão da SPU para saber se há área da União e laudêmio.

Condomínio na Ilha de Itaparica

Antes de comprar em condomínio na Ilha de Itaparica, confira na matrícula se é condomínio edilício, condomínio de lotes (Código Civil, art. 1.358-A) ou loteamento com associação. No loteamento com associação, a taxa só obriga quem aderiu ou quem comprou depois de o ato constitutivo estar registrado (STF, Tema 492).

Terreno na Ilha de Itaparica

No terreno, a pergunta é se a área à venda é a mesma que está na matrícula. Peça a matrícula atualizada, a planta do loteamento registrado e confira se as medidas batem com o que foi mostrado no local.

O guia sobre matrícula que não bate com o imóvel explica como corrigir a área antes da compra.

Outras ilhas da Baía de Todos-os-Santos

A Ilha dos Frades e a Ilha de Maré fazem parte do município de Salvador, e Madre de Deus é um município próprio. Em qualquer ilha, o roteiro é o mesmo: município, matrícula própria, loteamento registrado e área da União.

Serviços na Ilha de Itaparica

Serviços da advogada que se aplicam a imóveis na Ilha de Itaparica

Três serviços cobrem os riscos da ilha: a leitura completa do imóvel, a averbação da construção e a consulta à União.

  • Due diligence do imóvel para imóvel na Ilha de Itaparica

    Due diligence do imóvel

    Matrícula, certidões do vendedor, condomínio e prefeitura conferidos, com parecer antes do sinal.

    Ver como funciona a due diligence
  • Averbação de construção para imóvel na Ilha de Itaparica

    Averbação de construção

    Casa, ampliação ou piscina levadas à matrícula, para a compra e o financiamento não travarem.

    Ver como averbar a construção
  • Laudêmio e terreno de marinha para imóvel na Ilha de Itaparica

    Laudêmio e terreno de marinha

    Consulta à SPU quando o imóvel pode estar em área da União, com o custo calculado antes da escritura.

    Ver quando se paga laudêmio

Outras regiões

Comparando a Ilha de Itaparica com outras regiões de praia?

Do outro lado da baía ficam Vilas do Atlântico, em Lauro de Freitas, e o Litoral Norte.

Dúvidas

Perguntas frequentes sobre comprar imóvel na Ilha de Itaparica

Estas dúvidas aparecem quando alguém negocia um imóvel na Ilha de Itaparica.

Pedir análise do imóvel na Ilha de Itaparica
A Ilha de Itaparica é um município só?

Não. A ilha é dividida entre os municípios de Itaparica e Vera Cruz. Cada um tem prefeitura e ITIV próprios, e a matrícula diz a qual o imóvel pertence.

Posso comprar um lote que só tem contrato de compra e venda?

O contrato não substitui a matrícula. Sem matrícula própria e sem loteamento registrado, a escritura não chega a ser registrada no seu nome. A análise diz se há saída antes do sinal.

Em que cartório fica a matrícula na Ilha de Itaparica?

No Registro de Imóveis da comarca onde fica o imóvel. Confirme pelo endereço exato antes de pedir as certidões.

Dá para comprar na ilha sem vir à Bahia?

Na maior parte dos casos, sim. A análise é feita sobre documentos, e a escritura pode ser assinada por procuração ou pelo e-Notariado.

Guias

Guias para quem vai comprar casa na ilha

Leituras de apoio sobre terreno de marinha e sobre o habite-se.

Imóvel na Ilha de Itaparica

Encontrou a casa ou o lote na ilha? Peça a análise antes do sinal

Conte em que praia ou condomínio fica o imóvel e envie a matrícula ou o contrato que recebeu, se tiver. Se preferir explicar por mensagem, é só falar com a Dra. Gabriela pela página de contato.

  • Resposta pela própria advogada responsável
  • Município, matrícula e loteamento conferidos antes do sinal
  • Honorários apresentados por escrito, depois da análise do caso
Prefere conversar? Mandar a matrícula do imóvel pelo WhatsApp