Ex-delegatária de cartório (2017 a 2023) · OAB/BA 30.943

Minuta do contrato de compra e venda de imóvel com cláusulas marcadas para revisão

Compra de imóvel

Contrato de compra e venda de imóvel revisado antes da assinatura

No contrato de compra e venda de imóvel, sinal, multa, prazos, dívidas e registro são conferidos cláusula por cláusula, contra a matrícula, antes de você assinar a promessa ou a escritura.

Foto da Dra. Gabriela Pereira, advogadaDra. Gabriela PereiraOAB/BA 30.943 · Atualizado em

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Resposta rápida

O contrato de compra e venda de imóvel define o preço, o sinal, os prazos, as multas e quem responde por cada problema até o imóvel ser registrado no seu nome. A revisão jurídica confere essas cláusulas contra a matrícula e o que o vendedor declarou, antes de você assinar a promessa ou a escritura. O resultado é um contrato ajustado, com cada risco que sobrar explicado em linguagem simples.

O que é o contrato de compra e venda de imóvel

É o acordo em que o vendedor se obriga a transferir o imóvel e você se obriga a pagar o preço. Na prática, a compra passa por três documentos diferentes, e cada um protege uma fase.

Confundir os três é o erro mais caro do comprador: quem paga o sinal achando que já é dono, ou assina a escritura e esquece o registro, fica exposto às dívidas de quem vendeu.

Promessa de compra e venda: o contrato do sinal

É assinada antes da escritura e fixa preço, sinal e prazos. É nela que se aceitam as multas, por isso a promessa de compra e venda é o documento que mais precisa de revisão.

Escritura pública: o contrato que vai ao cartório

Lavrada no tabelionato de notas, é obrigatória para imóvel acima de 30 salários mínimos. Ela formaliza a venda, mas ainda não transfere a propriedade.

Registro na matrícula: o que torna você dono

Só quando a escritura é registrada no Cartório de Registro de Imóveis o imóvel passa para o seu nome. Veja a diferença entre escritura de compra e venda e registro.

Quando revisar o contrato de compra e venda

Antes de qualquer assinatura que envolva dinheiro. Estes seis momentos são os que mais geram perda para quem compra.

  • A imobiliária mandou o contrato padrão dela. Padrão de quem vende. Falta quase sempre o que acontece se a matrícula tiver problema.
  • O sinal vai passar de 10% do preço. Quanto maior o sinal, mais pesa saber se ele volta, em dobro ou não, se a venda cair.
  • O pagamento é em parcelas até a escritura. Parcelas longas pedem correção, prazo de escritura e posse definidos no papel.
  • Vendem herdeiros, um casal ou uma empresa. Cada vendedor precisa assinar, e o cônjuge também. Falta de assinatura anula a venda.
  • O imóvel fica na orla ou tem pendência. Laudêmio, IPTU atrasado ou obra sem averbação precisam ter responsável escrito.
  • Você vai assinar de longe ou por procurador. Assinatura eletrônica ou procuração mudam a forma de assinar, não o cuidado com as cláusulas.

Como funciona a revisão do contrato de compra e venda, etapa por etapa

São seis etapas, da leitura da minuta à versão final assinada. A revisão é feita sobre o texto que a outra parte mandou ou, se não houver minuta, sobre um contrato redigido do zero.

O prazo depende do tamanho do contrato e de quantas rodadas de ajuste a outra parte pedir. O prazo do seu caso vem na proposta, antes de começar.

Ver o trabalho da advogada para compra de imóvel, do sinal ao registro

  1. Etapa 1: Leitura da proposta, da minuta ou da promessa

    Você envia o texto recebido e a matrícula. O primeiro retorno aponta o que trava a assinatura e o que pode esperar.

  2. Etapa 2: Conferência do contrato contra a matrícula

    Nome do dono, área, ônus e averbações da matrícula precisam bater com o que o contrato descreve.

  3. Etapa 3: Ajuste das cláusulas de sinal, preço, prazo e multa

    Arras, forma de pagamento, condição resolutiva, débitos, posse e chaves reescritos para proteger quem compra.

  4. Etapa 4: Negociação dos ajustes com a outra parte

    As mudanças são apresentadas ao vendedor ou ao advogado dele, com a razão de cada uma.

  5. Etapa 5: Versão final para assinatura

    Texto fechado para assinar presencialmente, por assinatura eletrônica ou pelo seu procurador.

  6. Etapa 6: Escritura no tabelionato e registro na matrícula

    Conferência da minuta da escritura e acompanhamento até o imóvel aparecer no seu nome.

O que está incluído na revisão do contrato de compra

A revisão cobre o texto do contrato e a sua coerência com a matrícula. O que depende de outro serviço também está escrito abaixo.

Incluído na revisão

  • Leitura da minuta

    Cláusula por cláusula, com o risco de cada uma apontado.

  • Contrato contra a matrícula

    Dono, área, ônus e averbações conferidos com o texto.

  • Sinal e pagamento

    Arras, parcelas, correção e condição para cada pagamento.

  • Versão ajustada

    Texto reescrito com as proteções de quem compra.

  • Conversa sobre os riscos

    Explicação do que mudou e do que ficou, on-line ou presencial.

  • Contrato bilíngue

    Português e inglês para o comprador de fora.

Não incluído

  • Análise completa do imóvel e do vendedor. Certidões, cadeia de donos e ações ficam na due diligence imobiliária, que deve vir antes do contrato.
  • Custas de cartório e impostos. ITIV, escritura e registro são pagos ao município e aos cartórios.
  • Avaliação do preço do imóvel. A revisão diz se o contrato protege você, não se o preço é bom.
  • Ação judicial se a venda der errado. Disputa na Justiça é contratada à parte.

Quanto custa revisar um contrato de compra e venda de imóvel

O valor é apresentado numa proposta escrita, depois de a Dra. Gabriela ver o contrato e o imóvel. O Provimento 205/2021 da OAB não permite publicar honorários; a tabela mostra o que faz o valor mudar.

Fatores que influenciam o valor da revisão do contrato de compra
FatorComo influenciaExemplo
Tipo de contratoPromessa, compra à vista, na planta ou permuta pedem leituras diferentesPromessa com parcelas até a escritura
Revisão ou redaçãoEscrever do zero exige mais trabalho que ajustar uma minuta prontaVenda entre particulares sem imobiliária
Rodadas de negociaçãoCada nova versão da outra parte pede outra leituraVendedor com advogado próprio
Número de partesVários vendedores, cônjuges ou empresa somam documentos e assinaturasQuatro herdeiros vendendo a casa
IdiomaContrato em duas colunas pede versão conferida nas duas línguasComprador que mora no Reino Unido
Escritura e registroAcompanhar até a matrícula soma etapas no cartórioCompra assinada por procurador

Custos do contrato que não são honorários

Toda compra paga, além do preço, o ITIV (3% em Salvador, cobrado no registro) e os emolumentos de escritura e registro da tabela do TJBA 2026: para um imóvel de R$ 1 milhão, R$ 9.555,60 de escritura e o mesmo valor de registro. O contrato deve dizer quem paga cada item; o costume é o comprador, mas nada impede outra divisão.

Contrato de compra e venda de imóvel na prática: cláusulas, sinal, erros e normas

Um contrato protege quem compra quando responde, por escrito, ao que acontece se algo der errado. Estas são as cláusulas, o tipo de sinal e as leis que decidem isso.

Oito cláusulas que protegem quem compra

Se uma destas cláusulas falta ou está vaga, o risco fica com você. A coluna do meio mostra o que o texto precisa dizer.

Cláusulas essenciais do contrato de compra e venda de imóvel
CláusulaO que o contrato precisa dizerRisco se faltar
Descrição do imóvelNúmero da matrícula, cartório, área e vagas iguais à certidãoComprar uma área e registrar outra
Sinal (arras)Valor, se é confirmatório ou penitencial e o que acontece com elePerder o sinal sem direito de discutir
Condição resolutivaO contrato se desfaz, com devolução, se a matrícula ou as certidões mostrarem problemaFicar preso a um imóvel que não registra
Débitos até a entregaIPTU, condomínio e contas são do vendedor até a data das chavesHerdar dívida que acompanha o imóvel
Laudêmio e SPUQuem recolhe o laudêmio e quem pede a CAT, se for terreno de marinhaEscritura parada à espera da SPU
Prazo da escrituraData limite e quem escolhe o tabelionatoPagar tudo e esperar anos pela escritura
Posse e chavesData de entrega, estado do imóvel e multa por atrasoVendedor ocupando o imóvel já pago
Multa e desistênciaValor proporcional e igual para os dois ladosMulta pesada só contra quem compra

Antes de negociar a cláusula do laudêmio, veja quanto custa o laudêmio e quem costuma pagá-lo.

Sinal confirmatório ou penitencial: o que muda se alguém desistir

O Código Civil prevê dois tipos de sinal, e o contrato precisa dizer qual é o seu. A diferença aparece quando uma das partes quer sair do negócio.

Comparativo entre arras confirmatórias e arras penitenciais
SituaçãoArras confirmatóriasArras penitenciais
Direito de desistirNão há; o sinal confirma o negócioHá, e o sinal é o preço da desistência
Se quem compra desistePerde o sinal e pode responder por prejuízo maiorPerde o sinal, e nada além disso
Se quem vende desisteDevolve o sinal com o equivalente, e pode pagar perdasDevolve o sinal mais o equivalente
Quando faz sentidoQuando você quer obrigar a venda a acontecerQuando as partes querem uma saída de valor conhecido

Código Civil, arts. 417 a 420. Sem cláusula expressa de arrependimento, o sinal é tratado como confirmatório.

Erros comuns ao assinar o contrato de compra

Estes quatro erros aparecem em contratos de imóveis de valor e custam caro depois.

  • Pagar o sinal com recibo e assinar o contrato depois. Recibo não diz o que acontece com o dinheiro. No lugar: assine primeiro a promessa revisada e pague contra ela.
  • Declarar um valor menor que o pago. O ITIV parece menor, mas o risco fiscal e de prova fica com você. No lugar: declare o valor real da compra.
  • Comprar só pela área do anúncio. Se a área real for menor, o contrato decide se há abatimento. No lugar: escreva a área da matrícula e a regra para diferença.
  • Parar na escritura e não registrar. Sem registro, o imóvel continua no nome do vendedor e das dívidas dele. No lugar: fixe no contrato quem leva a escritura a registro e quando.

Normas que decidem o seu contrato de compra

Cinco regras explicam por que cada cláusula acima existe.

  • Código Civil, arts. 417 a 420: o sinal e a desistência. Definem o que acontece com as arras quando alguém desiste e quando cabe pedir indenização além delas. Código Civil no Planalto
  • Código Civil, art. 108: quando a escritura pública é obrigatória. A venda de imóvel de valor acima de 30 salários mínimos só vale por escritura pública, lavrada em tabelionato.
  • Código Civil, arts. 1.417 e 1.418: a promessa registrada. A promessa sem cláusula de arrependimento, registrada na matrícula, dá a você direito real de exigir a escritura, até contra terceiros. Com a promessa na matrícula, o vendedor não consegue vender o mesmo imóvel a outra pessoa enquanto você paga as parcelas.
  • Código Civil, art. 1.245: o registro transfere a propriedade. Enquanto a escritura não é registrada, o dono continua sendo o vendedor, para todos os efeitos.
  • Lei 7.433/1985: o que o tabelião exige na escritura. Lista as certidões e documentos da escritura. O contrato pode obrigar o vendedor a entregá-los antes do pagamento final. Lei 7.433/1985 no Planalto

Por que escolher a Gabriela Pereira Advocacia para revisar o contrato de compra e venda

Porque o contrato só termina quando o cartório registra. A Dra. Gabriela Pereira foi delegatária e escreve cada cláusula pensando no que o registrador vai exigir.

  • Contrato escrito para passar no registro. Delegatária de cartório na Bahia de 2017 a 2023: sabe o que faz uma escritura voltar com exigência.
  • Do lado de quem compra. O contrato da imobiliária protege a venda. A revisão olha só para os seus riscos.
  • Cada mudança explicada. Você recebe o motivo de cada ajuste em linguagem simples, sem juridiquês.
  • Revisão inteira à distância. Minuta por e-mail, reunião on-line e assinatura eletrônica para quem não está em Salvador.
  • Professora de Direito Imobiliário e Civil. Lecionou Direito Imobiliário na FTC e Direito Civil na UCSAL, na graduação e na pós.
  • Inscrição e avaliações públicas. OAB/BA 30.943 no Cadastro Nacional dos Advogados e nota 5 no Google, com mais de 130 avaliações.

Contratos de compra com regras próprias: na planta e permuta

Dois tipos de contrato seguem leis específicas e pedem uma revisão diferente da compra de um imóvel pronto.

Perguntas frequentes sobre contrato de compra e venda de imóvel

As perguntas de quem recebeu uma minuta e precisa decidir se assina. O seu contrato tem detalhes próprios, e a revisão começa pelo pedido.

Qual a diferença entre promessa e contrato de compra e venda de imóvel?

A promessa é o compromisso de vender e comprar no futuro, com o sinal e as condições. A compra e venda definitiva é feita por escritura pública, que depois é registrada na matrícula.

O contrato padrão da imobiliária serve?

Serve como ponto de partida. Ele costuma proteger a venda e deixar vago o que acontece se a matrícula tiver problema, se o vendedor atrasar a escritura ou se aparecer dívida antiga.

Contrato particular de compra e venda tem validade?

Vale entre as partes como promessa. Para transferir um imóvel de valor acima de 30 salários mínimos, é preciso escritura pública e registro no cartório de imóveis.

Escritura já me faz dono do imóvel?

Não. Só o registro da escritura na matrícula transfere a propriedade. O contrato deve dizer quem leva a escritura a registro e em que prazo.

Quanto deve ser o sinal na compra de um imóvel?

A lei não fixa um percentual. O que importa é o contrato dizer o tipo de sinal, quando ele volta e em que condições, de preferência com a devolução amarrada ao resultado da análise da matrícula.

Dá para assinar o contrato de compra morando fora do Brasil?

Sim, por assinatura eletrônica, e-Notariado ou procurador. Veja como funciona comprar imóvel no Brasil morando no exterior.

Já assinei a promessa. Ainda adianta revisar?

Sim. A revisão mostra o que ainda pode ser ajustado na escritura, quais prazos você precisa cobrar e o que fazer se o vendedor descumprir o combinado.

Como são definidos os honorários da revisão do contrato?

Por proposta escrita, depois que a Dra. Gabriela vê o contrato e o imóvel. Pelas regras da OAB, o site não publica valores.

Leia antes de assinar

O conteúdo deste site é informativo e não substitui a análise do seu caso por advogada.

Recebeu a minuta? Peça a revisão do contrato antes de assinar

Conte o tipo de contrato, o valor do sinal e a data marcada. A Dra. Gabriela retorna com os pontos que precisam mudar e a proposta por escrito.

Pedir revisão do contrato antes de assinar
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