Resposta rápida
O contrato de compra e venda de imóvel define o preço, o sinal, os prazos, as multas e quem responde por cada problema até o imóvel ser registrado no seu nome. A revisão jurídica confere essas cláusulas contra a matrícula e o que o vendedor declarou, antes de você assinar a promessa ou a escritura. O resultado é um contrato ajustado, com cada risco que sobrar explicado em linguagem simples.
O que é o contrato de compra e venda de imóvel
É o acordo em que o vendedor se obriga a transferir o imóvel e você se obriga a pagar o preço. Na prática, a compra passa por três documentos diferentes, e cada um protege uma fase.
Confundir os três é o erro mais caro do comprador: quem paga o sinal achando que já é dono, ou assina a escritura e esquece o registro, fica exposto às dívidas de quem vendeu.
Promessa de compra e venda: o contrato do sinal
É assinada antes da escritura e fixa preço, sinal e prazos. É nela que se aceitam as multas, por isso a promessa de compra e venda é o documento que mais precisa de revisão.
Escritura pública: o contrato que vai ao cartório
Lavrada no tabelionato de notas, é obrigatória para imóvel acima de 30 salários mínimos. Ela formaliza a venda, mas ainda não transfere a propriedade.
Registro na matrícula: o que torna você dono
Só quando a escritura é registrada no Cartório de Registro de Imóveis o imóvel passa para o seu nome. Veja a diferença entre escritura de compra e venda e registro.
Quando revisar o contrato de compra e venda
Antes de qualquer assinatura que envolva dinheiro. Estes seis momentos são os que mais geram perda para quem compra.
- A imobiliária mandou o contrato padrão dela. Padrão de quem vende. Falta quase sempre o que acontece se a matrícula tiver problema.
- O sinal vai passar de 10% do preço. Quanto maior o sinal, mais pesa saber se ele volta, em dobro ou não, se a venda cair.
- O pagamento é em parcelas até a escritura. Parcelas longas pedem correção, prazo de escritura e posse definidos no papel.
- Vendem herdeiros, um casal ou uma empresa. Cada vendedor precisa assinar, e o cônjuge também. Falta de assinatura anula a venda.
- O imóvel fica na orla ou tem pendência. Laudêmio, IPTU atrasado ou obra sem averbação precisam ter responsável escrito.
- Você vai assinar de longe ou por procurador. Assinatura eletrônica ou procuração mudam a forma de assinar, não o cuidado com as cláusulas.
Como funciona a revisão do contrato de compra e venda, etapa por etapa
São seis etapas, da leitura da minuta à versão final assinada. A revisão é feita sobre o texto que a outra parte mandou ou, se não houver minuta, sobre um contrato redigido do zero.
O prazo depende do tamanho do contrato e de quantas rodadas de ajuste a outra parte pedir. O prazo do seu caso vem na proposta, antes de começar.
Ver o trabalho da advogada para compra de imóvel, do sinal ao registro
Etapa 1: Leitura da proposta, da minuta ou da promessa
Você envia o texto recebido e a matrícula. O primeiro retorno aponta o que trava a assinatura e o que pode esperar.
Etapa 2: Conferência do contrato contra a matrícula
Nome do dono, área, ônus e averbações da matrícula precisam bater com o que o contrato descreve.
Etapa 3: Ajuste das cláusulas de sinal, preço, prazo e multa
Arras, forma de pagamento, condição resolutiva, débitos, posse e chaves reescritos para proteger quem compra.
Etapa 4: Negociação dos ajustes com a outra parte
As mudanças são apresentadas ao vendedor ou ao advogado dele, com a razão de cada uma.
Etapa 5: Versão final para assinatura
Texto fechado para assinar presencialmente, por assinatura eletrônica ou pelo seu procurador.
Etapa 6: Escritura no tabelionato e registro na matrícula
Conferência da minuta da escritura e acompanhamento até o imóvel aparecer no seu nome.
O que está incluído na revisão do contrato de compra
A revisão cobre o texto do contrato e a sua coerência com a matrícula. O que depende de outro serviço também está escrito abaixo.
Incluído na revisão
Leitura da minuta
Cláusula por cláusula, com o risco de cada uma apontado.
Contrato contra a matrícula
Dono, área, ônus e averbações conferidos com o texto.
Sinal e pagamento
Arras, parcelas, correção e condição para cada pagamento.
Versão ajustada
Texto reescrito com as proteções de quem compra.
Conversa sobre os riscos
Explicação do que mudou e do que ficou, on-line ou presencial.
Contrato bilíngue
Português e inglês para o comprador de fora.
Não incluído
- Análise completa do imóvel e do vendedor. Certidões, cadeia de donos e ações ficam na due diligence imobiliária, que deve vir antes do contrato.
- Custas de cartório e impostos. ITIV, escritura e registro são pagos ao município e aos cartórios.
- Avaliação do preço do imóvel. A revisão diz se o contrato protege você, não se o preço é bom.
- Ação judicial se a venda der errado. Disputa na Justiça é contratada à parte.
Quanto custa revisar um contrato de compra e venda de imóvel
O valor é apresentado numa proposta escrita, depois de a Dra. Gabriela ver o contrato e o imóvel. O Provimento 205/2021 da OAB não permite publicar honorários; a tabela mostra o que faz o valor mudar.
| Fator | Como influencia | Exemplo |
|---|---|---|
| Tipo de contrato | Promessa, compra à vista, na planta ou permuta pedem leituras diferentes | Promessa com parcelas até a escritura |
| Revisão ou redação | Escrever do zero exige mais trabalho que ajustar uma minuta pronta | Venda entre particulares sem imobiliária |
| Rodadas de negociação | Cada nova versão da outra parte pede outra leitura | Vendedor com advogado próprio |
| Número de partes | Vários vendedores, cônjuges ou empresa somam documentos e assinaturas | Quatro herdeiros vendendo a casa |
| Idioma | Contrato em duas colunas pede versão conferida nas duas línguas | Comprador que mora no Reino Unido |
| Escritura e registro | Acompanhar até a matrícula soma etapas no cartório | Compra assinada por procurador |
Custos do contrato que não são honorários
Toda compra paga, além do preço, o ITIV (3% em Salvador, cobrado no registro) e os emolumentos de escritura e registro da tabela do TJBA 2026: para um imóvel de R$ 1 milhão, R$ 9.555,60 de escritura e o mesmo valor de registro. O contrato deve dizer quem paga cada item; o costume é o comprador, mas nada impede outra divisão.
Contrato de compra e venda de imóvel na prática: cláusulas, sinal, erros e normas
Um contrato protege quem compra quando responde, por escrito, ao que acontece se algo der errado. Estas são as cláusulas, o tipo de sinal e as leis que decidem isso.
Oito cláusulas que protegem quem compra
Se uma destas cláusulas falta ou está vaga, o risco fica com você. A coluna do meio mostra o que o texto precisa dizer.
| Cláusula | O que o contrato precisa dizer | Risco se faltar |
|---|---|---|
| Descrição do imóvel | Número da matrícula, cartório, área e vagas iguais à certidão | Comprar uma área e registrar outra |
| Sinal (arras) | Valor, se é confirmatório ou penitencial e o que acontece com ele | Perder o sinal sem direito de discutir |
| Condição resolutiva | O contrato se desfaz, com devolução, se a matrícula ou as certidões mostrarem problema | Ficar preso a um imóvel que não registra |
| Débitos até a entrega | IPTU, condomínio e contas são do vendedor até a data das chaves | Herdar dívida que acompanha o imóvel |
| Laudêmio e SPU | Quem recolhe o laudêmio e quem pede a CAT, se for terreno de marinha | Escritura parada à espera da SPU |
| Prazo da escritura | Data limite e quem escolhe o tabelionato | Pagar tudo e esperar anos pela escritura |
| Posse e chaves | Data de entrega, estado do imóvel e multa por atraso | Vendedor ocupando o imóvel já pago |
| Multa e desistência | Valor proporcional e igual para os dois lados | Multa pesada só contra quem compra |
Antes de negociar a cláusula do laudêmio, veja quanto custa o laudêmio e quem costuma pagá-lo.
Sinal confirmatório ou penitencial: o que muda se alguém desistir
O Código Civil prevê dois tipos de sinal, e o contrato precisa dizer qual é o seu. A diferença aparece quando uma das partes quer sair do negócio.
| Situação | Arras confirmatórias | Arras penitenciais |
|---|---|---|
| Direito de desistir | Não há; o sinal confirma o negócio | Há, e o sinal é o preço da desistência |
| Se quem compra desiste | Perde o sinal e pode responder por prejuízo maior | Perde o sinal, e nada além disso |
| Se quem vende desiste | Devolve o sinal com o equivalente, e pode pagar perdas | Devolve o sinal mais o equivalente |
| Quando faz sentido | Quando você quer obrigar a venda a acontecer | Quando as partes querem uma saída de valor conhecido |
Código Civil, arts. 417 a 420. Sem cláusula expressa de arrependimento, o sinal é tratado como confirmatório.
Erros comuns ao assinar o contrato de compra
Estes quatro erros aparecem em contratos de imóveis de valor e custam caro depois.
- Pagar o sinal com recibo e assinar o contrato depois. Recibo não diz o que acontece com o dinheiro. No lugar: assine primeiro a promessa revisada e pague contra ela.
- Declarar um valor menor que o pago. O ITIV parece menor, mas o risco fiscal e de prova fica com você. No lugar: declare o valor real da compra.
- Comprar só pela área do anúncio. Se a área real for menor, o contrato decide se há abatimento. No lugar: escreva a área da matrícula e a regra para diferença.
- Parar na escritura e não registrar. Sem registro, o imóvel continua no nome do vendedor e das dívidas dele. No lugar: fixe no contrato quem leva a escritura a registro e quando.
Normas que decidem o seu contrato de compra
Cinco regras explicam por que cada cláusula acima existe.
- Código Civil, arts. 417 a 420: o sinal e a desistência. Definem o que acontece com as arras quando alguém desiste e quando cabe pedir indenização além delas. Código Civil no Planalto
- Código Civil, art. 108: quando a escritura pública é obrigatória. A venda de imóvel de valor acima de 30 salários mínimos só vale por escritura pública, lavrada em tabelionato.
- Código Civil, arts. 1.417 e 1.418: a promessa registrada. A promessa sem cláusula de arrependimento, registrada na matrícula, dá a você direito real de exigir a escritura, até contra terceiros. Com a promessa na matrícula, o vendedor não consegue vender o mesmo imóvel a outra pessoa enquanto você paga as parcelas.
- Código Civil, art. 1.245: o registro transfere a propriedade. Enquanto a escritura não é registrada, o dono continua sendo o vendedor, para todos os efeitos.
- Lei 7.433/1985: o que o tabelião exige na escritura. Lista as certidões e documentos da escritura. O contrato pode obrigar o vendedor a entregá-los antes do pagamento final. Lei 7.433/1985 no Planalto
Por que escolher a Gabriela Pereira Advocacia para revisar o contrato de compra e venda
Porque o contrato só termina quando o cartório registra. A Dra. Gabriela Pereira foi delegatária e escreve cada cláusula pensando no que o registrador vai exigir.
- Contrato escrito para passar no registro. Delegatária de cartório na Bahia de 2017 a 2023: sabe o que faz uma escritura voltar com exigência.
- Do lado de quem compra. O contrato da imobiliária protege a venda. A revisão olha só para os seus riscos.
- Cada mudança explicada. Você recebe o motivo de cada ajuste em linguagem simples, sem juridiquês.
- Revisão inteira à distância. Minuta por e-mail, reunião on-line e assinatura eletrônica para quem não está em Salvador.
- Professora de Direito Imobiliário e Civil. Lecionou Direito Imobiliário na FTC e Direito Civil na UCSAL, na graduação e na pós.
- Inscrição e avaliações públicas. OAB/BA 30.943 no Cadastro Nacional dos Advogados e nota 5 no Google, com mais de 130 avaliações.
Contratos de compra com regras próprias: na planta e permuta
Dois tipos de contrato seguem leis específicas e pedem uma revisão diferente da compra de um imóvel pronto.
Contrato de compra e venda de imóvel na planta
Registro da incorporação, patrimônio de afetação, prazo de entrega com tolerância e regras de desistência da Lei 13.786/2018.
Permuta de imóvel
Troca simples, com torna em dinheiro ou terreno por área construída, com ITIV e registro planejados nas duas matrículas.
Perguntas frequentes sobre contrato de compra e venda de imóvel
As perguntas de quem recebeu uma minuta e precisa decidir se assina. O seu contrato tem detalhes próprios, e a revisão começa pelo pedido.
Qual a diferença entre promessa e contrato de compra e venda de imóvel?
A promessa é o compromisso de vender e comprar no futuro, com o sinal e as condições. A compra e venda definitiva é feita por escritura pública, que depois é registrada na matrícula.
O contrato padrão da imobiliária serve?
Serve como ponto de partida. Ele costuma proteger a venda e deixar vago o que acontece se a matrícula tiver problema, se o vendedor atrasar a escritura ou se aparecer dívida antiga.
Contrato particular de compra e venda tem validade?
Vale entre as partes como promessa. Para transferir um imóvel de valor acima de 30 salários mínimos, é preciso escritura pública e registro no cartório de imóveis.
Escritura já me faz dono do imóvel?
Não. Só o registro da escritura na matrícula transfere a propriedade. O contrato deve dizer quem leva a escritura a registro e em que prazo.
Quanto deve ser o sinal na compra de um imóvel?
A lei não fixa um percentual. O que importa é o contrato dizer o tipo de sinal, quando ele volta e em que condições, de preferência com a devolução amarrada ao resultado da análise da matrícula.
Dá para assinar o contrato de compra morando fora do Brasil?
Sim, por assinatura eletrônica, e-Notariado ou procurador. Veja como funciona comprar imóvel no Brasil morando no exterior.
Já assinei a promessa. Ainda adianta revisar?
Sim. A revisão mostra o que ainda pode ser ajustado na escritura, quais prazos você precisa cobrar e o que fazer se o vendedor descumprir o combinado.
Como são definidos os honorários da revisão do contrato?
Por proposta escrita, depois que a Dra. Gabriela vê o contrato e o imóvel. Pelas regras da OAB, o site não publica valores.
Leia antes de assinar
O conteúdo deste site é informativo e não substitui a análise do seu caso por advogada.