Ex-delegatária de cartório (2017 a 2023) · OAB/BA 30.943

Categoria do blog · 11 guias

Guias de cartório de registro de imóveis: matrícula, averbação e exigências

O cartório de registro de imóveis guarda a matrícula, registra a compra, averba a construção e devolve o título com exigência quando falta algo. Os 11 guias desta categoria explicam cada um desses atos e como deixar o imóvel em ordem para vender, herdar ou financiar, escritos por quem foi delegatária de cartório. Quando o problema já está na mesa, veja a regularização de imóvel. Cada guia é escrito pela Dra. Gabriela Pereira (OAB/BA 30.943), que foi delegatária de cartório na Bahia de 2017 a 2023.

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Por onde começar: qual é o cartório do seu imóvel

Toda regularização começa no cartório certo. Em Salvador, o bairro define qual registro de imóveis guarda a matrícula e recebe os seus pedidos.

12 cartões

Todos os guias sobre cartório de imóveis e regularização

Matrícula, área, construção, exigências e incorporação, cada assunto no seu guia. O último cartão leva ao serviço de nota devolutiva.

Os atos do cartório

Matrícula, registro, averbação e exigência: o que cada ato faz

O cartório de registro de imóveis faz poucos tipos de ato, e saber qual deles o seu caso pede encurta o caminho. A tabela resume cada um com um exemplo do dia a dia.

Atos do cartório de registro de imóveis, o que fazem, exemplo e guia
AtoO que fazExemploGuia
MatrículaFicha única do imóvel, com a descrição e todo o histórico de donos e ônusCertidão pedida antes de comprar ou venderEm que cartório está a sua matrícula
RegistroTransfere a propriedade ou cria um direito sobre o imóvelEscritura de compra e venda registrada na matrículaDo contrato de gaveta ao registro
AverbaçãoAnota uma mudança no imóvel ou no donoConstrução averbada com o habite-seHabite-se e averbação da casa
RetificaçãoCorrige área, medidas ou confrontações da matrículaTerreno maior ou menor do que a matrícula dizQuando a área não bate
Nota devolutivaExigência do registrador antes de registrar o títuloCertidão vencida ou dado divergente na escrituraComo responder à exigência do cartório
Suscitação de dúvidaLeva ao juiz a exigência com a qual você não concordaExigência sem base na lei ou nas normas do TJBAQuando levar a exigência ao juiz

Fonte: Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), inclusive os arts. 198 (dúvida) e 213 (retificação), organizada pela Gabriela Pereira Advocacia, 15/10/2026. Prazos de prenotação e de exigência são conferidos na lei atualizada na data de cada publicação.

Regularização

Recebeu exigência do cartório ou vai vender? Peça a análise dos documentos

A Dra. Gabriela foi delegatária de cartório de 2017 a 2023 e lê a matrícula como o registrador vai ler. A Gabriela Pereira Advocacia analisa a documentação e indica a sequência de atos até o registro.

  • Análise feita pela própria advogada responsável
  • Atendimento à distância, no Brasil e no exterior
  • Honorários apresentados por escrito, depois da análise do caso
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