Ex-delegatária de cartório (2017 a 2023) · OAB/BA 30.943

Casa no Costa Verde, em Piatã, Salvador: condomínio fechado de casas com jardins

Salvador · condomínios de casas em Piatã

Casa no Costa Verde, em Piatã: o que conferir antes de comprar

O Costa Verde não é um bairro oficial: é uma localidade dentro de Piatã, com condomínios fechados de casas ao longo da Av. Orlando Gomes. Para comprar casa no Costa Verde, a forma jurídica do condomínio é a primeira pergunta.

  • OAB/BA 30.943Dra. Gabriela Pereira
  • UNIFACSEspecialista em Direito Imobiliário
  • 2017 a 2023Delegatária de cartório na Bahia

No Costa Verde, a análise jurídica confere na matrícula se o conjunto é condomínio edilício, condomínio de lotes ou loteamento com associação, se a casa está averbada, se as taxas estão em dia e se o regulamento de obras permite o que você planeja. A matrícula fica no 7º Ofício, e o endereço oficial é Piatã. A Dra. Gabriela Pereira, ex-delegatária de cartório, faz essa leitura para quem compra no Costa Verde, de Salvador ou do exterior.

Imóvel típico
Casa em condomínio fechado na Av. Orlando Gomes.
Maior risco
Taxa e regras que dependem da forma jurídica do condomínio.
Cartório
7º Ofício de Registro de Imóveis, que lista o Costa Verde como localidade.

Pontos de atenção

O que torna a compra no Costa Verde diferente

Como o Costa Verde não é bairro oficial, o nome não aparece na matrícula. O que aparece é o condomínio e o bairro de Piatã.

  • Forma do condomínio

    Edilício, de lotes ou loteamento com associação: cada forma tem regras e taxas diferentes.

  • Nome que não é bairro

    Na matrícula e na guia do ITIV o endereço é Piatã: confira se a descrição bate com a casa.

  • Casa ampliada

    Ampliações e piscina sem averbação deixam a matrícula descrevendo outra casa.

Cartório, prefeitura e União

No Costa Verde, o que se confere em cada órgão

Num condomínio fechado de casas, a matrícula e o regulamento do condomínio dizem quase tudo.

Onde conferir cada ponto da compra de uma casa no Costa Verde
EtapaOnde se confereO que costuma aparecer no Costa Verde
Matrícula e forma jurídica7º Ofício de Registro de ImóveisCondomínio de lotes, edilício ou loteamento com associação
ITIVPrefeitura de Salvador, 3% cobrado no registroGuia emitida com o valor declarado da compra (STJ, Tema 1.113)
Regras e taxasConvenção ou ato constitutivo da associaçãoTaxa cobrada sem ato constitutivo registrado
ConstruçãoPrefeitura e regulamento de obrasAmpliação sem alvará ou fora do regulamento

Costa Verde não está entre os bairros oficiais da Lei municipal 9.278/2017; o 7º Ofício de Registro de Imóveis o lista como localidade. Escritura: qualquer tabelionato do Brasil ou o e-Notariado. Base legal: Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos) e LOUOS de Salvador (Lei 9.148/2016).

Roteiro do bairro

Comprar casa em condomínio no Costa Verde: a ordem da conferência

A sequência do condomínio fechado, com a forma jurídica lida primeiro.

Os cinco documentos da casa em condomínio

A base para qualquer condomínio fechado de casas.

  1. Forma jurídica. Na matrícula: loteamento com associação de moradores ou condomínio de lotes (Código Civil, art. 1.358-A).
  2. Ato constitutivo registrado. Se a associação cobra taxa, onde está o ato constitutivo e se ele foi registrado no cartório (STF, Tema 492).
  3. Regulamento de obras. Recuos, altura e materiais que o loteamento ou o condomínio exige.
  4. Casa averbada. Piscina, ampliação e segundo pavimento aprovados e levados à matrícula do lote.
  5. Taxas em dia. Declaração da associação ou do condomínio e certidões do vendedor.

Condomínio de lotes ou loteamento

No condomínio de lotes, as áreas comuns são dos condôminos e a cota é obrigatória pela convenção (Código Civil, art. 1.358-A). No loteamento com associação, as ruas são públicas e a taxa só obriga quem aderiu ou quem comprou depois do registro do ato constitutivo (STF, Tema 492).

O guia sobre os bairros nobres de Salvador compara as duas formas numa tabela.

Serviços no Costa Verde

Serviços da advogada que se aplicam a imóveis no Costa Verde

Três serviços cobrem os riscos do Costa Verde: a leitura completa do imóvel, a averbação da construção e a revisão do contrato.

Outros bairros

Comparando o Costa Verde com outros condomínios?

Piatã é o bairro oficial em volta, e o Alphaville é a outra grande região de casas em condomínio.

Dúvidas

Perguntas frequentes sobre comprar imóvel no Costa Verde

Estas dúvidas aparecem quando alguém negocia uma casa no Costa Verde.

Pedir análise do imóvel no Costa Verde
Costa Verde é um bairro?

Não oficialmente. É uma localidade dentro de Piatã, com condomínios fechados de casas. Na matrícula e no ITIV aparece Piatã.

A associação pode cobrar taxa de quem não se associou?

Só se a pessoa aderiu ou comprou depois de o ato constitutivo estar registrado no cartório (STF, Tema 492). No condomínio de lotes, a cota é obrigatória pela convenção.

Em que cartório fica a matrícula no Costa Verde?

No 7º Ofício de Registro de Imóveis de Salvador. Confirme pelo endereço exato.

Dá para comprar no Costa Verde sem vir a Salvador?

Na maior parte dos casos, sim. A análise é feita sobre documentos, e a escritura pode ser assinada por procuração ou pelo e-Notariado.

Guias

Guias para quem vai comprar casa em condomínio

Leituras de apoio sobre os bairros nobres e sobre o habite-se.

Imóvel no Costa Verde

Vai fechar uma casa no Costa Verde? Peça a análise antes do sinal

Conte em que condomínio fica a casa e envie a matrícula e a convenção ou o estatuto. Se preferir explicar por mensagem, é só falar com a Dra. Gabriela pela página de contato.

  • Resposta pela própria advogada responsável
  • Forma do condomínio, taxas e construção conferidas antes do sinal
  • Honorários apresentados por escrito, depois da análise do caso
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