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Advogado imobiliário em Florianópolis? A advogada confere a compra em Jurerê, na Lagoa e no Campeche
Na Ilha de Santa Catarina, a casa pode estar em terreno de marinha, sobre restinga protegida ou num lote cujas regras mudaram com o Plano Diretor. Quem procura um advogado imobiliário em Florianópolis precisa de alguém que leia a matrícula e o contrato antes do sinal. A Dra. Gabriela Pereira faz essa conferência à distância.
- OAB/BA 30.943Dra. Gabriela Pereira
- 2017 a 2023Delegatária de cartório
- Atendimento remotoDocumentos, reunião on-line e e-Notariado
Antes de comprar em Florianópolis, a advogada confere se o imóvel tem matrícula própria no ofício de registro da região, se há terreno de marinha, se o lote toca restinga, duna ou margem de lagoa, o que o Plano Diretor permite e quem é o dono registrado. Na Gabriela Pereira Advocacia, essa leitura é feita pela Dra. Gabriela Pereira, ex-delegatária de cartório, com atendimento remoto a partir de Salvador.
- O que se confere
- Matrícula, União, APP, Plano Diretor, loteamento e contrato.
- Para quem
- Família, brasileiro que mora fora e estrangeiro.
- Onde
- Norte da Ilha, Lagoa, sul da Ilha e baía norte.
Antes do sinal
Comprar imóvel em Florianópolis: o que a advogada confere antes do sinal
Em Florianópolis, o que derruba uma compra raramente aparece na visita: aparece na matrícula, na União, no zoneamento e no contrato.
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Faixa da União na orla e na lagoa
Ser ilha não tirou da União a faixa de marinha. Casa perto do mar pode exigir laudêmio e certidão da SPU.
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Restinga, duna e mangue protegidos
Restinga que fixa dunas e manguezal são APP. Parte do lote pode não aceitar obra.
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Zoneamento do Plano Diretor revisto
A revisão de 2023 mudou regras de altura e ocupação. A obra prometida precisa caber na zona.
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Loteamento com regras próprias
Loteamentos como Jurerê Internacional têm restrições e associação. O comprador herda regras e taxa.
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Cinco ofícios de registro na Capital
Cada região tem o seu registro. Certidão do ofício errado não mostra a penhora certa.
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Posse vendida como propriedade
Em áreas antigas ainda circula "direito de posse". Sem matrícula, não há escritura comum.
Norte da Ilha
Norte da Ilha: Jurerê Internacional, Jurerê, Daniela, Canasvieiras, Cachoeira do Bom Jesus, Ingleses, Santinho e Praia Brava
No norte da Ilha, a compra típica é casa em loteamento ou apartamento de temporada.
Jurerê Internacional
Jurerê Internacional não é bairro oficial: é um loteamento planejado pela Habitasul, lançado em 1980 dentro do bairro Jurerê, com restrições urbanísticas próprias além do Plano Diretor. Na compra, o que vale é o que está no registro do loteamento e na matrícula do lote, não o que o anúncio promete.
Ver o que conferir em Jurerê InternacionalJurerê Tradicional, Daniela e Canasvieiras
Jurerê Tradicional é a parte antiga do bairro Jurerê, com casas de família anteriores ao loteamento vizinho. É comum parte do quintal ter sido "comprada" do vizinho por contrato particular, fora da matrícula.
Daniela é bairro do distrito de Canasvieiras, com restinga e perto dos manguezais protegidos do norte da Ilha, onde fica a Estação Ecológica de Carijós, unidade federal criada em 1987.
Canasvieiras virou bairro oficial pelo Decreto municipal 29.142/2026. No apartamento de temporada, confira se a convenção permite locação curta e se há dívida de condomínio ou IPTU.
Cachoeira do Bom Jesus, Ingleses, Santinho e Praia Brava
Em Cachoeira do Bom Jesus, a casa antiga ampliada sem habite-se trava o financiamento e a revenda. Muitas vezes é preciso fazer a regularização do imóvel antes da escritura.
Em Ingleses do Rio Vermelho, o caso típico é o prédio vendido na planta: confira o registro da incorporação, o memorial e o patrimônio de afetação. O guia sobre comprar imóvel na planta mostra o que pedir à construtora.
No Santinho, unidade em empreendimento hoteleiro ou pool de locação pode ser só uma cota de rendimento, sem unidade autônoma com matrícula.
A Praia Brava de Florianópolis não é a de Itajaí. Nos condomínios em encosta, confira licença da obra e matrícula individual.
Pedir análise do imóvel em FlorianópolisLeste da Ilha
Lagoa da Conceição, Canto da Lagoa e Barra da Lagoa
Na Lagoa, margem, dunas e encosta com mata reduzem a área útil do lote.
Lagoa da Conceição
O Código Florestal prevê faixa mínima de 30 metros de área de preservação permanente em volta de lagoas naturais em zona urbana. Como ela se aplica a cada lote da margem depende da norma municipal e do caso. Deque, píer ou ampliação na margem precisam bater com a matrícula e as licenças.
Canto da Lagoa e Barra da Lagoa
O Canto da Lagoa, sem limites oficiais, tem casas em encosta servidas por servidão de passagem: confira se o acesso está na matrícula, e não só combinado com o vizinho.
Na Barra da Lagoa, perto do canal, pode haver faixa da União, e casas antigas foram vendidas por cessão de posse. Antes de pagar, saiba se existe matrícula ou só recibo.
Sul da Ilha
Sul da Ilha: Campeche, Novo Campeche e Ribeirão da Ilha
O sul cresceu sobre restinga e chácaras: lote desmembrado sem registro e prédio na planta pedem análise.
Campeche
Campeche é bairro e, desde 2026, distrito.
Lote vendido com "matrícula mãe" e croqui não é lote com matrícula própria, e a diferença aparece na hora de registrar. Perto da praia, a restinga fixadora de dunas é APP.
Novo Campeche e Ribeirão da Ilha
Novo Campeche é nome de mercado, dentro do bairro Campeche, com prédios na planta: confira incorporação, prazo de entrega e tolerância antes da promessa de compra e venda.
No Ribeirão da Ilha, o casario antigo costuma ter herdeiros sem inventário, e a faixa de terreno de marinha da baía entra na transferência.
Baía norte
Santo Antônio de Lisboa e Cacupé
Na baía norte, herança, núcleo histórico e faixa da União pesam mais.
Santo Antônio de Lisboa
No núcleo antigo de Santo Antônio de Lisboa, reforma de fachada ou ampliação pode depender de aprovação própria. Confira se a obra que você planeja é permitida antes de comprar para reformar.
Cacupé
Em Cacupé, nos lotes de frente para a baía, meça a linha do terreno de marinha e o aterro feito para ganhar quintal: terreno acrescido à orla também pode ser da União.
Guia técnico de Florianópolis
Ilha, terreno de marinha e área de preservação: os riscos de cada caso
O que conferir, onde e por quê, numa compra na Ilha.
Por que ser ilha não tira o terreno de marinha
A Emenda Constitucional 46/2005 tirou da União as ilhas costeiras com sede de município, como a Ilha de Santa Catarina, mas os terrenos de marinha continuam federais.
Na venda, o vendedor recolhe laudêmio de 5% do valor atualizado do domínio pleno do terreno, sem benfeitorias, e a escritura só sai com certidão da SPU (Decreto-Lei 2.398/1987, art. 3º). Veja como saber se é terreno de marinha.
O que conferir, onde e por quê
| O que conferir | Onde | Documento | Risco se não conferir |
|---|---|---|---|
| Dono, ônus e ações | Ofício de registro da região | Certidão da matrícula | Comprar de quem não é dono |
| Faixa da União | SPU | Certidão da SPU | Laudêmio e escritura travada |
| Restinga, duna, mangue | Prefeitura e órgão ambiental | Consulta de viabilidade | Lote sem obra possível |
| Potencial construtivo | Prefeitura | Zoneamento do Plano Diretor | Pagar pelo que não se pode construir |
| Construção existente | Prefeitura e matrícula | Habite-se e averbação | Área sem registro |
| Regras do loteamento | Registro e associação | Restrições e convenção | Obra embargada |
As normas que mais pesam numa compra em Florianópolis
Plano Diretor (LC 482/2014 e LC 739/2023)
A Lei Complementar 482/2014, alterada pela LC 739/2023, define zona, altura e ocupação de cada lote.
Restinga e mangue (Lei 12.651/2012, art. 4º)
São APP a restinga fixadora de dunas ou estabilizadora de mangue e o manguezal inteiro.
ITBI de Florianópolis: 2%
Alíquota geral de 2% (LC municipal 007/1997); pelo STJ (Tema 1.113), a base é o valor da transação.
Só o registro transfere (Código Civil, art. 1.245)
A escritura vale em qualquer tabelionato, mas a propriedade só passa no ofício da região do imóvel.
Para somar imposto, escritura e registro, veja quanto custa a escritura; a tabela de Santa Catarina é diferente da baiana.
Em que ofício de registro de imóveis fica cada bairro
A Capital tem cinco ofícios de registro de imóveis, criados pela Lei estadual 16.806/2015. Confira sempre pelo CEP antes de pedir a certidão.
| Bairros | Ofício |
|---|---|
| Canasvieiras, Ingleses, Cachoeira do Bom Jesus, Santo Antônio de Lisboa, Lagoa, Barra da Lagoa | 2º Ofício |
| Jurerê, Daniela, Santinho, Praia Brava, Cacupé | 2º Ofício (norte da Ilha) |
| Campeche e Ribeirão da Ilha | 4º Ofício |
Fontes: Lei SC 16.806/2015 e Ofício TJSC 2709/2023-GP à Alesc; Lei 6.015/1973.
Checklist antes de pagar o sinal de uma casa na Ilha
- Ofício certo. A certidão é do registro da região do imóvel.
- Dono registrado. Quem assina é quem está na matrícula.
- Matrícula própria. Não é parte de terreno maior nem posse.
- Faixa da União. SPU consultada e laudêmio calculado.
- Restinga e margem. Área de obra medida contra a APP.
- Zona do Plano Diretor. A casa e a obra planejada cabem na zona.
- Construção averbada. A área real bate com a matrícula.
- Débitos. IPTU, condomínio e taxas da União em dia.
Os itens 1 a 3 e 7 fazem parte da due diligence imobiliária; o item 4, da análise de laudêmio e terreno de marinha.
Serviços para Florianópolis
Serviços da advogada imobiliária para quem compra em Florianópolis
A análise é feita sobre documentos e consultas aos órgãos, em qualquer estado.
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Due diligence imobiliária
Matrícula, cadeia de donos e certidões do vendedor lidas antes do sinal.
Ver como funciona a due diligence -

Contrato de compra e venda
Promessa, sinal e prazos revisados para proteger quem paga antes da escritura.
Pedir revisão do contrato antes de assinar -

Laudêmio e terreno de marinha
SPU, débitos com a União e laudêmio conferidos antes da escritura.
Ver se o imóvel está em terreno da União -

Regularização do imóvel
Construção sem averbação e área que não bate resolvidas no cartório.
Ver como deixar o imóvel em ordem no cartório
Comprador de fora
Comprador argentino ou de outro país: CPF, remessa e procuração
Estrangeiro com CPF compra imóvel urbano em Florianópolis nas mesmas condições de um brasileiro. Muda a ordem dos passos.
Na pesquisa da Fecomércio SC sobre o verão de 2026, 57% dos turistas entrevistados em Florianópolis eram estrangeiros, e 43% eram argentinos.
A sequência segura: tirar o CPF para estrangeiro, organizar a remessa de dinheiro por banco autorizado, analisar o imóvel e só então assinar a promessa. A escritura pode sair por procuração ou e-Notariado, quando cabível. A Dra. Gabriela atende em português, espanhol, inglês, francês, italiano e alemão.
O que muda para quem vem de outro país (documentos, câmbio e imposto no país de origem) está nos guias por país: Argentina (em espanhol), Estados Unidos (em inglês), Reino Unido (em inglês) e Alemanha (em alemão).
Passo a passo
Como funciona a análise remota de um imóvel em Florianópolis
A análise é feita à distância, sobre documentos e consultas aos órgãos de Santa Catarina e da União. Você pode estar em São Paulo, em Buenos Aires ou na Europa.
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Você envia o que recebeu
Matrícula, proposta, IPTU e fotos, mesmo incompletos.
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Certidões no ofício certo
Matrícula, certidões do vendedor, SPU e zoneamento.
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Parecer com o que exigir
O que está em ordem e as cláusulas que protegem o sinal.
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Escritura e registro
Por e-Notariado ou procuração, quando cabível, até o registro.
Outras regiões
Também vai comprar em outro estado?
Veja todos os guias de compra em outros estados.
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Rio de Janeiro
Prédios antigos da Zona Sul e condomínios da Barra.
Ver o que conferir num imóvel no Rio -

Recife
Prédios de Boa Viagem e resorts de Porto de Galinhas.
Ver o que conferir num imóvel em Recife
Dúvidas
Perguntas frequentes
O que mais se pergunta quando o vendedor pede o sinal de uma casa na Ilha. A resposta final vem dos documentos do imóvel.
Pedir análise do imóvel em FlorianópolisA advogada tem escritório em Florianópolis?
Não. O escritório da Gabriela Pereira Advocacia fica em Salvador; a análise é feita à distância, com certidões, consultas e reunião on-line.
Em que cartório fica a matrícula de uma casa em Jurerê ou na Lagoa?
Norte da Ilha e Lagoa ficam, em regra, no 2º Ofício de Registro de Imóveis; o sul, no 4º. Confira pelo CEP.
Florianópolis é ilha. Ainda existe terreno de marinha?
Existe. A EC 46/2005 tirou da União a ilha, não a faixa de marinha da orla, que segue com laudêmio e certidão da SPU.
Quanto é o ITBI em Florianópolis?
A alíquota geral é de 2%, com regra própria para a parte financiada.
O Plano Diretor de 2023 mudou o que posso construir?
Pode ter mudado. A LC 739/2023 alterou a LC 482/2014. Antes de pagar pelo potencial construtivo, peça a consulta de viabilidade do lote.
Preciso ir a Florianópolis para assinar?
Na maior parte dos casos, não: a escritura pode sair por procuração ou e-Notariado, quando cabível.
Guias
Guias para ler antes de comprar em Florianópolis
A faixa da União e os erros de quem compra de fora.
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Terreno de marinha: como saber e o que muda na compra
Linha de 1831, laudêmio e certidão da SPU.
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Erros do estrangeiro na compra de imóvel no Brasil
CPF, remessa, procuração e sinal pago cedo demais.
Imóvel em Florianópolis
Encontrou o imóvel na Ilha? Confira matrícula, União e restinga antes do sinal
Envie o que o vendedor mostrou e o bairro do imóvel.
A Dra. Gabriela retorna com o próximo passo e a proposta. Se preferir, use a página de contato para pedir a análise do seu caso.
- Resposta pela própria advogada responsável
- Leitura da matrícula com olhar de quem foi registradora
- Honorários apresentados por escrito, depois da análise do caso
Recebemos o seu pedido de análise
A Dra. Gabriela vai retornar pelo WhatsApp ou pelo e-mail informado. Se quiser, adiante a matrícula e a proposta do imóvel em Florianópolis.
Adiantar os documentos do imóvel pelo WhatsApp