Ex-delegatária de cartório (2017 a 2023) · OAB/BA 30.943

Lagoa da Conceição vista do mirante, em Florianópolis, com dunas ao fundo e casas entre a mata na margem

Outros estados · Santa Catarina

Advogado imobiliário em Florianópolis? A advogada confere a compra em Jurerê, na Lagoa e no Campeche

Na Ilha de Santa Catarina, a casa pode estar em terreno de marinha, sobre restinga protegida ou num lote cujas regras mudaram com o Plano Diretor. Quem procura um advogado imobiliário em Florianópolis precisa de alguém que leia a matrícula e o contrato antes do sinal. A Dra. Gabriela Pereira faz essa conferência à distância.

  • OAB/BA 30.943Dra. Gabriela Pereira
  • 2017 a 2023Delegatária de cartório
  • Atendimento remotoDocumentos, reunião on-line e e-Notariado

Antes de comprar em Florianópolis, a advogada confere se o imóvel tem matrícula própria no ofício de registro da região, se há terreno de marinha, se o lote toca restinga, duna ou margem de lagoa, o que o Plano Diretor permite e quem é o dono registrado. Na Gabriela Pereira Advocacia, essa leitura é feita pela Dra. Gabriela Pereira, ex-delegatária de cartório, com atendimento remoto a partir de Salvador.

O que se confere
Matrícula, União, APP, Plano Diretor, loteamento e contrato.
Para quem
Família, brasileiro que mora fora e estrangeiro.
Onde
Norte da Ilha, Lagoa, sul da Ilha e baía norte.

Antes do sinal

Comprar imóvel em Florianópolis: o que a advogada confere antes do sinal

Em Florianópolis, o que derruba uma compra raramente aparece na visita: aparece na matrícula, na União, no zoneamento e no contrato.

  • Faixa da União na orla e na lagoa

    Ser ilha não tirou da União a faixa de marinha. Casa perto do mar pode exigir laudêmio e certidão da SPU.

  • Restinga, duna e mangue protegidos

    Restinga que fixa dunas e manguezal são APP. Parte do lote pode não aceitar obra.

  • Zoneamento do Plano Diretor revisto

    A revisão de 2023 mudou regras de altura e ocupação. A obra prometida precisa caber na zona.

  • Loteamento com regras próprias

    Loteamentos como Jurerê Internacional têm restrições e associação. O comprador herda regras e taxa.

  • Cinco ofícios de registro na Capital

    Cada região tem o seu registro. Certidão do ofício errado não mostra a penhora certa.

  • Posse vendida como propriedade

    Em áreas antigas ainda circula "direito de posse". Sem matrícula, não há escritura comum.

Norte da Ilha

Norte da Ilha: Jurerê Internacional, Jurerê, Daniela, Canasvieiras, Cachoeira do Bom Jesus, Ingleses, Santinho e Praia Brava

No norte da Ilha, a compra típica é casa em loteamento ou apartamento de temporada.

Jurerê Internacional

Jurerê Internacional não é bairro oficial: é um loteamento planejado pela Habitasul, lançado em 1980 dentro do bairro Jurerê, com restrições urbanísticas próprias além do Plano Diretor. Na compra, o que vale é o que está no registro do loteamento e na matrícula do lote, não o que o anúncio promete.

Ver o que conferir em Jurerê Internacional

Jurerê Tradicional, Daniela e Canasvieiras

Jurerê Tradicional é a parte antiga do bairro Jurerê, com casas de família anteriores ao loteamento vizinho. É comum parte do quintal ter sido "comprada" do vizinho por contrato particular, fora da matrícula.

Daniela é bairro do distrito de Canasvieiras, com restinga e perto dos manguezais protegidos do norte da Ilha, onde fica a Estação Ecológica de Carijós, unidade federal criada em 1987.

Canasvieiras virou bairro oficial pelo Decreto municipal 29.142/2026. No apartamento de temporada, confira se a convenção permite locação curta e se há dívida de condomínio ou IPTU.

Cachoeira do Bom Jesus, Ingleses, Santinho e Praia Brava

Em Cachoeira do Bom Jesus, a casa antiga ampliada sem habite-se trava o financiamento e a revenda. Muitas vezes é preciso fazer a regularização do imóvel antes da escritura.

Em Ingleses do Rio Vermelho, o caso típico é o prédio vendido na planta: confira o registro da incorporação, o memorial e o patrimônio de afetação. O guia sobre comprar imóvel na planta mostra o que pedir à construtora.

No Santinho, unidade em empreendimento hoteleiro ou pool de locação pode ser só uma cota de rendimento, sem unidade autônoma com matrícula.

A Praia Brava de Florianópolis não é a de Itajaí. Nos condomínios em encosta, confira licença da obra e matrícula individual.

Pedir análise do imóvel em Florianópolis

Leste da Ilha

Lagoa da Conceição, Canto da Lagoa e Barra da Lagoa

Na Lagoa, margem, dunas e encosta com mata reduzem a área útil do lote.

Lagoa da Conceição

O Código Florestal prevê faixa mínima de 30 metros de área de preservação permanente em volta de lagoas naturais em zona urbana. Como ela se aplica a cada lote da margem depende da norma municipal e do caso. Deque, píer ou ampliação na margem precisam bater com a matrícula e as licenças.

Canto da Lagoa e Barra da Lagoa

O Canto da Lagoa, sem limites oficiais, tem casas em encosta servidas por servidão de passagem: confira se o acesso está na matrícula, e não só combinado com o vizinho.

Na Barra da Lagoa, perto do canal, pode haver faixa da União, e casas antigas foram vendidas por cessão de posse. Antes de pagar, saiba se existe matrícula ou só recibo.

Sul da Ilha

Sul da Ilha: Campeche, Novo Campeche e Ribeirão da Ilha

O sul cresceu sobre restinga e chácaras: lote desmembrado sem registro e prédio na planta pedem análise.

Campeche

Campeche é bairro e, desde 2026, distrito.

Lote vendido com "matrícula mãe" e croqui não é lote com matrícula própria, e a diferença aparece na hora de registrar. Perto da praia, a restinga fixadora de dunas é APP.

Novo Campeche e Ribeirão da Ilha

Novo Campeche é nome de mercado, dentro do bairro Campeche, com prédios na planta: confira incorporação, prazo de entrega e tolerância antes da promessa de compra e venda.

No Ribeirão da Ilha, o casario antigo costuma ter herdeiros sem inventário, e a faixa de terreno de marinha da baía entra na transferência.

Baía norte

Santo Antônio de Lisboa e Cacupé

Na baía norte, herança, núcleo histórico e faixa da União pesam mais.

Santo Antônio de Lisboa

No núcleo antigo de Santo Antônio de Lisboa, reforma de fachada ou ampliação pode depender de aprovação própria. Confira se a obra que você planeja é permitida antes de comprar para reformar.

Cacupé

Em Cacupé, nos lotes de frente para a baía, meça a linha do terreno de marinha e o aterro feito para ganhar quintal: terreno acrescido à orla também pode ser da União.

Guia técnico de Florianópolis

Ilha, terreno de marinha e área de preservação: os riscos de cada caso

O que conferir, onde e por quê, numa compra na Ilha.

Por que ser ilha não tira o terreno de marinha

A Emenda Constitucional 46/2005 tirou da União as ilhas costeiras com sede de município, como a Ilha de Santa Catarina, mas os terrenos de marinha continuam federais.

Na venda, o vendedor recolhe laudêmio de 5% do valor atualizado do domínio pleno do terreno, sem benfeitorias, e a escritura só sai com certidão da SPU (Decreto-Lei 2.398/1987, art. 3º). Veja como saber se é terreno de marinha.

O que conferir, onde e por quê

O que conferir num imóvel em Florianópolis, em que órgão e qual o risco
O que conferirOndeDocumentoRisco se não conferir
Dono, ônus e açõesOfício de registro da regiãoCertidão da matrículaComprar de quem não é dono
Faixa da UniãoSPUCertidão da SPULaudêmio e escritura travada
Restinga, duna, manguePrefeitura e órgão ambientalConsulta de viabilidadeLote sem obra possível
Potencial construtivoPrefeituraZoneamento do Plano DiretorPagar pelo que não se pode construir
Construção existentePrefeitura e matrículaHabite-se e averbaçãoÁrea sem registro
Regras do loteamentoRegistro e associaçãoRestrições e convençãoObra embargada

As normas que mais pesam numa compra em Florianópolis

Plano Diretor (LC 482/2014 e LC 739/2023)

A Lei Complementar 482/2014, alterada pela LC 739/2023, define zona, altura e ocupação de cada lote.

Restinga e mangue (Lei 12.651/2012, art. 4º)

São APP a restinga fixadora de dunas ou estabilizadora de mangue e o manguezal inteiro.

ITBI de Florianópolis: 2%

Alíquota geral de 2% (LC municipal 007/1997); pelo STJ (Tema 1.113), a base é o valor da transação.

Só o registro transfere (Código Civil, art. 1.245)

A escritura vale em qualquer tabelionato, mas a propriedade só passa no ofício da região do imóvel.

Para somar imposto, escritura e registro, veja quanto custa a escritura; a tabela de Santa Catarina é diferente da baiana.

Em que ofício de registro de imóveis fica cada bairro

A Capital tem cinco ofícios de registro de imóveis, criados pela Lei estadual 16.806/2015. Confira sempre pelo CEP antes de pedir a certidão.

Bairros deste guia e ofício de registro de imóveis provável
BairrosOfício
Canasvieiras, Ingleses, Cachoeira do Bom Jesus, Santo Antônio de Lisboa, Lagoa, Barra da Lagoa2º Ofício
Jurerê, Daniela, Santinho, Praia Brava, Cacupé2º Ofício (norte da Ilha)
Campeche e Ribeirão da Ilha4º Ofício

Fontes: Lei SC 16.806/2015 e Ofício TJSC 2709/2023-GP à Alesc; Lei 6.015/1973.

Checklist antes de pagar o sinal de uma casa na Ilha

  1. Ofício certo. A certidão é do registro da região do imóvel.
  2. Dono registrado. Quem assina é quem está na matrícula.
  3. Matrícula própria. Não é parte de terreno maior nem posse.
  4. Faixa da União. SPU consultada e laudêmio calculado.
  5. Restinga e margem. Área de obra medida contra a APP.
  6. Zona do Plano Diretor. A casa e a obra planejada cabem na zona.
  7. Construção averbada. A área real bate com a matrícula.
  8. Débitos. IPTU, condomínio e taxas da União em dia.

Os itens 1 a 3 e 7 fazem parte da due diligence imobiliária; o item 4, da análise de laudêmio e terreno de marinha.

Serviços para Florianópolis

Serviços da advogada imobiliária para quem compra em Florianópolis

A análise é feita sobre documentos e consultas aos órgãos, em qualquer estado.

Comprador de fora

Comprador argentino ou de outro país: CPF, remessa e procuração

Estrangeiro com CPF compra imóvel urbano em Florianópolis nas mesmas condições de um brasileiro. Muda a ordem dos passos.

Na pesquisa da Fecomércio SC sobre o verão de 2026, 57% dos turistas entrevistados em Florianópolis eram estrangeiros, e 43% eram argentinos.

A sequência segura: tirar o CPF para estrangeiro, organizar a remessa de dinheiro por banco autorizado, analisar o imóvel e só então assinar a promessa. A escritura pode sair por procuração ou e-Notariado, quando cabível. A Dra. Gabriela atende em português, espanhol, inglês, francês, italiano e alemão.

O que muda para quem vem de outro país (documentos, câmbio e imposto no país de origem) está nos guias por país: Argentina (em espanhol), Estados Unidos (em inglês), Reino Unido (em inglês) e Alemanha (em alemão).

Passo a passo

Como funciona a análise remota de um imóvel em Florianópolis

A análise é feita à distância, sobre documentos e consultas aos órgãos de Santa Catarina e da União. Você pode estar em São Paulo, em Buenos Aires ou na Europa.

  1. Você envia o que recebeu

    Matrícula, proposta, IPTU e fotos, mesmo incompletos.

  2. Certidões no ofício certo

    Matrícula, certidões do vendedor, SPU e zoneamento.

  3. Parecer com o que exigir

    O que está em ordem e as cláusulas que protegem o sinal.

  4. Escritura e registro

    Por e-Notariado ou procuração, quando cabível, até o registro.

Outras regiões

Também vai comprar em outro estado?

Veja todos os guias de compra em outros estados.

Dúvidas

Perguntas frequentes

O que mais se pergunta quando o vendedor pede o sinal de uma casa na Ilha. A resposta final vem dos documentos do imóvel.

Pedir análise do imóvel em Florianópolis
A advogada tem escritório em Florianópolis?

Não. O escritório da Gabriela Pereira Advocacia fica em Salvador; a análise é feita à distância, com certidões, consultas e reunião on-line.

Em que cartório fica a matrícula de uma casa em Jurerê ou na Lagoa?

Norte da Ilha e Lagoa ficam, em regra, no 2º Ofício de Registro de Imóveis; o sul, no 4º. Confira pelo CEP.

Florianópolis é ilha. Ainda existe terreno de marinha?

Existe. A EC 46/2005 tirou da União a ilha, não a faixa de marinha da orla, que segue com laudêmio e certidão da SPU.

Quanto é o ITBI em Florianópolis?

A alíquota geral é de 2%, com regra própria para a parte financiada.

O Plano Diretor de 2023 mudou o que posso construir?

Pode ter mudado. A LC 739/2023 alterou a LC 482/2014. Antes de pagar pelo potencial construtivo, peça a consulta de viabilidade do lote.

Preciso ir a Florianópolis para assinar?

Na maior parte dos casos, não: a escritura pode sair por procuração ou e-Notariado, quando cabível.

Guias

Guias para ler antes de comprar em Florianópolis

A faixa da União e os erros de quem compra de fora.

Imóvel em Florianópolis

Encontrou o imóvel na Ilha? Confira matrícula, União e restinga antes do sinal

Envie o que o vendedor mostrou e o bairro do imóvel.

A Dra. Gabriela retorna com o próximo passo e a proposta. Se preferir, use a página de contato para pedir a análise do seu caso.

  • Resposta pela própria advogada responsável
  • Leitura da matrícula com olhar de quem foi registradora
  • Honorários apresentados por escrito, depois da análise do caso
Prefere conversar? Mandar os documentos do imóvel pelo WhatsApp