Resposta rápida
Um advogado de inventário transfere os imóveis de quem faleceu para os herdeiros: levanta bens e documentos, escolhe entre cartório e Justiça, calcula o ITCMD e leva a partilha até o registro na matrícula. Na Gabriela Pereira Advocacia, a Dra. Gabriela Pereira conduz inventários com imóveis em Salvador e na Bahia, para famílias que moram aqui ou que têm herdeiro no exterior. O resultado é cada imóvel registrado no nome de quem herdou, pronto para ser vendido, alugado ou doado.
O que é o inventário de imóveis
É o procedimento que apura o que a pessoa deixou, paga o imposto da herança e divide os bens entre os herdeiros. Enquanto ele não termina, o imóvel continua no nome de quem faleceu e não pode ser vendido nem financiado com segurança.
Pelo Código Civil (art. 1.784), a herança passa aos herdeiros no momento da morte. O inventário é o que transforma esse direito em matrícula com o nome de cada um.
Inventário extrajudicial: escritura no tabelionato
Quando todos os herdeiros são capazes e concordam com a divisão, o inventário extrajudicial é feito por escritura pública de inventário e partilha, sem processo, com advogado assinando junto.
Inventário judicial: formal de partilha expedido pelo juiz
Se há briga entre herdeiros ou outro impedimento ao caminho do cartório, o inventário corre na Justiça e termina no formal de partilha, o documento que vai ao registro.
Registro da partilha: o passo que muita família esquece
Escritura ou formal de partilha só mudam o dono quando são registrados em cada matrícula. A partilha de bens imóveis mal descrita volta do cartório com exigência.
Quando procurar uma advogada de inventário
Logo depois do falecimento, e não quando alguém quiser vender. Estes seis cenários pedem a análise antes de qualquer passo no cartório.
- Há imóvel no nome de quem faleceu. O prazo para abrir o inventário começa a contar na data do óbito, e o atraso pesa no imposto.
- A família precisa vender ou alugar o imóvel. Sem partilha registrada, o comprador não consegue registrar nem financiar a compra.
- Um dos herdeiros mora fora do Brasil. Procuração, CPF e assinatura à distância precisam ser planejados antes da escritura.
- O cartório devolveu a partilha. Nota devolutiva no registro trava os imóveis até que cada exigência seja cumprida.
- A casa real não bate com a matrícula. Construção sem averbação ou área diferente aparecem na hora de registrar a partilha.
- Os herdeiros ainda não acertaram a divisão. Conversar antes sobre quem fica com cada imóvel decide se o caminho é cartório ou Justiça.
Como funciona o inventário de imóveis, etapa por etapa
São cinco etapas, do levantamento dos bens ao registro. A maior parte pode ser feita à distância, com reunião on-line e documentos digitais.
O prazo depende do número de imóveis e de herdeiros, do caminho escolhido e da situação de cada matrícula. O prazo do seu caso vem na proposta, antes de começar.
Ver como proteger o patrimônio da família antes do próximo inventário
Etapa 1: Levantamento dos bens, dos herdeiros e dos documentos
Certidão de óbito, matrículas, certidões de casamento e de nascimento, dívidas e contas. Aqui se descobre o que está irregular.
Etapa 2: Escolha do caminho: cartório ou Justiça
Se os requisitos da Resolução CNJ 35/2007 são cumpridos, o inventário vai ao tabelionato. Se não, segue na Justiça.
Etapa 3: Cálculo e pagamento do ITCMD na SEFAZ-BA
O imposto da herança é declarado e pago antes da escritura, com a base de cálculo conferida imóvel por imóvel.
Etapa 4: Escritura de inventário e partilha, ou formal de partilha
A divisão é assinada no tabelionato, de forma presencial ou eletrônica, ou homologada pelo juiz no processo.
Etapa 5: Registro da partilha em cada matrícula
O título vai ao cartório de registro de imóveis de cada bem. Se vier nota devolutiva, ela é lida e cumprida.
O que está incluído no inventário de imóveis
Do mapa da herança ao registro da partilha. O que fica de fora também está escrito, para a família saber o que pagar a cada órgão.
Incluído no inventário
Mapa da herança
Bens, dívidas, herdeiros e meação do cônjuge, organizados num quadro.
Escolha do caminho
Cartório ou Justiça, com o motivo explicado para todos os herdeiros.
Cálculo do ITCMD
Base de cálculo e valor do imposto conhecidos antes de pagar.
Minuta da partilha
Quem fica com cada imóvel, descrito como o registrador exige.
Escritura ou processo
Acompanhamento no tabelionato ou na Justiça até o título final.
Registro e exigências
Partilha levada a cada matrícula, com as notas devolutivas cumpridas.
Não incluído
- ITCMD, emolumentos e custas. São pagos à SEFAZ-BA, ao tabelionato, ao cartório de registro ou à Justiça, à parte dos honorários.
- Regularização anterior do imóvel. Construção sem averbação ou área errada pedem um serviço próprio antes da partilha.
- Venda do imóvel depois da partilha. Pode ser contratada junto, com a análise do comprador e do contrato.
- Avaliação técnica dos imóveis. Quando a SEFAZ-BA ou o juiz pedem laudo, ele é feito por avaliador ou engenheiro.
Quanto custa o inventário de imóveis
O valor depende do tamanho da herança e do caminho, e é apresentado por escrito numa proposta antes de começar. Pelas regras da OAB (Provimento 205/2021), o site não publica honorários; estes são os fatores que mudam o valor.
| Fator | Como influencia | Exemplo |
|---|---|---|
| Número de imóveis | Cada matrícula pede certidões, descrição na partilha e registro próprio | Apartamento em Salvador e casa no Litoral Norte |
| Número de herdeiros | Mais herdeiros somam documentos, procurações e conversas sobre a divisão | Viúva e quatro filhos, dois deles casados |
| Herdeiro no exterior | Procuração consular ou e-Notariado, CPF em ordem e documentos estrangeiros | Filho que mora nos Estados Unidos |
| Imóveis irregulares | Construção sem averbação ou área errada precisam ser acertadas antes | Casa ampliada que não aparece na matrícula |
| Cartório ou Justiça | O processo judicial tem mais atos e audiências que a escritura | Herdeiros sem acordo sobre a venda |
| Terreno de marinha | A transferência do imóvel na orla também precisa ser anotada na SPU | Apartamento na orla da Barra |
Custos do inventário que não são honorários
O maior custo costuma ser o ITCMD, o imposto estadual sobre a herança, pago à SEFAZ-BA pela alíquota vigente na data do cálculo. Somam-se os emolumentos da escritura pela tabela do TJBA 2026 e o registro da partilha em cada matrícula. A Lei Complementar 227/2026 tornou o ITCMD progressivo, com teto de 8%, e as novas leis estaduais valem a partir de 2027: por isso o momento do inventário e do plano de sucessão dos imóveis importa.
Inventário de imóveis na prática: cartório ou Justiça, erros, documentos e normas
Um inventário bem feito termina com a matrícula em nome dos herdeiros, não com a escritura na gaveta. Abaixo, o comparativo dos caminhos, os erros mais caros e o que separar.
Inventário em cartório ou na Justiça: o que muda para a família
O cartório é o caminho mais simples quando a família está de acordo. A Justiça é o caminho quando não está, ou quando a lei exige.
| Item | Em cartório (extrajudicial) | Na Justiça (judicial) |
|---|---|---|
| Quando cabe | Herdeiros de acordo com a partilha e requisitos da Resolução CNJ 35/2007 cumpridos | Desacordo entre herdeiros ou situação que a regra do cartório não admite |
| Quem conduz | Tabelião, com advogado assinando a escritura | Juiz, com advogado e inventariante nomeado |
| Documento final | Escritura pública de inventário e partilha | Formal de partilha ou carta de adjudicação |
| Tempo | Costuma ser bem mais rápido, quando os documentos estão em ordem | Depende da pauta da vara e de recursos entre os herdeiros |
| Herdeiro de fora | Assina por procuração ou pelo e-Notariado | Constitui advogado por procuração e acompanha de longe |
Erros comuns no inventário de imóveis
Estes quatro erros fazem o inventário durar mais e custar mais do que precisava.
- Deixar passar o prazo de abertura. O Código de Processo Civil (art. 611) dá dois meses a partir do óbito. No lugar: abra o inventário no prazo, mesmo que a partilha leve mais tempo.
- Prometer a venda antes da partilha. Sem partilha, o comprador não registra. No lugar: venda com autorização no inventário ou depois do registro em nome dos herdeiros.
- Guardar a escritura e não registrar. A matrícula segue no nome de quem faleceu. No lugar: leve a partilha ao registro logo depois da assinatura.
- Descobrir a construção irregular no registro. A partilha volta com exigência e o prazo se perde. No lugar: leia cada matrícula antes de redigir a partilha.
Documentos para começar o inventário
Com estes oito itens, a análise começa sem espera. O que faltar é pedido aos cartórios e órgãos.
- Certidão de óbito de quem faleceu
- Certidão de casamento e regime de bens
- Documentos e CPF de cada herdeiro e cônjuge
- Número da matrícula e cartório de cada imóvel
- Carnê ou inscrição do IPTU de cada imóvel
- Testamento, se houver
- Extratos de contas, investimentos e dívidas
- País e cidade de cada herdeiro que mora fora
Ver os primeiros passos com o imóvel após o falecimento
Normas que regem o inventário de imóveis
Cinco regras decidem prazo, caminho, imposto e registro da herança.
- Código Civil, art. 1.784: a herança passa no dia da morte. Os herdeiros já são donos de uma fração da herança, mas só o inventário diz qual imóvel fica com quem. Código Civil no Planalto
- Código de Processo Civil, arts. 610 e 611: cartório, advogado e prazo. Permite o inventário por escritura quando todos são capazes e concordam, exige advogado e fixa dois meses para a abertura. CPC no Planalto
- Resolução CNJ 35/2007: as regras do inventário em cartório. Diz o que o tabelião confere na escritura de inventário. Foi ampliada em 2024 para mais situações familiares.
- Lei 6.015/1973: o registro da partilha na matrícula. A Lei de Registros Públicos manda registrar a partilha em cada matrícula. Sem isso, a herança não aparece para quem compra. Lei 6.015/1973 no Planalto Uma escritura só serve para todos os imóveis, mas o registro é feito no cartório de cada região, com a sua tabela e as suas exigências.
- Lei Complementar 227/2026: o novo ITCMD. Torna o imposto da herança progressivo, até 8%, com leis estaduais valendo em 2027. O valor do ITCMD do seu inventário depende da lei vigente na Bahia.
Por que escolher a Gabriela Pereira Advocacia para o inventário de imóveis
Porque o inventário só termina no registro, e a Dra. Gabriela Pereira já esteve do lado de dentro do cartório: redige a partilha pensando no que o registrador vai pedir.
- Partilha redigida com olhar de registrador. Delegatária de cartório na Bahia de 2017 a 2023, em Registros Públicos e Registro de Imóveis.
- ITCMD conhecido antes de pagar. A família sabe quanto vai ao imposto e às taxas antes de assinar qualquer escritura.
- Exigência do cartório lida por dentro. A nota devolutiva é respondida por quem já redigiu exigências do outro lado do balcão.
- Inventário conduzido à distância. Reunião on-line, procuração e e-Notariado para herdeiros em outro estado ou fora do país.
- Professora de Direito Civil na UCSAL. Especialista em Direito Imobiliário pela UNIFACS, ensinou Direito Civil na graduação e na pós.
- OAB/BA 30.943 e nota 5 no Google, verificáveis. Inscrição consultável no Cadastro Nacional dos Advogados e mais de 130 avaliações públicas.
Inventário com herdeiro no exterior
Quando um filho ou irmão mora fora, o inventário continua possível sem que ele viaje. O que muda é a preparação: procuração, CPF e documentos estrangeiros precisam estar prontos antes da escritura.
A assinatura pode ser feita no consulado brasileiro, num notário estrangeiro com apostila ou pelo e-Notariado, conforme o país e o cartório. Cada caminho tem prazo e custo próprios, e o errado devolve a escritura.
Ver como funciona a herança para quem mora fora
Onde a Dra. Gabriela conduz inventários de imóveis
Em Salvador e no litoral da Bahia, onde estão os imóveis de valor das famílias atendidas. O registro de cada imóvel é feito no cartório da sua região.
Salvador
Sede do escritório, no STIEP. Apartamentos antigos costumam ter averbações pendentes.
Praia do Forte e Litoral Norte
Casas de veraneio em condomínio, com matrícula de lote e, às vezes, área da União.
Trancoso e Porto Seguro
Imóvel só com posse não entra na partilha como matrícula: precisa de estratégia própria.
Itacaré e Serra Grande
Terreno rural herdado pede CCIR, CAR e, muitas vezes, georreferenciamento antes do registro.
Herdeiros em outro estado ou fora do Brasil acompanham o inventário à distância, com reunião on-line.
Ver o que conferir em cada região da Bahia
Perguntas frequentes sobre inventário de imóveis
As dúvidas mais comuns de quem perdeu alguém da família e precisa resolver os imóveis. Cada herança tem detalhes próprios, e a análise começa pelo pedido.
O inventário de imóveis pode ser feito em cartório?
Sim, quando todos os herdeiros são capazes e concordam com a divisão (Código de Processo Civil, art. 610). A escritura pública substitui o processo e vai direto ao registro. As regras do cartório foram ampliadas em 2024; a análise mostra se o seu caso se encaixa.
Preciso de advogado no inventário em cartório?
Sim. A lei exige advogado na escritura de inventário, e o tabelião só a lavra com ele presente. Um mesmo advogado pode assistir todos os herdeiros quando eles estão de acordo.
Qual é o prazo para abrir o inventário?
Dois meses a partir do falecimento, pelo art. 611 do Código de Processo Civil. Na Bahia, abrir depois pode aumentar o ITCMD com multa; a regra exata é conferida no seu caso.
Quanto tempo leva um inventário de imóveis?
Depende do caminho, do número de imóveis e de herdeiros e de como estão as matrículas. Em cartório, com documentos em ordem, costuma ser bem mais rápido que na Justiça. O prazo do seu caso vem escrito na proposta.
Quem paga o ITCMD e quando?
Os herdeiros, cada um sobre a parte que recebe, antes da escritura ou da sentença de partilha. O imposto é estadual e, na Bahia, é declarado e pago na SEFAZ-BA.
Dá para vender o imóvel antes de terminar o inventário?
Dá, com cuidado: por autorização no próprio inventário ou por cessão de direitos hereditários em escritura pública (Código Civil, art. 1.793). Quem compra só registra depois da partilha, por isso o contrato precisa prever esse risco.
Um dos herdeiros mora no exterior. O inventário trava?
Não precisa travar. Ele pode assinar por procuração feita no consulado, por notário estrangeiro com apostila ou pelo e-Notariado. Veja como funciona o inventário com herdeiro no exterior.
O cartório devolveu a partilha com exigência. E agora?
A nota devolutiva diz o que falta para registrar. Ela pode ser cumprida ou, se a exigência for indevida, contestada. Veja o que fazer com uma exigência do cartório de imóveis.
Herança de imóvel na orla paga laudêmio?
Em regra, não: o laudêmio é cobrado na venda, que é transferência onerosa, e não na herança. Mas a transferência do imóvel em terreno de marinha precisa ser comunicada à SPU, ou a próxima venda trava.
Como são definidos os honorários do inventário?
Por proposta escrita, depois que a Dra. Gabriela conhece os imóveis, os herdeiros e o caminho possível. Pelas regras da OAB, o site não publica valores.
Leia antes de abrir o inventário
O conteúdo deste site é informativo e não substitui a análise do seu caso por advogada.