Ex-delegatária de cartório (2017 a 2023) · OAB/BA 30.943

Escritura de inventário e matrículas dos imóveis da família sobre a mesa da advogada de inventário em Salvador

Patrimônio

Advogado inventário em Salvador? A advogada conduz o inventário dos imóveis

Procura advogado para inventário em Salvador? A Dra. Gabriela conduz o inventário em cartório ou na Justiça, com o ITCMD calculado antes de pagar e a partilha registrada em cada matrícula.

Foto da Dra. Gabriela Pereira, advogadaDra. Gabriela PereiraOAB/BA 30.943 · Atualizado em

  • Atendimento no Brasil e no exterior
  • Sede no STIEP, Salvador (BA)
  • +55 71 2137-8151

Resposta rápida

Um advogado de inventário transfere os imóveis de quem faleceu para os herdeiros: levanta bens e documentos, escolhe entre cartório e Justiça, calcula o ITCMD e leva a partilha até o registro na matrícula. Na Gabriela Pereira Advocacia, a Dra. Gabriela Pereira conduz inventários com imóveis em Salvador e na Bahia, para famílias que moram aqui ou que têm herdeiro no exterior. O resultado é cada imóvel registrado no nome de quem herdou, pronto para ser vendido, alugado ou doado.

O que é o inventário de imóveis

É o procedimento que apura o que a pessoa deixou, paga o imposto da herança e divide os bens entre os herdeiros. Enquanto ele não termina, o imóvel continua no nome de quem faleceu e não pode ser vendido nem financiado com segurança.

Pelo Código Civil (art. 1.784), a herança passa aos herdeiros no momento da morte. O inventário é o que transforma esse direito em matrícula com o nome de cada um.

Inventário extrajudicial: escritura no tabelionato

Quando todos os herdeiros são capazes e concordam com a divisão, o inventário extrajudicial é feito por escritura pública de inventário e partilha, sem processo, com advogado assinando junto.

Inventário judicial: formal de partilha expedido pelo juiz

Se há briga entre herdeiros ou outro impedimento ao caminho do cartório, o inventário corre na Justiça e termina no formal de partilha, o documento que vai ao registro.

Registro da partilha: o passo que muita família esquece

Escritura ou formal de partilha só mudam o dono quando são registrados em cada matrícula. A partilha de bens imóveis mal descrita volta do cartório com exigência.

Quando procurar uma advogada de inventário

Logo depois do falecimento, e não quando alguém quiser vender. Estes seis cenários pedem a análise antes de qualquer passo no cartório.

  • Há imóvel no nome de quem faleceu. O prazo para abrir o inventário começa a contar na data do óbito, e o atraso pesa no imposto.
  • A família precisa vender ou alugar o imóvel. Sem partilha registrada, o comprador não consegue registrar nem financiar a compra.
  • Um dos herdeiros mora fora do Brasil. Procuração, CPF e assinatura à distância precisam ser planejados antes da escritura.
  • O cartório devolveu a partilha. Nota devolutiva no registro trava os imóveis até que cada exigência seja cumprida.
  • A casa real não bate com a matrícula. Construção sem averbação ou área diferente aparecem na hora de registrar a partilha.
  • Os herdeiros ainda não acertaram a divisão. Conversar antes sobre quem fica com cada imóvel decide se o caminho é cartório ou Justiça.

Como funciona o inventário de imóveis, etapa por etapa

São cinco etapas, do levantamento dos bens ao registro. A maior parte pode ser feita à distância, com reunião on-line e documentos digitais.

O prazo depende do número de imóveis e de herdeiros, do caminho escolhido e da situação de cada matrícula. O prazo do seu caso vem na proposta, antes de começar.

Ver como proteger o patrimônio da família antes do próximo inventário

  1. Etapa 1: Levantamento dos bens, dos herdeiros e dos documentos

    Certidão de óbito, matrículas, certidões de casamento e de nascimento, dívidas e contas. Aqui se descobre o que está irregular.

  2. Etapa 2: Escolha do caminho: cartório ou Justiça

    Se os requisitos da Resolução CNJ 35/2007 são cumpridos, o inventário vai ao tabelionato. Se não, segue na Justiça.

  3. Etapa 3: Cálculo e pagamento do ITCMD na SEFAZ-BA

    O imposto da herança é declarado e pago antes da escritura, com a base de cálculo conferida imóvel por imóvel.

  4. Etapa 4: Escritura de inventário e partilha, ou formal de partilha

    A divisão é assinada no tabelionato, de forma presencial ou eletrônica, ou homologada pelo juiz no processo.

  5. Etapa 5: Registro da partilha em cada matrícula

    O título vai ao cartório de registro de imóveis de cada bem. Se vier nota devolutiva, ela é lida e cumprida.

O que está incluído no inventário de imóveis

Do mapa da herança ao registro da partilha. O que fica de fora também está escrito, para a família saber o que pagar a cada órgão.

Incluído no inventário

  • Mapa da herança

    Bens, dívidas, herdeiros e meação do cônjuge, organizados num quadro.

  • Escolha do caminho

    Cartório ou Justiça, com o motivo explicado para todos os herdeiros.

  • Cálculo do ITCMD

    Base de cálculo e valor do imposto conhecidos antes de pagar.

  • Minuta da partilha

    Quem fica com cada imóvel, descrito como o registrador exige.

  • Escritura ou processo

    Acompanhamento no tabelionato ou na Justiça até o título final.

  • Registro e exigências

    Partilha levada a cada matrícula, com as notas devolutivas cumpridas.

Não incluído

  • ITCMD, emolumentos e custas. São pagos à SEFAZ-BA, ao tabelionato, ao cartório de registro ou à Justiça, à parte dos honorários.
  • Regularização anterior do imóvel. Construção sem averbação ou área errada pedem um serviço próprio antes da partilha.
  • Venda do imóvel depois da partilha. Pode ser contratada junto, com a análise do comprador e do contrato.
  • Avaliação técnica dos imóveis. Quando a SEFAZ-BA ou o juiz pedem laudo, ele é feito por avaliador ou engenheiro.

Quanto custa o inventário de imóveis

O valor depende do tamanho da herança e do caminho, e é apresentado por escrito numa proposta antes de começar. Pelas regras da OAB (Provimento 205/2021), o site não publica honorários; estes são os fatores que mudam o valor.

Fatores que influenciam o valor do inventário de imóveis
FatorComo influenciaExemplo
Número de imóveisCada matrícula pede certidões, descrição na partilha e registro próprioApartamento em Salvador e casa no Litoral Norte
Número de herdeirosMais herdeiros somam documentos, procurações e conversas sobre a divisãoViúva e quatro filhos, dois deles casados
Herdeiro no exteriorProcuração consular ou e-Notariado, CPF em ordem e documentos estrangeirosFilho que mora nos Estados Unidos
Imóveis irregularesConstrução sem averbação ou área errada precisam ser acertadas antesCasa ampliada que não aparece na matrícula
Cartório ou JustiçaO processo judicial tem mais atos e audiências que a escrituraHerdeiros sem acordo sobre a venda
Terreno de marinhaA transferência do imóvel na orla também precisa ser anotada na SPUApartamento na orla da Barra

Custos do inventário que não são honorários

O maior custo costuma ser o ITCMD, o imposto estadual sobre a herança, pago à SEFAZ-BA pela alíquota vigente na data do cálculo. Somam-se os emolumentos da escritura pela tabela do TJBA 2026 e o registro da partilha em cada matrícula. A Lei Complementar 227/2026 tornou o ITCMD progressivo, com teto de 8%, e as novas leis estaduais valem a partir de 2027: por isso o momento do inventário e do plano de sucessão dos imóveis importa.

Inventário de imóveis na prática: cartório ou Justiça, erros, documentos e normas

Um inventário bem feito termina com a matrícula em nome dos herdeiros, não com a escritura na gaveta. Abaixo, o comparativo dos caminhos, os erros mais caros e o que separar.

Inventário em cartório ou na Justiça: o que muda para a família

O cartório é o caminho mais simples quando a família está de acordo. A Justiça é o caminho quando não está, ou quando a lei exige.

Comparativo entre inventário extrajudicial e inventário judicial com imóveis
ItemEm cartório (extrajudicial)Na Justiça (judicial)
Quando cabeHerdeiros de acordo com a partilha e requisitos da Resolução CNJ 35/2007 cumpridosDesacordo entre herdeiros ou situação que a regra do cartório não admite
Quem conduzTabelião, com advogado assinando a escrituraJuiz, com advogado e inventariante nomeado
Documento finalEscritura pública de inventário e partilhaFormal de partilha ou carta de adjudicação
TempoCostuma ser bem mais rápido, quando os documentos estão em ordemDepende da pauta da vara e de recursos entre os herdeiros
Herdeiro de foraAssina por procuração ou pelo e-NotariadoConstitui advogado por procuração e acompanha de longe

Erros comuns no inventário de imóveis

Estes quatro erros fazem o inventário durar mais e custar mais do que precisava.

  • Deixar passar o prazo de abertura. O Código de Processo Civil (art. 611) dá dois meses a partir do óbito. No lugar: abra o inventário no prazo, mesmo que a partilha leve mais tempo.
  • Prometer a venda antes da partilha. Sem partilha, o comprador não registra. No lugar: venda com autorização no inventário ou depois do registro em nome dos herdeiros.
  • Guardar a escritura e não registrar. A matrícula segue no nome de quem faleceu. No lugar: leve a partilha ao registro logo depois da assinatura.
  • Descobrir a construção irregular no registro. A partilha volta com exigência e o prazo se perde. No lugar: leia cada matrícula antes de redigir a partilha.

Documentos para começar o inventário

Com estes oito itens, a análise começa sem espera. O que faltar é pedido aos cartórios e órgãos.

  • Certidão de óbito de quem faleceu
  • Certidão de casamento e regime de bens
  • Documentos e CPF de cada herdeiro e cônjuge
  • Número da matrícula e cartório de cada imóvel
  • Carnê ou inscrição do IPTU de cada imóvel
  • Testamento, se houver
  • Extratos de contas, investimentos e dívidas
  • País e cidade de cada herdeiro que mora fora

Ver os primeiros passos com o imóvel após o falecimento

Normas que regem o inventário de imóveis

Cinco regras decidem prazo, caminho, imposto e registro da herança.

  • Código Civil, art. 1.784: a herança passa no dia da morte. Os herdeiros já são donos de uma fração da herança, mas só o inventário diz qual imóvel fica com quem. Código Civil no Planalto
  • Código de Processo Civil, arts. 610 e 611: cartório, advogado e prazo. Permite o inventário por escritura quando todos são capazes e concordam, exige advogado e fixa dois meses para a abertura. CPC no Planalto
  • Resolução CNJ 35/2007: as regras do inventário em cartório. Diz o que o tabelião confere na escritura de inventário. Foi ampliada em 2024 para mais situações familiares.
  • Lei 6.015/1973: o registro da partilha na matrícula. A Lei de Registros Públicos manda registrar a partilha em cada matrícula. Sem isso, a herança não aparece para quem compra. Lei 6.015/1973 no Planalto Uma escritura só serve para todos os imóveis, mas o registro é feito no cartório de cada região, com a sua tabela e as suas exigências.
  • Lei Complementar 227/2026: o novo ITCMD. Torna o imposto da herança progressivo, até 8%, com leis estaduais valendo em 2027. O valor do ITCMD do seu inventário depende da lei vigente na Bahia.

Por que escolher a Gabriela Pereira Advocacia para o inventário de imóveis

Porque o inventário só termina no registro, e a Dra. Gabriela Pereira já esteve do lado de dentro do cartório: redige a partilha pensando no que o registrador vai pedir.

  • Partilha redigida com olhar de registrador. Delegatária de cartório na Bahia de 2017 a 2023, em Registros Públicos e Registro de Imóveis.
  • ITCMD conhecido antes de pagar. A família sabe quanto vai ao imposto e às taxas antes de assinar qualquer escritura.
  • Exigência do cartório lida por dentro. A nota devolutiva é respondida por quem já redigiu exigências do outro lado do balcão.
  • Inventário conduzido à distância. Reunião on-line, procuração e e-Notariado para herdeiros em outro estado ou fora do país.
  • Professora de Direito Civil na UCSAL. Especialista em Direito Imobiliário pela UNIFACS, ensinou Direito Civil na graduação e na pós.
  • OAB/BA 30.943 e nota 5 no Google, verificáveis. Inscrição consultável no Cadastro Nacional dos Advogados e mais de 130 avaliações públicas.

Inventário com herdeiro no exterior

Quando um filho ou irmão mora fora, o inventário continua possível sem que ele viaje. O que muda é a preparação: procuração, CPF e documentos estrangeiros precisam estar prontos antes da escritura.

A assinatura pode ser feita no consulado brasileiro, num notário estrangeiro com apostila ou pelo e-Notariado, conforme o país e o cartório. Cada caminho tem prazo e custo próprios, e o errado devolve a escritura.

Ver como funciona a herança para quem mora fora

Onde a Dra. Gabriela conduz inventários de imóveis

Em Salvador e no litoral da Bahia, onde estão os imóveis de valor das famílias atendidas. O registro de cada imóvel é feito no cartório da sua região.

  • Salvador

    Sede do escritório, no STIEP. Apartamentos antigos costumam ter averbações pendentes.

  • Praia do Forte e Litoral Norte

    Casas de veraneio em condomínio, com matrícula de lote e, às vezes, área da União.

  • Trancoso e Porto Seguro

    Imóvel só com posse não entra na partilha como matrícula: precisa de estratégia própria.

  • Itacaré e Serra Grande

    Terreno rural herdado pede CCIR, CAR e, muitas vezes, georreferenciamento antes do registro.

Herdeiros em outro estado ou fora do Brasil acompanham o inventário à distância, com reunião on-line.

Ver o que conferir em cada região da Bahia

Perguntas frequentes sobre inventário de imóveis

As dúvidas mais comuns de quem perdeu alguém da família e precisa resolver os imóveis. Cada herança tem detalhes próprios, e a análise começa pelo pedido.

O inventário de imóveis pode ser feito em cartório?

Sim, quando todos os herdeiros são capazes e concordam com a divisão (Código de Processo Civil, art. 610). A escritura pública substitui o processo e vai direto ao registro. As regras do cartório foram ampliadas em 2024; a análise mostra se o seu caso se encaixa.

Preciso de advogado no inventário em cartório?

Sim. A lei exige advogado na escritura de inventário, e o tabelião só a lavra com ele presente. Um mesmo advogado pode assistir todos os herdeiros quando eles estão de acordo.

Qual é o prazo para abrir o inventário?

Dois meses a partir do falecimento, pelo art. 611 do Código de Processo Civil. Na Bahia, abrir depois pode aumentar o ITCMD com multa; a regra exata é conferida no seu caso.

Quanto tempo leva um inventário de imóveis?

Depende do caminho, do número de imóveis e de herdeiros e de como estão as matrículas. Em cartório, com documentos em ordem, costuma ser bem mais rápido que na Justiça. O prazo do seu caso vem escrito na proposta.

Quem paga o ITCMD e quando?

Os herdeiros, cada um sobre a parte que recebe, antes da escritura ou da sentença de partilha. O imposto é estadual e, na Bahia, é declarado e pago na SEFAZ-BA.

Dá para vender o imóvel antes de terminar o inventário?

Dá, com cuidado: por autorização no próprio inventário ou por cessão de direitos hereditários em escritura pública (Código Civil, art. 1.793). Quem compra só registra depois da partilha, por isso o contrato precisa prever esse risco.

Um dos herdeiros mora no exterior. O inventário trava?

Não precisa travar. Ele pode assinar por procuração feita no consulado, por notário estrangeiro com apostila ou pelo e-Notariado. Veja como funciona o inventário com herdeiro no exterior.

O cartório devolveu a partilha com exigência. E agora?

A nota devolutiva diz o que falta para registrar. Ela pode ser cumprida ou, se a exigência for indevida, contestada. Veja o que fazer com uma exigência do cartório de imóveis.

Herança de imóvel na orla paga laudêmio?

Em regra, não: o laudêmio é cobrado na venda, que é transferência onerosa, e não na herança. Mas a transferência do imóvel em terreno de marinha precisa ser comunicada à SPU, ou a próxima venda trava.

Como são definidos os honorários do inventário?

Por proposta escrita, depois que a Dra. Gabriela conhece os imóveis, os herdeiros e o caminho possível. Pelas regras da OAB, o site não publica valores.

Leia antes de abrir o inventário

O conteúdo deste site é informativo e não substitui a análise do seu caso por advogada.

Os imóveis ainda estão no nome de quem faleceu? Peça a análise do inventário

Conte quais imóveis existem, quem são os herdeiros e onde cada um mora. A Dra. Gabriela retorna com o caminho possível e a proposta por escrito.

Pedir análise do inventário dos imóveis
Escritura de inventário e matrículas dos imóveis da família sobre a mesa da advogada de inventário em Salvador