Ex-delegatária de cartório (2017 a 2023) · OAB/BA 30.943

Comprar apartamento no Itaigara, em Salvador: prédios em rua arborizada do loteamento

Salvador · bairro de loteamento planejado

Comprar apartamento no Itaigara, em Salvador: o que conferir antes do sinal

O Itaigara nasceu de um loteamento aprovado em 1976 e tem uma regra rara em Salvador: a lei urbanística mantém as restrições do loteamento. Para comprar apartamento no Itaigara, o termo do loteamento entra na conferência junto com a matrícula.

  • OAB/BA 30.943Dra. Gabriela Pereira
  • UNIFACSEspecialista em Direito Imobiliário
  • 2017 a 2023Delegatária de cartório na Bahia

No Itaigara, a análise jurídica confere a matrícula da unidade ou do lote e as restrições do loteamento Itaigara, que a LOUOS mantém em vigor. No prédio, confere também área, vagas e condomínio. A Dra. Gabriela Pereira, ex-delegatária de cartório, faz essa leitura para quem compra no Itaigara, de Salvador ou do exterior.

Imóvel típico
Apartamento em prédio dos anos 1980 em diante, em lote do loteamento.
Maior risco
Obra ou uso que contraria as restrições do loteamento.
Cartório
6º Ofício de Registro de Imóveis, pela lista do próprio cartório.

Pontos de atenção

O que torna a compra no Itaigara diferente

Na maior parte de Salvador, a zona da LOUOS prevalece sobre as restrições dos loteamentos. No Itaigara e no Vela Branca, não.

  • Restrições do loteamento valem

    A LOUOS (art. 18, §3º) mantém todas as restrições do termo dos loteamentos Itaigara e Vela Branca.

  • Prédios dos anos 1980 e 1990

    A verticalização veio a partir de 1986: reformas e vagas fora do registro já aparecem.

  • Parque da Cidade ao lado

    O Parque da Cidade, de 1975, fica oficialmente na Pituba e é vizinho do bairro.

Cartório, prefeitura e União

No Itaigara, o que se confere em cada órgão antes da escritura

A linha do loteamento é a que diferencia o Itaigara do resto da cidade.

Onde conferir cada ponto da compra de um imóvel no Itaigara
EtapaOnde se confereO que costuma aparecer no Itaigara
Matrícula e registro6º Ofício de Registro de ImóveisÁrea e vagas diferentes do apartamento real
ITIVPrefeitura de Salvador, 3% cobrado no registroGuia emitida com o valor declarado da compra (STJ, Tema 1.113)
Restrições do loteamentoTermo do loteamento e prefeituraUso ou ampliação que contraria o loteamento
CondomínioSíndico e convençãoDívida do vendedor e obra aprovada em assembleia

LOUOS (Lei 9.148/2016), art. 18, §3º: as restrições do TAC dos loteamentos Vela Branca e Itaigara continuam valendo. Escritura: qualquer tabelionato do Brasil ou o e-Notariado. Base legal: Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos) e LOUOS de Salvador (Lei 9.148/2016).

Roteiro do bairro

Comprar no loteamento Itaigara: a ordem da conferência

A sequência do loteamento vem primeiro; a do condomínio, depois.

Os cinco documentos do imóvel em loteamento

Esta ordem vale para o lote e para o prédio construído nele.

  1. Matrícula do lote e registro do loteamento. O lote precisa ter matrícula própria, aberta a partir do loteamento registrado.
  2. Restrições do loteamento. Memorial, contrato-padrão ou termo do loteamento: recuos, número de pavimentos e uso.
  3. Zona da LOUOS. O uso e a ocupação permitidos hoje para aquele lote, conferidos no mapa da prefeitura.
  4. Construção averbada. A casa ou o prédio que existe de fato precisa constar da matrícula, com habite-se.
  5. Certidões do vendedor. Ações, protestos e dívidas que possam alcançar o imóvel depois da venda.

Se você pretende mudar o uso ou ampliar

Antes de contar com um escritório no térreo, uma cobertura ampliada ou uma casa maior no lote, leia o termo do loteamento e confira se a restrição permite. Pela LOUOS, ali a restrição do loteamento vale mesmo quando a zona seria mais permissiva.

O guia sobre certidões para compra de imóvel completa a lista do vendedor.

Serviços no Itaigara

Serviços da advogada que se aplicam a imóveis no Itaigara

Três serviços cobrem os riscos do Itaigara: a leitura completa do imóvel, a averbação da construção e a revisão do contrato.

Outros bairros

Comparando o Itaigara com bairros vizinhos?

A Pituba e o Caminho das Árvores também nasceram de loteamentos, com regras diferentes hoje.

Dúvidas

Perguntas frequentes sobre comprar imóvel no Itaigara

Estas dúvidas aparecem quando alguém negocia um imóvel no Itaigara.

Pedir análise do imóvel no Itaigara
O que muda por o Itaigara ser um loteamento com restrições?

A LOUOS mantém em vigor as restrições do termo do loteamento Itaigara. Uma obra ou um uso que a zona permitiria pode ser proibido pelo loteamento.

Onde encontro as restrições do loteamento?

No termo ou no memorial do loteamento, que costuma estar no cartório de registro e na prefeitura. A matrícula do lote indica o loteamento de origem.

Em que cartório fica a matrícula no Itaigara?

O Itaigara está na lista do 6º Ofício de Registro de Imóveis de Salvador. Confirme pelo endereço exato.

Dá para comprar no Itaigara sem vir a Salvador?

Na maior parte dos casos, sim. A análise é feita sobre documentos, e a escritura pode ser assinada por procuração ou pelo e-Notariado.

Guias

Guias para quem vai comprar no Itaigara

Leituras de apoio sobre certidões e sobre os bairros nobres de Salvador.

Imóvel no Itaigara

Vai fechar um imóvel no Itaigara? Peça a análise antes do sinal

Conte em que prédio ou lote fica o imóvel e envie a matrícula e o que pretende fazer nele. Se preferir explicar por mensagem, é só falar com a Dra. Gabriela pela página de contato.

  • Resposta pela própria advogada responsável
  • Matrícula, restrições do loteamento e condomínio conferidos
  • Honorários apresentados por escrito, depois da análise do caso
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