Resposta rápida
O planejamento sucessório de imóveis é o plano escrito, feito com o dono ainda em vida, que define quem recebe cada imóvel, com qual instrumento e em que ordem, dentro do limite da legítima dos herdeiros. É indicado para quem tem mais de um imóvel, filhos de casamentos diferentes, herdeiro no exterior ou quer agir antes do ITCMD progressivo de 2027. O resultado é um plano com o custo de cada caminho e, depois da escolha, as escrituras registradas em cada matrícula.
O que é planejamento sucessório e o que ele organiza
É a parte do planejamento patrimonial que trata da passagem dos bens para a geração seguinte. Ele não cria um instrumento novo: escolhe entre os que a lei já oferece e os encaixa na família.
Quando há empresa, aluguéis e imóveis em várias cidades, ele vem junto com o planejamento patrimonial com imóveis. Quando a família tem poucos bens, às vezes um testamento e uma doação bastam.
Legítima e parte disponível
Metade do patrimônio pertence aos herdeiros necessários; a outra metade é a parte disponível, que o dono pode deixar a quem quiser.
Instrumentos de transferência
Testamento, doação com usufruto, partilha em vida e holding familiar. Cada um tem custo, momento do imposto e grau de controle diferentes.
Ordem dos atos no cartório
Primeiro se regulariza a matrícula, depois vêm a escritura e o registro. Um ato fora de ordem pode ser devolvido pelo cartório.
Quando a família deve fazer o planejamento sucessório
Enquanto todos estão bem e a conversa é tranquila. Estes seis sinais mostram que o assunto não deve esperar o próximo ano.
- O novo ITCMD chega em 2027. Imposto progressivo até 8% e base pelo valor de mercado mudam a conta de quem deixar para depois.
- Há filhos de mais de um casamento. Sem plano, irmãos que mal convivem viram condôminos de cada imóvel no inventário.
- Um herdeiro mora fora do Brasil. Procuração, CPF e assinatura à distância entram no plano, e não na urgência do inventário.
- Os imóveis têm valores muito diferentes. Dividir uma casa de praia e um apartamento entre três filhos pede compensação planejada.
- Alguém da família precisa de proteção. Filho com deficiência, neto menor ou cônjuge sem renda própria pedem cláusulas e usufruto bem desenhados.
- A saúde mudou. Testamento e escritura exigem que o dono esteja lúcido para assinar. Esperar pode fechar esse caminho.
Como é feito o planejamento sucessório dos imóveis, em cinco etapas
O plano é escrito antes de qualquer assinatura. A família recebe os caminhos com o custo de cada um e só então decide.
O prazo depende do número de imóveis, das matrículas a regularizar e da agenda da família. O prazo do seu caso vem na proposta.
Etapa 1: Mapa do patrimônio e dos herdeiros
Matrículas atualizadas, regime de bens, herdeiros necessários e o cálculo da parte disponível.
Etapa 2: Comparação dos instrumentos
Testamento, doação com usufruto, partilha em vida e holding, avaliados para os imóveis e a família reais.
Etapa 3: Simulação do ITCMD hoje e a partir de 2027
O imposto de cada caminho pela regra atual da Bahia e pela regra progressiva da LC 227/2026.
Etapa 4: Execução das escrituras e dos registros
Testamento no tabelionato, escrituras de doação, ITCMD recolhido e registro em cada cartório de imóveis.
Etapa 5: Revisão quando a família muda
Casamento, divórcio, nascimento, compra ou venda de imóvel pedem rever o plano e o testamento.
O que está incluído no plano sucessório dos imóveis
Do mapa da família até o registro do último ato. Se o caminho escolhido for a holding, a montagem da empresa entra como serviço próprio.
Incluído no plano
Leitura das matrículas
Pendências achadas antes de qualquer escritura.
Cálculo da legítima
Quanto cabe a cada herdeiro e o que é disponível.
Plano escrito
Caminhos comparados, com custo e ordem dos atos.
Minuta do testamento
Texto preparado para o tabelião, com as cláusulas.
Escrituras de doação
Usufruto, reversão e cláusulas de proteção.
Registro em cada cartório
Até a última matrícula refletir o plano.
Não incluído
- Impostos e emolumentos. ITCMD, tabelionato e registro são pagos à parte pela família.
- Montagem de holding. Quando escolhida, inclusive a holding dos imóveis de aluguel, é contratada como serviço próprio.
- Bens no exterior. Imóveis e contas fora do Brasil seguem a lei e o advogado do país onde estão.
- Regularização de imóvel. Área, construção ou posse sem matrícula são resolvidas em serviço próprio, antes.
O que define o custo do planejamento sucessório
A quantidade de imóveis, de herdeiros e de atos no cartório. O valor vem numa proposta escrita antes de começar; pelas regras da OAB (Provimento 205/2021), o site não publica honorários.
| Fator | Como influencia | Exemplo |
|---|---|---|
| Número de imóveis | Cada matrícula é lida e pode receber um ato | Apartamento, casa de praia e duas salas |
| Composição da família | Mais herdeiros e relações diferentes pedem mais regras | Segundo casamento com filhos dos dois lados |
| Instrumentos escolhidos | Testamento e doação somam escrituras e registros | Doação de um imóvel e testamento para o resto |
| Herdeiros à distância | Procurações e assinaturas de outro país | Filha morando em Lisboa |
Custos do plano que não são honorários
Na doação, o ITCMD é pago na escritura, além dos emolumentos do tabelionato e do registro, pela tabela do TJBA. No testamento, o custo em vida é só o do tabelionato; o imposto vem no inventário, pela regra da data do falecimento.
Planejamento da sucessão na prática: instrumentos, exemplo, erros e normas
Nenhum instrumento serve a todas as famílias da mesma forma. Abaixo, para que serve cada um, um exemplo de plano montado do começo ao fim e as regras que todo plano respeita.
Para que serve cada instrumento da sucessão
Os quatro instrumentos mais usados com imóveis, lado a lado. Quase todo plano combina dois deles.
| Instrumento | Bom para | Atenção | Pode ser mudado? |
|---|---|---|---|
| Testamento público | Decidir a parte disponível e deixar regras sem transferir nada em vida | Os imóveis ainda passam por inventário | Sim, a qualquer tempo, por novo testamento |
| Doação com reserva de usufruto | Um ou poucos imóveis, com os pais morando ou recebendo o aluguel | ITCMD pago agora e colação no inventário, salvo dispensa | Não, salvo hipóteses da lei; a cláusula de reversão ajuda |
| Partilha em vida (CC, art. 2.018) | Dividir todos os bens de uma vez, com acordo de todos | Precisa respeitar a legítima de cada herdeiro | Não, depois de registrada |
| Holding com doação de quotas | Vários imóveis e regras de gestão entre irmãos | Custo fixo de empresa e ITIV conforme a atividade | O contrato social pode ser alterado pelos sócios |
Comparativo geral. O custo de cada caminho para a sua família sai da simulação da etapa 3. Para a regra do imposto, leia sobre o imposto de herança na Bahia.
Exemplo de plano sucessório para uma família com três imóveis
Exemplo técnico, sem dados de cliente, para mostrar como os instrumentos se combinam.
A família
Casal em comunhão parcial, dois filhos do casamento e uma filha do primeiro casamento do marido, que mora em Portugal.
Os imóveis
Apartamento de moradia em Salvador, casa de praia em Imbassaí e uma sala comercial alugada no Caminho das Árvores.
O caminho escolhido
Doação da casa de praia aos três filhos com usufruto do casal, antes de 2027, e testamento que destina a sala, dentro da parte disponível.
O que ficou para o inventário
Só o apartamento de moradia, com herdeiros já de acordo, o que permite inventário em cartório e procuração da filha de Lisboa.
Erros que desfazem um planejamento sucessório
Estes quatro erros aparecem no inventário, quando quem fez o plano já não pode corrigi-lo.
- Deixar no testamento mais que a parte disponível. O excesso é reduzido no inventário a pedido dos herdeiros necessários. No lugar: calcule a legítima antes de escrever.
- Doar a um filho sem pensar na colação. A doação volta à conta da herança e pode gerar disputa entre irmãos. No lugar: decida e escreva se há dispensa.
- Gravar a legítima sem justa causa. Cláusulas de inalienabilidade sobre a legítima exigem motivo declarado (CC, art. 1.848). No lugar: escreva a justa causa.
- Fazer o plano e não registrar. Escritura sem registro não transfere o imóvel. No lugar: acompanhe cada ato até a matrícula mostrar o novo dono.
Normas que todo planejamento sucessório respeita
Quatro regras do Código Civil e a lei do novo ITCMD dão os limites do plano.
- Código Civil, arts. 1.789, 1.845 e 1.846: a legítima. Descendentes, ascendentes e cônjuge são herdeiros necessários e têm direito a metade da herança. Quem tem esses herdeiros só dispõe livremente da outra metade. Código Civil no Planalto Se o cônjuge herda junto com os filhos depende do regime de bens. Por isso o plano começa pela certidão de casamento.
- Código Civil, art. 1.848: cláusulas sobre a legítima. Inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade sobre a parte dos herdeiros necessários só valem com justa causa declarada no testamento.
- Código Civil, art. 2.018: partilha em vida. Os pais podem dividir os bens entre os filhos por ato entre vivos ou de última vontade, desde que não prejudiquem a legítima de nenhum deles.
- LC 227/2026: ITCMD progressivo a partir de 2027. Obriga os estados a cobrar o ITCMD de forma progressiva, até 8%, com base no valor de mercado dos bens. A regra baiana nova vale a partir de 2027.
Quer entender o que só o testamento resolve? O guia sobre testamento de imóveis mostra o que ele pode e o que não pode decidir.
Por que escolher a Gabriela Pereira Advocacia para o planejamento sucessório
Porque o plano só se cumpre quando o cartório registra cada ato, e a Dra. Gabriela Pereira foi delegatária de cartório. Ela escreve pensando em quem vai ler a escritura do outro lado do balcão.
- Plano feito para passar no registro. De 2017 a 2023 qualificou doações, partilhas e testamentos levados a registro.
- Professora de Direito Civil. Lecionou na UCSAL de 2015 a 2020 a matéria em que estão herança, doação e testamento.
- Custos mostrados antes da escolha. ITCMD, tabelionato e registro de cada caminho somados e comparados por escrito.
- Conversa com a família toda. Reunião só com os pais ou com os filhos juntos, como a família preferir.
- Herdeiros fora do Brasil incluídos. Procuração, CPF e assinatura à distância previstos para quem mora em outro país.
- Credenciais que você confere. OAB/BA 30.943 no Cadastro Nacional dos Advogados e mais de 130 avaliações públicas no Google.
Planejamento sucessório para imóveis em Salvador e no litoral da Bahia
O plano é um só, mas cada imóvel recebe o ato no cartório da sua cidade. Estas são as regiões que mais aparecem nos patrimônios de família.
Salvador
O apartamento de moradia, que quase sempre fica com usufruto do cônjuge sobrevivente.
Praia do Forte e Litoral Norte
A casa de praia, que muitas vezes está em terreno de marinha e pede consulta à SPU antes da doação.
Trancoso e Porto Seguro
Casa só com posse não pode ser doada nem registrada; primeiro ela precisa de matrícula.
Itacaré e Serra Grande
O sítio da família, com CCIR e georreferenciamento em dia antes de qualquer transferência.
Filhos em outros estados ou países? O plano é conduzido à distância, com reuniões on-line.
Perguntas frequentes sobre planejamento sucessório
As perguntas de pais que querem resolver a herança em vida, e de filhos que querem ajudar sem parecer interessados. Cada família tem detalhes próprios, e o plano começa pelo pedido.
O que é planejamento sucessório?
É decidir em vida como os bens passam aos herdeiros, escolhendo instrumentos como testamento, doação com usufruto ou holding. Com imóveis, o plano termina no registro de cada matrícula.
Com testamento eu posso deixar os imóveis para quem eu quiser?
Só a parte disponível. Quem tem filhos, pais ou cônjuge deve reservar a eles metade do patrimônio, a legítima. O testamento decide a outra metade e pode indicar qual imóvel compõe a parte de cada herdeiro.
Planejar agora custa menos que o inventário depois?
Em muitos casos, sim, principalmente antes do ITCMD progressivo de 2027. Mas depende do caminho: a doação antecipa o imposto, o testamento não. A simulação compara os dois cenários com os seus imóveis.
Doar um imóvel a um filho prejudica os outros?
Não, se for planejada. A doação a um filho é adiantamento da herança e volta à conta no inventário, salvo dispensa dentro da parte disponível. Assim os irmãos ficam equilibrados.
Testamento evita inventário?
Não. Com testamento, ainda há inventário; ele só define como os bens serão divididos. Quem quer evitar o inventário de certos imóveis transfere em vida, por doação ou holding.
Meu cônjuge herda junto com os filhos?
Depende do regime de bens e de quais bens são particulares. Por isso o plano começa pela certidão de casamento e pela data em que cada imóvel foi comprado.
Posso mudar o plano depois?
O testamento pode ser trocado a qualquer tempo. A doação registrada, em regra, não. Por isso os atos que não voltam atrás vêm por último no plano, quando a família está segura.
E se um dos herdeiros morar fora do Brasil?
Ele precisa de CPF ativo e, em geral, de procuração feita no consulado ou em notário com apostila. Prever isso no plano evita que o inventário espere por ele.
Quando a holding entra no planejamento sucessório?
Quando há vários imóveis, aluguéis ou irmãos que vão administrar juntos. Para um ou dois imóveis, doação e testamento costumam bastar, sem o custo fixo de uma empresa.
Como são definidos os honorários do planejamento sucessório?
Por proposta escrita, depois de conhecer os imóveis, os herdeiros e os instrumentos possíveis. Pelas regras da OAB, o site não publica valores.
Leia antes de planejar a sucessão
O conteúdo deste site é informativo e não substitui a análise do seu caso por advogada.