Ex-delegatária de cartório (2017 a 2023) · OAB/BA 30.943

Jangadas na água rasa da Pajuçara, em Maceió, na maré baixa, com a orla e os prédios ao fundo

Maceió, Alagoas · orla urbana

Comprar apartamento na Pajuçara: o que conferir antes do sinal

Quem procura apartamento na Pajuçara, em Maceió, encontra prédios residenciais antigos, flats ligados a hotéis e unidades novas na planta, quase todos a poucas quadras do mar. A análise jurídica confere a matrícula no cartório certo, a situação do terreno perante a União, o condomínio e as regras do flat antes de você pagar o sinal.

  • OAB/BA 30.943Dra. Gabriela Pereira
  • 2017 a 2023Delegatária de cartório na Bahia
  • Atendimento remotoDo Brasil e do exterior

Para comprar apartamento na Pajuçara, em Maceió (AL), confira quatro pontos antes do sinal: a matrícula da unidade no Registro de Imóveis competente, se o terreno do prédio está na faixa de marinha demarcada pela União nessa orla, se o condomínio está quitado e, no caso de flat, o que o contrato com a operadora hoteleira obriga. A Dra. Gabriela Pereira, ex-delegatária de cartório, faz essa leitura a distância, a partir do escritório em Salvador, para quem compra de outro estado ou do exterior.

Imóvel típico
Apartamento em prédio de orla ou de quadra interna, e flat em edifício com serviço de hotel.
Maior risco
Terreno da União sem registro na matrícula e flat preso a contrato de locação em conjunto.
Cartório
1º Registro de Imóveis de Maceió pela nova divisão estadual de 2026, ainda em implantação.

Pontos de atenção

O que torna a compra de apartamento na Pajuçara diferente

Urbanizada nos anos 1970, a Pajuçara reúne prédios antigos, muitos flats e uma orla com linha de marinha demarcada há décadas.

  • Linha de marinha antiga

    A União homologou em 1955 a linha do preamar-médio no trecho que passa pela Pajuçara. Prédio de orla pode estar em terreno aforado ou ocupado.

  • Flat com regra de hotel

    Em edifício com serviço hoteleiro, o uso da unidade, o aluguel e as despesas podem depender de um contrato com a operadora.

  • Cartório em transição

    Uma lei estadual de outubro de 2026 redistribuiu os bairros entre os Registros de Imóveis de Maceió. A matrícula pode estar em outro ofício.

Cartório, prefeitura e União

Na Pajuçara, o que se confere em cada órgão antes da escritura

Cada pendência comum na Pajuçara tem um órgão certo. Certidão pedida no lugar errado atrasa a escritura.

Onde conferir cada ponto da compra de um apartamento na Pajuçara, em Maceió
EtapaOnde se confereO que costuma aparecer na Pajuçara
Matrícula e registroRegistro de Imóveis de Maceió (1º Registro pela Lei estadual 10.059/2026)Matrícula aberta em outro ofício antes da nova divisão, área privativa diferente da anunciada
ITBISecretaria Municipal de Fazenda de Maceió, pelo portal de serviços on-lineAlíquota e base de cálculo conferidas na guia; a prefeitura já fez campanhas de alíquota reduzida
Terreno de marinhaSPU em Alagoas e matrícula do prédioPrédio de orla em terreno da União, com laudêmio ou foro em aberto
Flat e operação hoteleiraConvenção, contrato com a operadora e registro ou dispensa na CVMUnidade presa ao pool de locação, com rateio de despesas e multa para sair

Fontes: Lei estadual de Alagoas 10.059/2026, noticiada em 08/10/2026 (Pajuçara, Ponta Verde, Jatiúca e Jaraguá no 1º Registro de Imóveis; implantação depende de atos do Tribunal de Justiça); Plano de Gestão Integrada da Orla de Maceió, Programa Orla (linha do preamar-médio de 1831 entre o Porto de Maceió e Sete Coqueiros, homologada em 30/04/1955); Resolução CVM 86/2022 (contratos de investimento coletivo hoteleiro). Escritura: qualquer tabelionato de notas do Brasil ou o e-Notariado. Base legal: Lei 6.015/1973 e Decreto-Lei 9.760/1946.

Roteiro do bairro

Apartamento na Pajuçara: a ordem certa da conferência

Na Pajuçara, o erro mais caro é tratar flat como apartamento comum ou pedir a certidão no cartório de um documento velho.

Os seis documentos do apartamento ou flat na Pajuçara

Vale para apartamento pronto e para flat com serviço hoteleiro.

  1. Certidão de inteiro teor da matrícula. Emitida há poucos dias pelo ofício que guarda a matrícula hoje, com ônus e ações.
  2. Certidão da SPU. Diz se o terreno do prédio é da União e se há laudêmio, foro ou taxa de ocupação em aberto.
  3. Convenção e especificação do condomínio. Mostram a fração ideal, a vaga e se a unidade é residencial ou hoteleira.
  4. Declaração de quitação do condomínio. A dívida acompanha o imóvel e passa ao comprador (Código Civil, art. 1.345).
  5. Contrato com a operadora hoteleira. No flat, mostra prazo, rateio do aluguel, despesas e regras para sair do pool.
  6. Certidões do vendedor e IPTU. Ações, protestos e dívidas que possam alcançar o imóvel depois da venda.

O que a Pajuçara acrescenta: flat e cartório novo

Flat vendido com promessa de renda administrada por hotel é, na oferta pública, contrato de investimento coletivo hoteleiro, regido pela Resolução CVM 86/2022.

Desde dezembro de 2024, a revenda por quem não tem vínculo com a incorporadora ficou fora dessa regra, se a oferta original foi registrada ou dispensada. Por isso a análise pergunta quem vende e o que houve na origem.

O outro ponto é o cartório. A Lei estadual 10.059/2026 colocou a Pajuçara no 1º Registro de Imóveis de Maceió, mas a mudança depende de atos do Tribunal de Justiça de Alagoas. Antes do sinal, a certidão precisa sair do ofício que de fato guarda a matrícula. O guia sobre como saber se o imóvel está em terreno de marinha explica a consulta à SPU passo a passo.

Pedir análise do imóvel na Pajuçara

Serviços na Pajuçara

Serviços da advogada para quem compra na Pajuçara

Três serviços cobrem os riscos da Pajuçara: a leitura da unidade, o contrato e a consulta à União.

  • Due diligence de apartamento na Pajuçara, em Maceió: matrícula e certidões sobre a mesa

    Due diligence do imóvel

    Matrícula, certidões do vendedor, condomínio, prefeitura e regras do flat conferidos, com parecer antes do sinal.

    Ver como funciona a due diligence
  • Revisão do contrato de compra de apartamento na Pajuçara, em Maceió

    Revisão do contrato

    Sinal, multa, prazo da escritura, situação do flat no pool e abatimento de dívidas, escritos antes de assinar.

    Ver o que conferir no contrato de compra
  • Consulta de laudêmio e terreno de marinha para apartamento na Pajuçara, em Maceió

    Laudêmio e terreno de marinha

    Consulta à SPU quando o prédio está na faixa da União, com o custo calculado antes da escritura.

    Ver quando se paga laudêmio

Outras regiões

Comparando a Pajuçara com outras praias do Nordeste?

O guia de Maceió cobre a Rota dos Milagres; Natal, Pipa e Recife têm outros cartórios e outro imposto.

  • Praia da Rota dos Milagres, em Alagoas, na maré baixa

    Maceió e Rota dos Milagres

    Ponta Verde, Jatiúca, litoral norte e as casas de praia de São Miguel dos Milagres e Porto de Pedras.

    Ver o guia de compra em Maceió
  • Falésias e praia de Pipa, no Rio Grande do Norte

    Natal e Pipa

    Apartamentos em Natal e Parnamirim e casas em Pipa, com falésias, área de proteção e cartórios de outros municípios.

    Ver o guia de compra em Natal e Pipa
  • Orla do Recife, em Pernambuco, com prédios altos à beira-mar

    Recife e Porto de Galinhas

    Prédios altos em Boa Viagem e flats em resort em Ipojuca, com terreno da União e locação em conjunto.

    Ver o guia de compra no Recife

Todos os guias de outros estados estão em compra de imóvel em outros estados, e o guia completo da cidade em advogado imobiliário em Maceió e na Rota dos Milagres.

Dúvidas

Perguntas frequentes sobre comprar apartamento na Pajuçara

Dúvidas de quem negocia um apartamento ou flat na Pajuçara, muitas vezes de longe. A resposta definitiva vem da matrícula.

Pedir análise do imóvel na Pajuçara
Apartamento na orla da Pajuçara paga laudêmio?

Pode pagar. A linha do preamar-médio de 1831 foi homologada em 1955 no trecho entre o Porto de Maceió e Sete Coqueiros, que passa pela Pajuçara. Só a certidão da SPU e a matrícula do prédio dizem se aquele terreno é da União e se a venda paga laudêmio, que é de 5% sobre o valor do terreno (Decreto-Lei 2.398/1987).

Em qual cartório fica a matrícula de um apartamento na Pajuçara?

Pela Lei estadual 10.059/2026, a Pajuçara passa ao 1º Registro de Imóveis de Maceió. Como a nova divisão ainda depende de atos do Tribunal de Justiça de Alagoas, a matrícula pode continuar em outro ofício por um tempo. A conferência é feita pelo número da matrícula e pelo endereço exato, antes de pedir a certidão.

Comprar flat na Pajuçara é igual a comprar apartamento?

Não. No flat com serviço de hotel, a convenção e o contrato com a operadora podem limitar o uso próprio, definir como o aluguel é dividido e cobrar despesas do pool. Se a venda vier com promessa de renda, a oferta pode estar sujeita às regras da CVM para condo-hotel.

Quanto é o ITBI para comprar apartamento em Maceió?

A Lei municipal 4.486/1996 (art. 34, com a redação da Lei 6.302/2014) fixa 3%, reduzidos a 2% se o ITBI for formalizado na Secretaria Municipal de Fazenda em até 30 dias da escritura. A guia é pedida pelo portal da prefeitura, e a alíquota vigente é conferida no dia da compra.

A Pajuçara foi atingida pelo afundamento do solo em Maceió?

Os bairros afetados pela mineração de sal-gema, segundo a imprensa em 2023, foram Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol. A Pajuçara não está nessa lista; ações sobre o imóvel, se existirem, aparecem nas certidões.

Dá para comprar na Pajuçara morando fora do Brasil?

Na maior parte dos casos, sim. A análise é feita sobre documentos, e a escritura pode ser assinada por procuração ou pelo e-Notariado. O estrangeiro precisa de CPF para estrangeiro antes da escritura.

A advogada tem escritório em Maceió?

Não. O escritório da Gabriela Pereira Advocacia fica em Salvador, e a análise de imóveis em Maceió é feita a distância, por documentos, reunião on-line e WhatsApp. Certidões são pedidas pelos canais eletrônicos dos cartórios e órgãos.

Guias

Guias para quem vai comprar na orla de Maceió

Leituras de apoio sobre a área da União e sobre a compra na planta.

Imóvel na Pajuçara

Vai fechar um apartamento na Pajuçara? Peça a análise antes do sinal

Conte o endereço do prédio, envie a matrícula ou a proposta e diga se a unidade é apartamento comum ou flat com serviço de hotel.

Se preferir explicar por mensagem, é só falar com a Dra. Gabriela pela página de contato. Para quem compra de fora, veja também como comprar sem vir ao Brasil.

  • Resposta pela própria advogada responsável
  • Matrícula, União, condomínio e regras do flat conferidos antes do sinal
  • Honorários apresentados por escrito, depois da análise do caso
Prefere conversar? Mandar a matrícula do apartamento pelo WhatsApp