Ex-delegatária de cartório (2017 a 2023) · OAB/BA 30.943

Balcão de cartório de registro de imóveis em Salvador com certidão de matrícula e número de protocolo

Cartório de registro de imóveis

Cartório de registro de imóveis Salvador: qual é o do seu imóvel

Como descobrir o cartório do seu bairro em Salvador, pedir certidão online e acompanhar o registro.

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Resposta rápida

O cartório de registro de imóveis em Salvador que cuida do seu imóvel é o Ofício responsável pelo bairro onde ele fica: não dá para escolher outro. O jeito mais rápido de descobrir qual é olhar o cabeçalho da certidão de matrícula ou o trecho da escritura que cita o registro anterior. Sem esses papéis, a pesquisa pelo CPF do dono no ONR ou uma consulta ao próprio cartório resolvem.

Resumo

  • A escritura pode ser feita em qualquer tabelionato; o registro, só no Ofício da circunscrição do imóvel.
  • O nome do Ofício aparece na certidão de matrícula e na escritura, nunca no carnê do IPTU.
  • Certidões e protocolo de títulos digitais podem ser pedidos pela internet, inclusive do exterior.
  • Depois do protocolo, o título é registrado ou volta com nota devolutiva: guarde o número do protocolo.

Como descobrir o cartório de registro de imóveis do seu imóvel em Salvador

O registro de um imóvel é feito no cartório da circunscrição onde ele está, e cada endereço de Salvador pertence a um só Ofício de Registro de Imóveis. Os documentos que você já tem quase sempre dizem qual é.

Quem procura o registro de imóveis de Salvador geralmente quer uma de três coisas: tirar uma certidão, registrar uma escritura ou responder a uma exigência. Em todas, o primeiro passo é o mesmo, porque um pedido feito no Ofício errado volta sem análise e faz você perder dias. A tabela mostra onde procurar o nome do cartório.

Onde está escrito qual é o cartório do imóvel
DocumentoOnde olharServe para achar o Ofício?
Certidão de matrículaCabeçalho da certidão, com o nome do Ofício e o número da matrículaSim
Escritura de compra e vendaDescrição do imóvel, que cita a matrícula e o Ofício onde ela estáSim
Formal de partilha ou escritura de inventárioLista de bens, com a matrícula de cada imóvelSim
Contrato da construtora (imóvel na planta)Cláusula que cita o registro da incorporaçãoSim
Contrato particular sem escrituraÀs vezes cita a matrícula; muitas vezes nãoDepende
Carnê do IPTUMostra a inscrição na prefeitura, que é outro cadastroNão

Organização da Gabriela Pereira Advocacia a partir da Lei 6.015/1973.

Circunscrição: por que o bairro decide o cartório

A Lei de Registros Públicos manda fazer o registro no cartório da situação do imóvel (Lei 6.015/1973, art. 169).

Salvador é dividida entre vários Ofícios de Registro de Imóveis, e cada um atende uma parte da cidade, a sua circunscrição. Por isso, um apartamento na orla e uma casa no subúrbio podem estar em cartórios diferentes, mesmo sendo do mesmo dono.

A divisão dos bairros entre os Ofícios muda quando o tribunal cria ou reorganiza serventias, e listas antigas que circulam na internet costumam estar desatualizadas. Antes de protocolar, confirme o Ofício pelo endereço completo, com número e CEP.

Sem documento nenhum: a pesquisa pelo CPF

Quando ninguém da família tem a escritura nem a certidão, a pesquisa de bens do ONR procura matrículas ligadas a um CPF ou CNPJ nos cartórios conectados ao sistema. É o caminho comum em herança, quando os filhos sabem que o imóvel existe mas não sabem onde ele foi registrado.

Imóvel que mudou de cartório

Se a área do imóvel passou para outro Ofício depois de uma reorganização, parte da história pode estar no cartório antigo e parte no novo. Nesses casos, a certidão completa às vezes precisa ser pedida nos dois, e o próximo ato costuma levar à abertura de matrícula no cartório atual.

Tabelionato de notas e registro de imóveis: qual cartório faz o quê

O tabelionato de notas faz a escritura e pode ser escolhido livremente; o registro de imóveis registra essa escritura na matrícula e é sempre o da circunscrição. Assinar a escritura não transfere o imóvel: quem transfere é o registro.

A confusão entre os dois cartórios é a origem de muitos problemas. Há quem assine a escritura, guarde o papel na gaveta e só anos depois descubra que o imóvel continua no nome do vendedor. O Código Civil é claro: a propriedade só passa com o registro do título (art. 1.245).

Os cartórios que aparecem numa compra de imóvel em Salvador
CartórioO que faz no negócioPode escolher?
Tabelionato de notasEscritura de compra e venda, de doação, de inventário; procuração; ata notarialSim, em qualquer cidade (Lei 8.935/1994, art. 8º)
Registro de imóveisMatrícula, registro da escritura, averbações, certidões do imóvelNão; é o da circunscrição (Lei 6.015/1973, art. 169)
Registro civil das pessoas naturaisCertidões de nascimento, casamento e óbito das partesNão; é onde o ato foi registrado
Tabelionato de protestoCertidão de protestos do vendedorNão; é o do domicílio do vendedor

Fonte: Lei 8.935/1994, Lei 6.015/1973 e Código Civil, art. 1.245.

Como pedir certidão online do registro de imóveis em Salvador

A certidão do imóvel pode ser pedida pela internet, na plataforma do ONR ou no site do próprio Ofício, e chega em PDF com assinatura digital. Ela tem o mesmo valor da certidão de papel e serve para escritura, banco e inventário.

A certidão online é o recurso mais útil para quem mora fora de Salvador ou do Brasil. Os passos abaixo valem para a maior parte dos pedidos.

  1. Tenha o número da matrícula e o Ofício.

    Sem eles, o pedido vira pesquisa, que é outro serviço e demora mais.

  2. Entre na plataforma do ONR ou no site do cartório.

    O ONR reúne os cartórios de registro de imóveis do país num só endereço, com cadastro pelo CPF.

  3. Escolha o tipo de certidão.

    A tabela abaixo mostra para que serve cada uma.

  4. Pague os emolumentos.

    O valor segue a tabela de custas do TJBA do ano.

  5. Baixe o PDF assinado.

    Guarde o arquivo original; a impressão sozinha perde a verificação digital.

  6. Confira a data.

    Para a escritura, o tabelião costuma aceitar só certidão recente.

Tipos de certidão do registro de imóveis e quando pedir cada uma
CertidãoO que mostraQuando pedir
Inteiro teor da matrículaCópia de tudo o que está na matrícula, do primeiro ao último atoCompra, venda, inventário, financiamento
Ônus reaisHipoteca, penhora, alienação fiduciária e outros direitos sobre o imóvelAntes de pagar sinal e na escritura
Ações reais e pessoais reipersecutóriasAções judiciais anotadas que podem atingir o imóvelJunto com a de ônus, na escritura
Transcrição (registro antigo)Registro feito antes da criação das matrículas, em livros antigosImóvel que nunca ganhou matrícula própria
Visualização da matrículaImagem simples, sem valor de certidãoConsulta rápida antes de pedir a certidão

Organização da Gabriela Pereira Advocacia. Nomes e opções podem variar de um cartório para outro.

O caminho do seu título dentro do cartório de registro

Todo título que entra no registro de imóveis passa por protocolo, qualificação e, no fim, registro ou devolução com exigências. Saber em que fase o seu está evita ligar para o cartório sem o dado que eles pedem: o número do protocolo.

  1. Protocolo e prenotação.

    O título recebe um número de ordem, que dá prioridade sobre quem chegar depois com título do mesmo imóvel.

  2. Qualificação.

    O registrador confere se o título, as partes e a matrícula estão de acordo com a lei.

  3. Registro ou nota devolutiva.

    Se estiver tudo certo, o ato é lançado na matrícula. Se faltar algo, o cartório devolve o título com as exigências por escrito.

  4. Certidão atualizada.

    Depois do registro, peça a certidão nova e confira se o ato saiu como deveria.

Quando o título volta com exigência

A nota devolutiva do cartório diz o que falta e corre contra o prazo da prenotação. Se a exigência não for cumprida a tempo, o protocolo perde a validade e o título perde a prioridade.

Quando a exigência parece não ter base

Nem toda exigência precisa ser cumprida. Se ela não tem fundamento na lei, o interessado pode pedir ao registrador que leve a questão ao juiz, por meio da suscitação de dúvida (Lei 6.015/1973, art. 198). É uma decisão técnica, porque o caminho pode ser mais demorado do que cumprir.

Protocolo eletrônico de títulos

Escrituras assinadas pelo e-Notariado e outros títulos digitais podem ser enviados ao registro pela internet, pelo sistema eletrônico criado pela Lei 14.382/2022 (SERP). Para quem mora fora, isso significa acompanhar todo o registro sem ir ao balcão.

Imóvel na planta: o cartório que guarda a incorporação

No imóvel na planta, a matrícula da sua futura unidade ainda não existe, mas o empreendimento já precisa estar registrado no Ofício do terreno. É nesse cartório que se confere a incorporação antes de assinar com a construtora.

A construtora só pode vender unidades depois de registrar a incorporação no cartório da circunscrição do terreno (Lei 4.591/1964, art. 32). A certidão da matrícula do terreno mostra esse registro, a eventual averbação do patrimônio de afetação e os ônus do terreno, como hipoteca para financiar a obra.

Erros comuns com o cartório de registro em Salvador

Os erros mais frequentes não são jurídicos, são de endereço e de ordem: protocolar no Ofício errado, deixar a escritura sem registro ou usar certidão vencida.

  • Confiar numa lista antiga de bairros por cartório sem confirmar o endereço completo.
  • Assinar a escritura e não levar ao registro, achando que o imóvel já mudou de dono.
  • Pedir "certidão do imóvel" sem dizer qual tipo, e receber uma que não serve para a escritura.
  • Perder o número do protocolo e não conseguir acompanhar a qualificação.
  • Deixar o prazo da prenotação vencer enquanto se busca um documento da exigência.
  • Imprimir a certidão digital e descartar o arquivo original assinado.

Perguntas frequentes sobre cartório de registro de imóveis em Salvador

As respostas abaixo tratam das dúvidas mais comuns de quem precisa do registro de imóveis na cidade. Cada uma se lê sozinha.

Posso registrar a escritura em qualquer cartório de Salvador?

Não. A escritura pode ser lavrada em qualquer tabelionato de notas, mas o registro só pode ser feito no Ofício de Registro de Imóveis da circunscrição onde o imóvel fica.

O IPTU mostra qual é o cartório do imóvel?

Não. O carnê traz a inscrição imobiliária da prefeitura, que é outro cadastro. O Ofício e a matrícula aparecem na certidão do cartório e na escritura.

Dá para pedir a certidão de matrícula morando no exterior?

Sim. A certidão pode ser pedida pela plataforma do ONR ou pelo site do cartório e chega em PDF com assinatura digital, com o mesmo valor da certidão de papel.

Quanto tempo o cartório leva para registrar a escritura?

A lei fixa um prazo para o registrador qualificar o título, contado do protocolo. Se houver exigência, o tempo total depende de quanto você leva para cumprir.

O que faço se não concordar com a exigência do cartório?

Você pode pedir a suscitação de dúvida, para que o juiz decida se a exigência tem base legal. Antes, vale analisar se cumprir não é o caminho mais curto até o registro.

Antes de ir ao balcão, tenha em mãos o número da matrícula, o nome do Ofício e, se já protocolou, o número do protocolo: com esses três dados, quase toda dúvida no cartório se resolve no primeiro contato.

O conteúdo deste site é informativo e não substitui a análise do seu caso por advogada.

O cartório de Salvador fez uma exigência no seu título?

Envie os dados do imóvel e da exigência. A Dra. Gabriela confere a nota, a matrícula e o prazo do protocolo e retorna pelo WhatsApp ou por e-mail. Se preferir, use o formulário de análise do imóvel.

Pedir análise da exigência do cartório
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