Ex-delegatária de cartório (2017 a 2023) · OAB/BA 30.943

Comprar apartamento em Patamares, em Salvador: condomínios novos entre a orla e o Parque de Pituaçu

Salvador · orla e Parque de Pituaçu

Comprar apartamento em Patamares, em Salvador: o que conferir antes do sinal

Patamares é um bairro de lançamentos e condomínios novos entre a orla e o Parque de Pituaçu. Para comprar apartamento em Patamares, o ponto central é a incorporação, e a matrícula do terreno precisa ser lida desde a origem.

  • OAB/BA 30.943Dra. Gabriela Pereira
  • UNIFACSEspecialista em Direito Imobiliário
  • 2017 a 2023Delegatária de cartório na Bahia

Em Patamares, a análise jurídica confere o registro da incorporação na matrícula do terreno, a cadeia de títulos desde a origem, a relação do terreno com os limites do Parque de Pituaçu, o patrimônio de afetação e os prazos. O bairro é do 7º Ofício de Registro de Imóveis. A Dra. Gabriela Pereira, ex-delegatária de cartório, faz essa leitura para quem compra em Patamares, de Salvador ou do exterior.

Imóvel típico
Apartamento em lançamento ou em condomínio recente.
Maior risco
Terreno com origem frágil ou dentro de área pública.
Cartório
7º Ofício de Registro de Imóveis, pela lista do próprio cartório.

Pontos de atenção

O que torna a compra em Patamares diferente

O bairro cresceu ao lado de uma unidade de conservação estadual, e isso já gerou disputa sobre de quem é o terreno.

  • Parque de Pituaçu ao lado

    Criado pelo Decreto Estadual 23.666/1973, o parque tem limites que precisam ser cruzados com a matrícula.

  • Origem do terreno

    Já houve condomínio construído em área comprada sem registro, que o Estado afirma ser pública.

  • Unidade na planta

    Venda só depois do registro do memorial de incorporação (Lei 4.591/1964, art. 32).

Cartório, prefeitura e União

Em Patamares, o que se confere em cada órgão

Na compra de lançamento em Patamares, o cartório do terreno e o órgão ambiental dizem mais que o estande.

Onde conferir cada ponto da compra de um apartamento em Patamares
EtapaOnde se confereO que costuma aparecer em Patamares
IncorporaçãoMatrícula do terreno no 7º OfícioRegistro do memorial e patrimônio de afetação
Origem do terrenoCertidão de inteiro teor e matrículas anterioresÁrea sem registro anterior ou dentro de área pública
Unidade de conservaçãoINEMA (Parque de Pituaçu)Terreno que encosta nos limites do parque
ITIVPrefeitura de Salvador, 3% cobrado no registroGuia emitida com o valor declarado da compra (STJ, Tema 1.113)

Parque Metropolitano de Pituaçu: Decreto Estadual 23.666, de 04/09/1973, gerido pelo INEMA. Escritura: qualquer tabelionato do Brasil ou o e-Notariado. Base legal: Lei 6.015/1973, Decreto-Lei 9.760/1946 (terreno de marinha: 33 metros a partir da linha do preamar-médio de 1831) e LOUOS de Salvador (Lei 9.148/2016, art. 36).

Roteiro do bairro

Comprar apartamento na planta em Patamares: a ordem da conferência

A sequência do lançamento, com a origem do terreno lida antes de tudo.

Os cinco documentos do lançamento

A base para a unidade na planta ou recém-entregue.

  1. Registro da incorporação. Número do registro do memorial na matrícula do terreno (Lei 4.591/1964, art. 32).
  2. Patrimônio de afetação. Averbação que separa o dinheiro da obra das outras dívidas da construtora, se houver.
  3. Prazos no contrato. Data de entrega, prazo de tolerância e o que acontece se a obra atrasar.
  4. Habite-se e matrícula própria. No imóvel entregue, a carta de habite-se e a matrícula individual da unidade já abertas.
  5. Certidões da incorporadora. Ações e dívidas da empresa e do dono do terreno, quando houver permuta.

A origem do terreno

Em Patamares, há caso de condomínio erguido em terreno comprado de particular sem registro, em parte dentro do perímetro do Parque de Pituaçu, que o Estado afirma ser área pública. A lição técnica é simples: a matrícula do terreno precisa mostrar uma cadeia de títulos registrada, e os limites do parque precisam ser conferidos no órgão ambiental.

O guia sobre o registro da incorporação mostra o que o memorial precisa ter.

Serviços em Patamares

Serviços da advogada que se aplicam a imóveis em Patamares

Três serviços cobrem os riscos de Patamares: a revisão do contrato na planta, a leitura completa do imóvel e a compra à distância.

Outros bairros

Comparando Patamares com bairros vizinhos?

Piatã e o Imbuí ficam perto, com perfis diferentes de imóvel.

Dúvidas

Perguntas frequentes sobre comprar imóvel em Patamares

Estas dúvidas aparecem quando alguém negocia um apartamento em Patamares.

Pedir análise do imóvel em Patamares
Como sei se o terreno do lançamento não é do Parque de Pituaçu?

Pela matrícula do terreno, com a cadeia de títulos registrada, e pelos limites do parque no INEMA. Um terreno sem registro anterior é sinal de alerta.

Em que cartório fica a matrícula em Patamares?

No 7º Ofício de Registro de Imóveis de Salvador, que lista Patamares na sua circunscrição. Confirme pelo endereço exato.

Posso comprar na planta antes do registro da incorporação?

Não deveria. A lei só permite vender unidades depois do registro do memorial no cartório (Lei 4.591/1964, art. 32).

Dá para comprar em Patamares sem vir a Salvador?

Na maior parte dos casos, sim. A análise é feita sobre documentos, e a escritura pode ser assinada por procuração ou pelo e-Notariado.

Guias

Guias para quem vai comprar na planta

Leituras de apoio sobre o registro da incorporação e sobre a compra na planta.

Imóvel em Patamares

Vai fechar um apartamento em Patamares? Peça a análise antes

Conte qual é o empreendimento e envie o contrato da construtora ou a matrícula do terreno. Se preferir explicar por mensagem, é só falar com a Dra. Gabriela pela página de contato.

  • Resposta pela própria advogada responsável
  • Incorporação, origem do terreno e limites do parque conferidos
  • Honorários apresentados por escrito, depois da análise do caso
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