Ex-delegatária de cartório (2017 a 2023) · OAB/BA 30.943

Pasta do pedido de residência por investimento imobiliário com certidão de matrícula registrada, escritura e contratos de câmbio

Comprar imóvel no Brasil sendo estrangeiro ou morando fora

Documentos para visto de investidor imobiliário: lista e ordem

Matrícula registrada, prova da remessa e contrato: a lista de documentos do visto por imóvel e a ordem certa.

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Resposta rápida

Os documentos para visto de investidor imobiliário formam três grupos: os pessoais (passaporte e certidões de antecedentes criminais), os do imóvel (escritura e certidão de matrícula com a compra já registrada no seu nome) e os do dinheiro (contratos de câmbio que provam que o valor veio do exterior). Na Bahia, o investimento mínimo é de R$ 700 mil, como no resto do Norte e do Nordeste. A ordem importa: a matrícula só fica pronta depois da remessa, da escritura e do registro, e as certidões pessoais têm validade curta.

Resumo

  • O pedido de residência olha três coisas: quem você é, o imóvel registrado e o caminho do dinheiro.
  • Sem registro na matrícula, a compra ainda não prova o investimento; a escritura sozinha não basta.
  • Valor da escritura, valor remetido e nome do investidor precisam bater em todos os papéis.
  • Certidões pessoais vencem rápido: tire por último, perto do pedido.

Os três grupos de documentos do visto por imóvel

O pedido de residência por investimento imobiliário precisa provar três fatos: quem é o investidor, que o imóvel foi comprado e registrado em nome dele e que o dinheiro veio do exterior. Cada fato tem os seus documentos, e eles precisam contar a mesma história.

A regra está na RN CNIg 36/2018, alterada pelas RN 46/2021 e 49/2024, do Conselho Nacional de Imigração. Ela prevê a residência para quem investe em imóvel urbano no Brasil, com piso de R$ 700 mil no Norte e no Nordeste e de R$ 1 milhão nas demais regiões. O pedido é analisado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e, depois de aprovado, o registro é feito na Polícia Federal.

Este guia trata só dos papéis e da ordem em que eles ficam prontos. Se você ainda está decidindo se o imóvel serve, comece pela página do visto pelo imóvel de R$ 700 mil, que explica a regra e a análise do imóvel antes da compra.

Documentos pessoais do investidor

Os documentos pessoais identificam o investidor e mostram que ele não tem impedimento para morar no Brasil. São os que vencem mais rápido e, por isso, os últimos a serem tirados.

Passaporte e CPF

O passaporte válido é a base do pedido, e o CPF é o mesmo número usado na escritura e no ITIV.

Nome, data de nascimento e filiação precisam ser idênticos nos dois e na escritura. Uma divergência pequena, como um segundo sobrenome omitido no CPF, obriga a explicar ao órgão que se trata da mesma pessoa.

Certidões de antecedentes criminais

O pedido costuma exigir certidão de antecedentes criminais do país de nacionalidade e dos países onde o investidor morou nos últimos anos, com apostila e tradução juramentada, além de declaração de que não responde a processo no Brasil ou no exterior. Essas certidões têm prazo de validade curto; pedidas cedo demais, vencem antes do protocolo.

Familiares que vão junto

Cônjuge e filhos que vão morar no Brasil pedem a própria autorização, por reunião familiar, e precisam provar o vínculo: certidão de casamento ou de nascimento, apostilada e traduzida. Separe esses documentos junto com os do investidor, para os pedidos andarem no mesmo ritmo.

Documentos do imóvel: a matrícula registrada

O documento central do imóvel é a certidão de matrícula atualizada, mostrando a compra registrada no nome do investidor. A escritura sozinha prova o contrato, não a propriedade: no Brasil, o imóvel só passa ao comprador com o registro (Código Civil, art. 1.245).

Certidão de matrícula atualizada

A certidão de matrícula é emitida pelo cartório de registro de imóveis e mostra, num mesmo papel, o imóvel, o comprador registrado e o valor do negócio.

É a prova que o órgão consegue ler sem depender de outro documento. Peça a certidão de inteiro teor depois que o registro sair, e não a do dia da escritura, que ainda mostra o vendedor como dono.

Escritura e guia do ITIV

A escritura pública traz o preço, a forma de pagamento e a qualificação do investidor.

A guia do ITIV paga ajuda a provar o valor da operação. O preço que vale é o que está na escritura: se ele ficar abaixo do piso, o imóvel não serve, ainda que o anúncio ou o valor de mercado sejam maiores.

Imóvel na planta ou em construção

A resolução também admite imóvel em construção, com exigências próprias.

Nesse caso, a pasta costuma reunir o contrato com a incorporadora, a matrícula do empreendimento com a incorporação registrada e os comprovantes de cada pagamento feito com dinheiro vindo de fora. Contrato não registrado e pagamentos feitos de conta de terceiro enfraquecem o pedido.

Documentos da remessa: a prova de que o dinheiro veio de fora

O investimento só conta se o dinheiro entrou no Brasil vindo do exterior, pelo câmbio oficial. A prova são os contratos de câmbio em nome do investidor e, quando a operação exige, o registro no Banco Central.

Cada remessa gera um contrato de câmbio com o nome de quem enviou, o valor em moeda estrangeira, o valor em reais e a natureza da operação. A soma das remessas, em reais, precisa cobrir o valor exigido. A Lei 14.286/2021 organiza o câmbio e o registro do capital estrangeiro no Banco Central; quando o registro é necessário para o seu caso, ele entra na pasta junto com os contratos.

Dinheiro emprestado por banco brasileiro, em regra, não entra nessa conta, porque não veio do exterior. Quem pensa em usar crédito para estrangeiro precisa planejar a parte própria da remessa para alcançar o piso sozinha.

Tabela de documentos: quem emite, formato e cuidado

A tabela junta cada documento da pasta, quem emite, se precisa de apostila e tradução e o erro que mais aparece com ele. Use como checklist antes do protocolo.

Documentos do pedido de residência por investimento imobiliário
DocumentoQuem emiteApostila e traduçãoErro mais comum
PassaportePaís de nacionalidadeNãoVencer durante o pedido
CPFReceita Federal ou consuladoNãoNome diferente do passaporte
Antecedentes criminaisPaíses de nacionalidade e de residênciaSimTirada cedo demais e vencida
Certidão de casamento ou nascimento (família)Registro civil do paísSimFalta de apostila antes da tradução
Escritura públicaTabelionato de notas no BrasilNãoPreço declarado abaixo do piso
Certidão de matrículaCartório de registro de imóveisNãoPedida antes do registro da compra
Guia do ITIV pagaPrefeitura do municípioNãoValor diferente do da escritura
Contratos de câmbioBanco ou corretora autorizadaNãoRemessa em nome de terceiro

Referência: RN CNIg 36/2018 (alterada pelas RN 46/2021 e 49/2024), Lei 14.286/2021 e Código Civil, art. 1.245; organização da Gabriela Pereira Advocacia, 14/10/2026. A lista oficial é a do Portal de Imigração no dia do pedido.

A ordem certa dos documentos em 8 passos

A ordem certa começa pelo CPF e termina nas certidões pessoais. Inverter a sequência faz documentos vencerem ou obriga a refazer a escritura.

  1. CPF com os dados do passaporte.

    Todo o resto vai repetir esse cadastro.

  2. Conferência do imóvel antes do sinal.

    Imóvel urbano, matrícula limpa e preço que alcance o piso.

  3. Remessa pelo câmbio oficial.

    Em nome do investidor, antes da escritura e com o valor total previsto.

  4. Escritura com o preço e a forma de pagamento.

    Citando que o pagamento veio de recursos do exterior.

  5. ITIV pago e registro na matrícula.

    Só então o imóvel é do investidor.

  6. Certidão de matrícula atualizada.

    Pedida depois que o registro sair.

  7. Certidões pessoais e de família.

    Antecedentes, casamento e nascimento, apostilados e traduzidos, perto do protocolo.

  8. Protocolo do pedido e registro na Polícia Federal.

    Com a pasta conferida uma última vez.

A remessa vem antes da escritura, não depois. Se o preço foi pago com dinheiro que já estava no Brasil, a prova de que o investimento veio do exterior fica fraca.

Inconsistências que fazem o pedido voltar

Pedidos com todos os documentos ainda voltam quando os papéis não conversam entre si. Nome, valor e datas precisam ser os mesmos na escritura, na matrícula e nos contratos de câmbio.

Inconsistências entre documentos e como evitá-las
InconsistênciaPor que pesaComo evitar
Imóvel comprado pelo casal, pedido só de umA fração do investidor pode ficar abaixo do pisoDefinir antes quem compra e em que proporção
Remessa de empresa ou de parenteO dinheiro não aparece como do investidorRemessa da conta pessoal do investidor
Soma das remessas menor que o preçoParte do preço sem prova de origem externaPlanejar o valor total remetido antes da escritura
Escritura sem a forma de pagamentoNão liga o preço às remessasDescrever pagamento e origem dos recursos
Matrícula ainda no nome do vendedorA compra não está provadaEsperar o registro e pedir a certidão nova
Imóvel rural ou terreno sem construçãoPode não se encaixar no imóvel urbano da regraConferir a classificação antes da proposta

Critério geral para montar a pasta; a análise do pedido é do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Se a sua renda de aposentadoria já alcança o que a lei pede, a residência pode vir por outro caminho, sem depender do imóvel. Compare aposentadoria ou visto por imóvel antes de montar a pasta.

Perguntas frequentes sobre documentos do visto de investidor

As cinco dúvidas abaixo são as que mais aparecem na hora de montar a pasta do visto por imóvel. Cada resposta se lê sozinha.

A escritura basta para pedir o visto de investidor?

Não. A escritura prova o contrato; a propriedade só passa ao investidor com o registro na matrícula. O pedido usa a certidão de matrícula atualizada, com a compra registrada no nome dele.

Quanto é preciso investir na Bahia?

R$ 700 mil, o piso previsto para o Norte e o Nordeste na RN CNIg 36/2018, alterada pelas RN 46/2021 e 49/2024. Nas demais regiões, o piso é de R$ 1 milhão. Confira a resolução vigente antes de comprar.

Posso usar dinheiro que já estava no Brasil?

Em regra, o pedido exige prova de que o investimento veio do exterior, por contrato de câmbio em nome do investidor. Dinheiro que já estava no Brasil ou que veio de terceiros enfraquece a prova.

As certidões estrangeiras precisam de tradução?

Sim. Certidões emitidas fora do Brasil vão com apostila (ou legalização consular) e tradução juramentada feita por tradutor público habilitado no Brasil.

Em que momento tirar as certidões de antecedentes?

Por último, depois que o registro do imóvel sair. Elas têm validade curta e precisam estar válidas no protocolo do pedido.

O conteúdo deste site é informativo e não substitui a análise do seu caso por advogada.

Vai pedir residência pela compra de um imóvel na Bahia?

Envie os dados do imóvel e o que você já tem da compra e da remessa. A Dra. Gabriela confere se a matrícula, a escritura e os contratos de câmbio servem ao pedido e retorna pelo WhatsApp ou por e-mail com o que falta. Se preferir, use o formulário de análise do imóvel na página de contato.

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