Ex-delegatária de cartório (2017 a 2023) · OAB/BA 30.943

Torres residenciais da Barra da Tijuca entre a Lagoa de Marapendi e a praia, no Rio de Janeiro

Rio de Janeiro · entre o mar e as lagoas

Comprar apartamento na Barra da Tijuca: o que conferir antes do sinal

Quem procura apartamento na Barra da Tijuca quase sempre escolhe entre uma unidade pronta num condomínio de várias torres e um lançamento na planta. Nos dois casos, a matrícula, a convenção e o registro da incorporação dizem o que você está comprando de fato, e isso se confere antes de pagar o sinal.

  • OAB/BA 30.943Dra. Gabriela Pereira
  • UNIFACSEspecialista em Direito Imobiliário
  • 2017 a 2023Delegatária de cartório na Bahia

Antes de comprar apartamento na Barra da Tijuca, a análise jurídica confere a matrícula da unidade e das vagas, a convenção do condomínio, o registro do memorial de incorporação quando o prédio ainda está em obra e, perto das lagoas, se há faixa de preservação ou área da União. A Dra. Gabriela Pereira, ex-delegatária de cartório, faz essa leitura a distância, de Salvador, para quem compra no Brasil ou no exterior. O panorama da cidade inteira está no guia para comprar imóvel no Rio de Janeiro.

Imóvel típico
Apartamento em condomínio de várias torres, pronto ou na planta.
Maior risco
Lançamento sem memorial registrado e vaga que não está na matrícula.
Cartório
Em regra, o 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio, conferido pelo endereço.

Pontos de atenção

O que pode dar errado na compra de apartamento na Barra da Tijuca

A Barra cresceu em grandes condomínios, muitos vendidos ainda em obra, num terreno cercado por lagoas e restinga. Nenhum desses riscos aparece na visita ao decorado.

  • Condomínio de várias torres

    A convenção vale para todas as torres e decide áreas comuns, rateio e obras.

  • Venda antes do registro

    A construtora só pode vender a unidade futura depois de registrar o memorial de incorporação no cartório (Lei 4.591/1964, art. 32).

  • Obra sem afetação

    Sem afetação averbada, a obra responde junto com as outras dívidas da incorporadora.

  • Vaga e depósito soltos

    A vaga anunciada pode ser só direito de uso sorteado em assembleia, sem matrícula.

  • Margem de lagoa

    Perto das lagoas da Tijuca e de Marapendi, a faixa de preservação limita obras, e a influência da maré pode trazer área da União.

  • Dívidas que seguem o imóvel

    Condomínio e IPTU atrasados acompanham o apartamento e podem chegar ao novo dono.

Cartório, prefeitura e União

Na Barra da Tijuca, o que se confere em cada órgão antes da escritura

Cada risco do bairro tem um documento certo e um órgão certo.

O que conferir, onde e por quê na compra de um apartamento na Barra da Tijuca
O que conferirOnde se confereRisco que aparece na Barra
Matrícula da unidade e das vagasRegistro de imóveis competente: em regra, o 9º Ofício do Rio de JaneiroVaga sem matrícula própria, hipoteca da construtora ainda não cancelada
Memorial de incorporaçãoMatrícula do terreno, no mesmo registro de imóveisLançamento anunciado sem o número do registro, que a lei exige no contrato e na propaganda
Patrimônio de afetaçãoAverbação na matrícula do empreendimentoObra sem afetação, ligada ao caixa geral da incorporadora
ITBIPrefeitura do Rio, guia emitida pelo portal Carioca DigitalAlíquota de 3% (Lei municipal 6.250/2017) sobre o valor de cálculo, que pesa no custo total
Lagoas e restingaSPU, prefeitura e órgão ambientalFaixa de preservação na margem e área da União onde a maré alcança a lagoa

Escritura em qualquer tabelionato ou pelo e-Notariado; registro sempre no ofício do imóvel. Base legal: Lei 4.591/1964, arts. 31-A, 31-B e 32 (afetação incluída pela Lei 10.931/2004); Código Civil, art. 1.331, §1º; Lei 12.651/2012, art. 4º, II, b (30 metros em volta de lagoa natural em zona urbana); Decreto-Lei 9.760/1946, art. 2º; Lei municipal 6.250/2017.

Roteiro do bairro

Apartamento pronto ou na planta na Barra da Tijuca: a ordem da conferência

Na Barra, a mesma busca leva a dois imóveis muito diferentes. No pronto, o risco está no que o tempo acumulou; na planta, no que ainda não existe.

Apartamento pronto em condomínio: os cinco documentos

A lista que a advogada pede no primeiro contato.

  1. Matrícula atualizada da unidade. Certidão de inteiro teor com ônus, emitida há poucos dias pelo ofício do endereço.
  2. Vagas e depósito. Matrícula própria, fração na unidade ou só direito de uso: a convenção e o registro dizem qual é.
  3. Convenção e última ata. Regras de todas as torres, obras aprovadas e cotas extras já votadas.
  4. Quitação do condomínio e do IPTU. Declaração do síndico e certidão da prefeitura, porque a dívida segue o imóvel.
  5. Certidões do vendedor. Ações, protestos e execuções que possam alcançar o apartamento depois da venda.

Lançamento na planta: o que a lei manda ter registrado

Na planta, o que protege o comprador é o que já está no cartório.

  1. Memorial de incorporação registrado. Sem ele, a incorporadora não pode vender a fração da unidade futura.
  2. Número do registro no contrato. A lei manda que o número e o cartório constem da proposta, do contrato e dos anúncios.
  3. Patrimônio de afetação. Averbado na matrícula, separa terreno, obra e recursos da sua torre das outras dívidas da empresa.
  4. Prazo de entrega e tolerância. Data, multa por atraso e regra de distrato escritas antes da assinatura.
  5. Hipoteca do financiamento da obra. Como e quando ela sai da sua unidade na entrega das chaves.

O guia sobre o que revisar antes de comprar na planta detalha cada cláusula do contrato da construtora.

Se o prédio fica na margem da Lagoa da Tijuca ou da Lagoa de Marapendi, perto do Parque Natural Municipal de Marapendi, a análise acrescenta a consulta à SPU e à faixa de preservação.

Serviços na Barra da Tijuca

Serviços da advogada para quem compra imóvel na Barra da Tijuca

Três serviços cobrem os riscos do bairro: a leitura completa do apartamento pronto, a revisão do contrato da construtora e a revisão do contrato com o vendedor particular.

Outros bairros do Rio

Comparando a Barra da Tijuca com a Zona Sul?

Do outro lado do Joá, o condomínio novo dá lugar ao prédio antigo de orla. Veja cada bairro ou volte para a página de compra de imóvel em outros estados.

Dúvidas

Perguntas frequentes sobre comprar apartamento na Barra da Tijuca

Dúvidas de quem começa a negociar um apartamento na Barra. A resposta do seu caso vem da matrícula.

Pedir análise do imóvel na Barra da Tijuca
Em qual cartório fica a matrícula de um apartamento na Barra da Tijuca?

Em regra, no 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, que atende a Barra da Tijuca, o Recreio e Jacarepaguá. A advogada confirma o ofício pelo endereço exato antes de pedir a certidão.

Quanto é o ITBI para comprar apartamento na Barra?

No município do Rio de Janeiro, a alíquota do ITBI é de 3% desde 1º de janeiro de 2018 (Lei municipal 6.250/2017). A guia é emitida no portal Carioca Digital da prefeitura e o pagamento vem antes do registro.

Como saber se o lançamento na planta tem patrimônio de afetação?

Pela matrícula do terreno. O patrimônio de afetação é opcional para a incorporadora e só existe quando averbado no registro de imóveis (Lei 4.591/1964, art. 31-B).

A vaga de garagem do condomínio pode ser vendida separada?

Para outro morador do condomínio, sim. Para quem é de fora, só se a convenção autorizar de forma expressa (Código Civil, art. 1.331, §1º).

Prédio na beira da lagoa paga laudêmio?

Pode pagar. A lei também considera terreno de marinha a faixa nas margens de lagoas onde se sente a influência da maré (Decreto-Lei 9.760/1946, art. 2º). Só a consulta à SPU e a matrícula do prédio dizem se é o caso do seu imóvel; veja como saber se o imóvel está em terreno de marinha.

Dá para comprar na Barra da Tijuca morando no exterior?

Na maior parte dos casos, sim. A análise é feita sobre documentos digitais, e a escritura pode ser assinada por procuração ou pelo e-Notariado. A página sobre comprar imóvel no Brasil morando no exterior explica CPF, procuração e envio do dinheiro.

A advogada precisa estar no Rio para analisar o imóvel?

Não. O escritório fica em Salvador, e a análise de um apartamento na Barra é feita a distância: certidões pedidas aos cartórios do Rio, documentos enviados por você e reunião on-line para explicar o parecer.

Guias

Guias para quem vai assinar com construtora ou vendedor na Barra

Os dois contratos mais comuns no bairro: a compra na planta e a promessa do apartamento pronto.

Imóvel na Barra da Tijuca

Vai fechar um apartamento na Barra da Tijuca? Peça a análise antes do sinal

Diga o nome do condomínio, se o apartamento está pronto ou na planta e envie a matrícula, a proposta ou a minuta da construtora. Se preferir explicar por mensagem, é só falar com a Dra. Gabriela pela página de atendimento.

  • Resposta pela própria advogada responsável
  • Matrícula, vagas, incorporação e afetação conferidas antes do sinal
  • Honorários apresentados por escrito, depois da análise do caso
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