Ex-delegatária de cartório (2017 a 2023) · OAB/BA 30.943

Piscinas naturais de Porto de Galinhas na maré baixa, com recifes, água transparente e jangadas coloridas na areia

Pernambuco · Recife e Ipojuca

Advogado imobiliário em Recife? A advogada confere a compra em Boa Viagem e Porto de Galinhas

Apartamento em Boa Viagem, casa em Casa Forte ou flat em Muro Alto: quem procura um advogado imobiliário em Recife quer saber, antes do sinal, se a matrícula está limpa e se o imóvel é da União. A Dra. Gabriela Pereira confere à distância.

  • OAB/BA 30.943Dra. Gabriela Pereira
  • 2017 a 2023Delegatária de cartório na Bahia
  • Atendimento remotoDocumentos, reunião on-line e e-Notariado

Antes de qualquer pagamento, a advogada confere o dono na matrícula do registro certo (o Recife tem sete ofícios; Porto de Galinhas registra em Ipojuca), o terreno de marinha, as dívidas do imóvel e o contrato. Quem faz é a Dra. Gabriela Pereira, ex-delegatária de cartório, por atendimento remoto a partir de Salvador.

O que se confere
Matrícula, certidões, marinha, ITBI, condomínio e contrato.
Para quem
Família brasileira, brasileiro no exterior e estrangeiro.
Onde
Recife e Ipojuca (Porto de Galinhas, Muro Alto, Serrambi).

Riscos da região

Comprar imóvel em Recife e Porto de Galinhas: o que a advogada confere

São seis pontos que costumam dar errado. No Recife, o problema está no prédio e no cartório; em Ipojuca, no modelo do empreendimento e na faixa da União.

  • Cartório errado, certidão inútil

    O Recife tem sete registros de imóveis. Certidão do ofício errado não mostra a penhora certa.

  • Terreno de marinha e acrescidos

    Orla, rio com maré e aterro podem ser da União, com laudêmio e certidão da SPU.

  • Flat, condo-hotel e multipropriedade

    Em resort, a unidade pode vir presa a pool hoteleiro ou fração de tempo, com uso limitado.

  • Compra na planta sem registro

    Lançamento sem incorporação registrada deixa o comprador exposto se a obra parar.

  • Prédio antigo com área diferente

    Varanda fechada, cobertura ampliada ou vaga sem matrícula mudam o que você recebe.

  • Dívidas que passam ao comprador

    IPTU e condomínio atrasados acompanham o imóvel e passam a quem compra.

Cartório e imposto

Cartório de registro de imóveis no Recife e em Ipojuca: onde fica cada matrícula

Cada bairro do Recife pertence a um dos sete ofícios de registro de imóveis, e Porto de Galinhas registra em Ipojuca. Só o cartório certo transfere a propriedade; só o município certo cobra o ITBI.

Bairros e praias, registro de imóveis e imposto de transmissão
Bairro ou praiaMunicípioRegistro da matrículaITBI
Boa Viagem, Pina e Brasília TeimosaRecife1º Registro Geral de Imóveis do RecifePrefeitura do Recife, 3% (alíquota geral)
Casa Forte, Poço da Panela, Graças, Jaqueira e vizinhosRecife6º Ofício de Registro de Imóveis do RecifePrefeitura do Recife, 3% (alíquota geral)
Madalena e TorreRecife4º Registro de Imóveis do RecifePrefeitura do Recife, 3% (alíquota geral)
Porto de Galinhas, Muro Alto e SerrambiIpojucaRegistro de imóveis de IpojucaPrefeitura de Ipojuca

Fontes: Prefeitura do Recife, portal Recife em Dia (cartórios de imóveis por bairro); Código Tributário do Recife (Lei 15.563/1991, art. 52, II), conforme Nota Técnica 14/2022 da Secretaria de Finanças; Lei 6.015/1973, art. 169. O Recife já teve reduções temporárias do ITBI: vale a alíquota do dia do pagamento.

O 6º Ofício foi instalado em dezembro de 2017: matrícula antiga da Zona Norte pode ter histórico em outro cartório, e a due diligence imobiliária busca os dois.

Zona Sul do Recife

Recife: Boa Viagem e Pina

Boa Viagem e Pina concentram os prédios altos de frente para o mar, com matrícula no 1º Registro Geral de Imóveis do Recife. Na orla, a pergunta sobre terreno de marinha vem antes do preço.

Boa Viagem: apartamento na orla e prédio de muitos andares

Em Boa Viagem e em Setúbal, no prédio antigo pesam a área real e a vaga de garagem; no novo, o registro da incorporação. Pela lista da Prefeitura, a matrícula fica no 1º Registro Geral de Imóveis do Recife.

Ver o que conferir em Boa Viagem

Pina e Brasília Teimosa: mar, bacia do Pina e faixa da União

O Pina fica entre o mar e a bacia do Pina, onde rios com maré chegam ao oceano: a faixa de marinha pode alcançar também o lado do estuário. A consulta à SPU entra antes do contrato, com a análise de terreno de marinha e laudêmio.

Brasília Teimosa, vizinha, também registra no 1º Registro. Imóvel que circula só por contrato particular é posse, não propriedade, e isso precisa constar por escrito.

Zona Norte e Oeste do Recife

Recife: Casa Forte, Poço da Panela, Graças, Jaqueira e Madalena

Às margens do Capibaribe, a regra urbanística pesa tanto quanto a matrícula: vale a "Lei dos 12 bairros", atualizada em 2025.

A Lei dos 12 bairros e a nova lei de uso do solo

A Lei Municipal 16.719/2001 criou a Área de Reestruturação Urbana (ARU) de Derby, Espinheiro, Graças, Aflitos, Jaqueira, Parnamirim, Santana, Casa Forte, Poço da Panela, Monteiro, Apipucos e parte da Tamarineira, com limites de altura e afastamentos.

Em 3 de outubro de 2025, o Recife sancionou a Lei 19.426/2025, nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, que atualiza essas regras.

Casa Forte: casarões, terrenos remembrados e prédio novo

Em Casa Forte, muitos prédios novos nascem da união de lotes de casarões.

A advogada confere se o remembramento e o memorial de incorporação estão registrados no 6º Ofício e se há patrimônio de afetação. Veja as cláusulas do contrato de imóvel na planta.

Poço da Panela: casa antiga à beira do Capibaribe

No Poço da Panela, casas antigas de família, perto do rio, pedem atenção a dois pontos: imóvel ainda no nome de quem faleceu, sem inventário, e faixa da União, que alcança margens de rio até onde a maré chega. Os dois aparecem na matrícula e na SPU, não na visita.

Madalena: outro cartório, outro cuidado

A Madalena e a Torre registram no 4º Registro de Imóveis do Recife, não no 6º Ofício dos vizinhos. Nos prédios antigos, compare a área da escritura com a do cadastro do IPTU antes de fechar o preço.

Litoral Sul de Pernambuco

Porto de Galinhas, Muro Alto, Cupe, Maracaípe e Serrambi (Ipojuca)

Porto de Galinhas fica em Ipojuca, a cerca de 57 km do Recife. Matrícula, ITBI e regras de construção são de Ipojuca, e boa parte das unidades está em condomínio, flat ou resort.

Porto de Galinhas e a vila

Na vila, pousadas, casas e prédios baixos são comprados para aluguel de temporada. A certidão vem do registro de imóveis de Ipojuca e o imposto é pago à Prefeitura de Ipojuca, nunca ao Recife.

Ver o que conferir em Porto de Galinhas

Muro Alto: resorts e condomínios de frente para o mar

Em Muro Alto, entre resorts e condomínios, a pergunta é o modelo jurídico: unidade comum, pool hoteleiro ou multipropriedade.

Serrambi, Toquinho e as praias ao sul

Em Serrambi e em Toquinho, há condomínios de casas e lotes perto do mar e do mangue: confere-se o registro do loteamento, a averbação da casa e se o lote toca área de preservação ou de marinha.

No Cupe, em Maracaípe, no Pontal de Maracaípe e na praia de Camboa, vale o mesmo roteiro, com atenção à faixa da União na foz do rio. Nossa Senhora do Ó também registra em Ipojuca.

Flat e resort

Flat e casa em resort: o que muda no contrato e no condomínio

No flat e no resort, você compra o imóvel e um contrato que define quem usa, quem aluga e quem recebe.

Os três modelos que aparecem em Muro Alto e Porto de Galinhas

Modelos de unidade em resort e flat e o que conferir em cada um
ModeloO que você compraO que conferir antes de pagar
Unidade autônoma em condomínioApartamento ou casa com matrícula própria e uso livreConvenção, regra de aluguel de temporada e quitação
Condo-hotel (pool de locação)Unidade operada por empresa hoteleira que divide o resultadoContrato da operadora, saída do pool e oferta na CVM (Resolução CVM 86/2022)
MultipropriedadeFração de tempo do imóvel, com matrícula própria da fraçãoInstituição registrada, calendário e taxas (Lei 13.777/2018)

Para alugar por diária, leia a convenção: o STJ admitiu que condomínio residencial proíba locação curta por aplicativo (REsp 1.819.075/RS), ponto da revisão do contrato de compra.

O que conferir, onde e por quê

Documentos da compra, onde pedir e o risco que cada um evita
O que conferirOndeDocumentoRisco se não conferir
Dono e ônusRegistro de imóveis da circunscriçãoCertidão de inteiro teor da matrícula com ônusComprar de quem não é dono ou imóvel penhorado
Terreno de marinhaSPU (Secretaria do Patrimônio da União)Consulta do imóvel na SPU e CATLaudêmio e taxas da União sem previsão no preço
Impostos do imóvelPrefeitura do Recife ou de IpojucaCertidão negativa de IPTU e guia do ITBIDívida de IPTU passa ao comprador (CTN, art. 130)
VendedorTJPE, TRF5 e TRT6Certidões de ações cíveis, federais e trabalhistasVenda anulada por fraude à execução
CondomínioSíndico ou administradoraDeclaração de quitação, convenção e regimentoTaxa atrasada cobrada do novo dono (Código Civil, art. 1.345)
Obra na plantaRegistro de imóveis da circunscriçãoMemorial de incorporação e patrimônio de afetação averbadosVenda de unidade sem incorporação registrada (Lei 4.591/1964, art. 32)

Checklist de documentos: apartamento no Recife ou flat em Ipojuca

Antes de transferir qualquer valor, peça estes seis documentos.

  1. Certidão de inteiro teor da matrícula, do ofício do bairro ou da praia.
  2. Certidões do vendedor na Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.
  3. Consulta à SPU e, se houver marinha, o cálculo do laudêmio.
  4. Certidão de IPTU e cadastro com a área do imóvel.
  5. Convenção e quitação do condomínio ou do resort.
  6. Contrato de operação do pool, se for flat ou condo-hotel.

Com os documentos, a promessa de compra e venda pode prever a volta do sinal se algo falhar.

Compra à distância

Comprador que mora fora: CPF, remessa e procuração

Quem mora fora compra sem estar na cidade, nesta ordem: CPF, dinheiro registrado e assinatura por procuração ou e-Notariado.

Serviços para Recife e Ipojuca

Serviços da advogada imobiliária para quem compra em Pernambuco

Quatro serviços que a Dra. Gabriela presta em todo o Brasil, por atendimento remoto.

Outras regiões

Também está olhando imóvel em outro litoral?

Em cada cidade mudam o cartório e o imposto. Veja os guias de compra de imóvel em outros estados.

Dúvidas

Perguntas frequentes

A resposta final vem dos documentos do imóvel.

Pedir análise do imóvel em Recife ou Porto de Galinhas
Em qual cartório fica a matrícula de um apartamento em Boa Viagem?

No 1º Registro Geral de Imóveis do Recife, pela lista da Prefeitura. Casa Forte e Graças estão no 6º Ofício; Madalena, no 4º. Porto de Galinhas registra em Ipojuca.

Como saber se o apartamento na orla é terreno de marinha?

Pela matrícula e pela consulta à SPU, não pela distância da praia. A faixa também alcança rios com maré e aterros (acrescidos de marinha).

Posso comprar um flat em Muro Alto e sair do pool de locação?

Depende do contrato de operação e da convenção: em uns a adesão ao pool é obrigatória por prazo longo, em outros é opcional. Leia antes do sinal.

A Lei dos 12 bairros ainda vale em Casa Forte?

A Lei 16.719/2001 foi atualizada pela Lei 19.426/2025, nova lei de uso do solo. Na planta ou no terreno, confere-se sob qual norma o projeto foi aprovado.

Preciso ir a Recife para comprar com segurança?

Na maior parte dos casos, não: a análise é feita sobre documentos, e a escritura pode ser assinada por procuração ou pelo e-Notariado.

A Dra. Gabriela tem escritório em Recife?

Não. O escritório fica em Salvador, e a análise de imóveis em Pernambuco é feita por atendimento remoto.

Guias

Guias para ler antes de comprar em Pernambuco

Faixa da União e contrato com a construtora.

Imóvel em Pernambuco

Encontrou o imóvel em Recife ou Porto de Galinhas? Confira antes do sinal

Envie o que o vendedor mostrou e conte o bairro ou a praia.

A Dra. Gabriela retorna com o próximo passo e a proposta. Se preferir, peça a análise do seu caso pela página de contato.

  • Resposta pela própria advogada responsável
  • Leitura da matrícula com olhar de quem foi registradora
  • Honorários apresentados por escrito, depois da análise do caso
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