Pernambuco · Recife e Ipojuca
Advogado imobiliário em Recife? A advogada confere a compra em Boa Viagem e Porto de Galinhas
Apartamento em Boa Viagem, casa em Casa Forte ou flat em Muro Alto: quem procura um advogado imobiliário em Recife quer saber, antes do sinal, se a matrícula está limpa e se o imóvel é da União. A Dra. Gabriela Pereira confere à distância.
- OAB/BA 30.943Dra. Gabriela Pereira
- 2017 a 2023Delegatária de cartório na Bahia
- Atendimento remotoDocumentos, reunião on-line e e-Notariado
Antes de qualquer pagamento, a advogada confere o dono na matrícula do registro certo (o Recife tem sete ofícios; Porto de Galinhas registra em Ipojuca), o terreno de marinha, as dívidas do imóvel e o contrato. Quem faz é a Dra. Gabriela Pereira, ex-delegatária de cartório, por atendimento remoto a partir de Salvador.
- O que se confere
- Matrícula, certidões, marinha, ITBI, condomínio e contrato.
- Para quem
- Família brasileira, brasileiro no exterior e estrangeiro.
- Onde
- Recife e Ipojuca (Porto de Galinhas, Muro Alto, Serrambi).
Riscos da região
Comprar imóvel em Recife e Porto de Galinhas: o que a advogada confere
São seis pontos que costumam dar errado. No Recife, o problema está no prédio e no cartório; em Ipojuca, no modelo do empreendimento e na faixa da União.
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Cartório errado, certidão inútil
O Recife tem sete registros de imóveis. Certidão do ofício errado não mostra a penhora certa.
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Terreno de marinha e acrescidos
Orla, rio com maré e aterro podem ser da União, com laudêmio e certidão da SPU.
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Flat, condo-hotel e multipropriedade
Em resort, a unidade pode vir presa a pool hoteleiro ou fração de tempo, com uso limitado.
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Compra na planta sem registro
Lançamento sem incorporação registrada deixa o comprador exposto se a obra parar.
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Prédio antigo com área diferente
Varanda fechada, cobertura ampliada ou vaga sem matrícula mudam o que você recebe.
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Dívidas que passam ao comprador
IPTU e condomínio atrasados acompanham o imóvel e passam a quem compra.
Cartório e imposto
Cartório de registro de imóveis no Recife e em Ipojuca: onde fica cada matrícula
Cada bairro do Recife pertence a um dos sete ofícios de registro de imóveis, e Porto de Galinhas registra em Ipojuca. Só o cartório certo transfere a propriedade; só o município certo cobra o ITBI.
| Bairro ou praia | Município | Registro da matrícula | ITBI |
|---|---|---|---|
| Boa Viagem, Pina e Brasília Teimosa | Recife | 1º Registro Geral de Imóveis do Recife | Prefeitura do Recife, 3% (alíquota geral) |
| Casa Forte, Poço da Panela, Graças, Jaqueira e vizinhos | Recife | 6º Ofício de Registro de Imóveis do Recife | Prefeitura do Recife, 3% (alíquota geral) |
| Madalena e Torre | Recife | 4º Registro de Imóveis do Recife | Prefeitura do Recife, 3% (alíquota geral) |
| Porto de Galinhas, Muro Alto e Serrambi | Ipojuca | Registro de imóveis de Ipojuca | Prefeitura de Ipojuca |
Fontes: Prefeitura do Recife, portal Recife em Dia (cartórios de imóveis por bairro); Código Tributário do Recife (Lei 15.563/1991, art. 52, II), conforme Nota Técnica 14/2022 da Secretaria de Finanças; Lei 6.015/1973, art. 169. O Recife já teve reduções temporárias do ITBI: vale a alíquota do dia do pagamento.
O 6º Ofício foi instalado em dezembro de 2017: matrícula antiga da Zona Norte pode ter histórico em outro cartório, e a due diligence imobiliária busca os dois.
Zona Sul do Recife
Recife: Boa Viagem e Pina
Boa Viagem e Pina concentram os prédios altos de frente para o mar, com matrícula no 1º Registro Geral de Imóveis do Recife. Na orla, a pergunta sobre terreno de marinha vem antes do preço.
Boa Viagem: apartamento na orla e prédio de muitos andares
Em Boa Viagem e em Setúbal, no prédio antigo pesam a área real e a vaga de garagem; no novo, o registro da incorporação. Pela lista da Prefeitura, a matrícula fica no 1º Registro Geral de Imóveis do Recife.
Pina e Brasília Teimosa: mar, bacia do Pina e faixa da União
O Pina fica entre o mar e a bacia do Pina, onde rios com maré chegam ao oceano: a faixa de marinha pode alcançar também o lado do estuário. A consulta à SPU entra antes do contrato, com a análise de terreno de marinha e laudêmio.
Brasília Teimosa, vizinha, também registra no 1º Registro. Imóvel que circula só por contrato particular é posse, não propriedade, e isso precisa constar por escrito.
Zona Norte e Oeste do Recife
Recife: Casa Forte, Poço da Panela, Graças, Jaqueira e Madalena
Às margens do Capibaribe, a regra urbanística pesa tanto quanto a matrícula: vale a "Lei dos 12 bairros", atualizada em 2025.
A Lei dos 12 bairros e a nova lei de uso do solo
A Lei Municipal 16.719/2001 criou a Área de Reestruturação Urbana (ARU) de Derby, Espinheiro, Graças, Aflitos, Jaqueira, Parnamirim, Santana, Casa Forte, Poço da Panela, Monteiro, Apipucos e parte da Tamarineira, com limites de altura e afastamentos.
Em 3 de outubro de 2025, o Recife sancionou a Lei 19.426/2025, nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, que atualiza essas regras.
Casa Forte: casarões, terrenos remembrados e prédio novo
Em Casa Forte, muitos prédios novos nascem da união de lotes de casarões.
A advogada confere se o remembramento e o memorial de incorporação estão registrados no 6º Ofício e se há patrimônio de afetação. Veja as cláusulas do contrato de imóvel na planta.
Poço da Panela: casa antiga à beira do Capibaribe
No Poço da Panela, casas antigas de família, perto do rio, pedem atenção a dois pontos: imóvel ainda no nome de quem faleceu, sem inventário, e faixa da União, que alcança margens de rio até onde a maré chega. Os dois aparecem na matrícula e na SPU, não na visita.
Madalena: outro cartório, outro cuidado
A Madalena e a Torre registram no 4º Registro de Imóveis do Recife, não no 6º Ofício dos vizinhos. Nos prédios antigos, compare a área da escritura com a do cadastro do IPTU antes de fechar o preço.
Litoral Sul de Pernambuco
Porto de Galinhas, Muro Alto, Cupe, Maracaípe e Serrambi (Ipojuca)
Porto de Galinhas fica em Ipojuca, a cerca de 57 km do Recife. Matrícula, ITBI e regras de construção são de Ipojuca, e boa parte das unidades está em condomínio, flat ou resort.
Porto de Galinhas e a vila
Na vila, pousadas, casas e prédios baixos são comprados para aluguel de temporada. A certidão vem do registro de imóveis de Ipojuca e o imposto é pago à Prefeitura de Ipojuca, nunca ao Recife.
Muro Alto: resorts e condomínios de frente para o mar
Em Muro Alto, entre resorts e condomínios, a pergunta é o modelo jurídico: unidade comum, pool hoteleiro ou multipropriedade.
Serrambi, Toquinho e as praias ao sul
Em Serrambi e em Toquinho, há condomínios de casas e lotes perto do mar e do mangue: confere-se o registro do loteamento, a averbação da casa e se o lote toca área de preservação ou de marinha.
No Cupe, em Maracaípe, no Pontal de Maracaípe e na praia de Camboa, vale o mesmo roteiro, com atenção à faixa da União na foz do rio. Nossa Senhora do Ó também registra em Ipojuca.
Flat e resort
Flat e casa em resort: o que muda no contrato e no condomínio
No flat e no resort, você compra o imóvel e um contrato que define quem usa, quem aluga e quem recebe.
Os três modelos que aparecem em Muro Alto e Porto de Galinhas
| Modelo | O que você compra | O que conferir antes de pagar |
|---|---|---|
| Unidade autônoma em condomínio | Apartamento ou casa com matrícula própria e uso livre | Convenção, regra de aluguel de temporada e quitação |
| Condo-hotel (pool de locação) | Unidade operada por empresa hoteleira que divide o resultado | Contrato da operadora, saída do pool e oferta na CVM (Resolução CVM 86/2022) |
| Multipropriedade | Fração de tempo do imóvel, com matrícula própria da fração | Instituição registrada, calendário e taxas (Lei 13.777/2018) |
Para alugar por diária, leia a convenção: o STJ admitiu que condomínio residencial proíba locação curta por aplicativo (REsp 1.819.075/RS), ponto da revisão do contrato de compra.
O que conferir, onde e por quê
| O que conferir | Onde | Documento | Risco se não conferir |
|---|---|---|---|
| Dono e ônus | Registro de imóveis da circunscrição | Certidão de inteiro teor da matrícula com ônus | Comprar de quem não é dono ou imóvel penhorado |
| Terreno de marinha | SPU (Secretaria do Patrimônio da União) | Consulta do imóvel na SPU e CAT | Laudêmio e taxas da União sem previsão no preço |
| Impostos do imóvel | Prefeitura do Recife ou de Ipojuca | Certidão negativa de IPTU e guia do ITBI | Dívida de IPTU passa ao comprador (CTN, art. 130) |
| Vendedor | TJPE, TRF5 e TRT6 | Certidões de ações cíveis, federais e trabalhistas | Venda anulada por fraude à execução |
| Condomínio | Síndico ou administradora | Declaração de quitação, convenção e regimento | Taxa atrasada cobrada do novo dono (Código Civil, art. 1.345) |
| Obra na planta | Registro de imóveis da circunscrição | Memorial de incorporação e patrimônio de afetação averbados | Venda de unidade sem incorporação registrada (Lei 4.591/1964, art. 32) |
Checklist de documentos: apartamento no Recife ou flat em Ipojuca
Antes de transferir qualquer valor, peça estes seis documentos.
- Certidão de inteiro teor da matrícula, do ofício do bairro ou da praia.
- Certidões do vendedor na Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.
- Consulta à SPU e, se houver marinha, o cálculo do laudêmio.
- Certidão de IPTU e cadastro com a área do imóvel.
- Convenção e quitação do condomínio ou do resort.
- Contrato de operação do pool, se for flat ou condo-hotel.
Com os documentos, a promessa de compra e venda pode prever a volta do sinal se algo falhar.
Compra à distância
Comprador que mora fora: CPF, remessa e procuração
Quem mora fora compra sem estar na cidade, nesta ordem: CPF, dinheiro registrado e assinatura por procuração ou e-Notariado.
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CPF antes da escritura
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Dinheiro que entra registrado
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Assinatura sem viajar
Veja como comprar imóvel no Brasil morando no exterior.
Serviços para Recife e Ipojuca
Serviços da advogada imobiliária para quem compra em Pernambuco
Quatro serviços que a Dra. Gabriela presta em todo o Brasil, por atendimento remoto.
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Due diligence imobiliária
Matrícula no ofício certo, donos anteriores, certidões e débitos, com parecer escrito.
Ver como a due diligence confere o apartamento -

Contrato de imóvel na planta
Incorporação, afetação, prazo de entrega e desistência revistos antes de assinar.
Ver o que revisar no contrato da construtora -

Laudêmio e terreno de marinha
SPU, débitos com a União, laudêmio e CAT antes da escritura.
Ver se o imóvel está em terreno da União -

Compra morando no exterior
CPF, remessa, procuração e assinatura eletrônica, sem depender de viagem.
Ver como comprar sem vir ao Brasil
Outras regiões
Também está olhando imóvel em outro litoral?
Em cada cidade mudam o cartório e o imposto. Veja os guias de compra de imóvel em outros estados.
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Rio de Janeiro
Prédios antigos na Zona Sul e lançamentos na Barra.
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Florianópolis
Casas na Ilha e condomínios em Jurerê Internacional.
Ver os cuidados para comprar em Florianópolis
Dúvidas
Perguntas frequentes
A resposta final vem dos documentos do imóvel.
Pedir análise do imóvel em Recife ou Porto de GalinhasEm qual cartório fica a matrícula de um apartamento em Boa Viagem?
No 1º Registro Geral de Imóveis do Recife, pela lista da Prefeitura. Casa Forte e Graças estão no 6º Ofício; Madalena, no 4º. Porto de Galinhas registra em Ipojuca.
Como saber se o apartamento na orla é terreno de marinha?
Pela matrícula e pela consulta à SPU, não pela distância da praia. A faixa também alcança rios com maré e aterros (acrescidos de marinha).
Posso comprar um flat em Muro Alto e sair do pool de locação?
Depende do contrato de operação e da convenção: em uns a adesão ao pool é obrigatória por prazo longo, em outros é opcional. Leia antes do sinal.
A Lei dos 12 bairros ainda vale em Casa Forte?
A Lei 16.719/2001 foi atualizada pela Lei 19.426/2025, nova lei de uso do solo. Na planta ou no terreno, confere-se sob qual norma o projeto foi aprovado.
Preciso ir a Recife para comprar com segurança?
Na maior parte dos casos, não: a análise é feita sobre documentos, e a escritura pode ser assinada por procuração ou pelo e-Notariado.
A Dra. Gabriela tem escritório em Recife?
Não. O escritório fica em Salvador, e a análise de imóveis em Pernambuco é feita por atendimento remoto.
Guias
Guias para ler antes de comprar em Pernambuco
Faixa da União e contrato com a construtora.
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Terreno de marinha: como saber se o imóvel está em área da União
A linha de 1831, a consulta à SPU e o laudêmio.
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Comprar imóvel na planta: o que revisar antes de assinar
Incorporação, atraso de obra e distrato.
Imóvel em Pernambuco
Encontrou o imóvel em Recife ou Porto de Galinhas? Confira antes do sinal
Envie o que o vendedor mostrou e conte o bairro ou a praia.
A Dra. Gabriela retorna com o próximo passo e a proposta. Se preferir, peça a análise do seu caso pela página de contato.
- Resposta pela própria advogada responsável
- Leitura da matrícula com olhar de quem foi registradora
- Honorários apresentados por escrito, depois da análise do caso
Recebemos o seu pedido de análise
A Dra. Gabriela vai retornar pelo WhatsApp ou pelo e-mail informado. Se quiser, adiante a matrícula, a minuta ou o contrato do resort do imóvel em Recife ou em Porto de Galinhas.
Adiantar os documentos do imóvel pelo WhatsApp