Ex-delegatária de cartório (2017 a 2023) · OAB/BA 30.943

Escritura de doação de imóvel em vida com reserva de usufruto, preparada para o registro na matrícula

Patrimônio

Doação de imóvel em vida aos filhos: cláusulas, ITCMD e registro

Na doação de imóvel em vida, você passa os imóveis aos filhos, pode continuar morando neles e sabe o imposto antes de assinar. A escritura é pensada para entrar na matrícula sem exigência.

Foto da Dra. Gabriela Pereira, advogadaDra. Gabriela PereiraOAB/BA 30.943 · Atualizado em

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Resposta rápida

A doação de imóvel em vida transfere a propriedade aos filhos por escritura pública, normalmente com reserva de usufruto: os pais continuam morando no imóvel ou recebendo o aluguel até falecerem, e os filhos já são donos no papel. Bem feita, ela evita o inventário daquele imóvel, define as cláusulas de proteção e antecipa o ITCMD. A Dra. Gabriela Pereira, da Gabriela Pereira Advocacia, confere a matrícula, calcula o imposto e redige a doação para o registro.

O que é a doação de imóvel com reserva de usufruto

É dividir a propriedade em duas partes. Os filhos recebem a nua-propriedade, que é o título de donos; os pais guardam o usufruto, que é o direito de usar e de ganhar com o imóvel.

Quando o último usufrutuário falece, o usufruto é cancelado na matrícula com a certidão de óbito, sem inventário daquele imóvel. Veja os detalhes na doação com reserva de usufruto.

Adiantamento de legítima: a doação conta na herança

Doação de pais para filhos é, por regra, adiantamento de legítima (Código Civil, art. 544). O que cada filho recebe agora é lembrado na partilha futura, pela colação.

Cláusulas restritivas: proteção do imóvel doado

A escritura pode proibir a venda, a penhora ou a comunicação do imóvel ao cônjuge do filho. Cada cláusula tem efeito e limite próprios.

Registro: a doação só vale para todos depois da matrícula

A escritura de doação e o usufruto são registrados no cartório de imóveis. Antes disso, o imóvel continua no nome dos pais para quem consulta.

Quando a doação em vida faz sentido para a família

Quando os pais já sabem quem fica com cada imóvel e querem decidir isso enquanto podem. Estes seis cenários são os mais comuns.

  • O ITCMD vai subir a partir de 2027. A Lei Complementar 227/2026 abriu caminho para alíquotas maiores nas leis estaduais.
  • Os filhos já sabem quem fica com o quê. Com a divisão combinada em vida, a família evita discussão num inventário futuro.
  • Os pais querem continuar morando no imóvel. O usufruto mantém a casa e o aluguel com eles até o fim da vida.
  • Há preocupação com o casamento de um filho. A incomunicabilidade impede que o imóvel doado entre na partilha de um divórcio.
  • São um ou dois imóveis, não um portfólio. Para poucos imóveis, a doação costuma ser mais simples que montar uma holding.
  • Um filho mora fora do Brasil. Receber agora, com procuração, evita que ele dependa de um inventário à distância depois.

Como funciona a doação de imóvel aos filhos, etapa por etapa

São cinco etapas, da conversa com a família ao registro. A primeira decide se a doação resolve o objetivo da família ou se outro instrumento serve mais.

O prazo depende do número de imóveis, da situação das matrículas e da análise da SEFAZ-BA. O prazo do seu caso vem na proposta.

Comparar holding, doação e sucessão

  1. Etapa 1: Conversa sobre a família, os imóveis e o objetivo

    Quantos filhos, regime de bens, outros bens fora dos imóveis. Daqui sai quanto pode ser doado sem invadir a parte dos outros herdeiros.

  2. Etapa 2: Leitura das matrículas antes de redigir

    Construção sem averbação, ônus ou área errada aparecem agora, e não na hora do registro.

  3. Etapa 3: Escolha das cláusulas e minuta da escritura

    Usufruto, inalienabilidade, incomunicabilidade, reversão e dispensa de colação, cada uma com o motivo explicado aos pais.

  4. Etapa 4: ITCMD na SEFAZ-BA e assinatura no tabelionato

    O imposto é declarado e pago antes da escritura. Pais e filhos assinam juntos, presencialmente ou pelo e-Notariado.

  5. Etapa 5: Registro da doação e do usufruto na matrícula

    A escritura vai ao cartório de imóveis. A família recebe a matrícula atualizada com os nomes dos filhos e o usufruto dos pais.

O que está incluído na doação de imóvel em vida

Da conta da legítima ao registro. O que é pago a outros órgãos fica separado, para a família planejar o valor total.

Incluído

  • Conta da legítima

    Quanto pode ser doado sem prejudicar os outros herdeiros.

  • Leitura das matrículas

    Pendências achadas antes da escritura, não no registro.

  • Escolha das cláusulas

    Usufruto e cláusulas de proteção adequados a cada filho.

  • Cálculo do ITCMD

    Imposto conhecido e guia emitida antes da assinatura.

  • Minuta da escritura

    Texto entregue ao tabelião e conferido antes de assinar.

  • Registro na matrícula

    Doação e usufruto registrados, com exigências cumpridas.

Não incluído

  • ITCMD, emolumentos e registro. Pagos à SEFAZ-BA, ao tabelionato e ao cartório de imóveis.
  • Regularização prévia do imóvel. Averbação de construção ou retificação de área são serviços próprios.
  • Testamento complementar. Pode ser feito junto, para os bens que não forem doados.
  • Declaração no Imposto de Renda. Feita pelo contador da família, com as informações da escritura.

Quanto custa doar um imóvel aos filhos

O valor da assessoria vem numa proposta escrita. Pelas regras da OAB (Provimento 205/2021), o site não publica honorários; estes são os fatores que mudam o trabalho.

Fatores que mudam o valor da doação de imóvel em vida
FatorPor que pesaExemplo
Número de imóveisCada matrícula tem leitura, descrição e registro própriosTrês apartamentos em bairros diferentes de Salvador
Número de filhosA divisão precisa respeitar a parte de cada umQuatro filhos, um de outro casamento
Doação desigualExige a conta da parte disponível e a dispensa de colaçãoFilho que cuida dos pais recebe mais
Cláusulas pedidasCada cláusula precisa de motivo e redação própriaInalienabilidade com justa causa
Matrícula com pendênciaA doação pode exigir regularização antesCasa de praia ampliada sem averbação
Imóvel em terreno de marinhaA transferência também é comunicada à SPUApartamento na orla de Salvador

ITCMD na doação: pago agora, e não no inventário

Na doação, o imposto estadual é pago antes da escritura, sobre o valor do que se transfere. Com usufruto, a Bahia tem regra própria para a base de cálculo da nua-propriedade e da extinção do usufruto. Com a Lei Complementar 227/2026, o imposto passa a ser progressivo, até 8%, nas leis estaduais de 2027: veja o ITCMD na Bahia antes de escolher a data.

Doação de imóvel na prática: cláusulas, alternativas, erros e normas

A doação é simples de assinar e difícil de desfazer. Por isso, as cláusulas e a comparação com os outros caminhos vêm antes da escritura.

As cláusulas da doação e o que cada uma faz

Nenhuma cláusula é obrigatória. Cada uma resolve um risco diferente e tem um custo para quem recebe.

Cláusulas da escritura de doação de imóvel e seus efeitos
CláusulaO que fazQuando usar
Reserva de usufrutoOs pais seguem usando o imóvel ou recebendo o aluguel até falecerQuase sempre, quando os pais moram ou vivem da renda
InalienabilidadeO filho não pode vender nem doar o imóvel (art. 1.911)Quando há risco concreto de o imóvel ser perdido
ImpenhorabilidadeO imóvel não responde por dívidas do filhoFilho empresário ou com atividade de risco
IncomunicabilidadeO imóvel não se divide com o cônjuge do filhoFilhos casados ou que vão casar
ReversãoO imóvel volta aos pais se o filho falecer antes (art. 547)Para o bem não ir à família do genro ou da nora
Dispensa de colaçãoA doação sai da parte disponível e não é descontada na herança (art. 2.005)Quando os pais querem beneficiar mais um filho

Doação, testamento, holding ou inventário: o que muda

A doação é um dos quatro caminhos para os imóveis chegarem aos filhos. A escolha depende do número de imóveis e de quanto os pais querem controlar.

Comparativo entre doação em vida, testamento, holding familiar e inventário
CaminhoQuando os filhos viram donosQuando o imposto é pago
Doação em vidaNo registro da escrituraAgora, antes da escritura
TestamentoSó depois do inventárioNo inventário, pela lei da época
Holding familiarRecebem quotas da empresa, que é a donaNa doação das quotas
Sem planejamentoSó depois do inventárioNo inventário, pela lei da época

Para uma família com vários imóveis de renda, o planejamento sucessório compara os quatro caminhos com números do seu caso.

Erros comuns na doação de imóvel aos filhos

Estes quatro erros podem anular a doação ou criar a briga que ela queria evitar.

  • Doar mais do que a parte disponível. O excesso é nulo (Código Civil, art. 549), a chamada doação inoficiosa. No lugar: faça a conta da legítima antes de doar.
  • Doar tudo sem guardar renda. A doação de todos os bens sem reserva para viver é nula (art. 548). No lugar: reserve o usufruto ou outros bens.
  • Esquecer a colação. Sem dispensa escrita, o filho que recebeu mais devolve a diferença na herança. No lugar: decida e escreva na escritura.
  • Doar sem a assinatura do cônjuge. Na maioria dos regimes, o cônjuge do doador precisa consentir (art. 1.647). No lugar: confira o regime antes da escritura.

Documentos para começar a análise da doação

Com estes oito itens, a conta da legítima e a leitura das matrículas começam.

  • Número da matrícula e cartório de cada imóvel
  • Certidão de casamento dos pais e regime de bens
  • Documentos e CPF dos pais e dos filhos
  • Estado civil e regime de bens de cada filho
  • Inscrição do IPTU de cada imóvel
  • Lista dos outros bens da família
  • Doações já feitas a algum filho
  • Testamento anterior, se houver

Falar com a Dra. Gabriela sobre a doação

Normas que regem a doação de imóvel em vida

Quatro conjuntos de regras definem forma, limites, imposto e registro.

  • Código Civil, arts. 538 a 549: a doação e os seus limites. Definem a doação, o adiantamento de legítima, a reversão e as nulidades da doação universal e inoficiosa. Código Civil no Planalto
  • Código Civil, arts. 1.390 a 1.411: o usufruto. Dizem o que o usufrutuário pode fazer e quando o usufruto se extingue, inclusive pela morte. Com a certidão de óbito, o usufruto é cancelado no cartório de imóveis, e os filhos passam a ter a propriedade plena.
  • Lei Complementar 227/2026 e lei do ITCMD da Bahia. Tornam o imposto progressivo, até 8%, com as novas alíquotas estaduais a partir de 2027.
  • Lei 6.015/1973: registro da doação e do usufruto. Manda registrar a doação e o usufruto e averbar as cláusulas na matrícula. Lei 6.015/1973 no Planalto

Por que escolher a Gabriela Pereira Advocacia para a doação de imóvel

Porque uma doação mal redigida só aparece como problema anos depois, no inventário. A Dra. Gabriela Pereira escreve a escritura pensando no registro de hoje e na partilha de amanhã.

  • Escritura pensada para o registro. Delegatária de cartório na Bahia de 2017 a 2023, em Registros Públicos e Registro de Imóveis.
  • Conta da legítima antes de doar. A família sabe quanto pode doar sem abrir caminho para anulação no futuro.
  • ITCMD calculado antes da assinatura. O imposto é conhecido antes, e a data da doação entra na decisão.
  • Cláusulas com motivo explicado. Cada restrição é escolhida pelo risco que resolve, e não por modelo pronto.
  • Professora de Direito Civil. Ensinou Direito Civil na UCSAL e é especialista em Direito Imobiliário pela UNIFACS.
  • OAB/BA 30.943 e nota 5 no Google. Inscrição consultável no Cadastro Nacional dos Advogados e mais de 130 avaliações.

Perguntas frequentes sobre doação de imóvel em vida

As dúvidas que os pais trazem antes de decidir. As respostas valem como regra geral; o seu caso é conferido na análise.

Doar o imóvel aos filhos evita o inventário?

Evita o inventário daquele imóvel. Se os pais guardaram o usufruto, ele é cancelado na matrícula com a certidão de óbito. Os bens que não foram doados continuam indo a inventário.

Posso doar o imóvel e continuar morando nele?

Pode. É exatamente para isso que serve a reserva de usufruto: os filhos ficam com a propriedade e você continua morando, alugando e recebendo o aluguel até o fim da vida.

Posso doar mais para um filho do que para os outros?

Pode, dentro da parte disponível, que é metade do patrimônio, e com dispensa de colação escrita na escritura. Sem essa dispensa, a diferença é compensada na herança.

Depois de doar, posso desfazer a doação?

Em regra, não. A doação só é revogada em casos previstos em lei, como ingratidão grave do filho (Código Civil, art. 557). Por isso as cláusulas são decididas antes.

O imóvel doado entra no divórcio do meu filho?

Na comunhão parcial, bens recebidos por doação já não se comunicam. Na comunhão universal, comunicam, e a cláusula de incomunicabilidade é o que protege o imóvel.

Quem paga o ITCMD da doação?

Na Bahia, o imposto é de quem recebe, salvo se a escritura combinar outra forma. Ele é pago à SEFAZ-BA antes da assinatura.

Vale a pena doar antes de 2027?

Pode valer, porque o ITCMD tende a subir com as leis estaduais da Lei Complementar 227/2026. Mas a data não deve apressar uma doação mal pensada: a conta da legítima e as cláusulas vêm primeiro.

Como são definidos os honorários da doação?

Por proposta escrita, depois que a Dra. Gabriela conhece os imóveis e a família. Pelas regras da OAB, o site não publica valores.

Leia antes de doar

O conteúdo deste site é informativo e não substitui a análise do seu caso por advogada.

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Conte quais imóveis a família tem, quantos filhos são e o que você quer proteger. A Dra. Gabriela retorna com o caminho indicado e a proposta por escrito.

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