Resposta rápida
A doação de imóvel em vida transfere a propriedade aos filhos por escritura pública, normalmente com reserva de usufruto: os pais continuam morando no imóvel ou recebendo o aluguel até falecerem, e os filhos já são donos no papel. Bem feita, ela evita o inventário daquele imóvel, define as cláusulas de proteção e antecipa o ITCMD. A Dra. Gabriela Pereira, da Gabriela Pereira Advocacia, confere a matrícula, calcula o imposto e redige a doação para o registro.
O que é a doação de imóvel com reserva de usufruto
É dividir a propriedade em duas partes. Os filhos recebem a nua-propriedade, que é o título de donos; os pais guardam o usufruto, que é o direito de usar e de ganhar com o imóvel.
Quando o último usufrutuário falece, o usufruto é cancelado na matrícula com a certidão de óbito, sem inventário daquele imóvel. Veja os detalhes na doação com reserva de usufruto.
Adiantamento de legítima: a doação conta na herança
Doação de pais para filhos é, por regra, adiantamento de legítima (Código Civil, art. 544). O que cada filho recebe agora é lembrado na partilha futura, pela colação.
Cláusulas restritivas: proteção do imóvel doado
A escritura pode proibir a venda, a penhora ou a comunicação do imóvel ao cônjuge do filho. Cada cláusula tem efeito e limite próprios.
Registro: a doação só vale para todos depois da matrícula
A escritura de doação e o usufruto são registrados no cartório de imóveis. Antes disso, o imóvel continua no nome dos pais para quem consulta.
Quando a doação em vida faz sentido para a família
Quando os pais já sabem quem fica com cada imóvel e querem decidir isso enquanto podem. Estes seis cenários são os mais comuns.
- O ITCMD vai subir a partir de 2027. A Lei Complementar 227/2026 abriu caminho para alíquotas maiores nas leis estaduais.
- Os filhos já sabem quem fica com o quê. Com a divisão combinada em vida, a família evita discussão num inventário futuro.
- Os pais querem continuar morando no imóvel. O usufruto mantém a casa e o aluguel com eles até o fim da vida.
- Há preocupação com o casamento de um filho. A incomunicabilidade impede que o imóvel doado entre na partilha de um divórcio.
- São um ou dois imóveis, não um portfólio. Para poucos imóveis, a doação costuma ser mais simples que montar uma holding.
- Um filho mora fora do Brasil. Receber agora, com procuração, evita que ele dependa de um inventário à distância depois.
Como funciona a doação de imóvel aos filhos, etapa por etapa
São cinco etapas, da conversa com a família ao registro. A primeira decide se a doação resolve o objetivo da família ou se outro instrumento serve mais.
O prazo depende do número de imóveis, da situação das matrículas e da análise da SEFAZ-BA. O prazo do seu caso vem na proposta.
Comparar holding, doação e sucessão
Etapa 1: Conversa sobre a família, os imóveis e o objetivo
Quantos filhos, regime de bens, outros bens fora dos imóveis. Daqui sai quanto pode ser doado sem invadir a parte dos outros herdeiros.
Etapa 2: Leitura das matrículas antes de redigir
Construção sem averbação, ônus ou área errada aparecem agora, e não na hora do registro.
Etapa 3: Escolha das cláusulas e minuta da escritura
Usufruto, inalienabilidade, incomunicabilidade, reversão e dispensa de colação, cada uma com o motivo explicado aos pais.
Etapa 4: ITCMD na SEFAZ-BA e assinatura no tabelionato
O imposto é declarado e pago antes da escritura. Pais e filhos assinam juntos, presencialmente ou pelo e-Notariado.
Etapa 5: Registro da doação e do usufruto na matrícula
A escritura vai ao cartório de imóveis. A família recebe a matrícula atualizada com os nomes dos filhos e o usufruto dos pais.
O que está incluído na doação de imóvel em vida
Da conta da legítima ao registro. O que é pago a outros órgãos fica separado, para a família planejar o valor total.
Incluído
Conta da legítima
Quanto pode ser doado sem prejudicar os outros herdeiros.
Leitura das matrículas
Pendências achadas antes da escritura, não no registro.
Escolha das cláusulas
Usufruto e cláusulas de proteção adequados a cada filho.
Cálculo do ITCMD
Imposto conhecido e guia emitida antes da assinatura.
Minuta da escritura
Texto entregue ao tabelião e conferido antes de assinar.
Registro na matrícula
Doação e usufruto registrados, com exigências cumpridas.
Não incluído
- ITCMD, emolumentos e registro. Pagos à SEFAZ-BA, ao tabelionato e ao cartório de imóveis.
- Regularização prévia do imóvel. Averbação de construção ou retificação de área são serviços próprios.
- Testamento complementar. Pode ser feito junto, para os bens que não forem doados.
- Declaração no Imposto de Renda. Feita pelo contador da família, com as informações da escritura.
Quanto custa doar um imóvel aos filhos
O valor da assessoria vem numa proposta escrita. Pelas regras da OAB (Provimento 205/2021), o site não publica honorários; estes são os fatores que mudam o trabalho.
| Fator | Por que pesa | Exemplo |
|---|---|---|
| Número de imóveis | Cada matrícula tem leitura, descrição e registro próprios | Três apartamentos em bairros diferentes de Salvador |
| Número de filhos | A divisão precisa respeitar a parte de cada um | Quatro filhos, um de outro casamento |
| Doação desigual | Exige a conta da parte disponível e a dispensa de colação | Filho que cuida dos pais recebe mais |
| Cláusulas pedidas | Cada cláusula precisa de motivo e redação própria | Inalienabilidade com justa causa |
| Matrícula com pendência | A doação pode exigir regularização antes | Casa de praia ampliada sem averbação |
| Imóvel em terreno de marinha | A transferência também é comunicada à SPU | Apartamento na orla de Salvador |
ITCMD na doação: pago agora, e não no inventário
Na doação, o imposto estadual é pago antes da escritura, sobre o valor do que se transfere. Com usufruto, a Bahia tem regra própria para a base de cálculo da nua-propriedade e da extinção do usufruto. Com a Lei Complementar 227/2026, o imposto passa a ser progressivo, até 8%, nas leis estaduais de 2027: veja o ITCMD na Bahia antes de escolher a data.
Doação de imóvel na prática: cláusulas, alternativas, erros e normas
A doação é simples de assinar e difícil de desfazer. Por isso, as cláusulas e a comparação com os outros caminhos vêm antes da escritura.
As cláusulas da doação e o que cada uma faz
Nenhuma cláusula é obrigatória. Cada uma resolve um risco diferente e tem um custo para quem recebe.
| Cláusula | O que faz | Quando usar |
|---|---|---|
| Reserva de usufruto | Os pais seguem usando o imóvel ou recebendo o aluguel até falecer | Quase sempre, quando os pais moram ou vivem da renda |
| Inalienabilidade | O filho não pode vender nem doar o imóvel (art. 1.911) | Quando há risco concreto de o imóvel ser perdido |
| Impenhorabilidade | O imóvel não responde por dívidas do filho | Filho empresário ou com atividade de risco |
| Incomunicabilidade | O imóvel não se divide com o cônjuge do filho | Filhos casados ou que vão casar |
| Reversão | O imóvel volta aos pais se o filho falecer antes (art. 547) | Para o bem não ir à família do genro ou da nora |
| Dispensa de colação | A doação sai da parte disponível e não é descontada na herança (art. 2.005) | Quando os pais querem beneficiar mais um filho |
Doação, testamento, holding ou inventário: o que muda
A doação é um dos quatro caminhos para os imóveis chegarem aos filhos. A escolha depende do número de imóveis e de quanto os pais querem controlar.
| Caminho | Quando os filhos viram donos | Quando o imposto é pago |
|---|---|---|
| Doação em vida | No registro da escritura | Agora, antes da escritura |
| Testamento | Só depois do inventário | No inventário, pela lei da época |
| Holding familiar | Recebem quotas da empresa, que é a dona | Na doação das quotas |
| Sem planejamento | Só depois do inventário | No inventário, pela lei da época |
Para uma família com vários imóveis de renda, o planejamento sucessório compara os quatro caminhos com números do seu caso.
Erros comuns na doação de imóvel aos filhos
Estes quatro erros podem anular a doação ou criar a briga que ela queria evitar.
- Doar mais do que a parte disponível. O excesso é nulo (Código Civil, art. 549), a chamada doação inoficiosa. No lugar: faça a conta da legítima antes de doar.
- Doar tudo sem guardar renda. A doação de todos os bens sem reserva para viver é nula (art. 548). No lugar: reserve o usufruto ou outros bens.
- Esquecer a colação. Sem dispensa escrita, o filho que recebeu mais devolve a diferença na herança. No lugar: decida e escreva na escritura.
- Doar sem a assinatura do cônjuge. Na maioria dos regimes, o cônjuge do doador precisa consentir (art. 1.647). No lugar: confira o regime antes da escritura.
Documentos para começar a análise da doação
Com estes oito itens, a conta da legítima e a leitura das matrículas começam.
- Número da matrícula e cartório de cada imóvel
- Certidão de casamento dos pais e regime de bens
- Documentos e CPF dos pais e dos filhos
- Estado civil e regime de bens de cada filho
- Inscrição do IPTU de cada imóvel
- Lista dos outros bens da família
- Doações já feitas a algum filho
- Testamento anterior, se houver
Falar com a Dra. Gabriela sobre a doação
Normas que regem a doação de imóvel em vida
Quatro conjuntos de regras definem forma, limites, imposto e registro.
- Código Civil, arts. 538 a 549: a doação e os seus limites. Definem a doação, o adiantamento de legítima, a reversão e as nulidades da doação universal e inoficiosa. Código Civil no Planalto
- Código Civil, arts. 1.390 a 1.411: o usufruto. Dizem o que o usufrutuário pode fazer e quando o usufruto se extingue, inclusive pela morte. Com a certidão de óbito, o usufruto é cancelado no cartório de imóveis, e os filhos passam a ter a propriedade plena.
- Lei Complementar 227/2026 e lei do ITCMD da Bahia. Tornam o imposto progressivo, até 8%, com as novas alíquotas estaduais a partir de 2027.
- Lei 6.015/1973: registro da doação e do usufruto. Manda registrar a doação e o usufruto e averbar as cláusulas na matrícula. Lei 6.015/1973 no Planalto
Por que escolher a Gabriela Pereira Advocacia para a doação de imóvel
Porque uma doação mal redigida só aparece como problema anos depois, no inventário. A Dra. Gabriela Pereira escreve a escritura pensando no registro de hoje e na partilha de amanhã.
- Escritura pensada para o registro. Delegatária de cartório na Bahia de 2017 a 2023, em Registros Públicos e Registro de Imóveis.
- Conta da legítima antes de doar. A família sabe quanto pode doar sem abrir caminho para anulação no futuro.
- ITCMD calculado antes da assinatura. O imposto é conhecido antes, e a data da doação entra na decisão.
- Cláusulas com motivo explicado. Cada restrição é escolhida pelo risco que resolve, e não por modelo pronto.
- Professora de Direito Civil. Ensinou Direito Civil na UCSAL e é especialista em Direito Imobiliário pela UNIFACS.
- OAB/BA 30.943 e nota 5 no Google. Inscrição consultável no Cadastro Nacional dos Advogados e mais de 130 avaliações.
Perguntas frequentes sobre doação de imóvel em vida
As dúvidas que os pais trazem antes de decidir. As respostas valem como regra geral; o seu caso é conferido na análise.
Doar o imóvel aos filhos evita o inventário?
Evita o inventário daquele imóvel. Se os pais guardaram o usufruto, ele é cancelado na matrícula com a certidão de óbito. Os bens que não foram doados continuam indo a inventário.
Posso doar o imóvel e continuar morando nele?
Pode. É exatamente para isso que serve a reserva de usufruto: os filhos ficam com a propriedade e você continua morando, alugando e recebendo o aluguel até o fim da vida.
Posso doar mais para um filho do que para os outros?
Pode, dentro da parte disponível, que é metade do patrimônio, e com dispensa de colação escrita na escritura. Sem essa dispensa, a diferença é compensada na herança.
Depois de doar, posso desfazer a doação?
Em regra, não. A doação só é revogada em casos previstos em lei, como ingratidão grave do filho (Código Civil, art. 557). Por isso as cláusulas são decididas antes.
O imóvel doado entra no divórcio do meu filho?
Na comunhão parcial, bens recebidos por doação já não se comunicam. Na comunhão universal, comunicam, e a cláusula de incomunicabilidade é o que protege o imóvel.
Quem paga o ITCMD da doação?
Na Bahia, o imposto é de quem recebe, salvo se a escritura combinar outra forma. Ele é pago à SEFAZ-BA antes da assinatura.
Vale a pena doar antes de 2027?
Pode valer, porque o ITCMD tende a subir com as leis estaduais da Lei Complementar 227/2026. Mas a data não deve apressar uma doação mal pensada: a conta da legítima e as cláusulas vêm primeiro.
Como são definidos os honorários da doação?
Por proposta escrita, depois que a Dra. Gabriela conhece os imóveis e a família. Pelas regras da OAB, o site não publica valores.
Leia antes de doar
O conteúdo deste site é informativo e não substitui a análise do seu caso por advogada.