Ex-delegatária de cartório (2017 a 2023) · OAB/BA 30.943

Certidões para compra de imóvel separadas em dois grupos, do imóvel e do vendedor

Como comprar um imóvel com segurança

Certidões para compra de imóvel: lista do imóvel e do vendedor

Quais certidões do imóvel e do vendedor pedir, onde tirar e o que cada uma revela antes da compra.

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Resposta rápida

As certidões para compra de imóvel se dividem em dois grupos. Do imóvel: certidão da matrícula com ônus, certidão de débitos de IPTU e declaração do condomínio. Do vendedor (e do cônjuge): certidões dos distribuidores cíveis e de execução, da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho (CNDT), de protesto, da Receita Federal e consulta à indisponibilidade de bens. Elas mostram se alguma dívida ou processo do vendedor pode alcançar o imóvel depois que você pagar.

Resumo

  • Certidões do imóvel mostram o que pesa sobre o bem; as do vendedor, o que pode vir a pesar.
  • As certidões do vendedor são tiradas na cidade onde ele mora e onde fica o imóvel.
  • Desde 2015 (com mudança em 2022), a lei diz que o que vale contra o comprador é o que está na matrícula, mas as certidões continuam sendo a forma de enxergar o risco antes.
  • Certidão positiva não quer dizer "não compre": quer dizer "leia o processo".

Por que pedir certidões antes de comprar um imóvel

As certidões mostram se o vendedor tem dívida ou processo capaz de desfazer a venda ou de levar o imóvel depois que ele já for seu. Elas são a única forma de ver esse risco antes de pagar.

Uma venda pode ser anulada quando o vendedor já devia mais do que tinha e vendeu o imóvel para escapar dos credores. A lei chama isso de fraude contra credores ou fraude à execução. Quem compra de boa-fé tem defesa, mas a defesa é bem mais fácil quando se consegue mostrar que as certidões foram pedidas e estavam em ordem.

A Lei 13.097/2015 mudou o centro dessa conferência. Pelo art. 54, o que pode ser usado contra o comprador é, em regra, o que está anotado na matrícula; desde 2022, a lei diz expressamente que não se exige do comprador as certidões de distribuidores para provar a boa-fé. Mesmo assim, há exceções na própria lei e nos tribunais, e uma ação contra o vendedor que ainda não chegou à matrícula hoje pode chegar amanhã. Por isso as certidões continuam na lista.

Certidões do imóvel: o que pesa sobre o bem

São três documentos: a certidão da matrícula com ônus, a certidão de débitos de IPTU e a declaração de quitação do condomínio. Juntos, mostram quem é o dono, o que está registrado contra o imóvel e as dívidas que passam para o comprador.

  • Matrícula com ônus: no cartório de registro de imóveis da região do imóvel. Explicada em detalhe no guia sobre certidão de ônus reais.
  • Débitos de IPTU: na prefeitura, pela inscrição do imóvel. Em Salvador, no portal da Secretaria da Fazenda municipal.
  • Condomínio: declaração de que não há dívida, assinada pelo síndico ou pela administradora, com a ata que o elegeu.
  • Terreno de marinha: certidão da Secretaria do Patrimônio da União, quando o imóvel está em área da União.
  • Imóvel rural: CCIR do INCRA, ITR dos últimos anos e situação do Cadastro Ambiental Rural.

A certidão de matrícula e a de ônus costumam sair juntas. As outras são pedidas em órgãos diferentes, e é comum o comprador receber só a primeira e achar que terminou.

Certidões do vendedor: lista, onde tirar e o que revelam

As certidões do vendedor são pedidas em nome de cada dono e de cada cônjuge, na cidade onde moram e na cidade do imóvel. A tabela abaixo mostra cada uma, quem emite e o que ela responde.

Certidões do vendedor para compra de imóvel na Bahia: onde tirar e o que revelam
CertidãoOnde tirarO que revelaValidade
Distribuidor cível e de execuçõesTribunal de Justiça do estado (na Bahia, TJBA)Ações de cobrança, execuções, falência e recuperação30 dias, por costume
Distribuidor da Justiça FederalTribunal Regional Federal (a Bahia fica no TRF1)Execuções fiscais e ações da União30 dias, por costume
CNDT (débitos trabalhistas)Site do Tribunal Superior do TrabalhoDívidas trabalhistas já reconhecidas, em todo o país180 dias
Ações trabalhistasTribunal Regional do Trabalho (na Bahia, TRT5)Processos trabalhistas em andamento30 dias, por costume
ProtestoTabelionatos de protesto (central nacional)Títulos protestados: sinal de dívida vencida30 dias, por costume
Tributos federais (CND)Receita Federal e PGFNDívidas com a União e dívida ativa federal180 dias
Indisponibilidade de bensCNIB, central nacionalOrdem judicial que impede o vendedor de vender bensConsulta no dia

Fonte: TJBA, TRF1, TST (CNDT), TRT5, Receita Federal, CNIB; organização da Gabriela Pereira Advocacia, 14/10/2026. Prazos de validade a conferir no dia da emissão.

Por que pedir também do cônjuge

Dependendo do regime de bens, o cônjuge é dono de metade do imóvel, e uma dívida dele pode alcançar essa metade. Por isso cada certidão da tabela é pedida em nome dos dois, mesmo quando só um aparece na matrícula.

Em quais cidades pedir

Pelo menos em duas: onde o vendedor mora (e morou nos últimos anos) e onde fica o imóvel. Quem mudou de cidade recentemente pode ter processos no endereço antigo que não aparecem no novo.

Casos especiais: empresa, procurador e espólio

Quando o vendedor não é uma pessoa física comum, a lista muda. Três casos aparecem com frequência e pedem documentos a mais.

Vendedor empresa

Além das certidões da tabela em nome da empresa, peça o contrato social atualizado, a certidão da Junta Comercial e a certidão de falência e recuperação judicial. Confira quem pode assinar pela empresa e se a venda de imóvel precisa de aprovação dos sócios. Se o imóvel é o principal bem da empresa, peça também as certidões dos sócios.

Vendedor representado por procurador

A procuração precisa ser pública, recente e dar poderes para vender aquele imóvel específico. Peça a certidão da procuração no tabelionato que a lavrou, para confirmar que não foi revogada. As certidões continuam sendo do dono, e não do procurador.

Imóvel de quem faleceu

As certidões são pedidas em nome de quem faleceu e de cada herdeiro, porque a herança responde pelas dívidas do falecido. Se a venda acontece com o inventário em andamento, o caso é tratado no guia sobre imóvel que ainda está em inventário.

Certidão positiva: o que fazer antes de desistir

Uma certidão positiva só informa que existe um processo ou uma dívida. O que decide se a compra segue é o conteúdo: o valor, a fase e se o vendedor tem outros bens para pagar.

Certidão positiva do vendedor: como ler e qual o próximo passo
O que apareceLeitura inicialPróximo passo
Ação de família, inventário ou divórcioComprar com condiçõesVer se o imóvel faz parte da disputa
Execução de valor pequeno perto do preçoComprar com condiçõesQuitar com parte do preço, com comprovante, antes da escritura
Protesto antigo já pagoEm regra, seguirPedir o comprovante de baixa
Várias execuções e protestos recentesNão comprar sem análiseAvaliar se o vendedor tem outros bens; risco de fraude à execução
Indisponibilidade de bens na CNIBNão comprarA venda não pode ser registrada enquanto a ordem existir

Critério geral para orientar a conversa com o vendedor. A conclusão de cada caso depende da leitura do processo e da matrícula.

Certidão negativa também tem limite. Ela mostra o que existia no dia em que foi emitida. Por isso as certidões são renovadas antes da escritura, se vencerem no caminho, e a escritura cita as que foram apresentadas (Lei 7.433/1985).

Para saber em que momento da compra cada certidão entra, use o checklist antes de comprar, que organiza o imóvel, o vendedor e o contrato na ordem certa.

Perguntas frequentes sobre certidões para compra de imóvel

As dúvidas abaixo são as que mais aparecem quando o comprador começa a pedir os documentos. Cada resposta se lê sozinha.

Quem paga as certidões na compra do imóvel?

A lei não fixa. É comum o vendedor providenciar as dele e o comprador pagar as do imóvel, mas o que vale é o que está escrito no contrato.

Posso tirar as certidões do vendedor sem a autorização dele?

A maior parte, sim: são públicas e pedidas com o nome e o CPF do vendedor. Algumas exigem dados que só ele tem, e o vendedor que se recusa a fornecer já é um sinal a ser levado em conta.

As certidões de distribuidores ainda são necessárias depois da Lei 13.097/2015?

Não são exigidas para provar a boa-fé do comprador, mas continuam sendo a forma de saber, antes de pagar, se há um processo que pode chegar à matrícula depois. Por isso seguem recomendadas.

Certidão emitida pela internet vale?

Vale, desde que tenha código de verificação ou assinatura eletrônica que permita conferir a autenticidade no site de quem emitiu.

E se o vendedor mora no exterior?

As certidões brasileiras são pedidas do mesmo jeito, nas cidades onde ele morou e onde fica o imóvel. A assinatura é feita por procuração ou por escritura eletrônica.

O conteúdo deste site é informativo e não substitui a análise do seu caso por advogada.

Recebeu as certidões e não sabe o que elas dizem?

Antes de você assinar, quem conhece o cartório por dentro lê as certidões do imóvel e do vendedor. Mande os dados pelo formulário abaixo ou, se preferir, pedir a análise do seu caso pela página de contato.

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Certidões para compra de imóvel separadas em dois grupos, do imóvel e do vendedor