Ex-delegatária de cartório (2017 a 2023) · OAB/BA 30.943

Certidão de ônus reais e matrícula do imóvel sobre a mesa, conferidas antes da compra

Como comprar um imóvel com segurança

Certidão de ônus reais: como ler antes de comprar o imóvel

A certidão de ônus reais mostra se há hipoteca, penhora ou outra restrição na matrícula. Veja o que ela mostra, o que fica de fora e como ler cada registro antes do sinal.

  • Publicado em
  • Atualizado em
  • Leitura de 10 min
  • Por · OAB/BA 30.943

Resposta rápida

A certidão de ônus reais é o documento do cartório de registro de imóveis que mostra se o imóvel tem hipoteca, penhora, alienação fiduciária ou outra restrição anotada na matrícula. Para comprar, ela precisa estar atualizada (vale 30 dias para a escritura) e ser lida junto com a matrícula inteira, registro por registro. Ela não mostra dívidas de IPTU e de condomínio nem processos contra o vendedor que ainda não foram anotados na matrícula.

Principais pontos

  • A certidão sai do cartório de registro de imóveis onde o imóvel está matriculado, e qualquer pessoa pode pedir.
  • Ela mostra os ônus anotados na matrícula: hipoteca, penhora, alienação fiduciária, usufruto, indisponibilidade e ações sobre o imóvel.
  • Certidão "negativa" não quer dizer imóvel sem problema: IPTU, condomínio e ações contra o vendedor ficam de fora.
  • Quem compra deve ler a certidão antes do sinal e condicionar o pagamento ao cancelamento de cada ônus.

O que é a certidão de ônus reais

A certidão de ônus reais é a prova, dada pelo próprio cartório, de que existe ou não um direito de terceiro pesando sobre o imóvel. "Ônus real" é tudo o que acompanha o imóvel quando ele muda de dono: uma hipoteca, uma penhora, um usufruto.

Na prática, ela responde à pergunta que todo comprador faz: alguém além do vendedor tem direito sobre este imóvel? A resposta vem da matrícula, que é a ficha do imóvel no cartório. Tudo o que acontece com ele (venda, financiamento, penhora, construção) é anotado ali, em ordem.

A procura cresceu. Na Bahia, as buscas no Google por certidão de ônus reais somaram 910 nos últimos 12 meses, 82% a mais que no mesmo período de três anos antes (medição do escritório no DataForSEO, em 13/10/2026). Quem começa pela certidão costuma descobrir, logo depois, que precisa de alguém para ler o resto da matrícula.

Quem emite e como pedir

Quem emite é o cartório de registro de imóveis da região onde o imóvel está, e não o tabelionato onde se faz a escritura. Em Salvador, cada região da cidade pertence a um cartório de registro de imóveis diferente; o número da matrícula e o nome do cartório aparecem na escritura anterior ou no contrato.

O pedido pode ser feito no balcão do cartório ou pela internet, com o número da matrícula. Não é preciso pedir autorização ao vendedor: a Lei de Registros Públicos diz que qualquer pessoa pode pedir certidão do registro sem explicar o motivo.

Qualquer pessoa pode requerer certidão do registro sem informar ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido.

Lei 6.015/1973, art. 17

Ônus reais, inteiro teor ou situação jurídica: qual certidão pedir

Para comprar, peça a certidão de inteiro teor da matrícula, que reproduz tudo o que está escrito nela. A própria lei diz que essa certidão basta para provar quem é o dono, os ônus reais e as restrições do imóvel, sem outra certidão separada (Lei 6.015/1973, art. 19, § 11).

Muitos cartórios e corretores ainda usam o nome "certidão de ônus reais" ou "certidão de ônus e ações". O nome muda; o que importa é que o documento traga a matrícula completa e atualizada. Uma certidão resumida, que só diz "nada consta", não mostra a história do imóvel e esconde problemas antigos mal resolvidos.

O que a certidão de ônus reais mostra

A certidão mostra todo direito de terceiro e toda restrição que foi registrada ou averbada na matrícula. Os seis mais comuns numa compra estão abaixo, do mais frequente ao mais grave.

Hipoteca

A hipoteca é o imóvel dado em garantia de uma dívida, quase sempre com um banco. O vendedor continua dono, mas, se não pagar, o credor pode levar o imóvel a leilão, mesmo que ele já tenha sido vendido para você. Por isso a hipoteca precisa ser cancelada na matrícula, não só "quitada" num papel do banco.

Penhora e outras ordens da Justiça

A penhora anotada na matrícula avisa que o imóvel foi separado por um juiz para pagar uma dívida do dono. Comprar um imóvel penhorado é comprar o processo junto: o credor pode pedir a venda do imóvel em leilão para receber. Arresto e sequestro são ordens parecidas e pedem o mesmo cuidado.

Alienação fiduciária

Na alienação fiduciária, o imóvel pertence ao banco até a última parcela do financiamento ser paga. O vendedor tem só o direito de ficar com o imóvel quando terminar de pagar. Quem compra precisa do termo de quitação do banco e do cancelamento na matrícula, ou de uma transferência do financiamento aprovada pelo próprio banco.

Usufruto, servidão e cláusulas restritivas

O usufruto dá a outra pessoa o direito de morar no imóvel ou de receber o aluguel, muitas vezes os pais que doaram o imóvel aos filhos. A servidão permite a um vizinho passar pelo terreno ou usar uma parte dele. Já as cláusulas de inalienabilidade e de impenhorabilidade, comuns em doação e herança, podem impedir a venda.

Indisponibilidade de bens

A indisponibilidade é uma ordem da Justiça ou de um órgão público que proíbe o dono de vender ou dar o imóvel em garantia. Ela aparece quando o dono responde a uma execução, a uma falência ou a uma investigação. Enquanto ela estiver na matrícula, em regra o cartório não registra a venda.

Ações sobre o imóvel (citação registrada)

Quando alguém processa o dono pedindo o próprio imóvel (por exemplo, quem diz ter comprado antes), pode registrar a citação dessa ação na matrícula. É o aviso mais sério: o resultado do processo pode tirar o imóvel de quem comprar depois. Esse registro é um dos quatro avisos que a lei manda olhar na matrícula (Lei 13.097/2015, art. 54, I).

O que a certidão de ônus reais não mostra

A certidão só mostra o que foi levado à matrícula. Dívidas do imóvel com a prefeitura e com o condomínio, processos contra o vendedor e a situação do terreno na União ficam em outros lugares e precisam de outras consultas.

É aqui que mais gente se engana. Uma certidão "limpa" dá a sensação de que o imóvel está livre, mas o IPTU atrasado, por exemplo, acompanha o imóvel e passa para quem compra. O guia sobre quem paga o IPTU atrasado mostra como conferir e o que exigir no contrato. A tabela abaixo junta o que cada consulta revela.

O que a certidão de ônus reais mostra e onde conferir o resto
ItemAparece na certidão?Onde conferir
Hipoteca e alienação fiduciáriaSimMatrícula (inteiro teor)
Penhora, arresto e indisponibilidadeSim, se foram anotadosMatrícula e certidões dos processos do vendedor
Usufruto, servidão e cláusulasSimMatrícula (inteiro teor)
Processos contra o vendedor ainda não anotadosNãoCertidões dos distribuidores cíveis, da Justiça Federal e do Trabalho e de protesto
IPTU atrasadoNãoCertidão de débitos do imóvel na prefeitura
Dívida de condomínioNãoDeclaração do síndico ou da administradora
Terreno de marinha e laudêmioNem sempreConsulta à Secretaria do Patrimônio da União (SPU)
Construção sem averbaçãoNão (a matrícula mostra só o que foi averbado)Comparar a matrícula com o imóvel e pedir o habite-se
Área real diferente da matrículaNãoMedição do imóvel comparada com a descrição da matrícula

Fonte: Lei 6.015/1973 e Lei 13.097/2015; organização da Gabriela Pereira Advocacia, 14/10/2026.

Como ler a certidão de ônus reais em 6 passos

Leia a certidão de cima para baixo, na ordem em que os atos foram feitos, e anote tudo o que ainda está em aberto. São seis conferências, e cada uma leva a uma pergunta para o vendedor.

  1. Confira a identidade do imóvel.

    O número da matrícula, o cartório, o endereço e a área precisam bater com o contrato e com o imóvel que você visitou.

  2. Veja a data de emissão.

    Para a escritura, a certidão vale 30 dias. Uma certidão antiga pode não mostrar uma penhora feita na semana passada.

  3. Confirme que o vendedor é o dono atual.

    O último registro de compra, doação ou herança tem que estar no nome de quem está vendendo, com o mesmo CPF e o mesmo estado civil.

  4. Leia cada registro (R) e cada averbação (AV) em ordem.

    Marque todo ônus que aparece: hipoteca, penhora, alienação fiduciária, usufruto, indisponibilidade, citação.

  5. Procure o cancelamento de cada ônus.

    Um ônus só sai da matrícula com uma averbação posterior que diga, com todas as letras, que ele foi cancelado.

  6. Liste o que falta resolver antes do sinal.

    Cada ônus em aberto vira uma condição no contrato: quem resolve, com que dinheiro e até quando.

Registro (R) e averbação (AV): a diferença

O registro, marcado como R.1, R.2 e assim por diante, anota um ato que cria ou transfere um direito: uma compra, uma hipoteca, um usufruto. A averbação, marcada como AV.1, AV.2, anota uma mudança ou um aviso: o cancelamento de uma hipoteca, um casamento, uma construção, uma penhora. Para entender cada tipo de anotação, veja o guia sobre a certidão de matrícula.

Como saber se um ônus já foi cancelado

Procure, mais abaixo na matrícula, uma averbação que cite o número do registro original, por exemplo: "AV.7, cancelamento da hipoteca do R.5". Se essa averbação não existe, o ônus continua valendo, mesmo que o vendedor tenha um recibo ou uma carta de quitação do banco. O recibo prova o pagamento; só a averbação tira o ônus da matrícula.

Imóvel com ônus pode ser comprado? Critério de decisão

Pode, desde que o ônus seja cancelado antes ou no mesmo ato da compra, com o dinheiro e o prazo definidos no contrato. O tipo de ônus decide o caminho, e alguns pedem que a compra espere.

O que exigir antes do sinal, conforme o ônus encontrado
Ônus na matrículaO que exigir antes do sinalCaminho mais comum
Hipoteca de bancoSaldo da dívida por escrito e pagamento direto ao banco, com o cancelamento registrado junto com a compraComprar com condições
Alienação fiduciáriaTermo de quitação do banco ou transferência do financiamento aprovada por eleComprar com condições
UsufrutoRenúncia do usufrutuário registrada, ou aceite claro de que você só terá o uso depoisComprar com condições
ServidãoEntender o que ela permite e se atrapalha o uso que você quer dar ao imóvelComprar, se não atrapalhar
PenhoraAcordo com o credor e ordem do juiz cancelando a penhora antes do pagamento ao vendedorNão comprar até sair a baixa
IndisponibilidadeCancelamento averbado na matrículaNão comprar até sair a baixa
Citação de ação sobre o imóvelLeitura do processo por advogada antes de qualquer pagamentoNão comprar sem análise
Cláusula de inalienabilidadeAutorização judicial para a vendaNão comprar sem autorização

Critério geral, para orientar a conversa com o vendedor. O caminho do seu caso depende da matrícula inteira e das certidões do vendedor.

Não pague o sinal antes de resolver isso no papel.

Depois do sinal, desistir pode custar o valor pago. O contrato pode condicionar o sinal ao cancelamento dos ônus, e isso é mais barato que tentar reaver um sinal já pago.

Por que o que está na matrícula protege o comprador

A lei protege quem compra de boa-fé confiando na matrícula: problemas que não estavam anotados nela, em regra, não podem ser usados contra o comprador. Por isso a leitura cuidadosa da certidão vale tanto.

Esse é o chamado princípio da concentração da matrícula. A Lei 13.097/2015, art. 54, diz que a compra vale contra atos anteriores quando a matrícula não tem quatro avisos: citação de ação sobre o imóvel, penhora ou execução averbada, restrição ou indisponibilidade averbada, e ação que possa deixar o dono sem bens para pagar as dívidas.

A proteção tem exceções. A própria lei ressalva casos de falência do vendedor e situações em que alguém se torna dono sem registro, como o usucapião. E ela pressupõe boa-fé: quem sabia do problema, ou não fez as consultas básicas, tem mais dificuldade de se defender. Por isso as certidões do vendedor continuam fazendo parte da compra.

Validade, prazo de emissão e custo da certidão

Para a escritura, a certidão vale 30 dias a partir da emissão. O cartório tem até 4 horas para entregar a certidão de inteiro teor pedida pela internet no horário de expediente.

A validade de 30 dias está no Decreto 93.240/1986, art. 1º, IV, que regula os documentos da escritura. Os prazos de entrega estão na Lei 6.015/1973, art. 19, § 10: 4 horas para o inteiro teor da matrícula em meio eletrônico, 1 dia para a certidão da situação jurídica atualizada e 5 dias para os demais casos, sempre contados do pagamento.

O valor segue a tabela de emolumentos do Tribunal de Justiça de cada estado; na Bahia, a do TJBA. Na compra, o custo da certidão é pequeno perto do valor do imóvel, por isso vale tirar uma nova perto da escritura em vez de usar uma antiga.

Serviços relacionados

Quando a certidão mostra um problema, estes serviços da Gabriela Pereira Advocacia resolvem o passo seguinte.

Perguntas frequentes sobre certidão de ônus reais

As cinco dúvidas abaixo são as mais comuns de quem está prestes a comprar. Cada resposta se lê sozinha.

Quanto tempo vale a certidão de ônus reais?

Para lavrar a escritura, 30 dias a partir da emissão (Decreto 93.240/1986, art. 1º, IV). Para analisar a compra antes do sinal, quanto mais recente, melhor: uma penhora pode ser anotada a qualquer momento.

Onde tirar a certidão de ônus reais?

No cartório de registro de imóveis onde o imóvel está matriculado, no balcão ou pela internet, com o número da matrícula. Qualquer pessoa pode pedir, sem explicar o motivo (Lei 6.015/1973, art. 17).

Certidão negativa quer dizer que o imóvel está livre?

Não totalmente. Ela diz que não há ônus anotado na matrícula. IPTU, condomínio, processos contra o vendedor e terreno de marinha precisam de outras consultas antes da compra.

Qual a diferença entre certidão de ônus reais e certidão de matrícula?

A certidão de inteiro teor da matrícula copia toda a história do imóvel e, pela lei, já prova os ônus e as restrições. A certidão de ônus reais, quando é emitida à parte, resume só os ônus. Para comprar, o inteiro teor é o mais completo.

Dá para comprar imóvel com hipoteca ou financiado?

Sim, desde que a dívida seja paga ao banco e a hipoteca ou a alienação fiduciária seja cancelada na matrícula junto com a compra. O contrato deve dizer quanto vai para o banco, quem paga e até quando.

Foto da Dra. Gabriela Pereira

Escrito e revisado por

· OAB/BA 30.943

Ex-delegatária de cartório (2017 a 2023) · Especialista em Direito Imobiliário (UNIFACS)

Fontes consultadas

  1. Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), arts. 17 e 19
  2. Lei 13.097/2015, art. 54
  3. Decreto 93.240/1986, art. 1º

O conteúdo deste site é informativo e não substitui a análise do seu caso por advogada. Cada compra depende da matrícula, das certidões e do contrato.

Vai comprar um imóvel e já tem a certidão em mãos?

Envie os dados do imóvel antes de pagar o sinal. A Dra. Gabriela confere a certidão e a matrícula e retorna pelo WhatsApp com os próximos passos.

Pedir análise da certidão do imóvel
Advogada tirando a certidão do imóvel do envelope no escritório