Ex-delegatária de cartório (2017 a 2023) · OAB/BA 30.943

Certidão de matrícula do imóvel aberta, com o cabeçalho e os atos de registro e averbação numerados

Como comprar um imóvel com segurança

Matrícula do imóvel: o que é e como ler cada registro

A matrícula é a certidão de nascimento do imóvel. Veja como ler registros e averbações e peça a leitura da matrícula do imóvel que você quer comprar.

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Resposta rápida

A matrícula do imóvel é a ficha única que o cartório de registro de imóveis mantém para cada imóvel, com a descrição dele, o nome do dono e, em ordem numerada, tudo o que aconteceu com ele: vendas, heranças, financiamentos, construções e cancelamentos. Para ler, comece pelo cabeçalho (número, cartório, descrição e primeiro dono) e siga ato por ato até o último, conferindo se a sequência de donos chega sem falhas a quem está vendendo. Só é dono, para a lei, quem aparece como proprietário no último registro de transmissão da matrícula.

Resumo

  • Cada imóvel tem uma única matrícula, num único cartório de registro de imóveis, com número próprio.
  • A matrícula tem duas partes: o cabeçalho (o imóvel como ele nasceu) e os atos numerados (R e AV), em ordem de data.
  • O que mais importa na compra é a sequência de donos sem buracos e a descrição igual ao imóvel que você visitou.
  • Construção sem averbação, estado civil desatualizado e dono já falecido são problemas comuns que não são "ônus", mas travam a escritura.

O que é a matrícula do imóvel

A matrícula é o "documento de identidade" do imóvel no cartório: um número único, aberto uma vez e mantido para sempre, onde fica escrita toda a vida jurídica daquele bem. Se um direito sobre o imóvel não está na matrícula, em regra ele não vale contra quem compra.

Quem criou esse sistema foi a Lei 6.015/1973, a Lei de Registros Públicos, em vigor desde 1976. Ela manda que cada imóvel tenha matrícula própria, aberta no primeiro registro feito depois dela, e que todos os atos seguintes sejam lançados ali (Lei 6.015/1973, art. 176). É por isso que se diz que a matrícula é a certidão de nascimento do imóvel.

A matrícula também decide quem é o dono. O Código Civil diz que a propriedade só passa de uma pessoa para outra com o registro do título no cartório de registro de imóveis (art. 1.245). Escritura assinada, contrato quitado ou chave na mão não bastam: enquanto a compra não estiver lançada na matrícula, o dono continua sendo quem está lá.

Matrícula, escritura e inscrição do IPTU: três números diferentes

Muita gente confunde os três documentos. A escritura é o contrato feito no tabelionato de notas; ela é o título que depois vai para a matrícula.

A inscrição do IPTU é o número do imóvel no cadastro da prefeitura, usado para cobrar imposto. A matrícula é o número do cartório de registro de imóveis, e é a única que prova a propriedade.

Na prática, os três precisam falar do mesmo imóvel. Endereço, área e número da unidade devem bater entre o carnê do IPTU, a matrícula e o contrato. Quando não batem, a escritura pode ser recusada ou o imóvel pode ter sido descrito de um jeito na prefeitura e de outro no cartório.

Imóveis antigos: transcrição em vez de matrícula

Imóveis que não mudaram de dono desde antes de 1976 podem não ter matrícula, só uma transcrição nos livros antigos do cartório.

Nesse caso, a matrícula é aberta na primeira venda, a partir da transcrição. Isso é comum em casas antigas de bairros tradicionais e em terras do interior e do litoral, e pede atenção redobrada à descrição, que costuma ser vaga ("confrontando com terras de fulano").

As partes da matrícula, de cima para baixo

Toda matrícula tem um cabeçalho, que descreve o imóvel e o primeiro dono, e uma sequência de atos numerados, que conta o que aconteceu depois. Cada parte responde a uma pergunta diferente de quem compra.

O que cada parte da matrícula diz e o que conferir nela antes da compra
Parte da matrículaO que trazO que conferir
Número e cartórioNúmero de ordem e o cartório de registro de imóveis responsávelSe é o mesmo número citado no contrato e se a certidão é recente
Descrição do imóvelEndereço, área, medidas, confrontações e, em apartamento, a fração ideal do terrenoSe a descrição bate com o imóvel visitado e com o carnê do IPTU
Proprietário inicialNome, documento e estado civil de quem era dono quando a matrícula foi abertaPonto de partida da sequência de donos
Registro anteriorNúmero da matrícula ou da transcrição de onde o imóvel veioSe o imóvel veio de desmembramento, loteamento ou incorporação
Registros (R.1, R.2...)Atos que criam ou transferem direito: compra, doação, herança, hipoteca, usufrutoQuem é o dono hoje e quais direitos de terceiros foram criados
Averbações (AV.1, AV.2...)Mudanças e avisos: construção, casamento, divórcio, óbito, cancelamentos, penhorasSe os dados do dono e do imóvel estão atualizados
EncerramentoNota de que a matrícula foi encerrada ou transportada para outraSe você está lendo a matrícula viva, e não uma já fechada

Fonte: Lei 6.015/1973, arts. 167 e 176; organização da Gabriela Pereira Advocacia, 14/10/2026.

Os ônus que aparecem nos registros e nas averbações (hipoteca, penhora, alienação fiduciária, indisponibilidade) têm um guia próprio: veja o que a certidão de ônus mostra e o que fazer com cada um antes do sinal. Aqui o foco é o resto da matrícula, que costuma ser lido às pressas.

Exemplo comentado: como ler cada registro da matrícula

O jeito mais simples de entender uma matrícula é ler uma, ato por ato, perguntando o que mudou em cada linha. O exemplo abaixo é fictício, mas reúne situações que aparecem todos os dias no cartório.

  1. Abertura da matrícula.

    Apartamento 1201, com área privativa e fração ideal do terreno, em nome da construtora, vindo da matrícula do terreno onde o prédio foi incorporado. Conferir: a área e o número da unidade batem com o contrato?

  2. R.1, compra e venda.

    A construtora vende a unidade a Carlos, casado. Conferir: o regime de bens está informado? Se for comunhão, a esposa também é dona.

  3. R.2, alienação fiduciária.

    Carlos financia a compra; o imóvel fica em garantia do banco. Esse é um ônus: o tratamento dele está no guia da certidão de ônus.

  4. AV.3, cancelamento da alienação fiduciária.

    O financiamento foi quitado e o banco autorizou o cancelamento. Conferir: o AV.3 cita o R.2 pelo número?

  5. AV.4, divórcio.

    Averba-se que Carlos se divorciou, mas a partilha do apartamento não foi registrada. Alerta: sem a partilha registrada, a ex-esposa ainda aparece com direito sobre o imóvel.

  6. AV.5, óbito.

    Anota-se o falecimento de Carlos. Alerta: daqui em diante, só os herdeiros, depois do inventário, podem vender.

Repare que nenhuma dessas linhas é uma "dívida" no sentido comum, e mesmo assim os atos AV.4 e AV.5 impedem que alguém venda o apartamento sozinho. É por isso que ler a matrícula é diferente de olhar se ela está "limpa": o que trava uma compra muitas vezes é uma informação que falta, e não um ônus que sobra.

Como os atos são numerados

Registros e averbações seguem uma numeração única e crescente, na ordem em que chegam ao cartório. Por isso pode existir R.1, AV.2, AV.3 e R.4, sem pular número. Quando um ato cancela outro, ele cita o número do ato cancelado. Se um número parece faltar, peça uma certidão nova: pode ter havido um ato posterior à certidão que você tem.

Quando a matrícula é do prédio inteiro

Em imóvel na planta, as unidades ainda podem estar todas na matrícula do terreno, chamada de matrícula-mãe, com o registro da incorporação. As matrículas individuais dos apartamentos só são abertas depois da construção e da instituição do condomínio. Comprar nessa fase pede a leitura da matrícula-mãe e do memorial de incorporação, e não de uma matrícula individual que ainda não existe.

Cadeia dominial: como conferir a sequência de donos

A cadeia dominial é a sequência de donos do imóvel, um passando para o outro. Ela precisa ser contínua: cada pessoa que vendeu tem que ter sido, antes, registrada como dona.

A lei chama isso de princípio da continuidade. O cartório não registra uma venda feita por quem não aparece como dono na matrícula; primeiro exige o registro do título anterior (Lei 6.015/1973, arts. 195 e 237). Na prática, é a regra que barra o "contrato de gaveta": se o vendedor comprou de alguém e nunca registrou, ele não consegue passar o imóvel para você sem antes regularizar a compra dele.

Para conferir a cadeia, faça três perguntas a cada transmissão: quem vendeu era o dono registrado naquele momento? O cônjuge assinou quando precisava? O título (escritura, formal de partilha, carta de arrematação) foi registrado inteiro, ou só parte do imóvel passou? Quando o imóvel veio de outra matrícula ou de uma transcrição antiga, a leitura volta até lá.

Até quando voltar na cadeia de donos

Não há um número de anos fixado em lei.

O critério prático é voltar até ter certeza de que cada transmissão foi feita pela pessoa certa e de que nenhuma delas pode mais ser questionada. Em imóvel recém-desmembrado, loteado ou vindo de herança, essa leitura costuma ir além da matrícula atual.

Sinais de alerta na matrícula além dos ônus

Uma matrícula sem hipoteca nem penhora ainda pode impedir a compra. Os sinais abaixo não aparecem como "ônus", mas aparecem para o registrador na hora de registrar a sua escritura.

Sinais de alerta na matrícula e o que pedir ao vendedor antes do sinal
O que aparece (ou falta) na matrículaO que significaO que pedir antes do sinal
Vendedor diferente do último dono registradoCadeia quebrada: a compra dele nunca foi registradaRegistro da compra anterior antes da sua escritura
Estado civil desatualizadoCasamento, divórcio ou viuvez não averbados; pode haver outro donoCertidão de casamento atualizada e averbação
Dono já falecidoSó os herdeiros podem vender, depois do inventário ou com autorizaçãoInventário concluído e partilha registrada
Área construída maior que a da matrículaConstrução ou reforma sem averbaçãoHabite-se e averbação da construção
Medidas diferentes do terreno realDescrição errada ou imprecisaAvaliar se cabe retificação antes da compra
Menção a aforamento ou ocupaçãoTerreno de marinha, área da UniãoConsulta à SPU e cálculo do laudêmio
Imóvel rural sem georreferenciamentoDescrição sem coordenadas certificadas pelo INCRAVerificar se a venda exige o georreferenciamento
Matrícula encerrada ou transportadaA matrícula que você tem não é mais a válidaCertidão da matrícula atual

Critério geral para orientar a conversa com o vendedor. A solução de cada caso depende da matrícula inteira e dos documentos do vendedor.

"Matrícula limpa" não quer dizer imóvel pronto para vender. Corretores costumam usar a expressão para dizer que não há ônus. Os sinais desta tabela são justamente os que não aparecem como ônus e mais atrasam a escritura.

Certidão de matrícula do imóvel: como pedir e qual tipo

Para ler a matrícula, peça ao cartório de registro de imóveis a certidão de matrícula de inteiro teor, que copia todos os atos, do cabeçalho ao último. Qualquer pessoa pode pedir, sem autorização do dono.

O pedido pode ser feito no balcão do cartório ou pela internet, pelo serviço de certidões eletrônicas dos cartórios de registro de imóveis. Você precisa do número da matrícula e do nome do cartório; se não tiver, o vendedor tem esses dados na escritura dele. Em Salvador e nas cidades maiores, o imóvel pertence ao cartório da região onde está, e não ao mais próximo da sua casa.

Validade, prazo de emissão e diferença entre certidão de inteiro teor e certidão de ônus estão explicados no guia sobre a certidão de ônus reais. Para a leitura que este guia propõe, o que importa é ter a versão mais recente e completa: uma certidão resumida, que só diz o nome do dono, não mostra a cadeia.

Leitura da matrícula para quem compra de longe

A matrícula pode ser pedida e lida inteiramente à distância, porque a certidão eletrônica tem o mesmo valor da de papel. Quem mora em outro estado ou fora do Brasil não precisa vir à Bahia para essa etapa.

Para o comprador estrangeiro, a matrícula é o equivalente ao "property registration record" ou ao "title" de outros países, com uma diferença importante: no Brasil, a matrícula não vem com seguro de título. O que protege o comprador é a leitura cuidadosa antes da assinatura. Para conferir o resto da compra (vendedor, dívidas, contrato), use a lista de cuidados ao comprar imóvel, na ordem em que cada item deve ser visto.

Perguntas frequentes sobre matrícula do imóvel

As dúvidas abaixo são as que mais aparecem quando o comprador recebe a matrícula pela primeira vez. Cada resposta se lê sozinha.

Como descobrir o número da matrícula de um imóvel?

O número está na escritura de compra do vendedor, no contrato de financiamento e, às vezes, no carnê do IPTU. Sem ele, o cartório de registro de imóveis da região pode localizar o imóvel pelo endereço ou pelo nome do dono.

Qual a diferença entre registro e averbação na matrícula?

O registro (R) cria ou transfere um direito, como uma compra ou uma hipoteca. A averbação (AV) anota uma mudança ou um aviso, como uma construção, um casamento ou um cancelamento. Os dois seguem a mesma numeração, na ordem de chegada ao cartório.

Imóvel sem matrícula pode ser comprado?

Se o imóvel tem só transcrição antiga, sim: a matrícula é aberta na venda. Se ele não tem registro nenhum, o que se compra é posse, e a propriedade depende de uma regularização antes. Nesse caso, a análise deve vir antes de qualquer pagamento.

A matrícula mostra se o imóvel tem dívida de IPTU ou condomínio?

Em regra, não. Essas dívidas só aparecem na matrícula se viraram penhora averbada. Para conferir, peça a certidão de débitos do imóvel na prefeitura e a declaração do condomínio.

Quem está na matrícula é sempre o dono?

Para a lei, sim: é dono quem consta no último registro de transmissão (Código Civil, art. 1.245). Mas o cônjuge pode ter direito pelo regime de bens, e o dono pode ter falecido. Por isso a leitura vai além do nome no último registro.

O conteúdo deste site é informativo e não substitui a análise do seu caso por advogada.

Recebeu a matrícula e quer saber se dá para comprar?

Antes de você assinar, quem conhece o cartório por dentro lê a matrícula do imóvel, ato por ato. Mande os dados pelo formulário abaixo ou, se preferir, use o formulário de análise do imóvel da página de contato.

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Certidão de matrícula do imóvel aberta, com o cabeçalho e os atos de registro e averbação numerados