Resposta rápida
Para saber quanto custa escritura de imóvel na Bahia, olhe a tabela do TJBA 2026: num imóvel de R$ 1 milhão, a escritura custa R$ 9.555,60, e o registro na matrícula custa um valor parecido. Somando o ITIV de 3% de Salvador, a compra de R$ 1 milhão tem perto de R$ 49 mil de custos de imposto e cartório, cerca de 4,9% do preço. Certidões, laudêmio (se houver) e honorários ficam fora dessa conta.
Resumo
- Escritura e registro são cobrados por faixa de valor, pela tabela do Tribunal de Justiça da Bahia, igual em todo o estado.
- Os emolumentos têm teto: R$ 25.192,90 por ato na tabela de 2026, o que pesa menos nos imóveis acima de alguns milhões.
- O ITIV de Salvador (3%) é o maior custo da compra, maior que escritura e registro somados.
- Pela lei, quem paga escritura e registro é o comprador, salvo se o contrato disser outra coisa.
Quanto custa a escritura de imóvel pela tabela do TJBA 2026
A escritura de compra e venda na Bahia custa o que manda a tabela de custas e emolumentos do Tribunal de Justiça da Bahia, que muda todo ano e é a mesma em qualquer tabelionato do estado. Em 2026, a escritura de um imóvel de R$ 1 milhão custa R$ 9.555,60, e nenhuma escritura passa do teto de R$ 25.192,90.
Emolumento é o nome técnico do valor cobrado pelo cartório. Ele não é preço livre: a lei estadual define faixas de valor do imóvel e o valor de cada ato dentro de cada faixa, e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publica a tabela atualizada no começo do ano. Por isso, dois tabelionatos de Salvador cobram o mesmo pela mesma escritura. O que muda entre eles é o atendimento, a agenda e a experiência com operações de valor.
A tabela mostra, para cada faixa, o valor dos emolumentos e as parcelas destinadas a fundos e taxas previstos em lei, como o FUNDESP. O que você paga no balcão é a soma dessas parcelas. Na prática, a conta que interessa ao comprador é o total da faixa.
Por que a escritura é obrigatória
O Código Civil exige escritura pública para a venda de imóvel de valor acima de 30 salários mínimos (art. 108).
Isso inclui praticamente toda compra de alto padrão. Sem escritura, o negócio fica num contrato particular, que não pode ser registrado na matrícula e não transfere a propriedade.
A exceção é a compra financiada por banco. O contrato de financiamento com alienação fiduciária tem força de escritura pública (Lei 9.514/1997, art. 38) e vai direto para o registro. Nesse caso, o custo de tabelionato some, mas o registro e o ITIV continuam.
Escritura e registro são dois atos e duas contas
A escritura é lavrada no tabelionato de notas e prova o acordo de compra e venda. O registro é feito no cartório de registro de imóveis da cidade do imóvel e é o que transfere a propriedade.
Cada um tem a sua cobrança, e na tabela de 2026 os valores das duas tabelas são praticamente iguais para a mesma faixa. Quem orça só a escritura subestima o cartório pela metade.
Custo total da compra em Salvador por faixa de valor
Em Salvador, imposto e cartório somam perto de 5% do preço nos imóveis de R$ 1 a 2 milhões, e o percentual cai um pouco nos imóveis maiores, porque escritura e registro têm teto e o ITIV não. A tabela abaixo mostra a conta por faixa.
| Valor do imóvel | ITIV (3%) | Escritura | Registro | Total aproximado |
|---|---|---|---|---|
| R$ 500 mil | R$ 15.000 | Pela tabela do TJBA vigente | Pela tabela do TJBA vigente | ITIV + escritura + registro |
| R$ 1 milhão | R$ 30.000 | R$ 9.555,60 | R$ 9.555,60 | R$ 49.111,20 (4,9%) |
| R$ 2 milhões | R$ 60.000 | cerca de R$ 18.700 | cerca de R$ 18.700 | cerca de R$ 97.400 (4,9%) |
| R$ 3 milhões | R$ 90.000 | Pela tabela do TJBA vigente | Pela tabela do TJBA vigente | ITIV + escritura + registro |
| R$ 5 milhões | R$ 150.000 | até R$ 25.192,90 (teto) | até R$ 25.192,90 (teto) | até R$ 200.385,80 (até 4,0%) |
Fonte: tabela de custas e emolumentos do TJBA 2026 e ITIV de 3% da Prefeitura de Salvador; cálculo da Gabriela Pereira Advocacia, 14/10/2026. Não inclui certidões, laudêmio, procuração nem honorários. Os valores mudam todo ano: confira a tabela vigente no dia da escritura.
Repare no peso de cada parcela. Num imóvel de R$ 2 milhões, o ITIV sozinho custa R$ 60 mil, enquanto escritura e registro juntos ficam perto de R$ 37 mil. É por isso que discutir a base de cálculo do imposto costuma ter mais impacto no bolso do que escolher o cartório.
Como fazer a conta do seu imóvel
Use o preço que vai constar na escritura e siga quatro passos. O resultado é uma estimativa; a guia do imposto e o orçamento do tabelionato dão o número exato.
ITIV:
multiplique o preço por 3% (em Salvador). Se a Prefeitura avaliar o imóvel acima do preço, a guia pode vir maior.
Escritura:
procure a faixa do preço na tabela do TJBA do ano e anote o total da faixa.
Registro:
use a tabela do registro de imóveis na mesma faixa, mais as averbações que o caso pedir.
Extras do caso:
some certidões, laudêmio se for terreno de marinha, procuração se alguém assinar à distância e o câmbio se o dinheiro vier de fora.
O que entra e o que fica fora do custo da escritura
O valor da tabela cobre só o ato da escritura ou do registro. Ficam fora as certidões que o tabelião exige, as averbações extras na matrícula, o laudêmio, a procuração e os honorários de quem acompanha a compra.
Certidões do imóvel e do vendedor
Para lavrar a escritura, o tabelião pede a certidão atualizada da matrícula, a certidão de ônus e as certidões que a lei exige, e o comprador costuma pedir outras para se proteger. Cada certidão tem custo próprio pela tabela. Numa compra de alto padrão, com vendedor casado, empresa no meio ou cadeia de donos longa, a lista cresce.
Averbações e atos extras no registro
O registro da compra é um ato. Se a matrícula precisar antes de uma averbação, como a construção que não foi registrada, a mudança de estado civil do vendedor ou o cancelamento de uma hipoteca, cada uma é cobrada à parte. É comum o comprador descobrir esses atos só quando o cartório devolve o título com uma exigência.
Laudêmio, procuração e câmbio
Imóveis em terreno de marinha pagam laudêmio à União na venda, e a escritura só sai com a certidão da SPU que autoriza a transferência.
Quem assina de fora do Brasil paga a procuração no consulado ou no notário estrangeiro, com tradução e apostila quando for o caso. E o dinheiro que chega do exterior tem IOF de 0,38% no câmbio, valor a confirmar com o banco.
Quem paga escritura, registro e ITIV na compra
Pelo Código Civil, as despesas de escritura e registro ficam com o comprador, salvo cláusula em contrário (art. 490).
O ITIV também é do comprador, que é quem recebe o imóvel. O contrato pode dividir de outro jeito, desde que diga isso por escrito.
Na negociação de imóveis de valor, a divisão dos custos é um ponto legítimo de conversa. Há vendedores que aceitam pagar parte da escritura para fechar o negócio, e há casos em que o laudêmio, que a lei põe a cargo do vendedor, é empurrado para o comprador na minuta. O que não pode é ficar em silêncio: custo que o contrato não menciona vira discussão no dia do cartório, quando o comprador já pagou o sinal.
Por isso, antes de assinar a promessa, vale ler com atenção a cláusula de despesas. O guia sobre o que conferir no contrato antes de assinar mostra como essa cláusula deve ser escrita e o que exigir quando o vendedor tem débitos de IPTU ou condomínio.
Débitos antigos não entram na conta da escritura. IPTU atrasado, condomínio e dívidas com a União acompanham o imóvel e podem sobrar para quem compra. A promessa deve obrigar o vendedor a entregar o imóvel quitado, com as certidões que provem isso.
Em que ordem cada custo da compra é pago
Os custos não saem no mesmo dia: certidões vêm primeiro, o ITIV costuma ser pago antes da escritura, a escritura é paga no tabelionato e o registro é pago quando o título entra no cartório de registro de imóveis. Saber a ordem ajuda a separar o dinheiro de cada etapa.
| Momento | Custo | Onde se paga |
|---|---|---|
| Antes do sinal | Certidões do imóvel e do vendedor | Cartórios, Justiça e órgãos públicos |
| Na promessa | Sinal (parte do preço, não é custo extra) | Conta do vendedor que consta na matrícula |
| Antes da escritura | ITIV e, se houver terreno de marinha, laudêmio e CAT | Prefeitura e Secretaria do Patrimônio da União (SPU) |
| Na escritura | Emolumentos da escritura | Tabelionato de notas escolhido pelas partes |
| Depois da escritura | Registro e averbações | Cartório de registro de imóveis da cidade do imóvel |
Fonte: Código Civil, arts. 108 e 1.245; Lei 6.015/1973; organização da Gabriela Pereira Advocacia, 14/10/2026.
O momento do ITIV merece atenção. Os tribunais entendem que o imposto só é devido com o registro, mas a Prefeitura de Salvador costuma emitir a guia antes, e o tabelionato pede o pagamento para lavrar a escritura. O guia sobre o ITIV em Salvador explica essa discussão e o que fazer quando a avaliação da Prefeitura passa do preço real.
Custos que mudam conforme o imóvel e a região da Bahia
A tabela do TJBA vale para todo o estado, mas o custo total muda com o imóvel e com a cidade. O imposto de transmissão é municipal, o laudêmio só existe perto do mar, e imóveis com documentação incompleta somam averbações antes do registro.
Imóvel perto do mar: laudêmio e CAT
Na orla de Salvador e no litoral baiano, muita casa está em área da União.
Nesse caso, a venda paga laudêmio, e o vendedor precisa estar em dia com foro ou taxa de ocupação para a SPU emitir a CAT. Antes de somar custos, vale saber como saber se é terreno de marinha, porque o laudêmio pode passar do valor da escritura.
Bairro, prédio e documentação do imóvel
Em Salvador, o mesmo preço pode esconder custos diferentes. Um apartamento novo em prédio com habite-se e matrícula individualizada vai direto ao registro.
Uma casa antiga, ampliada ao longo dos anos, pode exigir averbação da construção antes da venda. O guia com os cuidados por bairro em Salvador mostra o que costuma aparecer em cada região da cidade.
Fora de Salvador: outro município, outro imposto
Na Praia do Forte, em Trancoso ou em Itacaré, a escritura e o registro seguem a mesma tabela do TJBA, mas o imposto de transmissão é do município onde o imóvel fica, com alíquota e regras próprias. Para quem compra no litoral, a página sobre o que conferir em cada região da Bahia reúne os pontos de atenção de cada destino.
Erros comuns ao calcular o custo da escritura
Os erros de cálculo mais frequentes vêm de usar a regra do "5% para tudo" sem olhar o caso. Quatro deles aparecem com frequência em compras de imóveis de valor.
Orçar só a escritura.
O registro custa um valor parecido e é ele que transfere a propriedade.
Usar o preço errado.
O ITIV pode vir sobre a avaliação da Prefeitura, e não sobre o preço combinado.
Esquecer o laudêmio.
Em terreno de marinha, ele é calculado sobre o valor do terreno e precisa estar pago antes da escritura.
Declarar valor menor na escritura.
Além de ilegal, reduz a base do custo de aquisição e aumenta o imposto sobre o ganho de capital na venda futura.
Perguntas frequentes sobre o custo da escritura de imóvel
As cinco perguntas abaixo são as que mais aparecem quando o comprador começa a separar o dinheiro da compra. Cada resposta se lê sozinha.
Quanto custa a escritura de um imóvel de R$ 1 milhão na Bahia?
Pela tabela do TJBA 2026, R$ 9.555,60. O registro na matrícula custa um valor parecido, e em Salvador o ITIV de 3% soma mais R$ 30 mil. O total de imposto e cartório fica perto de R$ 49 mil.
A escritura custa menos em outro cartório?
Não dentro da Bahia. Os emolumentos são fixados pela tabela do Tribunal de Justiça e valem para todos os tabelionatos do estado. O comprador pode escolher o tabelionato pelo atendimento, mas o registro sempre é feito no cartório da cidade do imóvel.
Quem paga a escritura, o comprador ou o vendedor?
O comprador, salvo se o contrato disser outra coisa (Código Civil, art. 490). O mesmo vale para o registro. O ITIV também é do comprador.
Imóvel financiado precisa de escritura?
Na compra financiada com alienação fiduciária, o contrato do banco tem força de escritura pública (Lei 9.514/1997, art. 38) e vai direto ao registro. O ITIV e o registro continuam sendo pagos.
Os valores da tabela do TJBA mudam todo ano?
Sim. O Tribunal de Justiça da Bahia publica a tabela atualizada no fim de cada ano para valer no ano seguinte. Uma compra negociada em dezembro e escriturada em janeiro paga pela tabela nova.
O conteúdo deste site é informativo e não substitui a análise do seu caso por advogada.



