Ex-delegatária de cartório (2017 a 2023) · OAB/BA 30.943

Calculadora, guia do ITIV e minuta de escritura de compra e venda de imóvel em Salvador sobre a mesa

Comprar imóvel na Bahia

Quanto custa escritura de imóvel na Bahia: tabela do TJBA 2026

Escritura, registro e ITIV por faixa de valor, com a tabela do TJBA 2026. Calcule o custo total e peça a análise da compra em Salvador.

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Resposta rápida

Para saber quanto custa escritura de imóvel na Bahia, olhe a tabela do TJBA 2026: num imóvel de R$ 1 milhão, a escritura custa R$ 9.555,60, e o registro na matrícula custa um valor parecido. Somando o ITIV de 3% de Salvador, a compra de R$ 1 milhão tem perto de R$ 49 mil de custos de imposto e cartório, cerca de 4,9% do preço. Certidões, laudêmio (se houver) e honorários ficam fora dessa conta.

Resumo

  • Escritura e registro são cobrados por faixa de valor, pela tabela do Tribunal de Justiça da Bahia, igual em todo o estado.
  • Os emolumentos têm teto: R$ 25.192,90 por ato na tabela de 2026, o que pesa menos nos imóveis acima de alguns milhões.
  • O ITIV de Salvador (3%) é o maior custo da compra, maior que escritura e registro somados.
  • Pela lei, quem paga escritura e registro é o comprador, salvo se o contrato disser outra coisa.

Quanto custa a escritura de imóvel pela tabela do TJBA 2026

A escritura de compra e venda na Bahia custa o que manda a tabela de custas e emolumentos do Tribunal de Justiça da Bahia, que muda todo ano e é a mesma em qualquer tabelionato do estado. Em 2026, a escritura de um imóvel de R$ 1 milhão custa R$ 9.555,60, e nenhuma escritura passa do teto de R$ 25.192,90.

Emolumento é o nome técnico do valor cobrado pelo cartório. Ele não é preço livre: a lei estadual define faixas de valor do imóvel e o valor de cada ato dentro de cada faixa, e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publica a tabela atualizada no começo do ano. Por isso, dois tabelionatos de Salvador cobram o mesmo pela mesma escritura. O que muda entre eles é o atendimento, a agenda e a experiência com operações de valor.

A tabela mostra, para cada faixa, o valor dos emolumentos e as parcelas destinadas a fundos e taxas previstos em lei, como o FUNDESP. O que você paga no balcão é a soma dessas parcelas. Na prática, a conta que interessa ao comprador é o total da faixa.

Por que a escritura é obrigatória

O Código Civil exige escritura pública para a venda de imóvel de valor acima de 30 salários mínimos (art. 108).

Isso inclui praticamente toda compra de alto padrão. Sem escritura, o negócio fica num contrato particular, que não pode ser registrado na matrícula e não transfere a propriedade.

A exceção é a compra financiada por banco. O contrato de financiamento com alienação fiduciária tem força de escritura pública (Lei 9.514/1997, art. 38) e vai direto para o registro. Nesse caso, o custo de tabelionato some, mas o registro e o ITIV continuam.

Escritura e registro são dois atos e duas contas

A escritura é lavrada no tabelionato de notas e prova o acordo de compra e venda. O registro é feito no cartório de registro de imóveis da cidade do imóvel e é o que transfere a propriedade.

Cada um tem a sua cobrança, e na tabela de 2026 os valores das duas tabelas são praticamente iguais para a mesma faixa. Quem orça só a escritura subestima o cartório pela metade.

Custo total da compra em Salvador por faixa de valor

Em Salvador, imposto e cartório somam perto de 5% do preço nos imóveis de R$ 1 a 2 milhões, e o percentual cai um pouco nos imóveis maiores, porque escritura e registro têm teto e o ITIV não. A tabela abaixo mostra a conta por faixa.

Custos de imposto e cartório na compra de imóvel em Salvador (2026)
Valor do imóvelITIV (3%)EscrituraRegistroTotal aproximado
R$ 500 milR$ 15.000Pela tabela do TJBA vigentePela tabela do TJBA vigenteITIV + escritura + registro
R$ 1 milhãoR$ 30.000R$ 9.555,60R$ 9.555,60R$ 49.111,20 (4,9%)
R$ 2 milhõesR$ 60.000cerca de R$ 18.700cerca de R$ 18.700cerca de R$ 97.400 (4,9%)
R$ 3 milhõesR$ 90.000Pela tabela do TJBA vigentePela tabela do TJBA vigenteITIV + escritura + registro
R$ 5 milhõesR$ 150.000até R$ 25.192,90 (teto)até R$ 25.192,90 (teto)até R$ 200.385,80 (até 4,0%)

Fonte: tabela de custas e emolumentos do TJBA 2026 e ITIV de 3% da Prefeitura de Salvador; cálculo da Gabriela Pereira Advocacia, 14/10/2026. Não inclui certidões, laudêmio, procuração nem honorários. Os valores mudam todo ano: confira a tabela vigente no dia da escritura.

Repare no peso de cada parcela. Num imóvel de R$ 2 milhões, o ITIV sozinho custa R$ 60 mil, enquanto escritura e registro juntos ficam perto de R$ 37 mil. É por isso que discutir a base de cálculo do imposto costuma ter mais impacto no bolso do que escolher o cartório.

Como fazer a conta do seu imóvel

Use o preço que vai constar na escritura e siga quatro passos. O resultado é uma estimativa; a guia do imposto e o orçamento do tabelionato dão o número exato.

  1. ITIV:

    multiplique o preço por 3% (em Salvador). Se a Prefeitura avaliar o imóvel acima do preço, a guia pode vir maior.

  2. Escritura:

    procure a faixa do preço na tabela do TJBA do ano e anote o total da faixa.

  3. Registro:

    use a tabela do registro de imóveis na mesma faixa, mais as averbações que o caso pedir.

  4. Extras do caso:

    some certidões, laudêmio se for terreno de marinha, procuração se alguém assinar à distância e o câmbio se o dinheiro vier de fora.

O que entra e o que fica fora do custo da escritura

O valor da tabela cobre só o ato da escritura ou do registro. Ficam fora as certidões que o tabelião exige, as averbações extras na matrícula, o laudêmio, a procuração e os honorários de quem acompanha a compra.

Certidões do imóvel e do vendedor

Para lavrar a escritura, o tabelião pede a certidão atualizada da matrícula, a certidão de ônus e as certidões que a lei exige, e o comprador costuma pedir outras para se proteger. Cada certidão tem custo próprio pela tabela. Numa compra de alto padrão, com vendedor casado, empresa no meio ou cadeia de donos longa, a lista cresce.

Averbações e atos extras no registro

O registro da compra é um ato. Se a matrícula precisar antes de uma averbação, como a construção que não foi registrada, a mudança de estado civil do vendedor ou o cancelamento de uma hipoteca, cada uma é cobrada à parte. É comum o comprador descobrir esses atos só quando o cartório devolve o título com uma exigência.

Laudêmio, procuração e câmbio

Imóveis em terreno de marinha pagam laudêmio à União na venda, e a escritura só sai com a certidão da SPU que autoriza a transferência.

Quem assina de fora do Brasil paga a procuração no consulado ou no notário estrangeiro, com tradução e apostila quando for o caso. E o dinheiro que chega do exterior tem IOF de 0,38% no câmbio, valor a confirmar com o banco.

Quem paga escritura, registro e ITIV na compra

Pelo Código Civil, as despesas de escritura e registro ficam com o comprador, salvo cláusula em contrário (art. 490).

O ITIV também é do comprador, que é quem recebe o imóvel. O contrato pode dividir de outro jeito, desde que diga isso por escrito.

Na negociação de imóveis de valor, a divisão dos custos é um ponto legítimo de conversa. Há vendedores que aceitam pagar parte da escritura para fechar o negócio, e há casos em que o laudêmio, que a lei põe a cargo do vendedor, é empurrado para o comprador na minuta. O que não pode é ficar em silêncio: custo que o contrato não menciona vira discussão no dia do cartório, quando o comprador já pagou o sinal.

Por isso, antes de assinar a promessa, vale ler com atenção a cláusula de despesas. O guia sobre o que conferir no contrato antes de assinar mostra como essa cláusula deve ser escrita e o que exigir quando o vendedor tem débitos de IPTU ou condomínio.

Débitos antigos não entram na conta da escritura. IPTU atrasado, condomínio e dívidas com a União acompanham o imóvel e podem sobrar para quem compra. A promessa deve obrigar o vendedor a entregar o imóvel quitado, com as certidões que provem isso.

Em que ordem cada custo da compra é pago

Os custos não saem no mesmo dia: certidões vêm primeiro, o ITIV costuma ser pago antes da escritura, a escritura é paga no tabelionato e o registro é pago quando o título entra no cartório de registro de imóveis. Saber a ordem ajuda a separar o dinheiro de cada etapa.

Quando cada custo da compra de imóvel aparece
MomentoCustoOnde se paga
Antes do sinalCertidões do imóvel e do vendedorCartórios, Justiça e órgãos públicos
Na promessaSinal (parte do preço, não é custo extra)Conta do vendedor que consta na matrícula
Antes da escrituraITIV e, se houver terreno de marinha, laudêmio e CATPrefeitura e Secretaria do Patrimônio da União (SPU)
Na escrituraEmolumentos da escrituraTabelionato de notas escolhido pelas partes
Depois da escrituraRegistro e averbaçõesCartório de registro de imóveis da cidade do imóvel

Fonte: Código Civil, arts. 108 e 1.245; Lei 6.015/1973; organização da Gabriela Pereira Advocacia, 14/10/2026.

O momento do ITIV merece atenção. Os tribunais entendem que o imposto só é devido com o registro, mas a Prefeitura de Salvador costuma emitir a guia antes, e o tabelionato pede o pagamento para lavrar a escritura. O guia sobre o ITIV em Salvador explica essa discussão e o que fazer quando a avaliação da Prefeitura passa do preço real.

Custos que mudam conforme o imóvel e a região da Bahia

A tabela do TJBA vale para todo o estado, mas o custo total muda com o imóvel e com a cidade. O imposto de transmissão é municipal, o laudêmio só existe perto do mar, e imóveis com documentação incompleta somam averbações antes do registro.

Imóvel perto do mar: laudêmio e CAT

Na orla de Salvador e no litoral baiano, muita casa está em área da União.

Nesse caso, a venda paga laudêmio, e o vendedor precisa estar em dia com foro ou taxa de ocupação para a SPU emitir a CAT. Antes de somar custos, vale saber como saber se é terreno de marinha, porque o laudêmio pode passar do valor da escritura.

Bairro, prédio e documentação do imóvel

Em Salvador, o mesmo preço pode esconder custos diferentes. Um apartamento novo em prédio com habite-se e matrícula individualizada vai direto ao registro.

Uma casa antiga, ampliada ao longo dos anos, pode exigir averbação da construção antes da venda. O guia com os cuidados por bairro em Salvador mostra o que costuma aparecer em cada região da cidade.

Fora de Salvador: outro município, outro imposto

Na Praia do Forte, em Trancoso ou em Itacaré, a escritura e o registro seguem a mesma tabela do TJBA, mas o imposto de transmissão é do município onde o imóvel fica, com alíquota e regras próprias. Para quem compra no litoral, a página sobre o que conferir em cada região da Bahia reúne os pontos de atenção de cada destino.

Erros comuns ao calcular o custo da escritura

Os erros de cálculo mais frequentes vêm de usar a regra do "5% para tudo" sem olhar o caso. Quatro deles aparecem com frequência em compras de imóveis de valor.

  1. Orçar só a escritura.

    O registro custa um valor parecido e é ele que transfere a propriedade.

  2. Usar o preço errado.

    O ITIV pode vir sobre a avaliação da Prefeitura, e não sobre o preço combinado.

  3. Esquecer o laudêmio.

    Em terreno de marinha, ele é calculado sobre o valor do terreno e precisa estar pago antes da escritura.

  4. Declarar valor menor na escritura.

    Além de ilegal, reduz a base do custo de aquisição e aumenta o imposto sobre o ganho de capital na venda futura.

Perguntas frequentes sobre o custo da escritura de imóvel

As cinco perguntas abaixo são as que mais aparecem quando o comprador começa a separar o dinheiro da compra. Cada resposta se lê sozinha.

Quanto custa a escritura de um imóvel de R$ 1 milhão na Bahia?

Pela tabela do TJBA 2026, R$ 9.555,60. O registro na matrícula custa um valor parecido, e em Salvador o ITIV de 3% soma mais R$ 30 mil. O total de imposto e cartório fica perto de R$ 49 mil.

A escritura custa menos em outro cartório?

Não dentro da Bahia. Os emolumentos são fixados pela tabela do Tribunal de Justiça e valem para todos os tabelionatos do estado. O comprador pode escolher o tabelionato pelo atendimento, mas o registro sempre é feito no cartório da cidade do imóvel.

Quem paga a escritura, o comprador ou o vendedor?

O comprador, salvo se o contrato disser outra coisa (Código Civil, art. 490). O mesmo vale para o registro. O ITIV também é do comprador.

Imóvel financiado precisa de escritura?

Na compra financiada com alienação fiduciária, o contrato do banco tem força de escritura pública (Lei 9.514/1997, art. 38) e vai direto ao registro. O ITIV e o registro continuam sendo pagos.

Os valores da tabela do TJBA mudam todo ano?

Sim. O Tribunal de Justiça da Bahia publica a tabela atualizada no fim de cada ano para valer no ano seguinte. Uma compra negociada em dezembro e escriturada em janeiro paga pela tabela nova.

O conteúdo deste site é informativo e não substitui a análise do seu caso por advogada.

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