Ex-delegatária de cartório (2017 a 2023) · OAB/BA 30.943

Passaporte estrangeiro, cartão do CPF e certidões com apostila e tradução juramentada organizados para a escritura

Comprar imóvel no Brasil sendo estrangeiro ou morando fora

Documentos para estrangeiro comprar imóvel no Brasil: a lista

Documentos para estrangeiro comprar imóvel no Brasil: CPF, passaporte, tradução e apostila, na lista do que vale para escritura e registro.

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Resposta rápida

Os documentos para estrangeiro comprar imóvel no Brasil são, no mínimo, o passaporte válido e o CPF; quem é casado soma a certidão de casamento e a prova do regime de bens, e quem não vai assinar pessoalmente precisa de procuração. Documento emitido fora do Brasil entra na escritura com apostila (ou legalização consular) e tradução juramentada. O RNM só é exigido de quem mora no Brasil; o estrangeiro não residente compra sem ele.

Resumo

  • Para comprar, o estrangeiro precisa de passaporte válido e CPF com os mesmos dados do passaporte.
  • Documentos estrangeiros chegam ao cartório apostilados e com tradução juramentada feita no Brasil.
  • Casamento, regime de bens e procuração são os papéis que mais fazem o registro devolver a escritura.
  • A prova do dinheiro (contrato de câmbio) entra na escritura e é guardada para a venda futura.

A lista completa de documentos, em três grupos

Os documentos da compra se dividem em três grupos: os seus (quem você é e como é casado), os do dinheiro (de onde ele veio) e os do imóvel e do vendedor (o que você está comprando). O cartório olha os três; quem compra de fora costuma preparar só o primeiro.

A tabela abaixo é o mapa do artigo. Cada linha diz para que o documento serve na compra, onde se consegue e se ele precisa de apostila e tradução quando vem do exterior.

Documentos do estrangeiro para comprar imóvel no Brasil
DocumentoPara que serveOnde conseguirApostila e tradução?
Passaporte válidoIdentificar o comprador na escrituraPaís de origemNão; o tabelião confere o original
CPFIdentificar o comprador na Receita Federal, no ITIV e no registroConsulado brasileiro ou Receita FederalNão
RNM (só para quem mora no Brasil)Provar a residência e a identidade de estrangeiro residentePolícia FederalNão
Certidão de casamento ou prova de estado civilDefinir se o cônjuge entra na compraRegistro civil do paísSim
Pacto antenupcial ou prova do regime de bensDizer de quem será o imóvelNotário ou registro do paísSim
Procuração (se não for assinar)Dar a alguém poderes para comprar por vocêConsulado brasileiro ou notário estrangeiroSim, se feita em notário estrangeiro
Comprovante de endereçoQualificar o comprador na escrituraConta ou extrato do país onde moraTradução, se o tabelião pedir
Contrato de câmbio e comprovante da remessaProvar a origem e o caminho do dinheiroBanco ou corretora de câmbio autorizadaNão

Lista de referência organizada pela Gabriela Pereira Advocacia, 14/10/2026, com base na Lei 6.015/1973 e no Decreto 8.660/2016. O tabelionato escolhido pode pedir algo a mais.

Documentos pessoais do comprador estrangeiro

Os documentos pessoais provam três coisas: quem você é, que você existe para a Receita Federal e com quem você é casado. Passaporte e CPF resolvem as duas primeiras; o estado civil é o ponto que mais dá trabalho.

Passaporte e CPF

O passaporte é o documento de identidade do estrangeiro não residente na escritura e precisa estar válido no dia da assinatura.

O CPF é o cadastro na Receita Federal, exigido para a escritura, para o ITIV e para a declaração que o cartório envia à Receita. Ele é o primeiro passo: o CPF precisa sair com nome, data de nascimento e nacionalidade iguais aos do passaporte.

RNM: quando é preciso

O RNM (Registro Nacional Migratório) é a identidade do estrangeiro que mora no Brasil, emitida pela Polícia Federal com base na Lei 13.445/2017 (Lei de Migração).

Ele não é condição para comprar: o estrangeiro não residente compra com passaporte e CPF. Se você já tem residência, o tabelião vai usar o RNM na escritura, e os dados dele também precisam bater com o CPF.

Estado civil e regime de bens

Se você é casado, a escritura precisa dizer com quem e em que regime de bens, e isso decide se o imóvel será só seu ou do casal.

Para casamento feito no exterior, o regime em regra segue a lei do país onde o casal teve o primeiro domicílio (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, art. 7º, § 4º). Leve a certidão de casamento e, se houver, o pacto antenupcial; quando o país não tem um documento que diga o regime, combine antes com o tabelião como provar.

Procuração, se outra pessoa vai assinar

Quem não vai estar no Brasil na escritura assina uma procuração com poderes específicos para comprar aquele imóvel.

Ela pode ser feita no consulado brasileiro, já em português e sem apostila, ou num notário do seu país, com apostila e tradução juramentada. A página que explica como fazer a procuração de longe mostra os três caminhos e os poderes que o tabelião costuma pedir.

Apostila de Haia e tradução juramentada

Documento público estrangeiro só vale no cartório brasileiro com duas camadas: a apostila (ou a legalização consular) e a tradução juramentada feita por tradutor público no Brasil. Falta de uma delas é motivo comum de exigência.

Apostila ou legalização consular

A apostila de Haia é um selo emitido pela autoridade do país de origem que confirma que o documento é verdadeiro. O Brasil aplica a Convenção da Apostila desde 2016 (Decreto 8.660/2016).

Se o seu país não faz parte da convenção, o caminho é a legalização no consulado brasileiro. Apostile o documento antes de traduzir: a tradução deve incluir a apostila.

Tradução juramentada

A tradução juramentada é feita por tradutor público habilitado numa Junta Comercial brasileira.

Tradução simples, mesmo feita por profissional no exterior, em regra não é aceita pelo cartório. Documentos estrangeiros precisam estar em português para produzir efeito no Brasil (Lei 6.015/1973, art. 148), e alguns cartórios pedem também o registro da tradução no Registro de Títulos e Documentos.

Validade: a certidão não pode ser antiga

Certidões de estado civil costumam ser aceitas só se forem recentes, porque o estado civil muda. Planeje a apostila e a tradução para perto da escritura, e não meses antes, para não refazer tudo.

Documentos do dinheiro: câmbio e prova de origem

O dinheiro da compra também tem documentos: o contrato de câmbio e o comprovante de entrada na conta. Eles mostram que o valor veio do exterior pelo caminho oficial e voltam a ser pedidos no visto e na venda.

Guarde o contrato de câmbio de cada remessa, em nome do comprador, com a natureza da operação descrita como compra de imóvel ou investimento. Na escritura, o tabelião registra a forma de pagamento; anos depois, para levar o dinheiro da venda de volta ao seu país, você vai precisar provar que ele entrou. Quando a operação pede registro no Banco Central, ele também entra nesta pasta.

Se você pensa em pagar parte do preço com crédito de banco brasileiro, os documentos mudam: o banco pede renda, residência e garantias. Veja as regras do financiamento para estrangeiro antes de assinar a promessa.

O que pedir do imóvel e do vendedor

Além dos seus documentos, a escritura exige os do imóvel e do vendedor, e é neles que estão os riscos. Peça a lista ao vendedor logo na proposta, porque alguns papéis levam dias para sair.

  • Matrícula atualizada do imóvel, com a cadeia de donos e os ônus.
  • Certidões do vendedor (processos, protestos, débitos trabalhistas e fiscais).
  • Certidão de débitos de IPTU e declaração de quitação do condomínio.
  • Certidão da SPU, se o imóvel estiver em terreno de marinha.
  • Habite-se e averbação da construção, se for casa.
  • Documentos pessoais do vendedor e do cônjuge, com estado civil atualizado.

Esses papéis dizem se o imóvel pode ser vendido e se a venda pode ser registrada. Eles são lidos antes do sinal, e não no dia da escritura.

A ordem certa para reunir os documentos

A ordem importa porque alguns documentos dependem de outros e alguns vencem. Começar pelo CPF e deixar certidões e traduções para perto da escritura evita refazer etapas.

  1. CPF com os dados do passaporte.

    É o primeiro número que todo o resto vai repetir.

  2. Passaporte válido até depois da escritura.

    Se vence em poucos meses, renove antes.

  3. Prova do estado civil e do regime de bens.

    Descubra cedo como o seu país prova o regime.

  4. Documentos do imóvel e do vendedor.

    Antes do sinal, para decidir se compra.

  5. Procuração, se for o caso.

    Depois de saber quem assina e com que poderes.

  6. Remessa pelo câmbio oficial.

    Com o contrato de câmbio em seu nome, antes da escritura.

  7. Apostila e tradução das certidões.

    Perto da escritura, para não vencerem.

  8. Escritura, ITIV e registro.

    Com todos os papéis conferidos uma última vez.

O que o cartório confere nos documentos do estrangeiro

O registrador confere se a pessoa descrita na escritura é exatamente a mesma dos documentos e se cada documento estrangeiro chegou no formato certo. As exigências mais comuns são pequenas diferenças que ninguém notou antes.

Exigências comuns com documentos de comprador estrangeiro
O que o cartório encontraPor que devolveComo evitar
Nome do CPF diferente do passaporteNão dá para saber se é a mesma pessoaConferir o CPF assim que for emitido
Estado civil sem prova do regimeNão se sabe de quem é o imóvelCertidão e pacto apostilados e traduzidos
Tradução simplesDocumento estrangeiro sem tradução juramentadaTradutor público habilitado no Brasil
Apostila fora da traduçãoNão se lê o que a apostila certificaApostilar primeiro, traduzir depois
Procuração com poderes genéricosFalta poder específico para o atoMinuta revisada antes do consulado
Cônjuge omitido na escrituraQualificação incompleta do compradorInformar o casamento desde a promessa

Organização da Gabriela Pereira Advocacia, 14/10/2026, a partir da prática de registro de imóveis.

Quase todas essas exigências nascem de um descuido no começo, e o artigo sobre o que o estrangeiro mais erra mostra como elas se somam a outros erros da compra.

Perguntas frequentes sobre documentos para estrangeiro comprar imóvel

As cinco dúvidas abaixo aparecem em quase toda compra feita por estrangeiro. Cada resposta se lê sozinha.

Estrangeiro precisa de visto ou residência para comprar imóvel?

Não. O estrangeiro não residente compra imóvel urbano com passaporte válido e CPF. Visto e residência são outra etapa, que pode vir depois da compra.

Documento em inglês precisa de tradução?

Sim. Para valer no cartório, o documento estrangeiro precisa de tradução juramentada para o português, feita por tradutor público habilitado no Brasil, além da apostila ou legalização consular.

O passaporte precisa ser apostilado?

Em regra, não. O tabelião confere o passaporte original na hora da assinatura. Apostila e tradução valem para certidões e outros documentos públicos emitidos fora do Brasil.

Meu cônjuge precisa assinar a compra?

Depende do regime de bens e da lei que rege o casamento. Em muitos casos o cônjuge aparece na escritura mesmo sem assinar; em outros, entra como comprador. Defina isso antes da promessa.

Quanto tempo antes devo começar a reunir os documentos?

Comece pelo CPF assim que decidir comprar no Brasil. Apostila e tradução das certidões ficam para perto da escritura, porque o cartório costuma aceitar só certidões recentes.

O conteúdo deste site é informativo e não substitui a análise do seu caso por advogada.

Quer saber se os seus documentos vão passar no cartório?

Envie a lista do que você já tem e os dados do imóvel antes de marcar consulado e tradutor. A Dra. Gabriela confere o que falta, o formato de cada papel e a ordem, e retorna pelo WhatsApp ou por e-mail. Se preferir, use a página de contato para falar com a Dra. Gabriela.

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