Resposta rápida
No contrato de compra e venda de imóvel na planta, revise primeiro o que fica fora do papel da construtora: se a incorporação está registrada na matrícula do terreno e se a obra tem patrimônio de afetação. Depois, confira no contrato o prazo de entrega e a tolerância, o índice de correção das parcelas, as multas e quanto você recebe de volta se desistir. A revisão serve a quem compra para morar, investir ou de longe, inclusive no exterior.
O que é o contrato de imóvel na planta
É a promessa de compra de uma unidade que ainda vai ser construída, assinada com a incorporadora ou a construtora. Você paga durante a obra por um imóvel que, por anos, existe só no projeto e na matrícula do terreno.
Por isso a proteção não está só no contrato. Ela depende de três registros que se conferem no cartório e que o contrato precisa citar pelo número.
Incorporação registrada: a obra autorizada a vender
A construtora só pode vender unidades depois de registrar o memorial de incorporação na matrícula do terreno. Sem esse registro, a venda já começa irregular.
Patrimônio de afetação: o dinheiro da obra separado
Quando averbado na matrícula, separa o terreno e os pagamentos daquela obra do restante da empresa. Se a construtora tiver problemas, a obra não entra na conta das outras dívidas.
Quadro-resumo: o contrato em uma página
Desde a Lei 13.786/2018, o contrato abre com um resumo de preço, parcelas, índice de correção, prazo de entrega e consequências da desistência. É o primeiro lugar a ler.
Quando revisar o contrato na planta antes de assinar
Sempre que o contrato chegar antes de você ver a matrícula do terreno. Estes seis casos pedem a revisão com mais urgência.
- O corretor pede a assinatura no estande. Assinar no lançamento, sob pressão, é o momento em que menos se lê o quadro-resumo.
- O contrato chegou em português e você mora fora. Quem compra do exterior precisa entender cada multa antes de assinar à distância.
- A entrega está a mais de três anos. Quanto mais longa a obra, mais pesam correção das parcelas, atraso e mudança de projeto.
- O saldo depende de financiamento na entrega. Se o banco não aprovar, o contrato precisa dizer o que acontece com o que já foi pago.
- A compra é investimento para revender. Ceder o contrato antes das chaves costuma exigir autorização e taxa da construtora.
- A construtora é pequena ou nova na cidade. A fama não protege ninguém; o registro da incorporação e a afetação, sim.
Como funciona a revisão do contrato na planta
São cinco etapas: primeiro o cartório, depois a construtora, por fim o contrato. A ordem importa, porque um contrato bem escrito não salva uma incorporação sem registro.
O prazo depende do tamanho do contrato e da resposta da construtora aos pedidos de ajuste. O prazo do seu caso vem na proposta.
Ver como funciona a revisão do contrato de compra de imóvel pronto
Etapa 1: Conferência do registro da incorporação
Matrícula do terreno com o memorial registrado, o número do registro e o cartório que aparecem no contrato.
Etapa 2: Patrimônio de afetação e situação da construtora
Averbação da afetação na matrícula, hipoteca do terreno a banco e certidões da incorporadora.
Etapa 3: Leitura do contrato e do quadro-resumo
Prazo de entrega e tolerância, índice de correção, juros depois das chaves, multas e regras de desistência.
Etapa 4: Pedido de ajustes e mapa dos riscos que ficam
O que é possível mudar com a construtora e, no que não muda, o risco exato que você assume.
Etapa 5: Orientação para chaves, escritura e registro da unidade
O que conferir na vistoria, no habite-se e na individualização da matrícula do seu apartamento.
O que está incluído na revisão do contrato na planta
A matrícula do terreno, a construtora e o contrato. O que depende de engenharia ou de processo judicial fica fora, e está dito abaixo.
Incluído na revisão
Matrícula do terreno
Memorial de incorporação registrado e ônus do terreno.
Patrimônio de afetação
Averbação conferida e o que ela cobre na prática.
Certidões da construtora
Processos, protestos e dívidas da incorporadora.
Contrato e quadro-resumo
Prazo, tolerância, correção, multa e distrato.
Pedido de ajustes
As cláusulas que vale pedir para a construtora mudar.
Reunião sobre os riscos
Explicação on-line de tudo o que ficou no contrato.
Não incluído
- Vistoria técnica da obra. Qualidade da construção e defeitos são avaliados por engenheiro.
- Análise do preço e do retorno do investimento. A revisão é jurídica, não de mercado.
- Ação contra a construtora por atraso. Processo judicial é contratado à parte.
- Versão do contrato em inglês. Depende de confirmação do idioma.
Quanto custa revisar o contrato de imóvel na planta
O valor sai numa proposta escrita, depois de a Dra. Gabriela ver o contrato e o empreendimento. Pela regra da OAB (Provimento 205/2021), honorários não são publicados no site; estes são os fatores que pesam.
| Fator | Como influencia | Exemplo |
|---|---|---|
| Tamanho do contrato | Contratos longos, com anexos e regulamentos, pedem mais leitura | Contrato com memorial descritivo de 40 páginas |
| Número de unidades | Cada unidade tem seu contrato e suas parcelas | Duas unidades no mesmo prédio para alugar |
| Negociação | Pedir mudanças à construtora soma rodadas de conversa | Tolerância e multa de atraso renegociadas |
| Idioma | Explicação ou versão em outro idioma | Comprador que mora no Reino Unido |
Custos da compra na planta que não são honorários
Na entrega, você ainda paga o ITIV (3% em Salvador) e a escritura e o registro da unidade pela tabela do TJBA 2026. O contrato também pode prever taxa de corretagem, taxa de cessão e despesas de individualização da matrícula: todas precisam estar no quadro-resumo.
Contrato na planta na prática: prazos, desistência, documentos e erros
A Lei 13.786/2018 fixou números para atraso e desistência. Saber esses números antes de assinar é o que permite comparar o contrato com a lei.
O que a lei garante ao comprador na planta e o que conferir no contrato
Seis regras da Lei de Incorporação, com a redação da Lei 13.786/2018, que todo contrato na planta precisa respeitar.
| Tema | O que a lei prevê | O que conferir no contrato |
|---|---|---|
| Tolerância de entrega | Até 180 dias de atraso sem multa, se estiver escrito | Se a data de entrega e a tolerância estão claras |
| Atraso além da tolerância | Você pode desfazer com devolução de tudo e multa, ou manter e receber 1% ao mês do valor pago | Se a multa prevista não é menor que a da lei |
| Desistência do comprador | Retenção de até 25% do pago, ou até 50% se houver patrimônio de afetação | O percentual escolhido e o prazo de devolução |
| Arrependimento | 7 dias para desistir de compra assinada em estande ou fora da sede | Onde o contrato foi assinado |
| Quadro-resumo | Preço, parcelas, correção, corretagem, prazo e efeitos do distrato na abertura | Se cada número bate com o corpo do contrato |
| Corretagem | Pode ser cobrada do comprador se estiver destacada | Valor separado do preço do imóvel |
Lei 4.591/1964, arts. 35-A, 43-A e 67-A, incluídos pela Lei 13.786/2018. Para ler as cláusulas comuns a toda compra, veja as cláusulas da promessa.
Na planta ou pronto: onde está o risco em cada compra
A compra na planta troca preço e prazo por risco de obra. O quadro mostra onde cada risco mora.
| Ponto | Imóvel na planta | Imóvel pronto |
|---|---|---|
| O que se confere | Incorporação, afetação e construtora | Matrícula da unidade e vendedor |
| Maior risco | Atraso ou obra parada | Dívida ou ônus do vendedor |
| Correção do preço | Parcelas corrigidas durante a obra | Preço fechado na assinatura |
| Matrícula própria | Só depois do habite-se e da individualização | Já existe e pode ser lida |
Comprando um imóvel pronto ou usado, a análise segue pela due diligence imobiliária da unidade e de quem vende.
Documentos para pedir à construtora antes de assinar
Uma construtora organizada entrega estes oito itens sem demora. O que ela não entregar já é informação.
- Matrícula atualizada do terreno
- Número e data do registro da incorporação
- Averbação do patrimônio de afetação
- Contrato completo com o quadro-resumo
- Memorial descritivo e planta da unidade
- Cronograma da obra e data de entrega
- Alvará de construção da prefeitura
- Certidões da incorporadora
Ler o guia sobre como comprar imóvel na planta
Erros comuns de quem compra na planta
Estes quatro erros aparecem na hora de desistir ou de cobrar o atraso, quando já é tarde.
- Confiar no folheto e não na matrícula. O folheto não é registrado. No lugar: peça a matrícula do terreno com o registro da incorporação.
- Ignorar o índice de correção. Parcelas corrigidas por anos mudam o preço final. No lugar: simule o saldo com o índice do contrato.
- Contar o prazo sem a tolerância. A entrega pode vir 180 dias depois da data sem multa. No lugar: planeje mudança e aluguel com essa folga.
- Receber as chaves e esquecer o registro. Sem escritura registrada, a unidade segue em nome da construtora. No lugar: exija prazo para a escritura no contrato.
Por que escolher a Gabriela Pereira Advocacia para revisar o contrato na planta
Porque a proteção do comprador na planta está no cartório antes de estar no contrato. A Dra. Gabriela Pereira já esteve do lado do registro e sabe ler o memorial de incorporação.
- Incorporação lida com olhar de registro. Delegatária de cartório na Bahia de 2017 a 2023, em Registros Públicos e Registro de Imóveis.
- Construtora conferida, não só o contrato. Afetação, hipoteca do terreno e certidões da incorporadora entram antes da leitura das cláusulas.
- Números da lei postos lado a lado. Tolerância, multa e retenção do contrato comparadas com o que a Lei 13.786/2018 prevê.
- Revisão para quem compra de longe. Contrato por e-mail e reunião on-line para quem mora em outro estado ou no exterior.
- Especialista em Direito Imobiliário pela UNIFACS. Ex-professora de Direito Imobiliário na FTC, na graduação e na pós-graduação.
- Credenciais que você confere. OAB/BA 30.943 no Cadastro Nacional dos Advogados e nota 5 no Google, com mais de 130 avaliações.
Perguntas frequentes sobre o contrato de imóvel na planta
As dúvidas de quem está para assinar com a construtora ou já assinou e quer saber os próprios direitos.
Dá para mudar o contrato de uma construtora grande?
Nem sempre. Mas dá para saber o risco exato antes de assinar e, em vários pontos, pedir ajustes ou um aditivo. Decidir com a informação na mão já muda a compra.
Como saber se a incorporação está registrada?
Pela matrícula atualizada do terreno, pedida ao Cartório de Registro de Imóveis. O registro do memorial aparece como um ato próprio, com número e data.
O que é patrimônio de afetação e por que importa?
É a separação do terreno e do dinheiro de uma obra do restante da construtora, averbada na matrícula. Se a empresa tiver problemas, a obra fica protegida das outras dívidas.
Quanto a construtora pode atrasar a entrega?
Até 180 dias depois da data prometida, sem multa, quando essa tolerância está escrita no contrato. Depois disso, você pode desfazer a compra ou pedir indenização pelo atraso.
Se eu desistir, quanto recebo de volta?
Depende do contrato e da afetação: a construtora pode reter até 25% do que você pagou, ou até 50% se a obra tiver patrimônio de afetação, além da corretagem.
Moro no exterior. Posso comprar na planta e assinar de longe?
Sim, com assinatura eletrônica ou procurador. A revisão é feita por documentos digitais e reunião on-line. A explicação em inglês depende de confirmação.
Como são definidos os honorários da revisão?
Por proposta escrita, depois que a Dra. Gabriela vê o contrato e o empreendimento. Pelas regras da OAB, o site não publica valores.
Leia antes de assinar com a construtora
O conteúdo deste site é informativo e não substitui a análise do seu caso por advogada.