Ex-delegatária de cartório (2017 a 2023) · OAB/BA 30.943

Contrato de imóvel na planta com quadro-resumo e memorial de incorporação ao lado da planta do apartamento

Contratos de compra

Contrato de compra e venda de imóvel na planta: o que revisar

Antes de assinar o contrato de compra e venda de imóvel na planta: o registro da incorporação na matrícula, o patrimônio de afetação, o prazo de entrega com a tolerância e as regras de desistência conferidos por quem foi delegatária de cartório.

Foto da Dra. Gabriela Pereira, advogadaDra. Gabriela PereiraOAB/BA 30.943 · Atualizado em

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Resposta rápida

No contrato de compra e venda de imóvel na planta, revise primeiro o que fica fora do papel da construtora: se a incorporação está registrada na matrícula do terreno e se a obra tem patrimônio de afetação. Depois, confira no contrato o prazo de entrega e a tolerância, o índice de correção das parcelas, as multas e quanto você recebe de volta se desistir. A revisão serve a quem compra para morar, investir ou de longe, inclusive no exterior.

O que é o contrato de imóvel na planta

É a promessa de compra de uma unidade que ainda vai ser construída, assinada com a incorporadora ou a construtora. Você paga durante a obra por um imóvel que, por anos, existe só no projeto e na matrícula do terreno.

Por isso a proteção não está só no contrato. Ela depende de três registros que se conferem no cartório e que o contrato precisa citar pelo número.

Incorporação registrada: a obra autorizada a vender

A construtora só pode vender unidades depois de registrar o memorial de incorporação na matrícula do terreno. Sem esse registro, a venda já começa irregular.

Patrimônio de afetação: o dinheiro da obra separado

Quando averbado na matrícula, separa o terreno e os pagamentos daquela obra do restante da empresa. Se a construtora tiver problemas, a obra não entra na conta das outras dívidas.

Quadro-resumo: o contrato em uma página

Desde a Lei 13.786/2018, o contrato abre com um resumo de preço, parcelas, índice de correção, prazo de entrega e consequências da desistência. É o primeiro lugar a ler.

Quando revisar o contrato na planta antes de assinar

Sempre que o contrato chegar antes de você ver a matrícula do terreno. Estes seis casos pedem a revisão com mais urgência.

  • O corretor pede a assinatura no estande. Assinar no lançamento, sob pressão, é o momento em que menos se lê o quadro-resumo.
  • O contrato chegou em português e você mora fora. Quem compra do exterior precisa entender cada multa antes de assinar à distância.
  • A entrega está a mais de três anos. Quanto mais longa a obra, mais pesam correção das parcelas, atraso e mudança de projeto.
  • O saldo depende de financiamento na entrega. Se o banco não aprovar, o contrato precisa dizer o que acontece com o que já foi pago.
  • A compra é investimento para revender. Ceder o contrato antes das chaves costuma exigir autorização e taxa da construtora.
  • A construtora é pequena ou nova na cidade. A fama não protege ninguém; o registro da incorporação e a afetação, sim.

Como funciona a revisão do contrato na planta

São cinco etapas: primeiro o cartório, depois a construtora, por fim o contrato. A ordem importa, porque um contrato bem escrito não salva uma incorporação sem registro.

O prazo depende do tamanho do contrato e da resposta da construtora aos pedidos de ajuste. O prazo do seu caso vem na proposta.

Ver como funciona a revisão do contrato de compra de imóvel pronto

  1. Etapa 1: Conferência do registro da incorporação

    Matrícula do terreno com o memorial registrado, o número do registro e o cartório que aparecem no contrato.

  2. Etapa 2: Patrimônio de afetação e situação da construtora

    Averbação da afetação na matrícula, hipoteca do terreno a banco e certidões da incorporadora.

  3. Etapa 3: Leitura do contrato e do quadro-resumo

    Prazo de entrega e tolerância, índice de correção, juros depois das chaves, multas e regras de desistência.

  4. Etapa 4: Pedido de ajustes e mapa dos riscos que ficam

    O que é possível mudar com a construtora e, no que não muda, o risco exato que você assume.

  5. Etapa 5: Orientação para chaves, escritura e registro da unidade

    O que conferir na vistoria, no habite-se e na individualização da matrícula do seu apartamento.

O que está incluído na revisão do contrato na planta

A matrícula do terreno, a construtora e o contrato. O que depende de engenharia ou de processo judicial fica fora, e está dito abaixo.

Incluído na revisão

  • Matrícula do terreno

    Memorial de incorporação registrado e ônus do terreno.

  • Patrimônio de afetação

    Averbação conferida e o que ela cobre na prática.

  • Certidões da construtora

    Processos, protestos e dívidas da incorporadora.

  • Contrato e quadro-resumo

    Prazo, tolerância, correção, multa e distrato.

  • Pedido de ajustes

    As cláusulas que vale pedir para a construtora mudar.

  • Reunião sobre os riscos

    Explicação on-line de tudo o que ficou no contrato.

Não incluído

  • Vistoria técnica da obra. Qualidade da construção e defeitos são avaliados por engenheiro.
  • Análise do preço e do retorno do investimento. A revisão é jurídica, não de mercado.
  • Ação contra a construtora por atraso. Processo judicial é contratado à parte.
  • Versão do contrato em inglês. Depende de confirmação do idioma.

Quanto custa revisar o contrato de imóvel na planta

O valor sai numa proposta escrita, depois de a Dra. Gabriela ver o contrato e o empreendimento. Pela regra da OAB (Provimento 205/2021), honorários não são publicados no site; estes são os fatores que pesam.

Fatores que influenciam o valor da revisão do contrato na planta
FatorComo influenciaExemplo
Tamanho do contratoContratos longos, com anexos e regulamentos, pedem mais leituraContrato com memorial descritivo de 40 páginas
Número de unidadesCada unidade tem seu contrato e suas parcelasDuas unidades no mesmo prédio para alugar
NegociaçãoPedir mudanças à construtora soma rodadas de conversaTolerância e multa de atraso renegociadas
IdiomaExplicação ou versão em outro idiomaComprador que mora no Reino Unido

Custos da compra na planta que não são honorários

Na entrega, você ainda paga o ITIV (3% em Salvador) e a escritura e o registro da unidade pela tabela do TJBA 2026. O contrato também pode prever taxa de corretagem, taxa de cessão e despesas de individualização da matrícula: todas precisam estar no quadro-resumo.

Contrato na planta na prática: prazos, desistência, documentos e erros

A Lei 13.786/2018 fixou números para atraso e desistência. Saber esses números antes de assinar é o que permite comparar o contrato com a lei.

O que a lei garante ao comprador na planta e o que conferir no contrato

Seis regras da Lei de Incorporação, com a redação da Lei 13.786/2018, que todo contrato na planta precisa respeitar.

Regras da Lei 13.786/2018 e o que conferir no contrato na planta
TemaO que a lei prevêO que conferir no contrato
Tolerância de entregaAté 180 dias de atraso sem multa, se estiver escritoSe a data de entrega e a tolerância estão claras
Atraso além da tolerânciaVocê pode desfazer com devolução de tudo e multa, ou manter e receber 1% ao mês do valor pagoSe a multa prevista não é menor que a da lei
Desistência do compradorRetenção de até 25% do pago, ou até 50% se houver patrimônio de afetaçãoO percentual escolhido e o prazo de devolução
Arrependimento7 dias para desistir de compra assinada em estande ou fora da sedeOnde o contrato foi assinado
Quadro-resumoPreço, parcelas, correção, corretagem, prazo e efeitos do distrato na aberturaSe cada número bate com o corpo do contrato
CorretagemPode ser cobrada do comprador se estiver destacadaValor separado do preço do imóvel

Lei 4.591/1964, arts. 35-A, 43-A e 67-A, incluídos pela Lei 13.786/2018. Para ler as cláusulas comuns a toda compra, veja as cláusulas da promessa.

Na planta ou pronto: onde está o risco em cada compra

A compra na planta troca preço e prazo por risco de obra. O quadro mostra onde cada risco mora.

Comparativo de riscos entre imóvel na planta e imóvel pronto
PontoImóvel na plantaImóvel pronto
O que se confereIncorporação, afetação e construtoraMatrícula da unidade e vendedor
Maior riscoAtraso ou obra paradaDívida ou ônus do vendedor
Correção do preçoParcelas corrigidas durante a obraPreço fechado na assinatura
Matrícula própriaSó depois do habite-se e da individualizaçãoJá existe e pode ser lida

Comprando um imóvel pronto ou usado, a análise segue pela due diligence imobiliária da unidade e de quem vende.

Documentos para pedir à construtora antes de assinar

Uma construtora organizada entrega estes oito itens sem demora. O que ela não entregar já é informação.

  • Matrícula atualizada do terreno
  • Número e data do registro da incorporação
  • Averbação do patrimônio de afetação
  • Contrato completo com o quadro-resumo
  • Memorial descritivo e planta da unidade
  • Cronograma da obra e data de entrega
  • Alvará de construção da prefeitura
  • Certidões da incorporadora

Ler o guia sobre como comprar imóvel na planta

Erros comuns de quem compra na planta

Estes quatro erros aparecem na hora de desistir ou de cobrar o atraso, quando já é tarde.

  • Confiar no folheto e não na matrícula. O folheto não é registrado. No lugar: peça a matrícula do terreno com o registro da incorporação.
  • Ignorar o índice de correção. Parcelas corrigidas por anos mudam o preço final. No lugar: simule o saldo com o índice do contrato.
  • Contar o prazo sem a tolerância. A entrega pode vir 180 dias depois da data sem multa. No lugar: planeje mudança e aluguel com essa folga.
  • Receber as chaves e esquecer o registro. Sem escritura registrada, a unidade segue em nome da construtora. No lugar: exija prazo para a escritura no contrato.

Por que escolher a Gabriela Pereira Advocacia para revisar o contrato na planta

Porque a proteção do comprador na planta está no cartório antes de estar no contrato. A Dra. Gabriela Pereira já esteve do lado do registro e sabe ler o memorial de incorporação.

  • Incorporação lida com olhar de registro. Delegatária de cartório na Bahia de 2017 a 2023, em Registros Públicos e Registro de Imóveis.
  • Construtora conferida, não só o contrato. Afetação, hipoteca do terreno e certidões da incorporadora entram antes da leitura das cláusulas.
  • Números da lei postos lado a lado. Tolerância, multa e retenção do contrato comparadas com o que a Lei 13.786/2018 prevê.
  • Revisão para quem compra de longe. Contrato por e-mail e reunião on-line para quem mora em outro estado ou no exterior.
  • Especialista em Direito Imobiliário pela UNIFACS. Ex-professora de Direito Imobiliário na FTC, na graduação e na pós-graduação.
  • Credenciais que você confere. OAB/BA 30.943 no Cadastro Nacional dos Advogados e nota 5 no Google, com mais de 130 avaliações.

Perguntas frequentes sobre o contrato de imóvel na planta

As dúvidas de quem está para assinar com a construtora ou já assinou e quer saber os próprios direitos.

Dá para mudar o contrato de uma construtora grande?

Nem sempre. Mas dá para saber o risco exato antes de assinar e, em vários pontos, pedir ajustes ou um aditivo. Decidir com a informação na mão já muda a compra.

Como saber se a incorporação está registrada?

Pela matrícula atualizada do terreno, pedida ao Cartório de Registro de Imóveis. O registro do memorial aparece como um ato próprio, com número e data.

O que é patrimônio de afetação e por que importa?

É a separação do terreno e do dinheiro de uma obra do restante da construtora, averbada na matrícula. Se a empresa tiver problemas, a obra fica protegida das outras dívidas.

Quanto a construtora pode atrasar a entrega?

Até 180 dias depois da data prometida, sem multa, quando essa tolerância está escrita no contrato. Depois disso, você pode desfazer a compra ou pedir indenização pelo atraso.

Se eu desistir, quanto recebo de volta?

Depende do contrato e da afetação: a construtora pode reter até 25% do que você pagou, ou até 50% se a obra tiver patrimônio de afetação, além da corretagem.

Moro no exterior. Posso comprar na planta e assinar de longe?

Sim, com assinatura eletrônica ou procurador. A revisão é feita por documentos digitais e reunião on-line. A explicação em inglês depende de confirmação.

Como são definidos os honorários da revisão?

Por proposta escrita, depois que a Dra. Gabriela vê o contrato e o empreendimento. Pelas regras da OAB, o site não publica valores.

Leia antes de assinar com a construtora

O conteúdo deste site é informativo e não substitui a análise do seu caso por advogada.

A construtora mandou o contrato? Peça a revisão antes de assinar

Diga o empreendimento, a data de entrega e quando a assinatura está marcada. A Dra. Gabriela retorna com o que conferir primeiro e a proposta por escrito.

Pedir revisão do contrato na planta
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