Resposta rápida
Quem mora fora pode comprar imóvel no Brasil por meio de uma procuração pública, feita no consulado brasileiro, por videoconferência pelo e-Notariado ou num notário estrangeiro com apostila e tradução juramentada. Ela precisa ser pública porque a escritura de compra também é, e precisa dar poderes específicos para aquele imóvel. Uma minuta bem escrita evita que o tabelião recuse a procuração no dia da assinatura.
O que é a procuração para comprar imóvel e por que ela precisa ser pública
É o documento em que você nomeia um procurador para agir por você na compra. Como a escritura de imóvel acima de 30 salários mínimos é pública, a procuração para assiná-la também precisa ser.
Ela pode valer para uma só compra ou para várias etapas: promessa, pagamento do ITIV, escritura e registro. Quanto mais clara a lista de poderes, menor a chance de exigência.
Procuração pública: lavrada por tabelião ou cônsul
A procuração pública é feita num tabelionato de notas, no consulado brasileiro ou por videoconferência com o tabelião, e fica arquivada no livro de quem a lavrou.
Poderes específicos: o imóvel e o ato descritos
O procurador só pode o que está escrito: comprar aquele imóvel, pelo preço e nas condições descritas, assinar a escritura e pedir o registro.
Onde a procuração entra na compra à distância
Ela é uma peça da compra à distância para quem mora fora, que também cuida do CPF, da remessa e da análise do imóvel.
Quando você precisa de procuração para comprar o imóvel
Sempre que alguém vai assinar no seu lugar. Estes seis sinais mostram que a procuração precisa ser feita agora.
- A escritura tem data e você não vem. Sem procuração aceita, a escritura é remarcada e o vendedor pode desistir.
- A promessa de compra vai ser assinada no Brasil. A procuração pode cobrir a promessa, o pagamento do sinal e a escritura numa peça só.
- Você e o cônjuge moram em países diferentes. Cada um faz a própria procuração, ou os dois assinam juntos no mesmo consulado.
- Você tem uma procuração antiga, genérica. Procuração "para todos os fins" costuma ser recusada para comprar imóvel.
- Você vem ao Brasil, mas não na data da assinatura. Faça a procuração enquanto estiver aqui, num tabelionato, e use depois.
- O seu CPF está com pendência. O tabelião confere o CPF de quem outorga. CPF suspenso trava a procuração.
Como funciona a minuta da procuração para compra de imóvel, etapa por etapa
São cinco etapas, da escolha do procurador ao registro da compra. Tudo acontece à distância, por reunião on-line e documentos digitais.
O prazo depende do caminho: a agenda do consulado, a do tabelião do e-Notariado ou o tempo da apostila e da tradução. O prazo do seu caso vem na proposta.
Ver a compra à distância para quem mora fora
Etapa 1: Quem será o procurador e quais poderes ele terá
Uma pessoa de confiança, sem ligação com o vendedor, e a lista exata do que ela pode assinar.
Etapa 2: Escolha do caminho: consulado, e-Notariado ou notário estrangeiro
O que cabe no seu país, no seu calendário e na data da escritura.
Etapa 3: Minuta com os poderes específicos para o imóvel
Texto pronto para o cônsul ou o tabelião, com o imóvel, o preço e os atos descritos.
Etapa 4: Conferência prévia com o tabelionato da escritura
A minuta enviada antes ao tabelião que vai lavrar a compra.
Etapa 5: Uso na escritura e no registro
Certidão atualizada da procuração apresentada no dia, e acompanhamento até a matrícula.
O que está incluído na minuta da procuração para compra de imóvel
O texto da procuração e o caminho para ela ser aceita. O que fica fora também está escrito.
Incluído na análise
Minuta da procuração
Poderes específicos para o imóvel, o preço e cada ato.
Escolha do caminho
Consulado, e-Notariado ou notário estrangeiro.
Lista de documentos
O que levar ao consulado ou ao tabelião.
Orientação sobre o procurador
Quem pode ser e quem não deve ser.
Roteiro da apostila
Apostila, tradução e registro, quando o notário é estrangeiro.
Conferência da procuração pronta
Leitura antes do uso, para evitar recusa no cartório.
Não incluído
- Taxas do consulado, do tabelião, da apostila e da tradução. São cobradas pelos órgãos e profissionais e pagas à parte.
- Análise do imóvel. A due diligence pode ser contratada junto.
- Atuação como procuradora. A minuta indica a pessoa que você escolher.
- Escritura e registro. Os emolumentos seguem a tabela do TJBA e são pagos ao cartório.
Quanto custa a minuta da procuração para compra de imóvel
O valor depende do caminho e de quantos atos a procuração cobre, e vem por escrito na proposta antes de começar. Pelas regras da OAB (Provimento 205/2021), o site não publica honorários; estes são os fatores que mudam o valor.
| Fator | Como influencia | Exemplo |
|---|---|---|
| Caminho escolhido | Notário estrangeiro pede roteiro de apostila e tradução; consulado e e-Notariado, não | Procuração feita num notário em Boston |
| Atos cobertos | Só a escritura ou também promessa, sinal, ITIV e registro | Procuração para a compra inteira |
| Número de outorgantes | Casal que compra junto ou cônjuge que precisa consentir | Marido em Lisboa e esposa em Paris |
| Idioma | Procuração fora do português pede tradução juramentada | Documento lavrado em inglês |
| Prazo até a escritura | Data próxima pede o caminho mais rápido | Escritura marcada para o mês seguinte |
| Ligação com a compra | Somar a análise do imóvel muda o escopo da proposta | Procuração e due diligence do mesmo imóvel |
Custos da procuração que não são honorários
Os emolumentos da procuração são cobrados pelo consulado ou pelo tabelião; no notário estrangeiro, somam-se a apostila e a tradução juramentada. No dia da escritura, o tabelião costuma pedir uma certidão atualizada da procuração, que também tem custo.
Procuração para compra de imóvel na prática: caminhos, checklist, erros e normas
A procuração é curta, mas é a peça que mais derruba compras feitas de longe. Abaixo, os três caminhos comparados, o que ela precisa conter, os erros que levam à recusa e as regras por trás de cada exigência.
Consulado, e-Notariado ou notário estrangeiro: os três caminhos comparados
Para o brasileiro que mora fora, o consulado e o e-Notariado são os caminhos mais diretos. O notário estrangeiro funciona, mas soma etapas.
| Item | Consulado brasileiro | e-Notariado | Notário estrangeiro |
|---|---|---|---|
| Como assina | Pessoalmente, no consulado | Por videoconferência com o tabelião | Pessoalmente, no notário local |
| Precisa de apostila | Não | Não | Sim, no país de origem |
| Precisa de tradução | Não, sai em português | Não, sai em português | Sim, tradução juramentada |
| Registro no Brasil | Não | Não | Em regra, no Registro de Títulos e Documentos |
| Quando faz sentido | Consulado perto e com agenda | Você tem certificado digital notarizado | Consulado longe e prazo curto |
O e-Notariado pede um certificado digital notarizado, emitido pelo próprio tabelionato por videoconferência.
Checklist da procuração que o cartório aceita
Com estes oito pontos, a procuração chega ao tabelião sem motivo de recusa.
- Forma pública: consulado, tabelião ou e-Notariado
- Nome completo, nacionalidade, estado civil e CPF de quem outorga
- Dados completos do procurador, com CPF
- Imóvel descrito com endereço e número da matrícula
- Preço, forma de pagamento e poderes para assinar a escritura
- Poderes para pagar o ITIV e pedir o registro
- Consentimento do cônjuge, quando o regime de bens exigir
- Prazo de validade compatível com a data da escritura
Ver como funciona a due diligence do imóvel
Erros comuns que fazem o tabelião recusar a procuração
Todos aparecem no mesmo lugar: na mesa do tabelião, com o vendedor esperando.
- Procuração particular ou "com firma reconhecida". Para comprar imóvel, a procuração precisa ser pública. No lugar: consulado, tabelião ou e-Notariado.
- Poderes genéricos. "Para todos os fins" não basta para adquirir um imóvel específico. No lugar: descreva o imóvel, o preço e os atos.
- Procurador ligado ao vendedor. O corretor ou o vendedor como seu procurador cria conflito de interesse. No lugar: alguém de sua confiança.
- Documento estrangeiro sem apostila. Procuração de notário estrangeiro sem apostila e tradução não vale no Brasil. No lugar: apostile no país de origem.
Se o CPF estiver irregular, a procuração trava antes de começar: veja o guia sobre CPF suspenso para quem mora fora.
Normas que explicam a forma da procuração
Quatro regras explicam por que a procuração precisa ser pública, específica e, quando estrangeira, apostilada.
- Código Civil, arts. 108 e 657: escritura pública e forma do mandato. A compra de imóvel acima de 30 salários mínimos exige escritura pública, e o mandato segue a forma do ato. Por isso a procuração também é pública. Código Civil no Planalto
- Código Civil, art. 661, §1º: poderes especiais e expressos. Atos que vão além da administração comum, como adquirir ou alienar imóvel, pedem poderes especiais e expressos na procuração.
- Convenção da Apostila (Decreto 8.660/2016). O documento público estrangeiro vale no Brasil com a apostila do país de origem, sem passar pelo consulado. A tradução juramentada continua necessária. Decreto 8.660/2016 no Planalto
- Provimento CNJ 100/2020, hoje no Provimento 149/2023: e-Notariado. Permite lavrar a procuração por videoconferência, com assinatura digital, sem ir ao tabelionato nem ao consulado. Quem outorga pode revogar a procuração a qualquer tempo, por novo ato público. Por isso o tabelião pede uma certidão atualizada no dia da escritura.
Por que escolher a Gabriela Pereira Advocacia para a procuração de compra
Porque a procuração é conferida no cartório antes de qualquer outra coisa. A Dra. Gabriela Pereira foi delegatária e sabe o que o tabelião e o registrador procuram nela.
- Procuração escrita para o cartório. Seis anos como delegatária: os poderes saem do jeito que o tabelião e o registrador conferem.
- Caminho certo para o seu país. Consulado, e-Notariado ou apostila, escolhidos pela data da escritura.
- Tudo feito de onde você mora. Reunião on-line e minuta digital, sem viagem ao Brasil para a procuração.
- Cada poder explicado. Você sabe o que o procurador pode e o que não pode assinar.
- Especialista em Direito Imobiliário pela UNIFACS. Foi professora de Direito Imobiliário na FTC e de Direito Civil na UCSAL, na graduação e na pós.
- OAB/BA 30.943, verificável de fora. Inscrição consultável no Cadastro Nacional dos Advogados e mais de 130 avaliações no Google.
Perguntas frequentes sobre procuração para compra de imóvel
As dúvidas de quem mora fora e precisa que alguém assine a compra no Brasil. O seu caso tem detalhes próprios, e a minuta começa pelo pedido.
Posso comprar imóvel no Brasil por procuração?
Sim. O procurador assina a promessa, a escritura e os pedidos ao cartório em seu nome, dentro dos poderes que a procuração der.
A procuração precisa ser pública?
Sim, para comprar imóvel acima de 30 salários mínimos. A escritura é pública, e a procuração para assiná-la segue a mesma forma.
Procuração feita no consulado precisa de apostila?
Não. O consulado brasileiro lavra a procuração como um tabelião do Brasil, em português, e ela vale aqui sem apostila.
Posso fazer a procuração sem ir ao consulado?
Pode, pelo e-Notariado, por videoconferência com um tabelião brasileiro e assinatura digital. Também é possível num notário do seu país, com apostila e tradução.
Quem posso nomear como procurador?
Qualquer pessoa capaz e de sua confiança, com CPF. Evite o corretor ou alguém ligado ao vendedor, para não haver conflito de interesse.
A advogada pode ser a minha procuradora?
Depende do caso e da combinação na proposta.
Quanto tempo vale a procuração?
Ela vale até ser revogada ou até o prazo que você colocar nela. No dia da escritura, o tabelião costuma pedir uma certidão recente da procuração.
Meu cônjuge precisa assinar a procuração?
Depende do regime de bens. Se o cônjuge também compra ou precisa consentir, ele assina junto ou faz a própria procuração.
Preciso vir ao Brasil em alguma etapa?
Na maior parte dos casos, não.
Como são definidos os honorários da minuta da procuração?
Por proposta escrita, depois de entender o caminho e quantos atos a procuração cobre. Pelas regras da OAB, o site não publica valores.
Leia antes de decidir
O conteúdo deste site é informativo e não substitui a análise do seu caso por advogada.