Ex-delegatária de cartório (2017 a 2023) · OAB/BA 30.943

Procuração pública para compra de imóvel na Bahia sendo assinada por brasileiro que mora no exterior

Compra morando no exterior

Procuração para compra de imóvel: como fazer do exterior

A procuração para compra de imóvel é o documento que deixa alguém assinar a escritura no Brasil em seu nome. Para o cartório da Bahia aceitar, ela precisa ser pública e ter os poderes certos, e a Dra. Gabriela escreve a minuta e indica o caminho: consulado, e-Notariado ou notário do seu país.

Foto da Dra. Gabriela Pereira, advogadaDra. Gabriela PereiraOAB/BA 30.943 · Atualizado em

  • Atendimento no Brasil e no exterior
  • Sede no STIEP, Salvador (BA)
  • +55 71 2137-8151

Resposta rápida

Quem mora fora pode comprar imóvel no Brasil por meio de uma procuração pública, feita no consulado brasileiro, por videoconferência pelo e-Notariado ou num notário estrangeiro com apostila e tradução juramentada. Ela precisa ser pública porque a escritura de compra também é, e precisa dar poderes específicos para aquele imóvel. Uma minuta bem escrita evita que o tabelião recuse a procuração no dia da assinatura.

O que é a procuração para comprar imóvel e por que ela precisa ser pública

É o documento em que você nomeia um procurador para agir por você na compra. Como a escritura de imóvel acima de 30 salários mínimos é pública, a procuração para assiná-la também precisa ser.

Ela pode valer para uma só compra ou para várias etapas: promessa, pagamento do ITIV, escritura e registro. Quanto mais clara a lista de poderes, menor a chance de exigência.

Procuração pública: lavrada por tabelião ou cônsul

A procuração pública é feita num tabelionato de notas, no consulado brasileiro ou por videoconferência com o tabelião, e fica arquivada no livro de quem a lavrou.

Poderes específicos: o imóvel e o ato descritos

O procurador só pode o que está escrito: comprar aquele imóvel, pelo preço e nas condições descritas, assinar a escritura e pedir o registro.

Onde a procuração entra na compra à distância

Ela é uma peça da compra à distância para quem mora fora, que também cuida do CPF, da remessa e da análise do imóvel.

Quando você precisa de procuração para comprar o imóvel

Sempre que alguém vai assinar no seu lugar. Estes seis sinais mostram que a procuração precisa ser feita agora.

  • A escritura tem data e você não vem. Sem procuração aceita, a escritura é remarcada e o vendedor pode desistir.
  • A promessa de compra vai ser assinada no Brasil. A procuração pode cobrir a promessa, o pagamento do sinal e a escritura numa peça só.
  • Você e o cônjuge moram em países diferentes. Cada um faz a própria procuração, ou os dois assinam juntos no mesmo consulado.
  • Você tem uma procuração antiga, genérica. Procuração "para todos os fins" costuma ser recusada para comprar imóvel.
  • Você vem ao Brasil, mas não na data da assinatura. Faça a procuração enquanto estiver aqui, num tabelionato, e use depois.
  • O seu CPF está com pendência. O tabelião confere o CPF de quem outorga. CPF suspenso trava a procuração.

Como funciona a minuta da procuração para compra de imóvel, etapa por etapa

São cinco etapas, da escolha do procurador ao registro da compra. Tudo acontece à distância, por reunião on-line e documentos digitais.

O prazo depende do caminho: a agenda do consulado, a do tabelião do e-Notariado ou o tempo da apostila e da tradução. O prazo do seu caso vem na proposta.

Ver a compra à distância para quem mora fora

  1. Etapa 1: Quem será o procurador e quais poderes ele terá

    Uma pessoa de confiança, sem ligação com o vendedor, e a lista exata do que ela pode assinar.

  2. Etapa 2: Escolha do caminho: consulado, e-Notariado ou notário estrangeiro

    O que cabe no seu país, no seu calendário e na data da escritura.

  3. Etapa 3: Minuta com os poderes específicos para o imóvel

    Texto pronto para o cônsul ou o tabelião, com o imóvel, o preço e os atos descritos.

  4. Etapa 4: Conferência prévia com o tabelionato da escritura

    A minuta enviada antes ao tabelião que vai lavrar a compra.

  5. Etapa 5: Uso na escritura e no registro

    Certidão atualizada da procuração apresentada no dia, e acompanhamento até a matrícula.

O que está incluído na minuta da procuração para compra de imóvel

O texto da procuração e o caminho para ela ser aceita. O que fica fora também está escrito.

Incluído na análise

  • Minuta da procuração

    Poderes específicos para o imóvel, o preço e cada ato.

  • Escolha do caminho

    Consulado, e-Notariado ou notário estrangeiro.

  • Lista de documentos

    O que levar ao consulado ou ao tabelião.

  • Orientação sobre o procurador

    Quem pode ser e quem não deve ser.

  • Roteiro da apostila

    Apostila, tradução e registro, quando o notário é estrangeiro.

  • Conferência da procuração pronta

    Leitura antes do uso, para evitar recusa no cartório.

Não incluído

  • Taxas do consulado, do tabelião, da apostila e da tradução. São cobradas pelos órgãos e profissionais e pagas à parte.
  • Análise do imóvel. A due diligence pode ser contratada junto.
  • Atuação como procuradora. A minuta indica a pessoa que você escolher.
  • Escritura e registro. Os emolumentos seguem a tabela do TJBA e são pagos ao cartório.

Quanto custa a minuta da procuração para compra de imóvel

O valor depende do caminho e de quantos atos a procuração cobre, e vem por escrito na proposta antes de começar. Pelas regras da OAB (Provimento 205/2021), o site não publica honorários; estes são os fatores que mudam o valor.

Fatores que influenciam o valor da minuta da procuração para compra de imóvel
FatorComo influenciaExemplo
Caminho escolhidoNotário estrangeiro pede roteiro de apostila e tradução; consulado e e-Notariado, nãoProcuração feita num notário em Boston
Atos cobertosSó a escritura ou também promessa, sinal, ITIV e registroProcuração para a compra inteira
Número de outorgantesCasal que compra junto ou cônjuge que precisa consentirMarido em Lisboa e esposa em Paris
IdiomaProcuração fora do português pede tradução juramentadaDocumento lavrado em inglês
Prazo até a escrituraData próxima pede o caminho mais rápidoEscritura marcada para o mês seguinte
Ligação com a compraSomar a análise do imóvel muda o escopo da propostaProcuração e due diligence do mesmo imóvel

Custos da procuração que não são honorários

Os emolumentos da procuração são cobrados pelo consulado ou pelo tabelião; no notário estrangeiro, somam-se a apostila e a tradução juramentada. No dia da escritura, o tabelião costuma pedir uma certidão atualizada da procuração, que também tem custo.

Procuração para compra de imóvel na prática: caminhos, checklist, erros e normas

A procuração é curta, mas é a peça que mais derruba compras feitas de longe. Abaixo, os três caminhos comparados, o que ela precisa conter, os erros que levam à recusa e as regras por trás de cada exigência.

Consulado, e-Notariado ou notário estrangeiro: os três caminhos comparados

Para o brasileiro que mora fora, o consulado e o e-Notariado são os caminhos mais diretos. O notário estrangeiro funciona, mas soma etapas.

Caminhos para fazer a procuração de compra de imóvel no exterior, comparados
ItemConsulado brasileiroe-NotariadoNotário estrangeiro
Como assinaPessoalmente, no consuladoPor videoconferência com o tabeliãoPessoalmente, no notário local
Precisa de apostilaNãoNãoSim, no país de origem
Precisa de traduçãoNão, sai em portuguêsNão, sai em portuguêsSim, tradução juramentada
Registro no BrasilNãoNãoEm regra, no Registro de Títulos e Documentos
Quando faz sentidoConsulado perto e com agendaVocê tem certificado digital notarizadoConsulado longe e prazo curto

O e-Notariado pede um certificado digital notarizado, emitido pelo próprio tabelionato por videoconferência.

Checklist da procuração que o cartório aceita

Com estes oito pontos, a procuração chega ao tabelião sem motivo de recusa.

  • Forma pública: consulado, tabelião ou e-Notariado
  • Nome completo, nacionalidade, estado civil e CPF de quem outorga
  • Dados completos do procurador, com CPF
  • Imóvel descrito com endereço e número da matrícula
  • Preço, forma de pagamento e poderes para assinar a escritura
  • Poderes para pagar o ITIV e pedir o registro
  • Consentimento do cônjuge, quando o regime de bens exigir
  • Prazo de validade compatível com a data da escritura

Ver como funciona a due diligence do imóvel

Erros comuns que fazem o tabelião recusar a procuração

Todos aparecem no mesmo lugar: na mesa do tabelião, com o vendedor esperando.

  • Procuração particular ou "com firma reconhecida". Para comprar imóvel, a procuração precisa ser pública. No lugar: consulado, tabelião ou e-Notariado.
  • Poderes genéricos. "Para todos os fins" não basta para adquirir um imóvel específico. No lugar: descreva o imóvel, o preço e os atos.
  • Procurador ligado ao vendedor. O corretor ou o vendedor como seu procurador cria conflito de interesse. No lugar: alguém de sua confiança.
  • Documento estrangeiro sem apostila. Procuração de notário estrangeiro sem apostila e tradução não vale no Brasil. No lugar: apostile no país de origem.

Se o CPF estiver irregular, a procuração trava antes de começar: veja o guia sobre CPF suspenso para quem mora fora.

Normas que explicam a forma da procuração

Quatro regras explicam por que a procuração precisa ser pública, específica e, quando estrangeira, apostilada.

  • Código Civil, arts. 108 e 657: escritura pública e forma do mandato. A compra de imóvel acima de 30 salários mínimos exige escritura pública, e o mandato segue a forma do ato. Por isso a procuração também é pública. Código Civil no Planalto
  • Código Civil, art. 661, §1º: poderes especiais e expressos. Atos que vão além da administração comum, como adquirir ou alienar imóvel, pedem poderes especiais e expressos na procuração.
  • Convenção da Apostila (Decreto 8.660/2016). O documento público estrangeiro vale no Brasil com a apostila do país de origem, sem passar pelo consulado. A tradução juramentada continua necessária. Decreto 8.660/2016 no Planalto
  • Provimento CNJ 100/2020, hoje no Provimento 149/2023: e-Notariado. Permite lavrar a procuração por videoconferência, com assinatura digital, sem ir ao tabelionato nem ao consulado. Quem outorga pode revogar a procuração a qualquer tempo, por novo ato público. Por isso o tabelião pede uma certidão atualizada no dia da escritura.

Por que escolher a Gabriela Pereira Advocacia para a procuração de compra

Porque a procuração é conferida no cartório antes de qualquer outra coisa. A Dra. Gabriela Pereira foi delegatária e sabe o que o tabelião e o registrador procuram nela.

  • Procuração escrita para o cartório. Seis anos como delegatária: os poderes saem do jeito que o tabelião e o registrador conferem.
  • Caminho certo para o seu país. Consulado, e-Notariado ou apostila, escolhidos pela data da escritura.
  • Tudo feito de onde você mora. Reunião on-line e minuta digital, sem viagem ao Brasil para a procuração.
  • Cada poder explicado. Você sabe o que o procurador pode e o que não pode assinar.
  • Especialista em Direito Imobiliário pela UNIFACS. Foi professora de Direito Imobiliário na FTC e de Direito Civil na UCSAL, na graduação e na pós.
  • OAB/BA 30.943, verificável de fora. Inscrição consultável no Cadastro Nacional dos Advogados e mais de 130 avaliações no Google.

Perguntas frequentes sobre procuração para compra de imóvel

As dúvidas de quem mora fora e precisa que alguém assine a compra no Brasil. O seu caso tem detalhes próprios, e a minuta começa pelo pedido.

Posso comprar imóvel no Brasil por procuração?

Sim. O procurador assina a promessa, a escritura e os pedidos ao cartório em seu nome, dentro dos poderes que a procuração der.

A procuração precisa ser pública?

Sim, para comprar imóvel acima de 30 salários mínimos. A escritura é pública, e a procuração para assiná-la segue a mesma forma.

Procuração feita no consulado precisa de apostila?

Não. O consulado brasileiro lavra a procuração como um tabelião do Brasil, em português, e ela vale aqui sem apostila.

Posso fazer a procuração sem ir ao consulado?

Pode, pelo e-Notariado, por videoconferência com um tabelião brasileiro e assinatura digital. Também é possível num notário do seu país, com apostila e tradução.

Quem posso nomear como procurador?

Qualquer pessoa capaz e de sua confiança, com CPF. Evite o corretor ou alguém ligado ao vendedor, para não haver conflito de interesse.

A advogada pode ser a minha procuradora?

Depende do caso e da combinação na proposta.

Quanto tempo vale a procuração?

Ela vale até ser revogada ou até o prazo que você colocar nela. No dia da escritura, o tabelião costuma pedir uma certidão recente da procuração.

Meu cônjuge precisa assinar a procuração?

Depende do regime de bens. Se o cônjuge também compra ou precisa consentir, ele assina junto ou faz a própria procuração.

Preciso vir ao Brasil em alguma etapa?

Na maior parte dos casos, não.

Como são definidos os honorários da minuta da procuração?

Por proposta escrita, depois de entender o caminho e quantos atos a procuração cobre. Pelas regras da OAB, o site não publica valores.

Leia antes de decidir

O conteúdo deste site é informativo e não substitui a análise do seu caso por advogada.

Vai comprar de longe? Comece pela procuração certa

Conte onde você mora, quem vai assinar e quando é a escritura. A Dra. Gabriela retorna com o caminho da procuração, a lista de documentos e a proposta por escrito.

Pedir a minuta da procuração para a compra
Procuração pública para compra de imóvel na Bahia sendo assinada por brasileiro que mora no exterior