Ex-delegatária de cartório (2017 a 2023) · OAB/BA 30.943

Proposta de assessoria jurídica para compra de imóvel com a lista de etapas incluídas, ao lado da matrícula

Como comprar um imóvel com segurança

Quanto cobra um advogado para compra de imóvel: do que depende

O que muda o valor da assessoria na compra: tipo de operação, valor do imóvel, documentos e distância.

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Resposta rápida

Quanto cobra um advogado para compra de imóvel depende do escopo do trabalho: revisar uma minuta pronta é diferente de conferir toda a documentação e acompanhar a compra até o registro. O valor muda com o tipo de operação, o valor do imóvel, o número de pessoas e matrículas, a situação dos documentos, a distância e o prazo. Por regra da OAB, o valor não é publicado: ele vem numa proposta escrita, feita depois de olhar o seu caso.

Resumo

  • A OAB proíbe que advogados divulguem valores de honorários em sites e anúncios (Provimento 205/2021, art. 3º, I).
  • O Código de Ética da OAB lista o que deve pesar no valor: complexidade, trabalho, tempo, valor envolvido, lugar e outros fatores (art. 49).
  • Honorários pagam o trabalho da advogada; ITIV, escritura, registro e certidões são custos da compra, pagos a outros.
  • Uma boa proposta descreve por escrito o que está e o que não está incluído, as etapas e o prazo.

Por que o valor dos honorários não aparece no site

Advogados não podem anunciar preço. O Provimento OAB 205/2021, que regula a publicidade na advocacia, proíbe mencionar valores de honorários, formas de pagamento, gratuidade ou redução de preço em sites, redes sociais e anúncios (art. 3º, I).

A regra existe para que a escolha do advogado não vire leilão de preço, e por isso vale para todos os escritórios do país. Quando um site ou um anúncio mostra um "pacote" com valor fechado para a compra de imóvel, ele está em desacordo com a regra da OAB. O caminho correto é outro: o cliente conta o caso, o advogado entende o trabalho e apresenta uma proposta por escrito.

O Código de Ética e Disciplina da OAB reforça esse modelo. Ele recomenda que os honorários sejam combinados por escrito (art. 48) e lista os fatores que devem pesar no valor (art. 49). O Estatuto da Advocacia, por sua vez, assegura ao advogado o direito aos honorários combinados com o cliente (Lei 8.906/1994, art. 22).

E a tabela de honorários da OAB-BA?

Cada seccional da OAB publica uma tabela com valores mínimos de referência para vários tipos de trabalho.

Na Bahia, a tabela de honorários da OAB-BA é pública e serve de piso: o advogado não deve cobrar abaixo dela, para não aviltar a profissão (Código de Ética, art. 48, § 6º). Ela não é um preço final, porque não conhece o seu imóvel, os seus documentos nem o tamanho do trabalho.

Três escopos de assessoria na compra de imóvel

A pergunta "quanto custa um advogado para comprar um imóvel" tem respostas diferentes porque "assessoria na compra" pode ser três trabalhos de tamanho muito diferente. Saber qual deles você precisa é o primeiro passo para comparar propostas.

Revisão de um contrato pronto

A advogada lê a minuta que a imobiliária, o vendedor ou a construtora mandou, aponta os riscos e sugere as mudanças.

É o escopo mais enxuto, e serve quando a documentação do imóvel já foi conferida por outra pessoa ou quando a compra é de uma unidade nova em contrato padrão. Na compra de imóvel na planta, por exemplo, o trabalho se concentra no contrato da construtora e no registro da incorporação.

Análise da documentação do imóvel e do vendedor

Aqui o trabalho é conferir a matrícula, a cadeia de donos, as certidões do vendedor e do imóvel, as dívidas e a situação no município e, quando for o caso, na Secretaria do Patrimônio da União. É a due diligence imobiliária, e o tamanho dela depende de quantas pessoas e quantas matrículas precisam ser examinadas.

Acompanhamento completo até o registro

Inclui a análise dos documentos, a redação ou revisão da promessa, a negociação das cláusulas, a preparação da escritura e o acompanhamento até o registro na matrícula, incluindo as exigências que o cartório fizer. É o escopo mais completo, e o mais procurado por quem compra de longe ou não fala português.

Escopos de assessoria jurídica na compra de imóvel
EscopoO que normalmente incluiQuando costuma fazer sentido
Revisão de contratoLeitura da minuta, apontamento de riscos e sugestão de cláusulasDocumentação já conferida; contrato padrão de construtora
Análise da documentaçãoMatrícula, cadeia de donos, certidões do vendedor e do imóvel, dívidas, situação na SPUImóvel usado, vendedor pessoa física, área de praia
Acompanhamento completoAnálise, promessa, negociação, escritura, registro e resposta às exigências do cartórioCompra de valor, comprador no exterior, vários vendedores

Fonte: organização da Gabriela Pereira Advocacia, 14/10/2026. O escopo exato de cada caso é definido na proposta.

O que muda o valor da assessoria na compra

Dentro de cada escopo, o valor muda com o volume de trabalho e com a responsabilidade envolvida. A tabela abaixo mostra os fatores que mais pesam numa compra de imóvel e por que cada um deles aumenta ou reduz o trabalho.

Fatores que mudam o trabalho jurídico na compra de imóvel
FatorPor que muda o trabalhoExemplo
Valor do imóvelMede a responsabilidade da análise e o impacto de um erroCasa de praia de alto padrão em comparação com um apartamento compacto
Número de vendedoresCada vendedor exige certidões próprias e, às vezes, a do cônjugeImóvel de quatro irmãos herdeiros
Vendedor empresaExige contrato social, poderes de quem assina e certidões da empresaCompra direta de uma construtora ou de uma holding
Número de matrículasCada matrícula tem sua própria história a conferirCasa construída sobre dois lotes
Situação do terrenoTerreno de marinha, área rural ou ambiental pedem consultas a outros órgãosLote na orla com laudêmio; sítio com georreferenciamento
Construção não averbadaExige verificar alvará, habite-se e o caminho para regularizarCasa ampliada que não aparece na matrícula
Redação ou revisãoEscrever um contrato do zero dá mais trabalho que revisar um prontoPromessa feita sob medida para compra parcelada
Rodadas de negociaçãoCada nova versão da minuta precisa ser relida e discutidaVendedor que rejeita a condição ligada aos documentos
Distância e idiomaProcuração, documentos estrangeiros, tradução e reuniões em outro fusoComprador que mora na Europa e quer o contrato bilíngue
PrazoUrgência exige priorizar o caso e trabalhar em paraleloSinal marcado para daqui a três dias

Fonte: Código de Ética e Disciplina da OAB, art. 49; organização da Gabriela Pereira Advocacia, 14/10/2026.

Nenhum desses fatores, sozinho, define o valor. Uma casa cara com documentação limpa e um único vendedor pode dar menos trabalho que um apartamento mais simples vendido por um espólio com construção não averbada. Por isso a proposta só fica precisa depois que a advogada olha os documentos.

Honorários e custos da compra não são a mesma coisa

Os honorários pagam o trabalho da advogada. Os custos da compra são pagos a terceiros: o imposto de transmissão ao município, a escritura ao tabelionato de notas, o registro ao cartório de imóveis, as certidões aos órgãos que as emitem e o laudêmio à União, quando houver.

Essa separação importa na hora de comparar propostas. Uma proposta que parece maior pode incluir o pedido das certidões e o acompanhamento no cartório; outra, menor, pode deixar esses passos para o comprador. O que deve ficar claro é quem paga cada custo da compra e se as taxas das certidões serão reembolsadas à parte.

Os custos da compra, ao contrário dos honorários, podem e devem ser conhecidos antes: eles seguem tabelas públicas, como a de emolumentos do Tribunal de Justiça da Bahia. A diferença entre o que se paga na escritura de compra e venda e no registro, e em que ordem, está explicada no guia próprio.

Desconfie de quem cuida do pagamento dos impostos por você sem recibo. ITIV, escritura e registro são pagos com guias oficiais, em nome do comprador. Peça sempre a guia e o comprovante de cada um.

O que a proposta de honorários deve trazer

Uma proposta bem feita deixa claro o que você recebe e o que fica de fora, antes de você decidir. Ela se transforma em contrato escrito, como recomenda o Código de Ética da OAB (art. 48).

  1. Escopo descrito em etapas.

    Quais documentos serão analisados, quais contratos serão revisados ou redigidos e até onde vai o acompanhamento.

  2. O que não está incluído.

    Por exemplo, ações judiciais, regularização de construção ou inventário do vendedor, que são trabalhos à parte.

  3. Forma de entrega.

    Se a análise sai por escrito, em reunião ou nos dois formatos, e em que idioma.

  4. Prazo.

    Em quanto tempo sai cada etapa, contado a partir do recebimento dos documentos.

  5. Despesas de terceiros.

    Quem paga as certidões, as cópias e as taxas de cartório e como elas são comprovadas.

  6. Comunicação.

    Por qual canal o cliente é atualizado e quem responde às dúvidas.

Compare propostas pelo escopo, não só pelo número final. Duas propostas com valores próximos podem cobrir trabalhos muito diferentes, e a mais curta pode deixar de fora justamente a parte que protege o seu dinheiro.

Como pedir uma proposta precisa

Quanto mais informação chega no primeiro contato, mais precisa é a proposta e menos surpresa aparece depois. Quatro grupos de dados resolvem a maior parte dos casos.

O imóvel

Cidade e bairro, número da matrícula e cartório, se possível uma cópia recente da matrícula, e se a construção aparece nela. Se o imóvel fica perto do mar ou em área rural, diga isso logo no início.

As pessoas

Quem vende (pessoa, empresa, herdeiros), se é casado, e quem vai comprar. Se o comprador mora fora do Brasil, informe o país e se já tem CPF.

O negócio

O valor aproximado, se haverá financiamento ou parcelas, e se já existe uma minuta de promessa ou um contrato da construtora.

O prazo

Quando o vendedor quer receber o sinal e quando está prevista a escritura. Prazo curto não impede a análise, mas muda a forma de organizar o trabalho.

Perguntas frequentes sobre honorários na compra de imóvel

As cinco dúvidas abaixo são as que mais aparecem antes de contratar a assessoria. Cada resposta se lê sozinha.

Por que o advogado não informa o preço no site?

Porque a OAB proíbe. O Provimento 205/2021 veda a divulgação de valores de honorários, formas de pagamento e gratuidade em qualquer publicidade da advocacia (art. 3º, I). O valor é apresentado ao cliente numa proposta individual.

A tabela da OAB-BA é o preço da assessoria?

Não. A tabela traz valores mínimos de referência, abaixo dos quais o advogado não deve cobrar. O valor de cada caso considera os fatores do art. 49 do Código de Ética, como complexidade, trabalho, tempo e valor envolvido.

Os honorários incluem ITIV, escritura e registro?

Não. Esses são custos da compra, pagos ao município, ao tabelionato e ao cartório de registro de imóveis com guias em nome do comprador. A proposta deve dizer se a advogada acompanha esses pagamentos, mas o valor deles é separado.

O valor do imóvel influencia os honorários?

Influencia, porque mede a responsabilidade do trabalho, e o Código de Ética da OAB o inclui entre os fatores a considerar (art. 49). Mas não é o único: o estado dos documentos, o número de vendedores e a distância costumam pesar tanto quanto ele.

Dá para pedir proposta antes de ter a matrícula?

Dá. Com a cidade, o tipo de imóvel, o valor aproximado e os dados do vendedor já é possível indicar o escopo. A matrícula, quando chega, deixa a proposta mais precisa e mostra se há algum ponto que muda o trabalho.

O conteúdo deste site é informativo e não substitui a análise do seu caso por advogada.

Quer a proposta para a sua compra?

Envie os dados do imóvel e do negócio. A Dra. Gabriela indica o escopo que o seu caso pede e retorna pelo WhatsApp ou por e-mail com a proposta por escrito. Se preferir, use a página de contato para falar com a Dra. Gabriela.

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