Ex-delegatária de cartório (2017 a 2023) · OAB/BA 30.943

Contrato particular de compra de imóvel guardado em pasta, sem escritura registrada no cartório

Cartório de registro de imóveis

Imóvel sem escritura: riscos e caminhos para registrar

Imóvel só com contrato de gaveta não é seu no cartório. Veja os caminhos para chegar ao registro e peça a análise do seu imóvel.

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Resposta rápida

Imóvel sem escritura é o imóvel comprado só com contrato particular, o chamado contrato de gaveta, sem escritura pública registrada na matrícula. Para o cartório, o dono continua sendo quem vendeu. O caminho até o registro depende de uma pergunta: quem está no nome da matrícula pode, ou quer, assinar a escritura hoje?

Resumo

  • Contrato de gaveta prova que você pagou, mas não transfere a propriedade: só o registro na matrícula transfere.
  • Os riscos crescem com o tempo: morte do vendedor, dívidas dele, nova venda do mesmo imóvel.
  • Há quatro caminhos: escritura direta, escritura pelos herdeiros, adjudicação compulsória e, por último, usucapião.
  • Antes de escolher, leia a matrícula: ela mostra quem precisa assinar e o que já pesa sobre o imóvel.

O que é um imóvel sem escritura

É o imóvel em que a compra foi feita e paga, mas nunca virou escritura pública nem chegou ao Cartório de Registro de Imóveis. Quem pagou tem um direito contra o vendedor; quem aparece na matrícula continua sendo o proprietário.

A situação é mais comum do que parece em imóveis de valor: casa de praia comprada da família de um amigo, apartamento quitado com a construtora que nunca outorgou a escritura, terreno herdado por quem comprou de um parente "de boca". Em todos, o contrato de gaveta foi tratado como se resolvesse a compra, e não resolve.

Contrato, escritura e registro: três papéis diferentes

Cada documento cumpre uma função, e só o último muda o dono no cartório. Confundir os três é a origem de quase todo imóvel sem escritura.

Contrato de gaveta, escritura e registro lado a lado
DocumentoQuem fazO que provaTransfere a propriedade?
Contrato particular (de gaveta)As próprias partes, às vezes com firma reconhecidaQue houve acordo e, com recibos, que houve pagamentoNão
Escritura públicaTabelionato de notasA venda formal, com impostos e certidões conferidos pelo tabeliãoAinda não
Registro na matrículaCartório de Registro de ImóveisQue você é o dono perante todosSim

Fonte: Código Civil, arts. 108 e 1.245; Lei 6.015/1973. Organização da Gabriela Pereira Advocacia.

O Código Civil exige escritura pública para a venda de imóvel de valor acima de 30 salários mínimos (art. 108) e diz que a propriedade só passa com o registro do título (art. 1.245). Por isso a frase do balcão de cartório: quem não registra não é dono.

Os riscos de ficar com o imóvel sem escritura

O risco de um imóvel sem escritura não é parado: ele aumenta a cada ano, porque depende da vida, das dívidas e da vontade de quem ainda está no nome da matrícula.

O vendedor morre antes de assinar

O imóvel entra no inventário do vendedor como bem dele. Você deixa de negociar com uma pessoa e passa a depender de todos os herdeiros, do cônjuge e, às vezes, de um juiz para receber a escritura.

O vendedor tem dívidas

Credores do vendedor podem pedir a penhora do imóvel, porque ele está no nome dele.

A Lei 13.097/2015 (art. 54) protege quem confia no que está na matrícula, e o seu contrato de gaveta não está lá. Defender o imóvel vira um processo, com prova de pagamento e de data.

O mesmo imóvel é vendido de novo

Nada impede que o titular da matrícula venda outra vez a quem leva a escritura ao cartório primeiro. Entre dois compradores, a preferência é de quem registra antes, e quem ficou só com o contrato discute perdas e danos.

Você não consegue vender, financiar nem deixar de herança com segurança

Banco não financia nem aceita em alienação fiduciária imóvel que não está no nome de quem oferece.

Comprador bem assessorado não paga o preço cheio por um contrato. E os seus filhos herdam um direito a discutir, não um imóvel registrado.

Os quatro caminhos para registrar um imóvel sem escritura

Para registrar um imóvel comprado por contrato de gaveta, há quatro caminhos, do mais curto ao mais longo: escritura com o vendedor, escritura com os herdeiros dele, adjudicação compulsória e usucapião. O caso escolhe o caminho, e não o contrário.

1. Escritura com o vendedor que está na matrícula

Se o titular está vivo, localizável e disposto a assinar, o caminho é fazer a escritura que faltou. Antes, conferem-se a matrícula, as certidões dele e os impostos. Quando houve uma corrente de contratos (A vendeu a B, que vendeu a você), a escritura costuma ser feita direto do titular para você, com a anuência de quem está no meio.

2. Escritura pelos herdeiros do vendedor

Se o vendedor morreu, quem assina são os herdeiros, pelo espólio. Isso pode ser feito dentro do inventário dele, em cartório ou na Justiça, ou com autorização do juiz para cumprir o contrato que ele deixou. Quanto mais bem documentado estiver o pagamento, menos discussão com a família.

3. Adjudicação compulsória

É o pedido para que a lei supra a assinatura que o vendedor se recusa a dar ou não pode dar, quando o preço foi pago. Desde a Lei 14.382/2022, além da via judicial, ela pode ser feita direto no Cartório de Registro de Imóveis (Lei 6.015/1973, art. 216-B), com ata notarial, prova de quitação e notificação do titular.

4. Usucapião, quando a corrente de documentos se perdeu

Se não há como provar a compra de quem está na matrícula, resta a posse prolongada.

É o caminho mais longo e com mais exigências, e por isso fica por último na análise. Num imóvel de valor, vale esgotar antes as provas da compra.

Depois do título: a casa e o terreno também precisam bater

Registrar a compra não resolve o que mais estiver fora da matrícula.

Se a casa foi construída e nunca averbada, o passo seguinte é registrar a casa na matrícula. Se o imóvel é rural, entram ainda o cadastro no INCRA e o cadastro ambiental, explicados no guia sobre CCIR e CAR.

A Dra. Gabriela organiza essa sequência pela metodologia própria de regularização pelo método GAAP: diagnóstico da situação do imóvel, priorização das pendências e ordem dos atos até o registro.

Qual caminho serve ao seu caso

A escolha sai de três perguntas: quem está no nome da matrícula, se ele pode assinar e o que você consegue provar do pagamento. A tabela cruza as situações mais comuns com o caminho de cada uma.

Situação do imóvel sem escritura e o caminho até o registro
SituaçãoCaminhoO que você precisa ter
Vendedor vivo, encontrado e de acordoEscritura diretaContrato, quitação, certidões do vendedor, imposto de transmissão pago
Corrente de contratos, todos assinadosEscritura do titular para o último compradorTodos os contratos e recibos da corrente; anuência de quem está no meio
Vendedor falecido, herdeiros de acordoEscritura pelo espólio, no inventárioContrato e recibos; dados do inventário; concordância dos herdeiros
Vendedor se recusa ou não é encontrado, preço pagoAdjudicação compulsória no cartório ou na JustiçaContrato, prova de quitação, notificação do titular, imposto pago
Contrato perdido ou corrente com elo sem documentoProvas de posse e de pagamento; usucapião como último recursoTempo de posse, contas, IPTU, testemunhas, planta do imóvel
Imóvel com penhora ou outro ônus na matrículaPrimeiro resolver o ônus, depois o títuloCertidão de ônus atualizada e acordo com o credor ou decisão judicial

Situações gerais; cada matrícula pede leitura própria. Organização da Gabriela Pereira Advocacia.

Impostos e custos para regularizar o imóvel sem escritura

Regularizar custa o que a compra teria custado na época certa: imposto de transmissão, escritura e registro. O que muda é que, quanto mais tempo passa, mais certidões e etapas entram na conta.

  • Imposto de transmissão. Em Salvador é o ITIV, de 3%, pago à prefeitura antes da escritura.
  • Escritura e registro. Emolumentos pela tabela do TJBA 2026, que variam com o valor do imóvel.
  • Certidões. Do imóvel, do vendedor e, se ele morreu, do espólio.
  • Etapas extras. Inventário, ata notarial, notificações ou planta, conforme o caminho escolhido.

Os honorários não entram neste guia: são tratados na proposta, depois da análise do caso, como determina o Provimento 205/2021 da OAB.

Vai comprar um imóvel sem escritura? Antes do sinal

Comprar um imóvel sem escritura é comprar um problema a resolver junto com o imóvel. Só faz sentido com o caminho até o registro definido antes do sinal e com o pagamento amarrado a ele.

  1. Leia a matrícula primeiro.

    Ela mostra quem precisa assinar e se há penhora, hipoteca ou ação.

  2. Peça toda a corrente de contratos.

    Do titular da matrícula até quem está vendendo a você, com recibos.

  3. Defina o caminho e quem paga por ele.

    O contrato precisa dizer quem arca com imposto, escritura e etapas extras.

  4. Amarre o saldo ao registro.

    O valor maior só é pago quando a escritura for lavrada ou o título for registrado.

Se o vendedor diz que "a escritura sai depois", a pergunta é: assinada por quem? Se ele não é o titular, a resposta tem de estar no papel antes de você pagar.

Perguntas frequentes sobre imóvel sem escritura

As perguntas abaixo são as que mais aparecem em quem tem só o contrato. Cada resposta se lê sozinha.

Contrato de gaveta tem validade?

Tem validade entre as partes: prova o acordo e, com recibos, o pagamento. Mas não transfere a propriedade nem vale contra terceiros, porque não está na matrícula.

Posso vender um imóvel que comprei sem escritura?

Pode ceder o seu contrato, mas o comprador recebe o mesmo problema. Para vender como dono, com escritura e financiamento, é preciso registrar antes a sua compra.

O vendedor morreu. Perdi o imóvel?

Não necessariamente. Com contrato e prova de pagamento, os herdeiros podem ser chamados a assinar a escritura no inventário, ou o caso vai a adjudicação compulsória.

Pagar IPTU em meu nome me torna dono?

Não. O cadastro da prefeitura serve para cobrar o imposto. A propriedade só muda no Cartório de Registro de Imóveis, mas o IPTU pago ajuda a provar a posse e a data.

Adjudicação compulsória pode ser feita em cartório?

Sim. Desde a Lei 14.382/2022, a Lei 6.015/1973 (art. 216-B) permite pedir a adjudicação direto no Cartório de Registro de Imóveis, quando os requisitos estão reunidos.

Se o seu imóvel está só no contrato, comece pela certidão da matrícula: é ela que diz quem precisa assinar e quanto tempo o problema ainda pode esperar.

O conteúdo deste site é informativo e não substitui a análise do seu caso por advogada.

Tem um imóvel só com contrato de gaveta?

Envie o contrato, os recibos e a matrícula. A Dra. Gabriela confere quem está no nome do imóvel, o que pesa sobre ele e qual caminho leva ao registro, e retorna pelo WhatsApp ou por e-mail. Se preferir conversar antes, falar com a Dra. Gabriela pelo formulário de contato.

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Contrato particular de compra de imóvel guardado em pasta, sem escritura registrada no cartório