Ex-delegatária de cartório (2017 a 2023) · OAB/BA 30.943

Matrícula de imóvel com as pendências marcadas e a lista de atos de regularização em ordem, sobre a mesa da advogada

Cartório de registro de imóveis

Método GAAP regularização: as etapas para registrar o imóvel

As etapas do método GAAP, criado pela Dra. Gabriela a partir da experiência de cartório, para regularizar imóveis de valor.

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Resposta rápida

O método GAAP de regularização de imóveis é a metodologia própria da Gabriela Pereira Advocacia para colocar em ordem a documentação de imóveis de valor. Ele parte de um diagnóstico da situação do imóvel, define a prioridade de cada pendência e monta a sequência de atos até o registro, com base na experiência da Dra. Gabriela Pereira como delegatária de cartório. O objetivo é evitar que um ato feito fora de ordem seja devolvido pelo cartório e obrigue a família a recomeçar.

Resumo

  • Regularizar um imóvel quase nunca é um ato só: são vários, e um depende do outro.
  • O cartório de registro de imóveis segue regras de ordem; ato fora de sequência volta com exigência.
  • O método organiza o trabalho em diagnóstico, priorização e sequência de atos até o registro.
  • As etapas nomeadas do método e o significado da sigla estão sendo detalhados pela Dra. Gabriela.

O que é o método GAAP

O método GAAP é a forma de trabalho que a Dra. Gabriela Pereira usa na regularização de imóveis: primeiro entender tudo o que está errado na documentação, depois decidir o que resolver primeiro e só então pedir os atos ao cartório, na ordem certa. Ele nasceu da experiência dela do outro lado do balcão.

De 2017 a 2023, a Dra. Gabriela foi delegatária de cartório no interior da Bahia, em Registros Públicos e Direito Registral Imobiliário. Nesse período, viu chegar ao cartório títulos que estavam corretos em si, mas que não podiam ser registrados porque outro ato deveria ter vindo antes. A Gabriela Pereira Advocacia transformou essa leitura em metodologia para a regularização dos imóveis dos clientes.

O significado da sigla GAAP.

Por que a regularização de imóveis precisa de ordem

Porque o cartório de registro de imóveis só registra um ato se a matrícula estiver preparada para ele. Três regras da Lei 6.015/1973 explicam por que a ordem dos atos decide se o pedido passa ou volta.

Continuidade: cada dono precisa estar na matrícula

Pelo princípio da continuidade, só pode transmitir o imóvel quem aparece como dono na matrícula (Lei 6.015/1973, arts. 195 e 237). Se o imóvel ainda está no nome de um avô falecido, nenhuma venda feita pelos netos é registrada antes de cada inventário da cadeia.

Especialidade: a descrição precisa bater

O imóvel e as pessoas precisam ser descritos no título exatamente como estão na matrícula (arts. 176 e 225). Uma casa ampliada sem averbação, ou uma área real diferente da registrada, faz qualquer escritura voltar com exigência até a matrícula ser corrigida.

Prioridade: o protocolo tem prazo

O título apresentado recebe um número de protocolo, a prenotação, que garante a sua prioridade por um prazo. Se a exigência não for cumprida a tempo, a prenotação cai e o título perde a vez. Pedir um ato sem os anteriores prontos é o caminho mais curto para perder prazo e pagar duas vezes.

As etapas do método GAAP

O método organiza a regularização em três movimentos: diagnóstico da situação do imóvel, priorização das pendências e sequência de atos até o registro. As etapas nomeadas dentro de cada movimento estão sendo detalhadas pela Dra. Gabriela e serão publicadas aqui.

Diagnóstico da situação do imóvel

É a leitura completa do imóvel no papel e na realidade: a matrícula e as transcrições antigas, as certidões, os dados da prefeitura, a situação de quem aparece como dono e o que existe de fato no terreno. O resultado é a lista de tudo o que impede o imóvel de ser vendido, doado, herdado ou financiado.

Priorização das pendências

Nem toda pendência pesa igual.

Algumas bloqueiam as outras (um inventário não feito, por exemplo), algumas têm prazo correndo (uma nota devolutiva) e algumas dependem de órgãos de fora do cartório (prefeitura, SPU, INCRA). A priorização decide o que resolver primeiro com base no que destrava o restante.

Sequência de atos até o registro

Com as prioridades definidas, monta-se a ordem dos atos: quais certidões pedir, quais escrituras lavrar, quais averbações fazer e em que ordem apresentar tudo ao cartório de registro de imóveis, até a matrícula refletir a situação real do imóvel.

Etapas nomeadas do método.

Pendências que o diagnóstico costuma encontrar

Em imóveis de valor na Bahia, oito pendências aparecem com frequência. A tabela mostra como cada uma aparece na documentação e o que, em regra, precisa ser resolvido antes dela.

Pendências comuns na regularização de imóveis e o que costuma vir antes
PendênciaComo apareceO que costuma vir antes
Dono falecidoMatrícula no nome de quem já morreuInventário e registro da partilha, geração por geração
Estado civil desatualizadoCasamento, divórcio ou viuvez não averbadosAverbação do estado civil e, se houver, registro da partilha do divórcio
Construção não averbadaMatrícula descreve terreno ou casa menorHabite-se e regularidade da obra na Receita Federal, depois a averbação
Área diferente da realMedidas e confrontações que não batemRetificação de área (Lei 6.015/1973, arts. 212 e 213)
Compra só por contratoComprador sem escritura; vendedor ainda é o donoEscritura, adjudicação compulsória ou usucapião, conforme o caso
Ônus antigoHipoteca quitada sem cancelamentoAverbação do cancelamento com o termo de quitação
Terreno de marinhaImóvel cadastrado na SPURegularização do cadastro na SPU antes da transmissão
Nota devolutiva abertaTítulo protocolado e devolvido com exigênciaCumprir a exigência dentro do prazo da prenotação ou suscitar dúvida

Fonte: Lei 6.015/1973; organização da Gabriela Pereira Advocacia, 14/10/2026. A tabela mostra a ordem lógica geral, não as etapas nomeadas do método.

Exemplo de sequência: casa herdada, ampliada e com área divergente

Um exemplo hipotético mostra por que a ordem importa. A família quer vender uma casa em Salvador que está no nome do pai falecido, foi ampliada sem averbação e tem área real maior que a da matrícula.

Se a família começar pela venda, a escritura não é registrada, porque os vendedores não aparecem na matrícula. Se começar pelo inventário sem olhar o resto, a partilha descreve uma casa que já não existe, e o registro volta. Uma sequência possível é esta:

  1. Leitura da matrícula e das certidões.

    Confirma quem é o dono, o estado civil e o que está descrito.

  2. Averbação do óbito e do estado civil.

    Deixa as pessoas da matrícula atualizadas.

  3. Retificação de área.

    Corrige as medidas, com planta e anuência dos vizinhos.

  4. Averbação da construção.

    Com o habite-se e a regularidade da obra, a casa real entra na matrícula.

  5. Inventário e registro da partilha.

    A partilha já descreve o imóvel como ele é.

  6. Venda.

    O comprador encontra uma matrícula limpa, e a escritura é registrada.

A ordem real de cada caso só sai do diagnóstico: em alguns, o inventário precisa vir antes das averbações, porque é o espólio quem pode pedi-las. O exemplo serve para mostrar a lógica, não para ser copiado.

Quando a regularização pelo método faz diferença

O método faz mais diferença quando o imóvel tem mais de uma pendência ao mesmo tempo. Com um problema só, o ato é um; com três ou quatro, a ordem passa a ser o trabalho principal.

Antes de vender

O comprador de um imóvel de valor pede matrícula em ordem, e o banco do financiamento também. Quem quer preparar o imóvel para vender ganha tempo de negociação resolvendo as pendências antes de anunciar.

Quando há só contrato de compra

Imóvel comprado por contrato particular e nunca escriturado pede um caminho próprio, que pode passar pela escritura, pela adjudicação compulsória ou pela usucapião. O guia sobre como registrar imóvel sem escritura compara essas saídas.

Na herança e nas exigências do cartório

Inventários com imóveis irregulares e notas devolutivas sem resposta são os casos em que a sequência de atos mais pesa, porque há prazos correndo e várias pessoas envolvidas.

O que o método não faz

O método organiza o trabalho, mas não substitui a decisão do registrador nem dos órgãos públicos, e não define prazo de conclusão, que depende de cada cartório, da prefeitura e, quando for o caso, da SPU ou do INCRA.

Perguntas frequentes sobre o método GAAP

Estas são as dúvidas mais comuns de quem chega com um imóvel irregular. Cada resposta se lê sozinha.

O método GAAP é um procedimento previsto em lei?

Não. É a metodologia de trabalho da Gabriela Pereira Advocacia. Os atos pedidos ao cartório continuam sendo os da lei, como retificação, averbação e registro; o método define o diagnóstico, a prioridade e a ordem deles.

Serve para qualquer imóvel?

A lógica de diagnóstico, prioridade e sequência vale para imóveis urbanos e rurais. Imóvel rural tem pendências próprias, como georreferenciamento, CCIR e CAR, que entram no diagnóstico.

O método se aplica à regularização de loteamentos e bairros inteiros?

A regularização fundiária coletiva (Reurb, Lei 13.465/2017) tem rito próprio, conduzido pelo município. Se o método é usado nesses casos.

Preciso estar em Salvador para regularizar o imóvel?

Na maior parte dos atos, não. Documentos podem ser assinados por procuração ou pelo e-Notariado, e o diagnóstico é feito com as certidões. Alguns atos podem exigir presença ou vistoria no imóvel.

Quanto custa regularizar um imóvel?

Depende das pendências: cada ato tem custas de cartório pela tabela do TJBA, taxas da prefeitura e, às vezes, impostos. O diagnóstico existe justamente para mostrar esses custos antes de começar. Os honorários são apresentados por escrito, depois da análise do caso.

O conteúdo deste site é informativo e não substitui a análise do seu caso por advogada.

O seu imóvel tem mais de uma pendência no cartório?

Envie os dados do imóvel e, se tiver, a matrícula e a última exigência do cartório. A Dra. Gabriela faz o diagnóstico, mostra o que resolver primeiro e retorna pelo WhatsApp ou por e-mail. Se preferir, use o formulário de análise do imóvel na página de contato.

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