Ex-delegatária de cartório (2017 a 2023) · OAB/BA 30.943

Consulta da situação cadastral do CPF no site da Receita Federal feita do exterior

Comprar imóvel no Brasil sendo estrangeiro ou morando fora

Regularizar CPF no exterior antes de comprar ou vender imóvel

CPF suspenso ou pendente trava escritura e registro. Veja como regularizar de fora pela Receita e peça a análise da compra ou da venda.

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Resposta rápida

Para regularizar CPF no exterior, consulte a situação no site da Receita Federal e resolva a causa pelo próprio site, por um consulado brasileiro ou por um procurador no Brasil. Faça isso antes da proposta: CPF pendente, suspenso ou cancelado trava a escritura, o registro e o câmbio da compra ou da venda.

Resumo

  • Só a situação "regular" deixa a escritura, o registro e o câmbio seguirem sem obstáculo.
  • A consulta é pública, feita com CPF e data de nascimento, de qualquer país.
  • A causa mais comum para quem mora fora é a falta de declaração ou da saída definitiva.
  • Site da Receita, consulado ou procurador: quase sempre dá para resolver sem viajar.

Por que o CPF irregular trava a compra ou a venda do imóvel

Porque o CPF de quem compra e de quem vende aparece em todos os atos da operação: escritura, comunicação à Receita, registro e câmbio. Se a situação cadastral não estiver regular, um desses atos para e o negócio espera.

Quem mora fora costuma lembrar do CPF só quando o tabelião pede. Nesse ponto o sinal já foi pago, a data da escritura está marcada e a correção, que poderia ter sido feita com calma, vira urgência. Por isso o primeiro passo de quem pretende regularizar CPF no exterior é consultar a situação antes de assinar qualquer proposta.

Onde o CPF é conferido numa operação de imóvel
AtoQuem confereO que acontece com CPF irregular
Escritura de compra e vendaTabelião de notasO tabelião pode recusar ou adiar a escritura até a regularização
Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI)Tabelião e registrador informam à ReceitaA operação é informada com o CPF das partes e a pendência aparece
Registro na matrículaCartório de registro de imóveisO registrador pode emitir exigência para corrigir os dados
Contrato de câmbioBanco autorizadoO banco não fecha a remessa de entrada ou de saída
FinanciamentoBancoO crédito não é aprovado com o CPF pendente

Situação geral; cada cartório e banco aplica as suas rotinas.

As situações do CPF e o que cada uma significa

A Receita Federal classifica o CPF em seis situações cadastrais. Só a "regular" deixa a operação seguir sem obstáculo; as outras pedem uma providência diferente.

Situações cadastrais do CPF e o que fazer
SituaçãoCausa mais comumO que fazerPeso para a compra
RegularDados corretos e declarações em diaNada; guardar o comprovante da consultaPode seguir
Pendente de regularizaçãoFalta de uma declaração de imposto de renda obrigatóriaEntregar a declaração em atraso ou a Declaração de Saída Definitiva, conforme o casoResolver antes
SuspensaDados cadastrais incompletos ou divergentes, como nome ou endereçoAtualizar os dados pela internet ou pelo consuladoResolver antes
CanceladaDuplicidade de cadastro, decisão administrativa ou judicialVerificar a causa; em geral exige atendimento da ReceitaNão assine
NulaFraude constatada no cadastroAtendimento da Receita; costuma exigir novo númeroNão assine
Titular falecidoÓbito informado à ReceitaOperação passa a envolver o espólio e o inventárioNão assine

Fonte: Receita Federal do Brasil, Instrução Normativa RFB 1.548/2015.

O caso mais comum entre brasileiros que saíram do país é o "pendente de regularização": a pessoa continua tratada como residente e deixou de entregar a declaração anual, ou nunca comunicou a saída definitiva à Receita.

Como consultar a situação do CPF morando fora

A consulta é feita no site da Receita Federal com o número do CPF e a data de nascimento, de qualquer país e sem senha. O comprovante mostra a situação e a data da consulta.

  1. Acesse a consulta pública.

    No site da Receita Federal, procure "Consultar situação cadastral no CPF".

  2. Informe CPF e data de nascimento.

    O sistema mostra o nome, a situação e a data de inscrição.

  3. Confira o nome.

    O nome precisa estar igual ao do passaporte e ao da matrícula; diferença de grafia também gera exigência.

  4. Salve o comprovante.

    Ele serve para mostrar ao tabelião e ao corretor que a situação está regular.

Se o nome mudou por casamento ou divórcio no exterior, a Receita precisa ser atualizada depois que o novo estado civil for registrado no Brasil. Senão a escritura sai com um nome e a matrícula do imóvel com outro.

Como regularizar o CPF estando no exterior

Quase sempre é possível regularizar sem vir ao Brasil: pelo site da Receita Federal, por um consulado brasileiro ou por um procurador no Brasil. O caminho depende da situação que a consulta mostrou.

Caminhos para regularizar o CPF de fora do Brasil
CaminhoServe paraCuidados
Site da Receita FederalAtualizar dados cadastrais e entregar declarações em atrasoExige conta gov.br para alguns serviços; o nível da conta pode limitar o que dá para fazer
Consulado ou embaixada do BrasilAtualizar dados e resolver suspensão com documento originalAgendamento conforme o consulado; prazos variam por cidade
Procurador no BrasilAtendimento presencial na Receita quando o caso exigeProcuração com poderes para tratar do CPF perante a Receita
Declaração de Saída DefinitivaQuem deixou de ser residente e não comunicou a saídaMuda o tratamento tributário; vale ver antes o efeito na venda e nos impostos

Fonte: Receita Federal do Brasil.

O prazo depende da situação. A atualização de dados costuma ser rápida; a entrega de várias declarações em atraso leva mais tempo e pode gerar multa por atraso, que precisa ser paga para o CPF voltar a ficar regular.

CPF na compra e na venda feitas do exterior

Na compra, o CPF regular é o que permite fechar o câmbio de entrada, assinar a escritura e registrar o imóvel. Na venda, é o que permite assinar a escritura, recolher o imposto e mandar o dinheiro para fora.

Para quem vai comprar

A compra à distância para quem mora fora começa pelo CPF justamente porque ele trava a primeira etapa, que é trazer o dinheiro. Quem pretende usar crédito no Brasil precisa de CPF regular também para o financiamento para quem mora no exterior, que tem exigências próprias de renda e documentos.

Para quem vai vender

Na venda, o CPF do vendedor entra na escritura e no recolhimento do imposto sobre o ganho de capital. Quem vai vender imóvel morando no exterior também precisa dele regular para o banco liberar a remessa do valor.

Este guia trata do CPF de brasileiro ou de estrangeiro que já tem o número e precisa regularizá-lo. Quem ainda não tem CPF segue outro caminho, com inscrição pelo consulado ou pela Receita.

Erros comuns com o CPF de quem mora fora

Os erros mais comuns são deixar a consulta para a véspera da escritura e confundir CPF regular com CPF apenas existente. Ter o número não significa que ele esteja em ordem.

  • Assinar a promessa e pagar o sinal sem consultar a situação do CPF.
  • Achar que, por morar fora, não precisa mais entregar declaração no Brasil.
  • Manter no cadastro o nome de solteira depois de casar no exterior.
  • Usar o CPF de um parente no Brasil para "facilitar" a compra.
  • Comunicar a saída definitiva sem ver o efeito no imposto de uma venda próxima.
  • Deixar o procurador sem poderes para tratar do CPF na Receita.

Perguntas frequentes sobre regularizar CPF no exterior

As dúvidas abaixo são as que mais aparecem antes da escritura. Cada resposta se lê sozinha.

Consigo regularizar o CPF sem vir ao Brasil?

Na maior parte dos casos, sim: pelo site da Receita Federal, por um consulado brasileiro ou por um procurador no Brasil. O caminho depende da situação mostrada na consulta.

O cartório faz a escritura com CPF pendente?

Em regra, não deve. O tabelião informa a operação à Receita com o CPF das partes, e a situação irregular costuma levar à recusa ou ao adiamento da escritura até a regularização.

Quanto tempo leva para regularizar?

Depende da causa. Atualizar dados cadastrais costuma ser rápido; entregar declarações atrasadas e pagar multas leva mais tempo. Por isso a consulta deve vir antes da proposta.

Morando fora, ainda preciso declarar imposto de renda no Brasil?

Precisa enquanto for considerado residente para a Receita, o que acontece quando a saída definitiva não foi comunicada. A falta da declaração é a causa mais comum do CPF pendente.

O procurador pode regularizar o CPF por mim?

Pode, desde que a procuração dê poderes para tratar do CPF perante a Receita Federal. Vale incluir esses poderes na mesma procuração usada para a compra ou para a venda.

Com o CPF em ordem, o próximo passo é conferir o imóvel e o caminho de assinatura: procuração ou e-Notariado.

O conteúdo deste site é informativo e não substitui a análise do seu caso por advogada.

Vai comprar ou vender um imóvel no Brasil estando fora?

Envie os dados do imóvel e do seu CPF. A Dra. Gabriela confere o que falta para a escritura e retorna pelo WhatsApp ou por e-mail. Se preferir, use a página de contato para falar com a Dra. Gabriela.

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