Ex-delegatária de cartório (2017 a 2023) · OAB/BA 30.943

Brasileira no exterior assinando por videoconferência a escritura de venda do imóvel na Bahia

Comprar imóvel no Brasil sendo estrangeiro ou morando fora

Venda de imóvel no Brasil morando no exterior: impostos e procuração

Procuração, imposto sobre ganho de capital e remessa do dinheiro para quem mora fora e vende imóvel na Bahia.

  • Publicado em
  • Atualizado em
  • Leitura de 11 min
  • Por · OAB/BA 30.943

Resposta rápida

A venda de imóvel no Brasil morando no exterior pode ser feita sem viajar: a escritura é assinada por procuração pública feita no consulado ou por videoconferência no e-Notariado. Antes de aceitar a proposta, deixe três pontos resolvidos: CPF regular, quem assina por você e como o imposto e a remessa do dinheiro serão feitos.

Resumo

  • A procuração precisa ser pública e ter poderes expressos para vender aquele imóvel.
  • O e-Notariado permite assinar a escritura por videoconferência em muitos casos.
  • CPF pendente, casamento não transcrito e divórcio estrangeiro são os bloqueios mais comuns.
  • Na venda por não residente, o comprador ou o procurador retém o imposto no Brasil.

As etapas da venda de um imóvel feita do exterior

A venda à distância segue as mesmas etapas de uma venda comum, com três pontos a mais: quem assina por você, como o imposto é pago e como o dinheiro sai do Brasil. Resolver esses três antes de aceitar a proposta evita que o negócio trave na escritura.

Quem mora fora e quer vender imóvel no Brasil morando no exterior costuma descobrir os problemas na ordem errada: primeiro aceita a proposta, depois percebe que o CPF está pendente, que a procuração não serve ou que o banco não libera a remessa. A ordem abaixo inverte isso.

  1. Documentos do imóvel.

    Matrícula atualizada, IPTU quitado, declaração de quitação do condomínio e, no litoral, a situação do terreno na União.

  2. Documentos de quem vende.

    CPF regular, documento de identidade, certidão de casamento transcrita no Brasil, se o casamento foi no exterior, e as certidões pessoais que o comprador vai pedir.

  3. Quem assina.

    Procuração pública com poderes para vender ou assinatura da escritura por videoconferência, quando o cartório e o caso permitem.

  4. Contrato.

    Promessa de compra e venda com prazo para a escritura, forma de pagamento e quem retém o imposto.

  5. Escritura e registro.

    Assinatura no tabelionato de notas e registro no cartório de registro de imóveis, que transfere a propriedade ao comprador.

  6. Imposto e remessa.

    Recolhimento do imposto sobre o ganho de capital, quando houver, e envio do valor para a conta no exterior.

Procuração para vender imóvel morando no exterior

Para vender por meio de outra pessoa, a procuração precisa ser pública e dar poderes especiais e expressos para vender aquele imóvel. Uma procuração genérica "para administrar bens" não basta para a escritura (Código Civil, art. 661, § 1º).

Há dois caminhos para fazer a procuração de fora. O primeiro é o consulado do Brasil na sua cidade, que lavra o documento como se fosse um tabelionato brasileiro. O segundo é um notário do país onde você mora, com apostila de Haia e tradução juramentada para o português.

O que a procuração para vender imóvel precisa conter
ItemPor que importa
Identificação completa do imóvel (número da matrícula e cartório)O tabelião não aceita poderes para "qualquer imóvel" numa venda
Poderes para vender, receber o preço e dar quitaçãoSem eles, o procurador assina a escritura mas não pode receber o pagamento
Poderes para assinar promessa e escritura, inclusive com cláusulasPermite fechar o contrato antes da escritura sem nova procuração
Poderes perante Receita, prefeitura e cartóriosNecessários para recolher impostos, tirar certidões e acompanhar o registro
Assinatura do cônjuge, quando a lei exigeA venda de imóvel por pessoa casada depende da autorização do outro, salvo no regime de separação absoluta (Código Civil, art. 1.647)
Prazo de validade compatível com a vendaProcuração muito antiga costuma ser recusada pelo tabelião sem certidão atualizada

Fonte: Código Civil, arts. 657, 661 e 1.647; organização da Gabriela Pereira Advocacia.

A lógica é a mesma da procuração para compra de imóvel: quanto mais exata, menor a chance de o cartório pedir uma nova e o negócio esperar semanas por um documento que vem de outro país.

Escritura por videoconferência pelo e-Notariado

Em muitos casos a escritura pode ser assinada à distância pelo e-Notariado, a plataforma dos tabelionatos de notas, com videoconferência gravada e certificado digital emitido pelo próprio cartório. Isso dispensa a procuração, mas depende de o tabelionato aceitar e de você conseguir fazer a identificação a distância.

O ato eletrônico foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (Provimento CNJ 100/2020, hoje incorporado ao Código Nacional de Normas). Para quem mora fora, a vantagem é assinar no fuso e no dia combinados, sem depender de outra pessoa com poderes amplos sobre o seu imóvel.

O que dá para fazer de longe na venda do imóvel
EtapaPode ser feita de longe?Como
Tirar certidões do imóvel e do vendedorSimPelos sites dos cartórios e tribunais ou pela advogada
Regularizar o CPFSimPela Receita Federal na internet ou pelo consulado
Assinar a promessa de compra e vendaSimAssinatura eletrônica ou procurador
Assinar a escrituraDependee-Notariado ou procuração pública
Transcrever o casamento feito no exteriorDependeConsulado e cartório no Brasil; leva tempo
Receber o dinheiro no exteriorSimContrato de câmbio com banco autorizado

Situação geral.

CPF, casamento e divórcio: o que trava a venda

Os três bloqueios mais comuns de quem vende de fora não estão no imóvel, e sim no vendedor: CPF com pendência, casamento feito no exterior que não foi registrado no Brasil e divórcio estrangeiro que ainda não vale aqui.

CPF com pendência

O tabelião informa a venda à Receita Federal e o cartório de registro confere o CPF das partes. Se a situação não estiver regular, a escritura para. Vale regularizar CPF no exterior antes de anunciar o imóvel, porque a correção pode levar dias.

Casamento celebrado no exterior

Para valer no Brasil, o casamento de brasileiro feito fora precisa ser transcrito no cartório de registro civil brasileiro (Lei 6.015/1973, art. 32, § 1º). Sem isso, a matrícula mostra você como solteiro e a venda pode ser questionada pelo cônjuge.

Divórcio feito fora do Brasil

Divórcio estrangeiro consensual simples vale direto no cartório; os demais dependem de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (Código de Processo Civil, art. 961, § 5º). Se houve partilha de imóvel no Brasil, ela também precisa chegar à matrícula antes da venda.

O imposto na venda feita por quem mora fora

O imposto devido na venda é o imposto de renda sobre o ganho de capital, a diferença entre o preço de venda e o custo do imóvel. Quem mora fora e é não residente para a Receita tem regras próprias, e o imposto é retido no Brasil pelo comprador ou pelo procurador.

Quando o vendedor é não residente, o comprador residente no Brasil, ou o procurador do vendedor, fica responsável por reter e recolher o imposto (Lei 10.833/2003, art. 26). Por isso o contrato precisa dizer quem calcula, quem recolhe e em que prazo, para o comprador não reter a mais e o procurador não responder por um imposto que não recolheu.

Ser residente ou não residente não depende de onde você mora, e sim do que foi comunicado à Receita Federal. Quem saiu do Brasil e não entregou a Comunicação e a Declaração de Saída Definitiva do País continua sendo tratado como residente.

Alíquotas, isenções e o cálculo do custo de aquisição estão no guia sobre o imposto ao vender e repatriar, que trata só da parte tributária. Aqui basta saber que o imposto precisa estar resolvido antes da remessa, porque o banco pede o comprovante.

Como mandar o dinheiro da venda para o exterior

O valor da venda sai do Brasil por um contrato de câmbio com banco autorizado, em nome do vendedor. O banco costuma pedir a escritura registrada e o comprovante do imposto recolhido antes de fechar o câmbio.

Se o imóvel foi comprado com dinheiro que veio de fora e foi registrado no Banco Central, a saída do valor segue esse registro e o retorno pode ser feito como repatriação do investimento. Quando o imóvel veio de herança ou de recursos que já estavam no Brasil, o banco analisa a origem pelos documentos da venda.

Documentos que o banco costuma pedir para a remessa
DocumentoPara que serve
Escritura de compra e vendaProva a venda e o valor recebido
Matrícula com o registro da vendaConfirma que a transferência terminou
Comprovante de recolhimento do imposto (DARF)Mostra que o tributo da operação foi pago
Documento e CPF do vendedorIdentifica o titular do câmbio
Registro do investimento no Banco Central, se houverPermite a saída como retorno do capital estrangeiro

Lista geral; cada banco tem a sua. Organização da Gabriela Pereira Advocacia.

Erros comuns de quem vende imóvel morando fora

Os erros que mais atrasam a venda à distância são de documento, não de negociação. Quase todos podem ser resolvidos antes de aceitar a proposta.

  • Aceitar o sinal sem conferir se a procuração existente serve para vender.
  • Dar procuração com poderes amplos a alguém sem limite de preço ou de prazo.
  • Descobrir na escritura que o CPF está pendente ou suspenso.
  • Vender sem transcrever o casamento ou registrar o divórcio no Brasil.
  • Não definir no contrato quem retém o imposto do vendedor não residente.
  • Receber o dinheiro em conta de terceiro no Brasil, o que complica a remessa e o imposto.

Quem está do outro lado vive o caminho inverso: para comprar imóvel no Brasil morando no exterior as mesmas peças aparecem, mas a conferência principal passa a ser o imóvel e o vendedor.

Perguntas frequentes sobre vender imóvel morando no exterior

As dúvidas abaixo são as que mais chegam de quem vende de fora. Cada resposta se lê sozinha.

Preciso viajar ao Brasil para vender o imóvel?

Na maior parte dos casos, não. A escritura pode ser assinada por procuração pública ou por videoconferência no e-Notariado, e o restante das etapas pode ser feito à distância.

A procuração feita no consulado vale no cartório?

Sim. A procuração lavrada no consulado do Brasil tem a mesma natureza de uma procuração pública feita num tabelionato brasileiro e não precisa de apostila.

Quem paga o imposto quando o vendedor mora fora?

O imposto é do vendedor, mas quando ele é não residente a lei manda o comprador residente, ou o procurador, reter e recolher o valor (Lei 10.833/2003, art. 26).

Posso receber o pagamento direto numa conta no exterior?

O caminho regular é receber no Brasil, em conta do vendedor, e fazer o câmbio com banco autorizado. Pagamentos fora do sistema de câmbio criam problema para provar a operação e para o imposto.

Meu casamento foi no exterior. Isso muda a venda?

Muda se ele não foi transcrito no Brasil. O cartório precisa saber o estado civil e o regime de bens para exigir, ou não, a assinatura do cônjuge.

Antes de anunciar o imóvel, confira se a matrícula, o CPF e o estado civil estão em ordem: é o que evita que uma proposta boa se perca por um documento.

O conteúdo deste site é informativo e não substitui a análise do seu caso por advogada.

Vai vender um imóvel no Brasil estando fora?

Envie os dados do imóvel e da proposta. A Dra. Gabriela confere a matrícula, o caminho de assinatura e o que falta para a escritura e retorna pelo WhatsApp ou por e-mail. Se preferir, use o formulário de análise do imóvel.

Pedir análise da venda à distância
Brasileira no exterior assinando por videoconferência a escritura de venda do imóvel na Bahia