Ex-delegatária de cartório (2017 a 2023) · OAB/BA 30.943

Matrículas de três imóveis da família lado a lado, com anotações da proposta de partilha entre os herdeiros

Herança de imóvel

Partilha de bens imóveis: como dividir sem travar a família

Dividir imóveis entre herdeiros: condomínio, venda, torna ou compensação. Veja as opções e peça a análise da partilha da sua família.

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Resposta rápida

A partilha de bens imóveis é a divisão dos imóveis da herança entre os herdeiros, feita no fim do inventário. Há cinco formas de dividir: manter todos como coproprietários, entregar cada imóvel a um herdeiro, compensar a diferença com dinheiro (torna), vender e repartir o preço, ou um herdeiro ceder a sua parte. A escolha certa depende de quantos imóveis existem, de quanto valem e de quem quer ficar com o quê.

Resumo

  • Antes de dividir, separa-se a meação do cônjuge, que não é herança.
  • Manter todos os herdeiros donos do mesmo imóvel é o caminho mais fácil hoje e o mais difícil depois.
  • Torna e renúncia em favor de alguém podem gerar imposto além do ITCMD da herança.
  • A partilha só vale para todos depois de registrada na matrícula de cada imóvel.

O que é a partilha de imóveis na herança

Partilha é o ato que encerra o inventário e diz qual parte de cada bem fica com cada herdeiro. Até ela acontecer, a herança é um todo indivisível, e cada herdeiro tem só uma fração ideal do conjunto, sem ser dono de um imóvel específico.

O Código Civil manda buscar, na partilha, a maior igualdade possível quanto ao valor, à natureza e à qualidade dos bens (art. 2.017). Igualdade de valor não significa que todos precisam ficar com um pedaço de cada imóvel: significa que, somados, os quinhões precisam ter o mesmo valor, salvo o que a lei ou um testamento disponham de outro modo.

A partilha é feita na escritura, quando o inventário é em cartório, ou no formal de partilha, quando é judicial. O caminho mais simples, quando todos concordam, é o inventário em cartório, em que a própria família desenha a divisão com a advogada e o tabelião a formaliza.

Meação não é herança

Se quem faleceu era casado ou vivia em união estável, a primeira conta é a da meação. Dependendo do regime de bens, metade dos imóveis comprados durante o casamento já pertence ao cônjuge sobrevivente, por direito próprio.

Só a outra metade é herança e entra na partilha. Errar essa conta muda tudo o que vem depois, inclusive o ITCMD, que não incide sobre a meação.

O valor atribuído a cada imóvel

Para dividir com igualdade, cada imóvel recebe um valor.

Esse valor pode ser diferente do que a SEFAZ-BA usa como base do ITCMD e do valor venal do IPTU. Quando os herdeiros discordam do valor, uma avaliação de mercado por corretor ou perito costuma resolver a discussão antes que ela chegue ao juiz.

As cinco formas de dividir imóveis entre herdeiros

Toda partilha de imóveis cai em uma das cinco formas abaixo, ou numa combinação delas. Cada uma resolve um tipo de família e cria um tipo de problema.

1. Todos ficam com uma parte de cada imóvel (condomínio)

Cada herdeiro recebe uma fração ideal de cada imóvel: com três irmãos, um terço de cada apartamento.

É a forma mais rápida de concluir o inventário, porque ninguém precisa negociar quem fica com o quê. O custo vem depois: para vender, alugar ou reformar, todos precisam se entender, e a morte de um dos condôminos coloca novos herdeiros no mesmo imóvel.

2. Cada imóvel para um herdeiro

Quando há vários imóveis de valores parecidos, cada herdeiro fica com um imóvel inteiro.

É a forma que mais preserva a paz da família, porque cada um passa a decidir sozinho sobre o seu bem. Funciona melhor quando os valores são próximos ou quando outros bens (dinheiro, aplicações, veículos) completam a diferença.

3. Um herdeiro fica com o imóvel e paga os outros (torna)

A torna, ou reposição, é o dinheiro que o herdeiro que recebe mais paga aos que recebem menos.

É comum quando um filho mora no imóvel dos pais e quer continuar nele. Atenção ao imposto: quando o herdeiro recebe mais do que o seu quinhão e paga a diferença com recursos próprios, essa parte é tratada como compra, sujeita ao imposto municipal de transmissão; se não há pagamento, o excesso pode ser tratado como doação.

4. Venda do imóvel e divisão do dinheiro

Quando ninguém quer ou pode ficar com o imóvel, a família vende e divide o preço.

A venda pode acontecer durante o inventário, com autorização judicial ou por cessão dos direitos hereditários ao comprador, ou depois da partilha, com todos os herdeiros assinando a escritura. Vender durante o inventário exige mais cuidado com o comprador, que ainda não encontra os herdeiros na matrícula.

5. Um herdeiro cede ou renuncia à sua parte

O herdeiro pode transferir a sua parte a outro herdeiro ou a terceiro, por escritura pública de cessão de direitos hereditários (Código Civil, art. 1.793).

Pode também renunciar à herança, por escritura pública ou termo judicial (art. 1.806). A diferença pesa no imposto: a renúncia pura devolve a parte ao monte, para os demais herdeiros; a renúncia "em favor de" alguém é, na prática, uma cessão, e gera nova transmissão.

Comparativo das formas de partilha de imóveis

A tabela compara as cinco formas pelo que mais importa para a família: rapidez para concluir, liberdade depois da partilha e imposto além do ITCMD. Use-a para levar à reunião uma preferência já pensada.

Formas de dividir imóveis entre herdeiros e o que cada uma provoca
FormaQuando funcionaPonto de atençãoImposto além do ITCMD
CondomínioFamília unida, um só imóvel, ninguém quer vender agoraToda decisão futura depende de acordo; herdeiros dos herdeiros entram depoisNão, se as frações seguem os quinhões
Imóvel inteiro para cada umVários imóveis de valor parecidoDiferença de valor precisa ser completada com outros bensNão, se os quinhões forem iguais
TornaUm herdeiro quer ficar com o imóvel e tem recursosValor do imóvel precisa ser aceito por todosPode haver ITIV sobre o excesso pago
Venda e divisão do preçoNinguém quer ficar com o imóvelComprador exige segurança antes da partilha registradaImposto de renda sobre ganho de capital de quem vende, se houver
Cessão de direitos hereditáriosUm herdeiro quer sair e receber em dinheiroEscritura pública; se a cessão for a estranho, os coerdeiros têm preferênciaITIV, se onerosa; ITCMD, se sem pagamento
Renúncia puraUm herdeiro abre mão sem escolher o beneficiadoNão pode ser desfeita; a parte vai para os outros pela ordem da leiNão há nova transmissão

Fonte: Código Civil, arts. 1.314 a 1.326, 1.793 a 1.795, 1.804 a 1.813 e 2.013 a 2.022. Organização da Gabriela Pereira Advocacia, 14/10/2026.

Condomínio entre herdeiros: as regras do dia a dia

Quando os herdeiros ficam donos do mesmo imóvel, valem as regras do condomínio comum do Código Civil (arts. 1.314 a 1.326). Elas decidem quem paga as despesas, quem pode morar e como se sai do condomínio.

As despesas de conservação e os impostos são divididos na proporção da fração de cada um (art. 1.315). As decisões de administração, como alugar o imóvel, são tomadas pela maioria, calculada pelo valor das frações e não pelo número de pessoas (art. 1.325). Se um herdeiro mora sozinho no imóvel ou recebe o aluguel inteiro, responde aos outros pelos frutos que recebeu (art. 1.319), e os tribunais costumam admitir a cobrança de aluguel pela parte dos demais.

O condomínio entre herdeiros não é para sempre. Qualquer condômino pode pedir a divisão a qualquer tempo (art. 1.320). Se o imóvel não pode ser dividido fisicamente, como um apartamento, ele é vendido e o preço repartido, com preferência para os condôminos em igualdade de condições (art. 1.322). Os herdeiros podem combinar ficar sem dividir por até cinco anos, prazo que pode ser prorrogado (art. 1.320, § 1º).

O condomínio passa para a geração seguinte. Se um dos irmãos falece, os filhos e o cônjuge dele entram no imóvel. Um apartamento com três donos pode ter oito na geração seguinte, e cada venda passa a depender de mais assinaturas.

Como decidir a partilha sem impasse

A partilha trava quando a família discute tudo ao mesmo tempo. Separar as perguntas e responder uma por vez, nesta ordem, costuma destravar a conversa.

  1. O que é herança e o que é meação.

    A conta do regime de bens vem antes de qualquer preferência.

  2. Quanto vale cada imóvel.

    Valor aceito por todos, com avaliação quando houver dúvida.

  3. Quem quer ficar com o quê.

    Cada herdeiro diz o que quer e o que aceita não ter.

  4. Quem mora ou usa o imóvel hoje.

    Uso atual pesa na decisão e no acerto de contas.

  5. Como fechar a diferença.

    Outros bens, torna em dinheiro ou venda.

  6. O que proteger.

    Um pai ou mãe viúvo pode receber o usufruto de um imóvel, e há quem prefira resolver parte disso ainda em vida.

Esse último ponto merece atenção. Em muitas famílias, os filhos ficam com a propriedade e o pai ou a mãe sobrevivente mantém o usufruto vitalício, que garante morar ou receber o aluguel até o fim da vida. Além disso, a lei já garante ao cônjuge sobrevivente o direito de continuar morando no imóvel residencial da família, se for o único desse tipo a inventariar (Código Civil, art. 1.831).

Herdeiro que mora fora

O herdeiro que vive no exterior participa da partilha por procuração ou pelo e-Notariado. A recomendação prática é que a procuração já traga a partilha combinada, para que o procurador não precise decidir nada em nome dele.

Do papel à matrícula: o registro da partilha

A partilha só produz efeito para todos depois de registrada na matrícula de cada imóvel, no cartório de registro de imóveis (Lei 6.015/1973, art. 167, I). É nessa etapa que aparecem as exigências.

O registrador confere se a escritura ou o formal de partilha descreve o imóvel exatamente como a matrícula, se o falecido aparece com o mesmo estado civil e se cada herdeiro está bem qualificado. Construção não averbada, área diferente, casamento não averbado e falta de certidões são as causas mais comuns de nota devolutiva. Corrigir na escritura custa menos que corrigir depois do registro negado.

Partilha amigável ou judicial: o que muda no registro

Para o cartório de registro, a escritura de partilha e o formal de partilha têm o mesmo peso. A diferença está no caminho até eles: na partilha amigável, a família controla o texto; na judicial, o juiz homologa ou decide, e um erro de descrição pode exigir nova decisão para ser corrigido.

Perguntas frequentes sobre partilha de bens imóveis

As dúvidas abaixo aparecem quando a família começa a desenhar a divisão. Cada resposta se lê sozinha.

Um herdeiro pode vender a sua parte do imóvel sozinho?

Antes da partilha, ele pode ceder os seus direitos hereditários por escritura pública, e os outros herdeiros têm preferência se a cessão for a estranho. Depois da partilha em condomínio, pode vender a sua fração, também respeitando a preferência dos condôminos quando o imóvel for indivisível.

O irmão que mora no imóvel precisa pagar aluguel aos outros?

Pode precisar. Quem usa sozinho o imóvel comum responde aos demais pela parte deles, e os tribunais costumam admitir a cobrança depois que os outros manifestam oposição a que ele use o imóvel sozinho. O momento certo para combinar isso é a própria partilha.

A partilha precisa ser igual para todos os filhos?

Em valor, sim, quanto à legítima, salvo testamento sobre a parte disponível. Doações feitas em vida aos filhos entram na conta, pela colação, a menos que tenham sido dispensadas no ato da doação.

Dá para mudar a partilha depois de registrada?

Erros materiais podem ser corrigidos por nova escritura ou decisão. Trocar imóveis entre herdeiros depois do registro, porém, já não é partilha: é uma nova transmissão entre eles, com escritura e imposto próprios.

Quem paga os custos da partilha?

Em regra, os custos do inventário são do espólio e saem proporcionalmente da parte de cada herdeiro. A família pode combinar outra divisão, desde que fique escrita.

O conteúdo deste site é informativo e não substitui a análise do seu caso por advogada.

Os herdeiros precisam decidir quem fica com cada imóvel?

Envie a lista dos imóveis e dos herdeiros. A Dra. Gabriela compara as formas de partilha possíveis, com o imposto de cada uma e o que o cartório vai exigir, e retorna pelo WhatsApp ou por e-mail. Se preferir, use o formulário de análise do imóvel na página de contato.

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