Ex-delegatária de cartório (2017 a 2023) · OAB/BA 30.943

Pasta com certidão de óbito, matrícula e carnê de IPTU de um imóvel da família reunidos para o inventário

Herança de imóvel

O que fazer com imóvel após falecimento: os primeiros passos da família

Prazos, documentos e decisões dos primeiros dias para não pagar multa nem travar o imóvel da família.

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Resposta rápida

Se você quer saber o que fazer com o imóvel após o falecimento de um familiar, a ordem é esta: tirar a certidão de óbito, reunir as matrículas e os documentos, manter o imóvel conservado e com as contas em dia, e abrir o inventário em até dois meses. Até a partilha ser registrada, o imóvel pertence ao espólio, e nenhum herdeiro pode vendê-lo sozinho. Decisões tomadas nas primeiras semanas evitam multa no ITCMD e brigas que travam o imóvel por anos.

Resumo

  • Com o falecimento, a herança passa aos herdeiros, mas ainda como um todo: o espólio.
  • O inventário deve ser aberto em até dois meses; o atraso pode encarecer o ITCMD.
  • IPTU, condomínio e financiamento continuam correndo e saem do espólio.
  • Vender antes da partilha só com autorização judicial ou cessão de direitos, nunca por contrato simples.

O que acontece com o imóvel no dia do falecimento

No momento da morte, a herança passa automaticamente aos herdeiros (Código Civil, art. 1.784). Mas passa como um conjunto, o espólio, e não como imóveis separados para cada um, até o inventário e o registro da partilha.

Na prática, a matrícula continua no nome de quem faleceu. O espólio é o nome jurídico desse conjunto de bens e dívidas enquanto a herança não é dividida. Ele paga as contas, recebe os aluguéis e responde pelas dívidas, sempre dentro do valor que a herança tem: herdeiro não paga dívida do falecido com o próprio dinheiro (art. 1.792).

Quem cuida do imóvel até o inventário

Até alguém ser nomeado inventariante, quem já está na posse dos bens, em geral o cônjuge ou o filho que morava com a pessoa, atua como administrador provisório (CPC, arts. 613 e 614). Ele representa o espólio, deve conservar o imóvel e prestar contas do que recebeu e gastou.

O cônjuge pode continuar morando

O cônjuge sobrevivente tem o direito de continuar morando no imóvel que servia de residência da família, se for o único desse tipo na herança, qualquer que seja o regime de bens (Código Civil, art. 1.831). Esse direito real de habitação vale mesmo que o imóvel seja dividido entre os filhos.

Os primeiros 60 dias, semana a semana

O prazo legal para abrir o inventário é de dois meses (CPC, art. 611). A tabela distribui o que fazer nesse período, para a família chegar ao fim do prazo com o pedido pronto.

Primeiros passos com o imóvel depois do falecimento
QuandoO que fazerOnde ou com quem
Primeiros diasRegistrar o óbito e tirar várias vias da certidãoCartório de registro civil
Semana 1 e 2Localizar escrituras, matrículas, carnês de IPTU, contratos de aluguel e de financiamentoPapéis da família e prefeitura
Semana 2Pedir a certidão de matrícula atualizada de cada imóvelCartório de registro de imóveis
Semana 2 e 3Avisar banco do financiamento, seguradora, administradora e síndicoCada empresa, com a certidão de óbito
Semana 3 e 4Listar herdeiros, regime de casamento e se há testamentoFamília, com a advogada
Semana 4 a 6Decidir entre inventário em cartório ou na JustiçaHerdeiros e advogada
Até 2 mesesAbrir o inventário e iniciar a declaração do ITCMDTabelionato ou Justiça; SEFAZ-BA

Fonte: CPC, arts. 610 a 614; Código Civil, art. 1.784. Organização da Gabriela Pereira Advocacia, 14/10/2026.

Perder o prazo de dois meses não impede o inventário, mas pode aumentar o imposto. Na Bahia, a regra e a multa do ITCMD aberto fora do prazo dependem da legislação estadual.

Contas, aluguel e financiamento do imóvel

As obrigações do imóvel não param com o falecimento. O espólio paga IPTU e condomínio, recebe os aluguéis e precisa avisar o banco quando há financiamento.

IPTU e condomínio

As dívidas de IPTU e de condomínio acompanham o imóvel e são cobradas do espólio.

Deixar de pagar enquanto a família decide a partilha gera multa, juros e, no caso do condomínio, até penhora do próprio imóvel. Quem pagar com recursos próprios deve guardar os comprovantes, para ser compensado na partilha.

Imóvel alugado

Se o falecido era o locador, o contrato de aluguel continua valendo e passa aos herdeiros (Lei 8.245/1991, art. 10).

O inquilino deve ser avisado de para quem pagar, normalmente para uma conta do espólio indicada pelo administrador. O aluguel recebido pertence ao espólio e entra na prestação de contas do inventário.

Imóvel financiado

Muitos financiamentos imobiliários têm seguro contra morte, que pode quitar o saldo devedor, total ou parcialmente, conforme a participação de quem faleceu na renda do contrato. É preciso comunicar o banco e a seguradora logo, com a certidão de óbito, e não deixar as parcelas atrasarem enquanto o pedido é analisado.

O que não fazer nos primeiros meses

Os problemas mais difíceis de desfazer nascem de atitudes tomadas no luto, com boa intenção. Os seis erros abaixo são os que mais travam o imóvel depois.

  1. Vender por contrato de gaveta.

    Herdeiro sozinho não pode vender o imóvel do espólio; a venda exige autorização judicial ou cessão de direitos hereditários por escritura pública.

  2. Mudar alguém para o imóvel sem combinar.

    O uso por um só herdeiro, sem acordo, vira cobrança de aluguel e disputa na partilha.

  3. Reformar ou ampliar.

    Obra sem averbação cria mais uma pendência para o registro da partilha.

  4. Movimentar contas do falecido.

    Usar cartão ou senha de quem faleceu complica a prestação de contas e pode gerar responsabilidade.

  5. Assinar renúncia sem orientação.

    Renúncia é irrevogável, e a renúncia "em favor de alguém" tem imposto próprio.

  6. Deixar o prazo correr.

    Esperar "a família se acalmar" por um ano costuma custar multa no ITCMD.

Abrir o inventário: cartório ou Justiça

Se os herdeiros estão de acordo e todos têm advogado, o inventário pode ser feito em cartório, por escritura pública (CPC, art. 610, § 1º). Se há conflito, o caminho é a Justiça.

A lei exige advogado em qualquer inventário, inclusive no extrajudicial (art. 610, § 2º). Não existe inventário "faça você mesmo": o que a família pode fazer sozinha é reunir os documentos da tabela acima, o que já encurta o trabalho.

Quanto custa o inventário, além dos honorários

O inventário tem quatro custos: o ITCMD, pago à SEFAZ-BA sobre o valor dos bens; os emolumentos da escritura ou as custas do processo; o registro da partilha em cada matrícula; e as certidões. O imposto costuma ser o maior deles. Os honorários são apresentados por escrito, depois da análise do caso.

Herdeiro que mora fora do Brasil

Um herdeiro no exterior não precisa viajar para o inventário. Ele participa por procuração consular, por procuração estrangeira apostilada ou pelo e-Notariado. O caminho está explicado na página de inventário à distância, para quem herdou na Bahia e vive em outro país.

Depois do inventário: evitar que a próxima geração passe pelo mesmo

Quem passou por um inventário costuma querer poupar os filhos do mesmo caminho. Há três instrumentos para isso, e a escolha depende do patrimônio e da família.

Para um ou dois imóveis, a doação com reserva de usufruto passa a propriedade aos filhos e mantém com os pais o direito de morar ou receber o aluguel. Para um conjunto maior de imóveis, especialmente os de renda, há famílias que estudam uma holding; o guia que explica como criar a holding mostra quando ela faz sentido. E o testamento organiza a parte disponível. Com o novo ITCMD progressivo de até 8% previsto na LC 227/2026 para as leis estaduais a partir de 2027, essa conversa ficou mais urgente.

Perguntas frequentes sobre o imóvel após o falecimento

As dúvidas abaixo são as que chegam nas primeiras semanas depois da perda. Cada resposta se lê sozinha.

Posso continuar morando no imóvel do meu pai?

Pode, mas o uso por um só herdeiro deve ser combinado com os outros, porque eles também são donos do espólio. O cônjuge sobrevivente tem direito de continuar morando no imóvel residencial da família, se for o único desse tipo na herança.

Dá para vender o imóvel antes de terminar o inventário?

Dá, de duas formas: com autorização do juiz no inventário judicial, ou com cessão dos direitos hereditários ao comprador, por escritura pública, com todos os herdeiros. O comprador só recebe a matrícula no nome dele depois do inventário.

Quem paga o IPTU enquanto o inventário não termina?

O espólio. Na prática, um herdeiro ou o administrador paga e guarda o comprovante, e o valor é acertado na partilha. Se um herdeiro mora no imóvel, a família pode combinar que ele assuma as despesas.

O imóvel ainda está no nome dos avós. E agora?

É preciso fazer também o inventário dos avós, que pode ser feito junto, em sequência. A matrícula precisa mostrar cada transmissão, de geração em geração, para o imóvel chegar ao nome dos herdeiros atuais.

Os herdeiros respondem pelas dívidas do falecido?

Só até o valor da herança. As dívidas são pagas pelo espólio antes da partilha; se a herança não cobrir tudo, o herdeiro não paga a diferença com o próprio patrimônio (Código Civil, art. 1.792).

O conteúdo deste site é informativo e não substitui a análise do seu caso por advogada.

O imóvel ficou no nome de quem faleceu?

Envie os dados do imóvel e da família. A Dra. Gabriela indica os primeiros passos, o caminho do inventário e o que conferir na matrícula, e retorna pelo WhatsApp ou por e-mail. Se preferir, use a página de contato para pedir a análise do seu caso.

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