Ex-delegatária de cartório (2017 a 2023) · OAB/BA 30.943

Terreno vazio com placa de projeto de prédio, oferecido em permuta de imóvel por área construída

Contratos de compra

Permuta de imóvel: contrato, impostos e registro com segurança

Na permuta de imóvel (troca de imóvel por imóvel, com diferença em dinheiro ou de terreno por apartamentos a construir), as duas matrículas, a contrapartida, os impostos e o caminho até o registro são planejados antes de você fechar.

Foto da Dra. Gabriela Pereira, advogadaDra. Gabriela PereiraOAB/BA 30.943 · Atualizado em

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Resposta rápida

A permuta de imóvel é a troca de um imóvel por outro, ou de um terreno por unidades que ainda vão ser construídas, com ou sem diferença paga em dinheiro. Ela segue as regras da compra e venda, tem duas transmissões para registrar e, em geral, imposto de transmissão nas duas pontas. O ponto que mais trava no cartório é o contrato que não descreve bem o que cada lado entrega, quando e em qual matrícula.

O que é a permuta de imóvel e como ela se organiza

Permuta é o contrato em que cada parte entrega um bem e recebe outro no lugar do dinheiro. O Código Civil (art. 533) manda aplicar à troca as regras da compra e venda, com duas diferenças sobre despesas e sobre troca entre parentes.

Na prática, a permuta aparece de três jeitos, e cada um pede um contrato diferente.

Permuta simples: imóvel por imóvel

Dois imóveis prontos, de valores parecidos, trocam de dono. Cada matrícula recebe um registro e cada parte assume o imóvel que recebeu como está.

Permuta com torna: a diferença paga em dinheiro

Quando os valores não batem, um lado completa com dinheiro, a torna. A parte em dinheiro muda o cálculo do imposto e precisa de data e forma de pagamento no contrato.

Permuta por área construída: terreno por apartamentos

O dono do terreno o entrega à incorporadora e recebe unidades do prédio que vai ser construído. Ele passa anos credor de imóveis que ainda não existem.

Quando pedir a análise da permuta antes de fechar

Antes de responder a qualquer proposta de troca. Estes seis casos são os que mais pedem cuidado, porque a permuta é difícil de desfazer depois de registrada.

  • Uma construtora quer o seu terreno. A proposta chega com percentual de unidades e prazo de obra que precisam virar cláusula.
  • Os valores não batem e há torna. A diferença em dinheiro muda imposto, recibo e o momento certo de pagar.
  • O terreno é de vários herdeiros. Todos precisam assinar, e o inventário costuma ter de vir antes da troca.
  • A troca é por casa de praia. Imóvel no litoral pode estar em terreno de marinha, com laudêmio e regras próprias.
  • Um dos imóveis tem pendência. Construção sem averbação ou área diferente travam o registro da permuta.
  • Você mora fora e troca de longe. A assinatura à distância exige procuração certa e atenção redobrada às datas.

Como funciona a análise da permuta de imóvel

São cinco etapas, das matrículas ao registro. As duas primeiras dizem se a troca é possível; as três últimas, como fazê-la sem deixar um lado descoberto.

O prazo depende do número de imóveis, das certidões e de a permuta envolver obra futura. O prazo do seu caso vem na proposta.

Ver o que conferir no contrato antes de assinar

  1. Etapa 1: Leitura das matrículas dos dois lados

    Dono atual, ônus, área e averbações de cada imóvel, inclusive o terreno da incorporação.

  2. Etapa 2: Certidões das partes e da construtora

    Processos, dívidas e protestos de quem entrega cada imóvel, e a saúde da incorporadora.

  3. Etapa 3: Desenho da permuta e dos impostos

    Formato da troca, valor de cada lado, torna e a conta do ITIV e do imposto de renda.

  4. Etapa 4: Contrato com unidades, prazos e contrapartidas

    Descrição das unidades, cronograma, multa por atraso e o que acontece se a obra parar.

  5. Etapa 5: Escritura e registro nas duas matrículas

    Acompanhamento da escritura e do registro, e depois da individualização das unidades.

O que está incluído na análise da permuta

As matrículas, as partes, o contrato e o caminho até o registro. Avaliação de valor e projeto de engenharia ficam com outros profissionais.

Incluído na análise

  • Matrículas dos imóveis

    Dono, ônus, área e averbações de cada lado.

  • Certidões das partes

    Pessoas e empresas que entregam os imóveis.

  • Conta dos impostos

    ITIV de cada transmissão e efeito da torna.

  • Contrato de permuta

    Redação ou revisão das cláusulas de troca.

  • Conferência da incorporação

    Memorial registrado com as suas unidades.

  • Orientação do registro

    Escritura e registro nas duas matrículas.

Não incluído

  • Avaliação de mercado dos imóveis. O valor de cada lado é definido por corretor ou avaliador.
  • Projeto e acompanhamento da obra. Qualidade e andamento técnico são de engenharia.
  • Planejamento contábil da construtora. O regime tributário da empresa é do contador dela.
  • Ação judicial por atraso ou falta de entrega. Processo é contratado à parte.

Quanto custa a assessoria na permuta de imóvel

O valor vem numa proposta escrita, depois de a Dra. Gabriela ver os imóveis e o formato da troca. Pelo Provimento 205/2021 da OAB, honorários não aparecem no site; estes são os fatores que pesam.

Fatores que influenciam o valor da assessoria na permuta
FatorComo influenciaExemplo
Formato da trocaPermuta por área construída tem mais cláusulas e mais anos de contratoTerreno trocado por 6 apartamentos
Número de imóveisCada matrícula e cada parte exige leitura e certidõesDuas casas por um terreno maior
PendênciasConstrução sem averbação ou herança aberta somam etapasTerreno ainda no nome do pai falecido
NegociaçãoRodadas de ajuste com a construtora ou com a outra parteMulta por atraso renegociada

Custos da permuta que não são honorários

Cada transmissão costuma pagar o seu ITIV, que em Salvador é de 3%, além da escritura e do registro em cada matrícula pela tabela do TJBA 2026. Pelo Código Civil, salvo acordo diferente, cada parte paga metade das despesas da escritura da troca.

Permuta na prática: formatos, cláusulas, impostos e erros

A escolha do formato decide o imposto, o risco e o tempo até o registro. Estes quadros ajudam a comparar antes da primeira conversa com a outra parte.

Os quatro formatos de permuta lado a lado

A diferença entre eles está no que cada lado recebe e em quando recebe. Quanto mais tempo entre a entrega e o recebimento, mais o contrato precisa proteger.

Comparativo dos formatos de permuta de imóvel
FormatoO que você recebeMaior riscoO que proteger no contrato
Permuta simplesOutro imóvel pronto, na horaÔnus ou vício no imóvel recebidoMatrícula livre e declaração de dívidas
Com tornaImóvel pronto mais a diferença em dinheiroTorna paga depois e não pagaData, forma e multa do pagamento da torna
Por área construídaUnidades do prédio que vai ser feitoObra atrasada ou paradaUnidades descritas, prazo, multa e retorno do terreno
FinanceiraPercentual das vendas do empreendimentoVendas abaixo do previstoBase do cálculo, prestação de contas e auditoria

Código Civil, art. 533; Lei 4.591/1964, art. 39. A promessa de troca segue a mesma lógica do compromisso de compra e venda.

Cláusulas que não podem faltar na permuta com construtora

Na troca de terreno por unidades, o dono do terreno entrega tudo primeiro e recebe por último. Estes oito pontos equilibram essa espera.

  • Unidades descritas por andar, posição e área
  • Número do registro da incorporação
  • Prazo de início e de entrega da obra
  • Multa mensal por atraso na entrega
  • Volta do terreno se a obra não começar
  • Quem paga ITIV, escritura e registro
  • Padrão de acabamento das suas unidades
  • Prazo para a matrícula de cada unidade

Ler o guia sobre permuta com construtora

Impostos da permuta: o que muda com e sem torna

A torna é o divisor de águas. Sem dinheiro no meio, a pessoa física em geral não apura ganho de capital na troca; com torna, a parte em dinheiro entra na conta.

Efeito dos impostos na permuta de imóvel para pessoa física
ImpostoPermuta sem tornaPermuta com torna
ITIV (município)Devido em cada transmissãoDevido em cada transmissão
Imposto de rendaEm regra, sem ganho de capital na trocaGanho apurado sobre a parte em dinheiro
Declaração anualNovo imóvel com o custo do antigoCusto ajustado pela torna

Regras da Receita Federal para pessoa física. Confira com o seu contador antes de fechar; o desenho da troca muda o resultado.

Erros comuns de quem faz permuta

Estes quatro erros aparecem anos depois, quando a obra atrasa ou na hora de registrar.

  • Unidades descritas só como "dois apartamentos". Sem andar e posição, você recebe o que sobrar. No lugar: descreva cada unidade como no memorial.
  • Passar o terreno sem cláusula de retorno. Se a obra não começa, o terreno já é da construtora. No lugar: preveja a volta do terreno e o prazo.
  • Esquecer o imposto de renda da torna. O dinheiro recebido entra na declaração. No lugar: calcule o imposto antes de aceitar o valor.
  • Trocar imóvel com construção não averbada. O cartório não registra o que não está na matrícula. No lugar: regularize antes de assinar.

Leis que regem a permuta de imóvel

Duas leis organizam a troca: o Código Civil para qualquer permuta e a Lei de Incorporação quando o pagamento é em unidades a construir.

Código Civil, art. 533

Aplica à troca as regras da compra e venda. Cada parte paga metade das despesas da escritura, salvo acordo diferente, e a troca de valores desiguais entre pais e filhos precisa do consentimento dos outros filhos e do cônjuge.

Lei 4.591/1964, arts. 32 e 39

A construtora só vende unidades depois de registrar a incorporação (art. 32). Quando o terreno é pago em unidades, o memorial precisa discriminar a parte em dinheiro e a quota de área entregue ao dono do terreno (art. 39).

Para quem compra uma unidade nesse prédio

As regras de prazo e desistência do comprador estão no contrato de compra na planta.

Por que escolher a Gabriela Pereira Advocacia para a permuta de imóvel

Porque a permuta só termina quando as duas matrículas estão registradas. A Dra. Gabriela Pereira escreve o contrato pensando no que o registrador vai pedir.

  • Contrato escrito para passar no registro. Delegatária de cartório na Bahia de 2017 a 2023, em Registros Públicos e Registro de Imóveis.
  • Os dois lados da troca conferidos. A matrícula que você entrega e a que você recebe passam pela mesma leitura.
  • Impostos calculados antes de fechar. ITIV de cada transmissão e efeito da torna postos na mesa antes da assinatura.
  • Incorporação lida com olhar técnico. Memorial e quota de área conferidos para as suas unidades estarem no registro.
  • Especialista em Direito Imobiliário pela UNIFACS. Ex-professora de Direito Imobiliário na FTC, na graduação e na pós-graduação.
  • Credenciais que você confere. OAB/BA 30.943 no Cadastro Nacional dos Advogados e nota 5 no Google, com mais de 130 avaliações.

Perguntas frequentes sobre permuta de imóvel

As dúvidas de quem recebeu uma proposta de troca ou está negociando o terreno com uma construtora.

Permuta paga ITIV?

Em geral, sim, e nas duas transmissões: cada imóvel que muda de dono gera o seu imposto. A base e a alíquota seguem a lei do município de cada imóvel.

Quem paga a escritura da troca?

Pelo Código Civil, metade cada parte, salvo acordo diferente. Na permuta com construtora, é comum a empresa assumir esses custos, e isso precisa estar escrito.

E se a construtora não entregar os apartamentos?

Depende do contrato: multa por atraso, desfazimento da troca e volta do terreno são cláusulas que se negociam antes. Sem elas, o caminho é mais longo.

Posso trocar um imóvel que ainda está no inventário?

O registro só sai com o imóvel no nome de quem troca. Em geral, o inventário precisa terminar antes, ou ter autorização para a venda dentro dele.

Permuta entre pais e filhos tem regra especial?

Sim. Se os valores forem desiguais, os outros filhos e o cônjuge precisam concordar, como manda o Código Civil para a troca entre ascendente e descendente.

Moro fora do Brasil. Consigo fazer a permuta?

Sim, com procuração ou assinatura eletrônica na escritura. A análise é feita por documentos digitais e reunião on-line. A explicação em inglês depende de confirmação.

Como são definidos os honorários da permuta?

Por proposta escrita, depois que a Dra. Gabriela vê os imóveis e o formato da troca. Pelas regras da OAB, o site não publica valores.

Leia antes de fechar a permuta

O conteúdo deste site é informativo e não substitui a análise do seu caso por advogada.

Recebeu uma proposta de permuta? Peça a análise antes de fechar

Diga quais imóveis entram na troca, se há construtora e se há diferença em dinheiro. A Dra. Gabriela retorna com o que conferir primeiro e a proposta por escrito.

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