Resposta rápida
A permuta de imóvel é a troca de um imóvel por outro, ou de um terreno por unidades que ainda vão ser construídas, com ou sem diferença paga em dinheiro. Ela segue as regras da compra e venda, tem duas transmissões para registrar e, em geral, imposto de transmissão nas duas pontas. O ponto que mais trava no cartório é o contrato que não descreve bem o que cada lado entrega, quando e em qual matrícula.
O que é a permuta de imóvel e como ela se organiza
Permuta é o contrato em que cada parte entrega um bem e recebe outro no lugar do dinheiro. O Código Civil (art. 533) manda aplicar à troca as regras da compra e venda, com duas diferenças sobre despesas e sobre troca entre parentes.
Na prática, a permuta aparece de três jeitos, e cada um pede um contrato diferente.
Permuta simples: imóvel por imóvel
Dois imóveis prontos, de valores parecidos, trocam de dono. Cada matrícula recebe um registro e cada parte assume o imóvel que recebeu como está.
Permuta com torna: a diferença paga em dinheiro
Quando os valores não batem, um lado completa com dinheiro, a torna. A parte em dinheiro muda o cálculo do imposto e precisa de data e forma de pagamento no contrato.
Permuta por área construída: terreno por apartamentos
O dono do terreno o entrega à incorporadora e recebe unidades do prédio que vai ser construído. Ele passa anos credor de imóveis que ainda não existem.
Quando pedir a análise da permuta antes de fechar
Antes de responder a qualquer proposta de troca. Estes seis casos são os que mais pedem cuidado, porque a permuta é difícil de desfazer depois de registrada.
- Uma construtora quer o seu terreno. A proposta chega com percentual de unidades e prazo de obra que precisam virar cláusula.
- Os valores não batem e há torna. A diferença em dinheiro muda imposto, recibo e o momento certo de pagar.
- O terreno é de vários herdeiros. Todos precisam assinar, e o inventário costuma ter de vir antes da troca.
- A troca é por casa de praia. Imóvel no litoral pode estar em terreno de marinha, com laudêmio e regras próprias.
- Um dos imóveis tem pendência. Construção sem averbação ou área diferente travam o registro da permuta.
- Você mora fora e troca de longe. A assinatura à distância exige procuração certa e atenção redobrada às datas.
Como funciona a análise da permuta de imóvel
São cinco etapas, das matrículas ao registro. As duas primeiras dizem se a troca é possível; as três últimas, como fazê-la sem deixar um lado descoberto.
O prazo depende do número de imóveis, das certidões e de a permuta envolver obra futura. O prazo do seu caso vem na proposta.
Ver o que conferir no contrato antes de assinar
Etapa 1: Leitura das matrículas dos dois lados
Dono atual, ônus, área e averbações de cada imóvel, inclusive o terreno da incorporação.
Etapa 2: Certidões das partes e da construtora
Processos, dívidas e protestos de quem entrega cada imóvel, e a saúde da incorporadora.
Etapa 3: Desenho da permuta e dos impostos
Formato da troca, valor de cada lado, torna e a conta do ITIV e do imposto de renda.
Etapa 4: Contrato com unidades, prazos e contrapartidas
Descrição das unidades, cronograma, multa por atraso e o que acontece se a obra parar.
Etapa 5: Escritura e registro nas duas matrículas
Acompanhamento da escritura e do registro, e depois da individualização das unidades.
O que está incluído na análise da permuta
As matrículas, as partes, o contrato e o caminho até o registro. Avaliação de valor e projeto de engenharia ficam com outros profissionais.
Incluído na análise
Matrículas dos imóveis
Dono, ônus, área e averbações de cada lado.
Certidões das partes
Pessoas e empresas que entregam os imóveis.
Conta dos impostos
ITIV de cada transmissão e efeito da torna.
Contrato de permuta
Redação ou revisão das cláusulas de troca.
Conferência da incorporação
Memorial registrado com as suas unidades.
Orientação do registro
Escritura e registro nas duas matrículas.
Não incluído
- Avaliação de mercado dos imóveis. O valor de cada lado é definido por corretor ou avaliador.
- Projeto e acompanhamento da obra. Qualidade e andamento técnico são de engenharia.
- Planejamento contábil da construtora. O regime tributário da empresa é do contador dela.
- Ação judicial por atraso ou falta de entrega. Processo é contratado à parte.
Quanto custa a assessoria na permuta de imóvel
O valor vem numa proposta escrita, depois de a Dra. Gabriela ver os imóveis e o formato da troca. Pelo Provimento 205/2021 da OAB, honorários não aparecem no site; estes são os fatores que pesam.
| Fator | Como influencia | Exemplo |
|---|---|---|
| Formato da troca | Permuta por área construída tem mais cláusulas e mais anos de contrato | Terreno trocado por 6 apartamentos |
| Número de imóveis | Cada matrícula e cada parte exige leitura e certidões | Duas casas por um terreno maior |
| Pendências | Construção sem averbação ou herança aberta somam etapas | Terreno ainda no nome do pai falecido |
| Negociação | Rodadas de ajuste com a construtora ou com a outra parte | Multa por atraso renegociada |
Custos da permuta que não são honorários
Cada transmissão costuma pagar o seu ITIV, que em Salvador é de 3%, além da escritura e do registro em cada matrícula pela tabela do TJBA 2026. Pelo Código Civil, salvo acordo diferente, cada parte paga metade das despesas da escritura da troca.
Permuta na prática: formatos, cláusulas, impostos e erros
A escolha do formato decide o imposto, o risco e o tempo até o registro. Estes quadros ajudam a comparar antes da primeira conversa com a outra parte.
Os quatro formatos de permuta lado a lado
A diferença entre eles está no que cada lado recebe e em quando recebe. Quanto mais tempo entre a entrega e o recebimento, mais o contrato precisa proteger.
| Formato | O que você recebe | Maior risco | O que proteger no contrato |
|---|---|---|---|
| Permuta simples | Outro imóvel pronto, na hora | Ônus ou vício no imóvel recebido | Matrícula livre e declaração de dívidas |
| Com torna | Imóvel pronto mais a diferença em dinheiro | Torna paga depois e não paga | Data, forma e multa do pagamento da torna |
| Por área construída | Unidades do prédio que vai ser feito | Obra atrasada ou parada | Unidades descritas, prazo, multa e retorno do terreno |
| Financeira | Percentual das vendas do empreendimento | Vendas abaixo do previsto | Base do cálculo, prestação de contas e auditoria |
Código Civil, art. 533; Lei 4.591/1964, art. 39. A promessa de troca segue a mesma lógica do compromisso de compra e venda.
Cláusulas que não podem faltar na permuta com construtora
Na troca de terreno por unidades, o dono do terreno entrega tudo primeiro e recebe por último. Estes oito pontos equilibram essa espera.
- Unidades descritas por andar, posição e área
- Número do registro da incorporação
- Prazo de início e de entrega da obra
- Multa mensal por atraso na entrega
- Volta do terreno se a obra não começar
- Quem paga ITIV, escritura e registro
- Padrão de acabamento das suas unidades
- Prazo para a matrícula de cada unidade
Ler o guia sobre permuta com construtora
Impostos da permuta: o que muda com e sem torna
A torna é o divisor de águas. Sem dinheiro no meio, a pessoa física em geral não apura ganho de capital na troca; com torna, a parte em dinheiro entra na conta.
| Imposto | Permuta sem torna | Permuta com torna |
|---|---|---|
| ITIV (município) | Devido em cada transmissão | Devido em cada transmissão |
| Imposto de renda | Em regra, sem ganho de capital na troca | Ganho apurado sobre a parte em dinheiro |
| Declaração anual | Novo imóvel com o custo do antigo | Custo ajustado pela torna |
Regras da Receita Federal para pessoa física. Confira com o seu contador antes de fechar; o desenho da troca muda o resultado.
Erros comuns de quem faz permuta
Estes quatro erros aparecem anos depois, quando a obra atrasa ou na hora de registrar.
- Unidades descritas só como "dois apartamentos". Sem andar e posição, você recebe o que sobrar. No lugar: descreva cada unidade como no memorial.
- Passar o terreno sem cláusula de retorno. Se a obra não começa, o terreno já é da construtora. No lugar: preveja a volta do terreno e o prazo.
- Esquecer o imposto de renda da torna. O dinheiro recebido entra na declaração. No lugar: calcule o imposto antes de aceitar o valor.
- Trocar imóvel com construção não averbada. O cartório não registra o que não está na matrícula. No lugar: regularize antes de assinar.
Leis que regem a permuta de imóvel
Duas leis organizam a troca: o Código Civil para qualquer permuta e a Lei de Incorporação quando o pagamento é em unidades a construir.
Código Civil, art. 533
Aplica à troca as regras da compra e venda. Cada parte paga metade das despesas da escritura, salvo acordo diferente, e a troca de valores desiguais entre pais e filhos precisa do consentimento dos outros filhos e do cônjuge.
Lei 4.591/1964, arts. 32 e 39
A construtora só vende unidades depois de registrar a incorporação (art. 32). Quando o terreno é pago em unidades, o memorial precisa discriminar a parte em dinheiro e a quota de área entregue ao dono do terreno (art. 39).
Para quem compra uma unidade nesse prédio
As regras de prazo e desistência do comprador estão no contrato de compra na planta.
Por que escolher a Gabriela Pereira Advocacia para a permuta de imóvel
Porque a permuta só termina quando as duas matrículas estão registradas. A Dra. Gabriela Pereira escreve o contrato pensando no que o registrador vai pedir.
- Contrato escrito para passar no registro. Delegatária de cartório na Bahia de 2017 a 2023, em Registros Públicos e Registro de Imóveis.
- Os dois lados da troca conferidos. A matrícula que você entrega e a que você recebe passam pela mesma leitura.
- Impostos calculados antes de fechar. ITIV de cada transmissão e efeito da torna postos na mesa antes da assinatura.
- Incorporação lida com olhar técnico. Memorial e quota de área conferidos para as suas unidades estarem no registro.
- Especialista em Direito Imobiliário pela UNIFACS. Ex-professora de Direito Imobiliário na FTC, na graduação e na pós-graduação.
- Credenciais que você confere. OAB/BA 30.943 no Cadastro Nacional dos Advogados e nota 5 no Google, com mais de 130 avaliações.
Perguntas frequentes sobre permuta de imóvel
As dúvidas de quem recebeu uma proposta de troca ou está negociando o terreno com uma construtora.
Permuta paga ITIV?
Em geral, sim, e nas duas transmissões: cada imóvel que muda de dono gera o seu imposto. A base e a alíquota seguem a lei do município de cada imóvel.
Quem paga a escritura da troca?
Pelo Código Civil, metade cada parte, salvo acordo diferente. Na permuta com construtora, é comum a empresa assumir esses custos, e isso precisa estar escrito.
E se a construtora não entregar os apartamentos?
Depende do contrato: multa por atraso, desfazimento da troca e volta do terreno são cláusulas que se negociam antes. Sem elas, o caminho é mais longo.
Posso trocar um imóvel que ainda está no inventário?
O registro só sai com o imóvel no nome de quem troca. Em geral, o inventário precisa terminar antes, ou ter autorização para a venda dentro dele.
Permuta entre pais e filhos tem regra especial?
Sim. Se os valores forem desiguais, os outros filhos e o cônjuge precisam concordar, como manda o Código Civil para a troca entre ascendente e descendente.
Moro fora do Brasil. Consigo fazer a permuta?
Sim, com procuração ou assinatura eletrônica na escritura. A análise é feita por documentos digitais e reunião on-line. A explicação em inglês depende de confirmação.
Como são definidos os honorários da permuta?
Por proposta escrita, depois que a Dra. Gabriela vê os imóveis e o formato da troca. Pelas regras da OAB, o site não publica valores.
Leia antes de fechar a permuta
O conteúdo deste site é informativo e não substitui a análise do seu caso por advogada.