Resposta rápida
Na permuta com construtora, o dono do terreno entrega a terra e recebe, como pagamento, apartamentos ou casas que ainda serão construídos ali. O risco está no tempo entre a assinatura e a entrega das chaves. Por isso o contrato precisa descrever as unidades, amarrar a transferência do terreno a contrapartidas registradas na matrícula e dizer o que acontece se a obra não sair.
Resumo
- Até receber as unidades prontas e registradas, o dono do terreno é, na prática, credor da construtora.
- A Lei 4.591/1964 exige que os documentos digam quantos metros quadrados das unidades pagam o terreno.
- Cláusula resolutiva, hipoteca das unidades e patrimônio de afetação, registrados, valem mais que promessa em papel.
- ITIV e imposto de renda podem incidir: a conta vem antes de fechar o percentual da troca.
Como funciona a permuta com construtora
A permuta com construtora é uma troca: o terreno sai do seu nome e, como pagamento, você recebe apartamentos ou casas que a construtora vai erguer ali. É a chamada permuta por área construída, comum quando o dono do terreno prefere participar do empreendimento a vender por dinheiro.
Na prática, a construtora passa a ser a incorporadora: aprova o projeto, registra a incorporação no cartório de registro de imóveis, vende as outras unidades na planta e usa esse dinheiro para construir. Você entra com a terra; ela entra com projeto, aprovação, obra e venda. A conta da troca é feita em percentual da área construída ou em número de unidades.
Os formatos de troca entre dois proprietários, com ou sem dinheiro de diferença, estão na página sobre o contrato de permuta. Este guia trata de um caso só: o terreno trocado com uma construtora por unidades que ainda não existem.
Permuta física, financeira ou mista
Na permuta física, você recebe unidades prontas. Na chamada permuta financeira, recebe um percentual do dinheiro das vendas, o que se parece mais com uma sociedade do que com uma troca.
Na mista, recebe unidades e uma parte em dinheiro, a torna. Cada formato muda o risco, o imposto e o que precisa ir para a matrícula.
Onde a incorporação entra na sua permuta
A troca só se completa dentro da incorporação imobiliária, o registro que permite à construtora vender as unidades antes de construir.
A Lei 4.591/1964, art. 39 manda que todos os documentos da operação digam quanto, se houver, será pago em dinheiro e quantos metros quadrados das unidades a construir pagam o terreno, e se o dono do terreno ficou sujeito a algum encargo. Se o memorial de incorporação não traz as suas unidades descritas, a sua parte da troca fica no ar.
Os riscos do dono do terreno na permuta
O maior risco é transferir o terreno e a obra não terminar: você fica sem a terra e sem as unidades, como mais um credor da construtora. Os demais riscos vêm de unidades mal descritas, prazos sem consequência e dívidas da construtora que alcançam o empreendimento.
Quem troca terreno por apartamento passa anos esperando. Nesse tempo, a construtora pode atrasar, mudar o projeto, vender mais do que podia ou enfrentar uma crise. A tabela abaixo liga cada risco ao momento em que ele costuma aparecer e à contrapartida que o reduz.
| Risco | Quando aparece | Contrapartida que reduz |
|---|---|---|
| Obra parada ou construtora em crise | Depois que o terreno já saiu do seu nome | Cláusula resolutiva registrada e patrimônio de afetação |
| Unidade entregue diferente da combinada | Na entrega das chaves | Unidades identificadas no contrato e no memorial: andar, posição, área privativa e vagas |
| Atraso sem fim | Durante a obra | Prazos para aprovar, registrar a incorporação e entregar, com multa por mês |
| Projeto que não é aprovado | Antes de a obra começar | Transferência do terreno só depois da aprovação e do registro da incorporação |
| Dívidas da construtora | A qualquer momento | Certidões da construtora e dos sócios e adoção do patrimônio de afetação |
| Custos que caem no dono do terreno | Na entrega e no registro | Cláusula dizendo quem paga ITIV, escritura, registro, IPTU e condomínio até a entrega |
Fonte: Lei 4.591/1964 (arts. 31-A a 31-F e 39) e Código Civil; organização da Gabriela Pereira Advocacia, 15/10/2026.
O papel que o contrato dá a você
Leia com atenção como o contrato chama o dono do terreno.
Se ele aparece como incorporador ao lado da construtora, e não só como permutante, pode passar a responder perante quem comprou unidades na planta. Essa posição às vezes entra na minuta sem explicação, e muda o tamanho da sua responsabilidade.
Contrapartidas a exigir da construtora antes de assinar
Exija contrapartidas que fiquem registradas na matrícula, e não só escritas no contrato. O que está no registro vale contra todos; o que está só no papel vale apenas contra a construtora.
Cláusula resolutiva expressa
É a cláusula que desfaz a permuta se a construtora não cumprir a parte dela, com a volta do terreno ao seu nome. Quando ela está escrita no contrato, a resolução opera por força da própria cláusula (Código Civil, art. 474), e quando está registrada na matrícula, quem comprar unidades depois fica sabendo dela. Sem registro, ela vale pouco contra terceiros.
Hipoteca das unidades em seu favor
Outra forma de dar peso à troca é a construtora hipotecar a você frações do terreno ou as próprias unidades que serão suas. Se ela não entregar, você tem um direito real para executar. O cuidado é a ordem: bancos que financiam a obra costumam pedir a primeira hipoteca, e isso precisa ser negociado antes, não descoberto depois.
Patrimônio de afetação
O patrimônio de afetação separa o terreno e a obra daquele empreendimento do resto do patrimônio da construtora, de modo que eles não respondam pelas outras dívidas dela (Lei 4.591/1964, arts. 31-A a 31-F, incluídos pela Lei 10.931/2004).
A adoção é uma escolha da incorporadora e é averbada na matrícula. Para o dono do terreno, pedir essa averbação é uma das proteções mais concretas.
Cláusulas do contrato de permuta com construtora em 8 pontos
Antes de assinar, confira se a minuta responde às oito perguntas abaixo. Se uma delas ficar sem resposta, é ali que o problema vai aparecer.
Quais são as suas unidades?
Andar, posição, área privativa em metros quadrados, vagas e depósito, iguais aos do memorial de incorporação.
Quando o terreno sai do seu nome?
Depois da aprovação do projeto e do registro da incorporação, ou com cláusula resolutiva registrada.
Quais são os prazos?
Para aprovar o projeto, registrar a incorporação, começar e entregar a obra, com a tolerância escrita.
O que acontece se atrasar?
Multa por mês de atraso e um valor equivalente ao aluguel das unidades que você deixou de receber.
E se a obra não sair?
Devolução do terreno livre de ônus, com o que foi construído, sem indenização à construtora.
Quem paga cada custo?
ITIV, escritura, registro, IPTU, condomínio e taxas até a entrega das chaves.
Qual é o acabamento?
Memorial descritivo anexo, o mesmo padrão das unidades vendidas ao público.
E as dívidas da construtora?
Certidões da empresa e dos sócios antes de assinar e adoção do patrimônio de afetação.
A minuta pronta da construtora
É comum a construtora apresentar o contrato pronto, como se fosse padrão. O contrato pronto foi escrito para proteger quem o redigiu; o dono do terreno precisa das contrapartidas registradas. Se você está pesando se a revisão compensa, o guia advogado na compra compensa? mostra o que costuma estar em jogo numa operação desse tamanho.
ITIV e imposto de renda na permuta com construtora
A permuta pode gerar ITIV na transferência do terreno e de novo na transferência das unidades prontas. O imposto de renda, em regra, só aparece quando há dinheiro na troca.
Em Salvador, o ITIV tem alíquota de 3% e é calculado, segundo o STJ (Tema 1.113), sobre o valor declarado da operação, sem presunção da tabela da prefeitura. Na permuta há duas transmissões: o terreno vai para a construtora e, depois, as unidades vêm para você. Como cada uma é tributada, com que base e em que momento depende da regra do município.
No imposto de renda da pessoa física, a Receita Federal trata a permuta sem dinheiro de diferença como troca sem ganho de capital, e tributa a parte recebida em dinheiro quando há torna (Instrução Normativa SRF 107/1988). Se o seu terreno estiver em nome de empresa, as regras são outras.
Faça a conta antes de fechar o percentual. Imposto, escritura e registro saem do seu bolso se o contrato não disser o contrário, e podem consumir parte do que a troca parecia render.
Permuta com construtora: assinar, assinar com condições ou não assinar
A decisão depende de três coisas: se as suas unidades estão descritas, se a transferência do terreno está amarrada a contrapartidas registradas e se a construtora tem fôlego para terminar a obra.
| Situação encontrada | O que exigir | Caminho mais comum |
|---|---|---|
| Unidades descritas, incorporação registrada e patrimônio de afetação | Conferir a matrícula do terreno e as certidões da construtora | Assinar |
| Unidades só em percentual, sem descrição | Unidades identificadas no contrato e no memorial | Assinar com condições |
| Prazo de obra sem multa | Multa por mês e valor de aluguel equivalente | Assinar com condições |
| Terreno com área diferente ou construção sem averbação | Regularizar a matrícula antes da incorporação | Regularizar antes |
| Terreno transferido antes da aprovação, sem cláusula resolutiva | Mudar a ordem: aprovação, registro e só depois transferência | Não assinar assim |
| Construtora com protestos e ações relevantes | Leitura das certidões e dos processos por advogada | Não assinar sem análise |
Critério geral, para orientar a negociação. O caminho do seu caso depende da matrícula do terreno, do memorial e das certidões da construtora.
Perguntas frequentes sobre permuta com construtora
As cinco dúvidas abaixo são as que mais aparecem quando a construtora apresenta a proposta. Cada resposta se lê sozinha.
Permuta com construtora paga imposto?
Pode pagar ITIV nas transmissões do terreno e das unidades, conforme a regra do município; em Salvador a alíquota é de 3%. O imposto de renda da pessoa física, em regra, só incide sobre a parte recebida em dinheiro.
O que acontece se a construtora quebrar no meio da obra?
Com patrimônio de afetação averbado, o empreendimento fica separado das outras dívidas dela e pode ser concluído pelos adquirentes. Sem isso, a cláusula resolutiva registrada e a hipoteca das unidades são o que permite recuperar o terreno ou o crédito.
Quanto da área construída o dono do terreno recebe?
Não há percentual fixado em lei. Ele depende do local, do potencial de construção do terreno e do custo da obra. O que a lei exige é que a área que paga o terreno esteja escrita em metros quadrados (Lei 4.591/1964, art. 39).
Posso vender a minha unidade antes de ficar pronta?
Em geral, sim, pela cessão dos direitos sobre a unidade, se o contrato não proibir. O comprador vai querer ver as mesmas contrapartidas que protegem você, por isso elas também valorizam a sua parte.
A permuta precisa de escritura pública?
Sim, quando o imóvel vale mais de 30 salários mínimos (Código Civil, art. 108). Antes da escritura costuma vir o contrato preliminar, e é nele que as condições da troca são negociadas.
Vai comprar uma unidade de um prédio em construção, e não trocar o terreno? O guia para comprar imóvel na planta mostra o que revisar do lado de quem compra.
O conteúdo deste site é informativo e não substitui a análise do seu caso por advogada.



