Ex-delegatária de cartório (2017 a 2023) · OAB/BA 30.943

Herdeiro que mora no exterior assinando a escritura de inventário de imóvel na Bahia por videoconferência

Inventário à distância

Inventário com herdeiro no exterior: como resolver sem viajar

Você mora fora e herdou um imóvel na Bahia. No inventário com herdeiro no exterior, a procuração, o CPF, o imposto e a assinatura são organizados daqui, para a partilha chegar à matrícula sem passagem de avião.

Foto da Dra. Gabriela Pereira, advogadaDra. Gabriela PereiraOAB/BA 30.943 · Atualizado em

  • Atendimento no Brasil e no exterior
  • Sede no STIEP, Salvador (BA)
  • +55 71 2137-8151

Resposta rápida

O inventário com herdeiro no exterior pode ser feito sem que ele venha ao Brasil: o herdeiro assina por procuração feita no consulado, por notário estrangeiro com apostila ou por videoconferência no e-Notariado, e a advogada cuida do resto na Bahia. A Dra. Gabriela Pereira, da Gabriela Pereira Advocacia, prepara cada assinatura antes de ela acontecer, para a escritura não voltar por um detalhe de documento estrangeiro.

O que muda no inventário quando um herdeiro mora fora

A lei é a mesma de qualquer inventário de imóvel em Salvador. O que muda é a logística: quem está longe precisa de CPF ativo, de um jeito válido de assinar e de documentos estrangeiros aceitos pelo cartório.

Morar fora não tira o direito à herança nem obriga a família a ir à Justiça. Se todos concordam, o inventário em cartório continua possível.

Procuração pública feita no consulado

O consulado brasileiro lavra a procuração consular com o mesmo valor de uma feita num tabelionato daqui. É o caminho mais usado por quem mora perto de um consulado.

Assinatura por videoconferência no e-Notariado

O e-Notariado permite assinar a escritura com certificado digital notarizado e chamada de vídeo com o tabelião, conforme o Provimento CNJ 100/2020.

Partilha registrada sem a presença do herdeiro

Depois da escritura, o registro em cada matrícula é feito pela advogada. O herdeiro recebe a certidão atualizada onde estiver.

Quando o herdeiro que mora fora deve pedir ajuda

Antes de assinar qualquer procuração enviada pela família. Estas seis situações são as que mais atrasam um inventário à distância.

  • O seu CPF está suspenso ou cancelado. Sem CPF regular, o tabelião não lavra a escritura e a SEFAZ-BA não emite a guia do imposto.
  • Chegou uma procuração para você assinar. Poderes amplos demais podem permitir vender a sua parte sem você saber o preço.
  • Você casou fora do Brasil. O casamento precisa estar transcrito no Brasil para o cartório saber se o cônjuge assina junto.
  • Os herdeiros moram em países diferentes. Cada país tem o seu caminho de assinatura, e as datas precisam se encaixar antes da escritura.
  • Você quer abrir mão da sua parte. A renúncia é um ato formal e definitivo, que não se faz por carta nem por e-mail.
  • O plano é vender e levar o dinheiro. A partilha, a venda e a saída do dinheiro do Brasil precisam ser pensadas na mesma ordem.

Como funciona o inventário à distância, etapa por etapa

São cinco etapas. Na maior parte dos casos, o herdeiro que mora fora participa só por reunião on-line e por uma assinatura no consulado ou no e-Notariado.

O prazo depende do país de cada herdeiro, da agenda do consulado e da situação das matrículas. O prazo do seu caso vem na proposta.

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  1. Etapa 1: Reunião on-line e mapa de onde mora cada herdeiro

    País, cidade, estado civil e situação do CPF de cada um. É aqui que se escolhe o caminho de assinatura de quem está fora.

  2. Etapa 2: CPF regularizado e documentos estrangeiros aceitos

    CPF ativo na Receita Federal, casamento transcrito e, se o documento vier de cartório estrangeiro, apostila e tradução juramentada.

  3. Etapa 3: Minuta da procuração ou agendamento no e-Notariado

    A advogada redige os poderes exatos que o tabelião vai pedir e envia ao consulado ou ao notário, ou marca a videoconferência.

  4. Etapa 4: ITCMD na SEFAZ-BA e escritura de partilha

    O imposto é declarado e pago na Bahia, onde o imóvel está. Depois, a escritura é assinada pelos herdeiros daqui e pelo procurador ou por vídeo.

  5. Etapa 5: Registro na matrícula e certidão enviada ao herdeiro

    A partilha é registrada no cartório de imóveis e o herdeiro recebe a matrícula atualizada em PDF, onde estiver.

O que está incluído no inventário com herdeiro fora do país

Tudo o que pode ser feito daqui é feito daqui. O que depende do país do herdeiro aparece separado, para ele saber o que resolver por lá.

Incluído

  • Caminho de assinatura

    Consulado, notário estrangeiro ou e-Notariado, escolhido país por país.

  • Minuta da procuração

    Poderes certos para a partilha, sem carta branca para vender.

  • Orientação do CPF

    Como regularizar o CPF de quem mora fora antes da escritura.

  • ITCMD da Bahia

    Base de cálculo conferida e guia emitida na SEFAZ-BA.

  • Escritura de partilha

    Redação e acompanhamento da assinatura no tabelionato.

  • Registro na matrícula

    Partilha registrada e certidão atualizada enviada por e-mail.

Não incluído

  • Taxas do consulado e do notário estrangeiro. São pagas no país do herdeiro, direto ao órgão.
  • Tradução juramentada e apostila. Feitas por tradutor público e pela autoridade do país de origem.
  • ITCMD, emolumentos e registro. Pagos à SEFAZ-BA e aos cartórios, à parte dos honorários.
  • Imposto no país onde o herdeiro mora. Depende da lei de lá e de um contador local.

Quanto custa o inventário quando há herdeiro no exterior

O valor vem numa proposta escrita, depois da reunião on-line. O site não publica honorários (Provimento OAB 205/2021); estes são os fatores que mais pesam quando alguém mora fora.

Fatores que mudam o valor do inventário com herdeiro no exterior
FatorPor que pesaExemplo
Quantos herdeiros moram foraCada um pede um caminho de assinatura e uma minuta própriaDois irmãos, um em Portugal e outro no Canadá
País sem consulado pertoNotário local, apostila e tradução somam etapasHerdeira que mora no interior da Suíça
CPF suspenso ou inexistenteA regularização vem antes de qualquer guia ou escrituraNeto nascido fora que nunca tirou CPF
Casamento feito no exteriorA transcrição no Brasil define se o cônjuge assinaHerdeiro casado nos Estados Unidos
Número de imóveisCada matrícula tem certidões e registro própriosApartamento em Salvador e casa no Litoral Norte
Venda logo após a partilhaPede outra procuração ou nova assinatura à distânciaFamília que vai vender e dividir o valor

O ITCMD é pago na Bahia, mesmo para quem mora fora

Na herança de imóvel, o imposto é devido ao estado onde o imóvel está (Constituição, art. 155, § 1º, I), não ao país do herdeiro. O ITCMD sai na SEFAZ-BA, e a Lei Complementar 227/2026 deixou o imposto progressivo, com teto de 8%, a partir das leis estaduais de 2027. Quando a família tem vários imóveis, vale comparar com a holding familiar para a próxima geração.

Herdeiro no exterior na prática: como assinar, erros e documentos

O ponto que mais atrasa um inventário à distância é a assinatura de quem está fora. A tabela compara os quatro caminhos possíveis.

Quatro formas de o herdeiro assinar de fora

Não existe um caminho melhor para todos: depende do país, da distância até o consulado e de o herdeiro ter ou não certificado digital.

Comparativo das formas de assinatura do herdeiro que mora no exterior
CaminhoComo funcionaCuidado principal
Procuração no consuladoO herdeiro agenda no consulado brasileiro e assina a procuração pública que a advogada redigiuAgenda do consulado e poderes escritos com precisão
Notário estrangeiroProcuração feita no cartório do país, com apostila de Haia e tradução juramentada no BrasilTradução e registro em títulos e documentos antes de usar
e-NotariadoCertificado digital notarizado e videoconferência com o tabelião brasileiroEmitir o certificado antes e conferir se o tabelionato aceita o caso
Vir ao BrasilO herdeiro assina a escritura pessoalmente no tabelionatoSó vale a pena se a viagem já estava marcada

Erros comuns de quem herda morando fora

Estes quatro erros aparecem quando a família no Brasil conduz tudo sem pensar em quem está longe.

  • Assinar procuração com poderes para vender. O procurador passa a poder vender a sua parte. No lugar: limite os poderes à partilha, ou indique preço mínimo.
  • Renunciar à herança por carta. A renúncia só vale por escritura pública ou termo no processo (Código Civil, art. 1.806). No lugar: faça a renúncia no consulado ou na escritura.
  • Ignorar o casamento feito no exterior. O cartório pode exigir a certidão transcrita e o regime de bens. No lugar: transcreva o casamento antes da escritura.
  • Mandar documento estrangeiro sem apostila. O tabelião recusa e a assinatura precisa ser refeita. No lugar: confira a apostila e a tradução antes de enviar.

Documentos que o herdeiro que mora fora precisa separar

Estes oito itens dependem de quem está fora. O resto, como as matrículas, é pedido no Brasil.

  • Passaporte ou documento brasileiro válido
  • Número do CPF e comprovante da situação
  • Certidão de casamento, transcrita se feita fora
  • Pacto antenupcial ou prova do regime de bens
  • Comprovante de endereço no exterior
  • Documento e CPF do cônjuge, se assinar junto
  • Dados do consulado mais próximo
  • Certificado digital, se usar o e-Notariado

Ver como dividir imóveis entre herdeiros

Normas que valem para o herdeiro no exterior

Quatro regras decidem onde se paga o imposto, como se assina e como se renuncia.

  • Constituição, art. 155, § 1º, I: o imposto do imóvel é do estado onde ele está. O ITCMD de imóvel herdado na Bahia é da Bahia, more o herdeiro onde morar. Constituição no Planalto
  • Provimento CNJ 100/2020: escritura por videoconferência. Criou o e-Notariado e permite assinar a escritura pela internet, com identidade conferida pelo tabelião.
  • Código Civil, art. 1.806: a forma da renúncia. Quem não quer a herança precisa renunciar por escritura pública ou por termo judicial. Código Civil no Planalto
  • Convenção da Apostila: documento estrangeiro aceito no Brasil. Documentos públicos de países que assinaram a Convenção valem aqui com a apostila, sem legalização no consulado. Se o país não aderiu, o documento é legalizado no consulado brasileiro antes de ser traduzido.

Por que escolher a Gabriela Pereira Advocacia para o inventário com herdeiro no exterior

Porque quem está fora não pode refazer uma assinatura toda semana. A Dra. Gabriela Pereira prepara a procuração pensando no que o tabelião e o registrador vão conferir.

  • Procuração escrita por quem já esteve no cartório. Delegatária de cartório na Bahia de 2017 a 2023, em Registros Públicos e Registro de Imóveis.
  • Reunião on-line no seu fuso. Conversa por vídeo e documentos digitais, sem precisar estar no Brasil.
  • Documento estrangeiro conferido antes. Apostila, tradução e transcrição checadas antes de o herdeiro ir ao consulado.
  • Poderes limitados ao que é preciso. A procuração serve à partilha, e não a vender a sua parte sem você saber.
  • Especialista em Direito Imobiliário. Pela UNIFACS, com docência em Direito Civil na UCSAL e em Direito Imobiliário na FTC.
  • OAB/BA 30.943, consultável de qualquer país. Inscrição pública no Cadastro Nacional dos Advogados e nota 5 no Google.

Perguntas frequentes sobre inventário com herdeiro no exterior

As dúvidas de quem recebeu a notícia de longe e precisa decidir o que assinar. Cada país tem detalhes próprios, que a análise confere.

Preciso viajar ao Brasil para participar do inventário?

Na maior parte dos casos, não. A assinatura pode ser feita por procuração no consulado, por notário estrangeiro com apostila ou por videoconferência no e-Notariado. A análise confirma se algum ato do seu caso exige presença.

Herdeiro que mora fora impede o inventário em cartório?

Não. Morar no exterior não muda a regra: se todos os herdeiros são capazes e concordam, a partilha pode ser feita por escritura pública no tabelionato.

Estou com o CPF suspenso. Posso herdar?

Pode, mas o CPF precisa estar regular antes da escritura e da guia do ITCMD. A regularização pode ser pedida de fora, pela Receita Federal ou pelo consulado.

Onde pago o imposto da herança se moro em Portugal?

O ITCMD do imóvel é pago à Bahia, estado onde o imóvel está. Se o país onde você mora também cobra imposto sobre herança, isso é visto com um contador de lá.

A procuração feita no consulado vale no cartório da Bahia?

Sim. A procuração pública lavrada no consulado brasileiro tem o mesmo valor de uma feita no tabelionato daqui, sem apostila nem tradução.

Posso abrir mão da minha parte para os meus irmãos?

Pode, por renúncia em escritura pública ou termo no processo, e ela não pode ser desfeita. Se você quer escolher qual irmão recebe, o ato é outro, a cessão, e pode ter imposto próprio.

Meu cônjuge estrangeiro precisa assinar?

Depende do regime de bens e do ato. Na partilha simples, em regra só os herdeiros assinam; na renúncia ou na venda, o cônjuge pode precisar consentir. A certidão de casamento transcrita resolve a dúvida no seu caso.

Como são definidos os honorários do inventário à distância?

Por proposta escrita, depois da reunião on-line em que a Dra. Gabriela conhece os herdeiros, os países e os imóveis. Pelas regras da OAB, o site não publica valores.

Leia antes de assinar a procuração

O conteúdo deste site é informativo e não substitui a análise do seu caso por advogada.

Herdou um imóvel na Bahia e mora fora? Peça a análise antes de assinar

Diga onde fica o imóvel, quem são os herdeiros e em que país cada um mora. A Dra. Gabriela retorna com o caminho de assinatura e a proposta por escrito.

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