Ex-delegatária de cartório (2017 a 2023) · OAB/BA 30.943

Estúdio de televisão preparado para entrevista sobre imóveis irregulares e regularização no cartório

Cartório de registro de imóveis

Imóveis irregulares: a Dra. Gabriela Pereira explica na TV

A participação da Dra. Gabriela na TV sobre imóveis irregulares e o que fazer para regularizar o seu.

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Imóveis irregulares são imóveis cuja situação real não bate com o que está no cartório: compra sem escritura registrada, casa que não aparece na matrícula, área diferente da medida ou dono falecido sem inventário. Foi o tema da participação da Dra. Gabriela Pereira num programa de TV em São Paulo, em abril de 2025. Quase toda irregularidade tem um caminho no cartório; o que decide o tempo e o custo é a ordem em que os atos são feitos.

Resumo

  • Um imóvel é irregular quando cartório, prefeitura e realidade contam histórias diferentes.
  • O efeito aparece na hora de vender, financiar ou herdar, nunca enquanto se mora nele.
  • A certidão de inteiro teor da matrícula é o primeiro exame; ela mostra a maior parte dos problemas.
  • Regularizar segue uma ordem: o ato seguinte depende de o anterior já estar na matrícula.

A Dra. Gabriela Pereira na TV: imóveis irregulares e direito imobiliário

Em 2025, a Dra. Gabriela Pereira participou de dois programas de televisão sobre direito imobiliário. Num deles, em São Paulo, o assunto foram os imóveis irregulares e o que fazer para regularizar antes de vender.

  • TV em São Paulo, 10/04/2025. Entrevista sobre imóveis irregulares, com o vídeo publicado no Instagram da Gabriela Pereira Advocacia.
  • RIT TV, programa Consulta ao Doutor, 27/03/2025. Participação para tirar dúvidas do público sobre direito imobiliário, com vídeo no canal da RIT TV no YouTube.

Este guia organiza, por escrito, o assunto tratado na entrevista: o que torna um imóvel irregular, o que isso trava e por onde começar.

Para a Dra. Gabriela, o tema não é teórico. De 2017 a 2023 ela foi delegatária de cartório no interior da Bahia, e é com a leitura de quem já esteve desse lado do balcão que ela explica o que o cartório vai exigir de um imóvel irregular.

O que é um imóvel irregular

Um imóvel é irregular quando a sua situação real, a que está no cartório e a que está na prefeitura não coincidem. Basta uma dessas camadas estar desatualizada para a venda, o financiamento ou a herança travarem.

A maior parte das pessoas pensa em irregularidade como "falta de escritura", mas a escritura é só uma peça. O que prova a propriedade é o registro na matrícula, e o que prova que a casa pode ser habitada é o habite-se da prefeitura. Em imóveis da orla, ainda entra a União, dona dos terrenos de marinha.

As camadas que precisam estar em ordem para o imóvel ser regular
CamadaOnde ficaO que precisa mostrar
Registro da propriedadeCartório de registro de imóveis (matrícula)Dono atual, estado civil, área e construção corretos
Cadastro municipalPrefeitura (IPTU, alvará, habite-se)Construção aprovada e imposto em dia
Terreno da UniãoSecretaria do Patrimônio da União (SPU), quando é marinhaOcupação ou aforamento em nome do dono, sem débitos
Imóvel ruralINCRA e Receita Federal (CCIR e ITR)Cadastro atualizado e, quando exigido, georreferenciamento

Organização da Gabriela Pereira Advocacia.

Os tipos de imóvel irregular mais comuns

Oito situações respondem pela maioria dos imóveis irregulares nas cidades e no litoral da Bahia. Cada uma tem um caminho próprio no cartório, e algumas exigem passar por outro órgão antes.

Situações de imóvel irregular e o caminho de regularização de cada uma
SituaçãoComo apareceCaminho em regra
Contrato de gavetaComprou, pagou, mas a matrícula está no nome do vendedorEscritura e registro; sem o vendedor, adjudicação compulsória
Escritura nunca registradaEscritura guardada, matrícula sem a vendaLevar a escritura a registro, com o imposto de transmissão
Construção sem averbaçãoA casa existe, a matrícula mostra só o terrenoHabite-se, regularidade da obra e averbação
Área diferente da matrículaMedida real maior ou menor que a registradaRetificação de área no cartório
Dono falecido sem inventárioMatrícula no nome de quem já morreuInventário, em cartório quando há acordo
Loteamento irregularLote comprado em área que nunca foi registrada como loteamentoRegularização fundiária (Reurb, Lei 13.465/2017)
Posse sem matrículaTerra ocupada há anos, sem título registradoAnálise da origem da posse e do caminho cabível
Marinha sem regularizaçãoImóvel na orla sem inscrição em nome do dono na SPUTransferência ou inscrição na SPU e laudêmio, quando devido

Fonte: Lei 6.015/1973, Lei 13.465/2017 e Lei 14.382/2022.

O que a irregularidade trava na prática

Morar num imóvel irregular não costuma dar problema; o problema aparece quando alguém precisa transferir o imóvel. Venda, financiamento e herança dependem da matrícula, e é nela que a irregularidade fica visível.

Efeito de cada irregularidade na venda, no financiamento e na herança
SituaçãoVenderFinanciarHerdar
Contrato de gavetaTravaTravaComplica
Construção sem averbaçãoComplicaTravaComplica
Área diferente da matrículaComplicaTravaComplica
Dono falecido sem inventárioTravaTravaComplica

Situação geral; cada banco e cada cartório têm critérios próprios. Organização da Gabriela Pereira Advocacia.

O risco que quase ninguém vê: a dívida do dono registrado

Quem comprou por contrato de gaveta corre um risco silencioso.

Para terceiros, o dono continua sendo o vendedor que está na matrícula, e uma penhora contra ele pode atingir o imóvel. A Lei 13.097/2015 reforçou essa lógica: o que não está na matrícula, em regra, não vale contra quem confia nela.

Como saber se o seu imóvel é irregular

O teste mais simples é pedir a certidão de inteiro teor da matrícula e comparar com o imóvel e com os seus documentos. Se alguma das perguntas abaixo tiver resposta "não", há algo a regularizar.

  1. O dono na matrícula é você?

    Ou, numa herança, quem morreu e deixou o imóvel?

  2. O estado civil está atualizado?

    Casamento, divórcio e viuvez precisam estar averbados.

  3. A construção aparece na matrícula?

    Casa ou prédio sem averbação é terreno vazio para o cartório.

  4. A área bate com a realidade?

    Compare a medida da matrícula com a do IPTU e com o terreno.

  5. Há ônus antigos?

    Hipoteca quitada que nunca foi cancelada continua aparecendo.

  6. O imóvel está na orla?

    Se sim, verifique se é terreno de marinha e se está em seu nome na SPU.

Encontrou mais de uma pendência? O hub de regularizar a documentação do imóvel mostra qual serviço cuida de cada uma, da retificação de área à averbação da construção.

Por onde começar a regularização de um imóvel irregular

A regularização começa por um diagnóstico da matrícula e segue uma ordem, porque cada ato só entra no cartório depois do anterior. Começar pelo fim, como averbar a casa antes de corrigir a área, gera exigência e retrabalho.

A ordem que costuma funcionar

Primeiro, quem é o dono e em que estado civil: sem isso, nenhum outro ato é aceito. Depois, o terreno: área, limites e, na orla, a situação na União. Por último, o que está em cima do terreno: a construção e, se houver, o condomínio. Quando há herança no meio, o inventário costuma vir antes de tudo, porque só os herdeiros podem pedir os atos seguintes.

Se o objetivo é vender

Quem vai anunciar o imóvel tem um prazo e um comprador do outro lado. O guia sobre regularizar imóvel para vender mostra o que o comprador e o banco vão pedir e o que dá para resolver antes de receber a proposta.

Se o imóvel é um apartamento sem matrícula própria

Apartamento sem matrícula individual quase sempre vem de um empreendimento que não cumpriu todas as etapas do registro: incorporação sem registro, construção não averbada ou condomínio não instituído. Os deveres do construtor estão na lei de incorporação imobiliária, e é por ela que se descobre qual etapa ficou para trás.

Perguntas frequentes sobre imóveis irregulares

As respostas abaixo tratam das dúvidas mais comuns de quem descobre que o imóvel tem pendências. Cada uma se lê sozinha.

Dá para vender um imóvel irregular?

Às vezes dá, mas por um valor menor e para menos compradores, porque o banco não financia e o comprador assume o problema. Regularizar antes costuma ampliar o público e encurtar a negociação.

Contrato de gaveta tem valor?

Tem valor entre quem assinou, mas não transfere a propriedade. Para isso é preciso escritura e registro na matrícula, ou, sem o vendedor, um pedido de adjudicação compulsória.

Casa sem habite-se é imóvel irregular?

Sim. Sem habite-se, a construção não pode ser averbada na matrícula, e para o cartório e para o banco existe só o terreno.

Quanto tempo leva para regularizar um imóvel?

Depende de quantas pendências existem e de quais órgãos participam. Uma averbação simples é bem mais rápida que um inventário com retificação de área; o prazo do seu caso sai do diagnóstico da matrícula.

Onde assistir à participação da Dra. Gabriela na TV?

A entrevista sobre imóveis irregulares está no Instagram da Gabriela Pereira Advocacia, e a participação no programa Consulta ao Doutor está no canal da RIT TV no YouTube.

Se o imóvel tem alguma das situações deste guia, o primeiro passo não custa mais que uma certidão: peça o inteiro teor da matrícula e confira, com calma, se ela conta a mesma história que você.

O conteúdo deste site é informativo e não substitui a análise do seu caso por advogada.

O seu imóvel tem alguma pendência no cartório?

Envie os dados do imóvel e o que você já sabe da situação. A Dra. Gabriela confere a matrícula, aponta as irregularidades e a ordem para resolver e retorna pelo WhatsApp ou por e-mail. Se preferir, use o formulário de análise do imóvel.

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Dra. Gabriela Pereira, advogada imobiliária, que falou sobre imóveis irregulares na TV