Resposta rápida
Imóveis irregulares são imóveis cuja situação real não bate com o que está no cartório: compra sem escritura registrada, casa que não aparece na matrícula, área diferente da medida ou dono falecido sem inventário. Foi o tema da participação da Dra. Gabriela Pereira num programa de TV em São Paulo, em abril de 2025. Quase toda irregularidade tem um caminho no cartório; o que decide o tempo e o custo é a ordem em que os atos são feitos.
Resumo
- Um imóvel é irregular quando cartório, prefeitura e realidade contam histórias diferentes.
- O efeito aparece na hora de vender, financiar ou herdar, nunca enquanto se mora nele.
- A certidão de inteiro teor da matrícula é o primeiro exame; ela mostra a maior parte dos problemas.
- Regularizar segue uma ordem: o ato seguinte depende de o anterior já estar na matrícula.
A Dra. Gabriela Pereira na TV: imóveis irregulares e direito imobiliário
Em 2025, a Dra. Gabriela Pereira participou de dois programas de televisão sobre direito imobiliário. Num deles, em São Paulo, o assunto foram os imóveis irregulares e o que fazer para regularizar antes de vender.
- TV em São Paulo, 10/04/2025. Entrevista sobre imóveis irregulares, com o vídeo publicado no Instagram da Gabriela Pereira Advocacia.
- RIT TV, programa Consulta ao Doutor, 27/03/2025. Participação para tirar dúvidas do público sobre direito imobiliário, com vídeo no canal da RIT TV no YouTube.
Este guia organiza, por escrito, o assunto tratado na entrevista: o que torna um imóvel irregular, o que isso trava e por onde começar.
Para a Dra. Gabriela, o tema não é teórico. De 2017 a 2023 ela foi delegatária de cartório no interior da Bahia, e é com a leitura de quem já esteve desse lado do balcão que ela explica o que o cartório vai exigir de um imóvel irregular.
O que é um imóvel irregular
Um imóvel é irregular quando a sua situação real, a que está no cartório e a que está na prefeitura não coincidem. Basta uma dessas camadas estar desatualizada para a venda, o financiamento ou a herança travarem.
A maior parte das pessoas pensa em irregularidade como "falta de escritura", mas a escritura é só uma peça. O que prova a propriedade é o registro na matrícula, e o que prova que a casa pode ser habitada é o habite-se da prefeitura. Em imóveis da orla, ainda entra a União, dona dos terrenos de marinha.
| Camada | Onde fica | O que precisa mostrar |
|---|---|---|
| Registro da propriedade | Cartório de registro de imóveis (matrícula) | Dono atual, estado civil, área e construção corretos |
| Cadastro municipal | Prefeitura (IPTU, alvará, habite-se) | Construção aprovada e imposto em dia |
| Terreno da União | Secretaria do Patrimônio da União (SPU), quando é marinha | Ocupação ou aforamento em nome do dono, sem débitos |
| Imóvel rural | INCRA e Receita Federal (CCIR e ITR) | Cadastro atualizado e, quando exigido, georreferenciamento |
Organização da Gabriela Pereira Advocacia.
Os tipos de imóvel irregular mais comuns
Oito situações respondem pela maioria dos imóveis irregulares nas cidades e no litoral da Bahia. Cada uma tem um caminho próprio no cartório, e algumas exigem passar por outro órgão antes.
| Situação | Como aparece | Caminho em regra |
|---|---|---|
| Contrato de gaveta | Comprou, pagou, mas a matrícula está no nome do vendedor | Escritura e registro; sem o vendedor, adjudicação compulsória |
| Escritura nunca registrada | Escritura guardada, matrícula sem a venda | Levar a escritura a registro, com o imposto de transmissão |
| Construção sem averbação | A casa existe, a matrícula mostra só o terreno | Habite-se, regularidade da obra e averbação |
| Área diferente da matrícula | Medida real maior ou menor que a registrada | Retificação de área no cartório |
| Dono falecido sem inventário | Matrícula no nome de quem já morreu | Inventário, em cartório quando há acordo |
| Loteamento irregular | Lote comprado em área que nunca foi registrada como loteamento | Regularização fundiária (Reurb, Lei 13.465/2017) |
| Posse sem matrícula | Terra ocupada há anos, sem título registrado | Análise da origem da posse e do caminho cabível |
| Marinha sem regularização | Imóvel na orla sem inscrição em nome do dono na SPU | Transferência ou inscrição na SPU e laudêmio, quando devido |
Fonte: Lei 6.015/1973, Lei 13.465/2017 e Lei 14.382/2022.
O que a irregularidade trava na prática
Morar num imóvel irregular não costuma dar problema; o problema aparece quando alguém precisa transferir o imóvel. Venda, financiamento e herança dependem da matrícula, e é nela que a irregularidade fica visível.
| Situação | Vender | Financiar | Herdar |
|---|---|---|---|
| Contrato de gaveta | Trava | Trava | Complica |
| Construção sem averbação | Complica | Trava | Complica |
| Área diferente da matrícula | Complica | Trava | Complica |
| Dono falecido sem inventário | Trava | Trava | Complica |
Situação geral; cada banco e cada cartório têm critérios próprios. Organização da Gabriela Pereira Advocacia.
O risco que quase ninguém vê: a dívida do dono registrado
Quem comprou por contrato de gaveta corre um risco silencioso.
Para terceiros, o dono continua sendo o vendedor que está na matrícula, e uma penhora contra ele pode atingir o imóvel. A Lei 13.097/2015 reforçou essa lógica: o que não está na matrícula, em regra, não vale contra quem confia nela.
Como saber se o seu imóvel é irregular
O teste mais simples é pedir a certidão de inteiro teor da matrícula e comparar com o imóvel e com os seus documentos. Se alguma das perguntas abaixo tiver resposta "não", há algo a regularizar.
O dono na matrícula é você?
Ou, numa herança, quem morreu e deixou o imóvel?
O estado civil está atualizado?
Casamento, divórcio e viuvez precisam estar averbados.
A construção aparece na matrícula?
Casa ou prédio sem averbação é terreno vazio para o cartório.
A área bate com a realidade?
Compare a medida da matrícula com a do IPTU e com o terreno.
Há ônus antigos?
Hipoteca quitada que nunca foi cancelada continua aparecendo.
O imóvel está na orla?
Se sim, verifique se é terreno de marinha e se está em seu nome na SPU.
Encontrou mais de uma pendência? O hub de regularizar a documentação do imóvel mostra qual serviço cuida de cada uma, da retificação de área à averbação da construção.
Por onde começar a regularização de um imóvel irregular
A regularização começa por um diagnóstico da matrícula e segue uma ordem, porque cada ato só entra no cartório depois do anterior. Começar pelo fim, como averbar a casa antes de corrigir a área, gera exigência e retrabalho.
A ordem que costuma funcionar
Primeiro, quem é o dono e em que estado civil: sem isso, nenhum outro ato é aceito. Depois, o terreno: área, limites e, na orla, a situação na União. Por último, o que está em cima do terreno: a construção e, se houver, o condomínio. Quando há herança no meio, o inventário costuma vir antes de tudo, porque só os herdeiros podem pedir os atos seguintes.
Se o objetivo é vender
Quem vai anunciar o imóvel tem um prazo e um comprador do outro lado. O guia sobre regularizar imóvel para vender mostra o que o comprador e o banco vão pedir e o que dá para resolver antes de receber a proposta.
Se o imóvel é um apartamento sem matrícula própria
Apartamento sem matrícula individual quase sempre vem de um empreendimento que não cumpriu todas as etapas do registro: incorporação sem registro, construção não averbada ou condomínio não instituído. Os deveres do construtor estão na lei de incorporação imobiliária, e é por ela que se descobre qual etapa ficou para trás.
Perguntas frequentes sobre imóveis irregulares
As respostas abaixo tratam das dúvidas mais comuns de quem descobre que o imóvel tem pendências. Cada uma se lê sozinha.
Dá para vender um imóvel irregular?
Às vezes dá, mas por um valor menor e para menos compradores, porque o banco não financia e o comprador assume o problema. Regularizar antes costuma ampliar o público e encurtar a negociação.
Contrato de gaveta tem valor?
Tem valor entre quem assinou, mas não transfere a propriedade. Para isso é preciso escritura e registro na matrícula, ou, sem o vendedor, um pedido de adjudicação compulsória.
Casa sem habite-se é imóvel irregular?
Sim. Sem habite-se, a construção não pode ser averbada na matrícula, e para o cartório e para o banco existe só o terreno.
Quanto tempo leva para regularizar um imóvel?
Depende de quantas pendências existem e de quais órgãos participam. Uma averbação simples é bem mais rápida que um inventário com retificação de área; o prazo do seu caso sai do diagnóstico da matrícula.
Onde assistir à participação da Dra. Gabriela na TV?
A entrevista sobre imóveis irregulares está no Instagram da Gabriela Pereira Advocacia, e a participação no programa Consulta ao Doutor está no canal da RIT TV no YouTube.
Se o imóvel tem alguma das situações deste guia, o primeiro passo não custa mais que uma certidão: peça o inteiro teor da matrícula e confira, com calma, se ela conta a mesma história que você.
O conteúdo deste site é informativo e não substitui a análise do seu caso por advogada.



